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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2018-05-30
native_id751

Documents (1)

ata #

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Ata da 17ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove
horas e vinte e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Senhor Presidente, tendo 
em vista a ausência da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, convidou o 
vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser o secretário ad hoc. Atendido o 
pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, 
com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos 
Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a 
décima sétima reunião ordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura das
atas das reuniões ordinária do dia 23 de maio de 2018 e extraordinária do dia 25 de 
maio de 2018; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Secretário ad 
hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas e expedidas. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da 
informação e das razões do Veto ao Projeto de Lei nº. 32/2017 que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da colocação de placa indicativa do itinerário das linhas de ônibus 
nos pontos de parada e dá outras providências, encaminhado pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação, e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº. 52/2017 que “Altera o art. 17 da lei nº 1.076, de 22 de 
dezembro de 2010, que dispõe sobre a lei de proteção do patrimônio histórico, 
artístico, cultural e imaterial de Matias Barbosa e dos pareceres de redação final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 34/2017, que 
“Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar em Matias Barbosa” e nº. 36/2017 
que “Institui o Dia Municipal do Agente de Segurança e dá outras providências”. A 
seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão 
de proposições. O vereador Jose Carlos apresentou uma Indicação nº. 185/18; os
Vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito apresentaram dois Projetos de lei 
nº. 22/2018 e nº. 23/2018; a vereadora Rita Edite apresentou duas Indicações nº.
186/18 e nº. 187/18; os vereadores Carlos Alberto, João Cipriani e Priscila Fernanda 
apresentaram uma Indicação nº. 195/18; os vereadores Carlos Alberto e Rita Edite
apresentaram oito Moções de Aplauso nº. 72/18 a nº. 79/18; a Mesa Diretora 
apresentou um Projeto de Resolução nº. 08/2018 e um Projeto de Lei nº. 21/2018; o 
vereador Carlos Alberto apresentou sete Indicações nº. 188/18 a nº. 194/18. Dando 
início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 34/2017 que “Institui o Dia Municipal do 
Conselheiro Tutelar em Matias Barbosa.”; Proposição de Lei nº. 36/2017 que “Institui 
o Dia Municipal do Agente de Segurança e dá outras providências.”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em 
segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em 
primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 52/2017 que “Altera o art. 17 da 
lei nº 1.076, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a lei de proteção do 
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patrimônio histórico, artístico, cultural e imaterial de Matias Barbosa”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, 
sendo encaminhada para a Comissão de Legislação Justiça e Redação para emissão de 
parecer de redação final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Indicação nº. 185/18 de autoria do vereador Jose Carlos de 
Souza Paschoa – Construção de ponto de ônibus próximo à casa rural; Indicações de 
autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes nº. 186/18 – Construção de 
mesas para jogos; nº. 187/18 – Instalação de placa e renovação de pintura de 
indicação de vaga para deficientes; Indicações de autoria do vereador Carlos Alberto 
de Almeida nº. 188/18 – Melhoria da iluminação pública usada para iluminar a ponte 
que liga a Rua Albert Josef Travinick e Rua Marechal Deodoro; nº. 189/18 –
Construção de área de convivência e quadra poliesportiva no Bairro Nova Cidade; nº.
190/18 – Manutenção dos equipamentos da academia de esporte ao ar livre instalados 
na Praça Cândido Moreira Silva, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 191/18 –
Construção de Praça no Bairro Santa Terezinha; nº. 192/18 – limpeza da Rua 
Governador Valadares; nº. 193/18 – Melhorias na Rua Oswaldo Cruz localizada no 
Bairro Nossa Senhora da Penha divisa com o Bairro Soledade; nº. 194/18 – Melhorias 
na Avenida Tiago de Aquino Ramos no Bairro Industrial; Indicação nº. 195/18 de 
autoria dos vereadores Carlos Alberto de Almeida, João Fernando de Assis Cipriani e 
Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Providenciar placas de indicação de 
localização da Câmara Municipal; Moções de Aplauso de autoria dos vereadores 
Carlos Alberto de Almeida e Rita Edite de Oliveira Fernandes nº. 72/18 – À Senhora 
Aline de Carvalho Braz Augusto; nº. 73/18 – À Senhora Tatiene Ciribelli Santos 
Almeida; nº. 74/18 – À Senhora Érica Schefer de Almeida; nº. 75/18 – Ao Senhor 
Robson Mello; nº. 76/18 – À Senhora Daniela Mota; nº. 77/18 – Ao Senhor Márcio 
Brandão Pinto; nº. 78/18 – À Senhora Aline de Carvalho Braz Augusto; nº. 79/18 – ao 
CAPS (Centro de Atenção Psicosocial); sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente concedeu 
a palavra aos oradores inscritos, Vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito. O 
Vereador Marcos Martins disse que há uma preocupação com o fato de a Comarca, 
que está sem Juiz titular, agora ter perdido a Promotora de Justiça, Dra. Vânia, que 
foi para a cidade de Santos Dumont. E da preocupação de um esvaziamento da 
Comarca e o medo de um possível fechamento e sua transferência para Juiz de Fora, 
parece que por motivo de contenção de gastos. E sugeriu a união das cidades que 
compõem a Comarca, para não deixar que isso ocorra e tentar marcar uma reunião e 
formar um frente parlamentar de defesa, para se chegar um documento às mãos das 
autoridades competentes. O Vereador Joaquim Benedito concordou com a fala do 
Vereador Marcos e acrescentou que não se pode aceitar uma justificativa de economia 
e não se pode perder a Comarca e que esta é uma bandeira da Comarca, que tem que 
ser defendida. E que é preciso fazer uma mobilização, um pronunciamento, 
defendendo os interesses dos munícipes. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e 
cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
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presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de
maio de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos oito dias 
do mês de junho de dois mil e dezoito.

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