| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2018-06-22 |
| native_id | 755 |
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84 Ata da 20ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e nove minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida. Tendo em vista a licença maternidade da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, o Senhor Presidente convidou o vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser o Secretário ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima reunião ordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de junho de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 16/2018, enviada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando, o Projeto de Lei Complementar nº. 01/2018 que “Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal nº. 422 de 1995 e dá outras providências”; leitura das Mensagens aditivas nº. 01 e nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 19/2018 que “Dispõe sobre o adicional de penosidade a ser pago aos servidores e empregados públicos que exercerem suas atribuições no serviço de pronto atendimento de urgência e emergência do departamento municipal de saúde e dá outras providências.”; leitura dos comunicados de Veto aos Projetos de Lei nº. 34/2017 e 36/2017, com respectivas razões do Veto; leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao exercício financeiro de 2015 – Processo nº. 987.197; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Resolução nº. 06/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador José Carlos apresentou uma Indicação nº. 201/18; o vereador João Batista apresentou uma Indicação nº. 202/18; os vereadores Joaquim Benedito e Marcos Martins apresentaram uma Moção de Pesar nº. 80/18 e dois Projetos de Lei nº. 27/2018 e nº. 28/2018; o vereador Marcos Martins apresentou um Pedido de Informação nº. 15/18; o vereador João Cipriani apresentou uma Indicação nº. 200/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 06/2018 que “Acrescenta o art. 1º-a na Resolução nº. 343, de 15 de abril de 2013, que dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Matias Barbosa no programa denominado Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 200/18, de autoria do vereador João Fernando de Assis Cipriani – Cobertura da quadra da Praça Peter Hersleb Birkeland; Indicação nº. 201/18, de autoria do vereador José Carlos de Souza Paschoa 85 – Operação tapa-buracos na Rua F, em Cedofeita; Indicação nº. 202/18, de autoria do vereador João Batista Pereira da Silva – Tapa-buracos na Rua Zeferino Alves Pereira, Bairro Soledade; Moção de Pesar nº. 80/18, de autoria dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins – Aos familiares da Senhora Antônia de Lourdes Ferreira dos Santos; Pedido de Informação nº. 15/18, de autoria do vereador Marcos Martins – Cópia das propostas de aquisição de equipamentos/material permanente das unidades básicas de saúde; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o PSF Maria Augusta Barbosa, no dia 25 de junho de 2018, das 13:00 as 16:00 horas, para realização de encontro do grupo de educação em saúde, com a temática de práticas integrativas e complementares de saúde; pedido de empréstimo da área externa da Câmara, para a Associação Antroposófica Estrada Real, todas as terças-feiras, das 08:00 às 09:30 horas, para realização de aulas de yoga e consciência corporal; sendo os mesmos aprovados por unanimidade dos presentes. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário, que a reunião ordinária do dia 27 de junho de 2018 se desse no dia 29 de junho de 2018 às 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, vereador Marcos Martins que disse: “Deu entrada na Casa mais dois vetos a projetos de minha autoria, um veto falando de interesse público e o outro a questão de gerar gastos. Desde já deixo consignado que são vetos políticos ao meu mandato e vou falar tecnicamente na hora oportuna. Onde não há interesse público, quando esta Casa vai homenagear homens e mulheres que se dedicam e são guerreiros, na segurança pública e também no Conselho tutelar? E o que me espanta é o poder público dizer que não há interesse em homenagear essas pessoas. Espero que possamos fazer um debate franco e aberto. Há sim, interesse público e não geraria gastos para o município. Portanto vejo como um veto político, porque tecnicamente não se sustenta. O outro assunto é sobre a reunião sobre a questão da Comarca, se possível, que se possa reagendar para o dia 02 de julho de 2018.” O Senhor Presidente leu em plenário o convite para a solenidade de inauguração da Sala Mineira do Empreendedor, que acontecerá no plenário da Câmara municipal no dia 29 de junho de 2018 às 15:00 horas e disse estarem todos convidados e que espera contar com a presença de todos. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dois minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e dezoito.