| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2018-06-15 |
| native_id | 754 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
83 Ata da 6ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às quinze horas e dezoito minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida. Tendo em vista a ausência da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, o Senhor Presidente convidou o vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser o secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausente o Vereador Joaquim Benedito de Almeida, o Senhor Presidente declarou aberta a sexta reunião extraordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 06/2018 e nº. 21/2018 e na Proposição de Resolução nº. 08/2018. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 06/2018 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do piso nacional dos Professores, para o exercício de 2018.”; Proposição de lei nº. 21/2018 que “Concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao pessoal do Poder Legislativo do município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; Proposição de Resolução nº. 08/2018 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em segunda e última votação. A seguir o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 378, de 15 de junho de 2018 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências”. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário, que a reunião ordinária do dia 20 de junho de 2018 se desse no dia 22 de junho de 2018 às 19:00 horas; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às quinze horas e trinta e quatro minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de junho de dois mil e dezoito. . Aprovada por unanimidade aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezoito.