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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2018-07-11
native_id761

Documents (1)

ata #

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Ata da 23ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dezenove
horas e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João 
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o 
Senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira reunião ordinária. A Senhora 
Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 04 de julho de 2018; 
sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa;
leitura da Mensagem Aditiva nº. 03/2018, encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito, alterando o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 10/2018 e da Mensagem 020/2018 
encaminhando o Projeto de Lei nº. 33/2018 que Institui o fundo municipal de 
educação e dá outras providências; leitura da Proposição de Decreto Legislativo nº.
01/2018 de autoria da Mesa Diretora; leitura do parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas nas Contas do Poder Executivo municipal, relativas 
ao exercício financeiro de 2016; leitura da Proposição de Resolução nº. 11/2018 de 
autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; leitura dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
nas Proposições de Lei nº. 30/2018 e nº. 31/2018 e dos pareceres de redação final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Resolução nº. 02/2018 e 
nº. 06/2018 e no Projeto de Lei nº. 16/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu 
livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo 
proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia o 
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº.
06/2018 que “Acrescenta o art. 1º-a na Resolução nº. 343, de 15 de abril de 2013, que 
dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Matias Barbosa no programa 
denominado Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.”;
Proposição de Lei nº. 16/2018 que “Institui a Semana de prevenção ao abuso e a 
exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Matias Barbosa e dá 
outras providências.”; Proposição de Resolução nº. 02/2018 que “Institui a “Semana 
de Cultura” no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências”; 
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e 
última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 30/2018 que “Abre crédito suplementar 
no valor de R$1.243.389,70 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, 
trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) as dotações da Prefeitura 
Municipal de Matias Barbosa.”; O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e 
disse que esse valor é por excesso de arrecadação por intermédio dos Deputados 
Federais, que encaminharam Emedas para Matias Barbosa, que estão ajudando a 
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complementar o orçamento da cidade, para realização de serviços para os cidadãos 
matienses; Proposição de Lei nº. 31/2018 que “Abre crédito suplementar por 
remanejamento, readequação de orçamento, no valor de R$377.963,94 (trezentos e 
setenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) as 
dotações do município de Matias Barbosa.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação sendo encaminhadas
para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os 
pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Escola 
Estadual Cônego Joaquim Monteiro, no dia 12 de julho de 2018, a partir das 18:30 
horas, para realização de reunião com os responsáveis da escola, para discutir a 
reposição de calendário escolar; para o Centro Educacional Atividades, no dia 16 de 
julho de 2018, das 10:00 às 12:00 horas, para apresentação dos trabalhos do semestre, 
dos alunos do ensino fundamental; sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Em 
seguida o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé, e em 
conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento 
Interno, promulgou as Resoluções nº. 379, de 11 de julho de 2018 que “Institui a 
“semana de Cultura” no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras 
providências.” E nº. 380, de 11 de julho de 2018 que “Acrescenta o art. 1º-a na 
Resolução nº. 343, de 15 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a participação da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa no programa denominado Parlamento Jovem da 
Assembleia Legislativa de Minas Gerais”. A seguir o Senhor Presidente convocou os 
Senhores Vereadores para reunião extraordinária no dia 13 de julho de 2018 às 11:00 
horas, para segunda votação dos Projetos de Lei nº. 30/2018 e nº. 31/2018 e votação 
única da Indicação nº. 210/18; Moções de Pesar nº. 81 a 84/18 e Moção de Aplauso 
nº. 85/18. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte horas e dez minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito. Aprovada 
por unanimidade aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezoito.

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