| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-05-30 |
| native_id | 751 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
73 Ata da 17ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas e vinte e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Senhor Presidente, tendo em vista a ausência da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, convidou o vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser o secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a décima sétima reunião ordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária do dia 23 de maio de 2018 e extraordinária do dia 25 de maio de 2018; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da informação e das razões do Veto ao Projeto de Lei nº. 32/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus nos pontos de parada e dá outras providências, encaminhado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 52/2017 que “Altera o art. 17 da lei nº 1.076, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a lei de proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural e imaterial de Matias Barbosa e dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 34/2017, que “Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar em Matias Barbosa” e nº. 36/2017 que “Institui o Dia Municipal do Agente de Segurança e dá outras providências”. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador Jose Carlos apresentou uma Indicação nº. 185/18; os Vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito apresentaram dois Projetos de lei nº. 22/2018 e nº. 23/2018; a vereadora Rita Edite apresentou duas Indicações nº. 186/18 e nº. 187/18; os vereadores Carlos Alberto, João Cipriani e Priscila Fernanda apresentaram uma Indicação nº. 195/18; os vereadores Carlos Alberto e Rita Edite apresentaram oito Moções de Aplauso nº. 72/18 a nº. 79/18; a Mesa Diretora apresentou um Projeto de Resolução nº. 08/2018 e um Projeto de Lei nº. 21/2018; o vereador Carlos Alberto apresentou sete Indicações nº. 188/18 a nº. 194/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 34/2017 que “Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar em Matias Barbosa.”; Proposição de Lei nº. 36/2017 que “Institui o Dia Municipal do Agente de Segurança e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 52/2017 que “Altera o art. 17 da lei nº 1.076, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a lei de proteção do 74 patrimônio histórico, artístico, cultural e imaterial de Matias Barbosa”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 185/18 de autoria do vereador Jose Carlos de Souza Paschoa – Construção de ponto de ônibus próximo à casa rural; Indicações de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes nº. 186/18 – Construção de mesas para jogos; nº. 187/18 – Instalação de placa e renovação de pintura de indicação de vaga para deficientes; Indicações de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida nº. 188/18 – Melhoria da iluminação pública usada para iluminar a ponte que liga a Rua Albert Josef Travinick e Rua Marechal Deodoro; nº. 189/18 – Construção de área de convivência e quadra poliesportiva no Bairro Nova Cidade; nº. 190/18 – Manutenção dos equipamentos da academia de esporte ao ar livre instalados na Praça Cândido Moreira Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 191/18 – Construção de Praça no Bairro Santa Terezinha; nº. 192/18 – limpeza da Rua Governador Valadares; nº. 193/18 – Melhorias na Rua Oswaldo Cruz localizada no Bairro Nossa Senhora da Penha divisa com o Bairro Soledade; nº. 194/18 – Melhorias na Avenida Tiago de Aquino Ramos no Bairro Industrial; Indicação nº. 195/18 de autoria dos vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Providenciar placas de indicação de localização da Câmara Municipal; Moções de Aplauso de autoria dos vereadores Carlos Alberto de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes nº. 72/18 – À Senhora Aline de Carvalho Braz Augusto; nº. 73/18 – À Senhora Tatiene Ciribelli Santos Almeida; nº. 74/18 – À Senhora Érica Schefer de Almeida; nº. 75/18 – Ao Senhor Robson Mello; nº. 76/18 – À Senhora Daniela Mota; nº. 77/18 – Ao Senhor Márcio Brandão Pinto; nº. 78/18 – À Senhora Aline de Carvalho Braz Augusto; nº. 79/18 – ao CAPS (Centro de Atenção Psicosocial); sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos, Vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito. O Vereador Marcos Martins disse que há uma preocupação com o fato de a Comarca, que está sem Juiz titular, agora ter perdido a Promotora de Justiça, Dra. Vânia, que foi para a cidade de Santos Dumont. E da preocupação de um esvaziamento da Comarca e o medo de um possível fechamento e sua transferência para Juiz de Fora, parece que por motivo de contenção de gastos. E sugeriu a união das cidades que compõem a Comarca, para não deixar que isso ocorra e tentar marcar uma reunião e formar um frente parlamentar de defesa, para se chegar um documento às mãos das autoridades competentes. O Vereador Joaquim Benedito concordou com a fala do Vereador Marcos e acrescentou que não se pode aceitar uma justificativa de economia e não se pode perder a Comarca e que esta é uma bandeira da Comarca, que tem que ser defendida. E que é preciso fazer uma mobilização, um pronunciamento, defendendo os interesses dos munícipes. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 75 presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos oito dias do mês de junho de dois mil e dezoito.