| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2018-07-11 |
| native_id | 761 |
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97 Ata da 23ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 04 de julho de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem Aditiva nº. 03/2018, encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, alterando o artigo 1º do Projeto de Lei nº. 10/2018 e da Mensagem 020/2018 encaminhando o Projeto de Lei nº. 33/2018 que Institui o fundo municipal de educação e dá outras providências; leitura da Proposição de Decreto Legislativo nº. 01/2018 de autoria da Mesa Diretora; leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas nas Contas do Poder Executivo municipal, relativas ao exercício financeiro de 2016; leitura da Proposição de Resolução nº. 11/2018 de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 30/2018 e nº. 31/2018 e dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Resolução nº. 02/2018 e nº. 06/2018 e no Projeto de Lei nº. 16/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia o colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 06/2018 que “Acrescenta o art. 1º-a na Resolução nº. 343, de 15 de abril de 2013, que dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Matias Barbosa no programa denominado Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.”; Proposição de Lei nº. 16/2018 que “Institui a Semana de prevenção ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; Proposição de Resolução nº. 02/2018 que “Institui a “Semana de Cultura” no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 30/2018 que “Abre crédito suplementar no valor de R$1.243.389,70 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) as dotações da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa.”; O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse que esse valor é por excesso de arrecadação por intermédio dos Deputados Federais, que encaminharam Emedas para Matias Barbosa, que estão ajudando a 98 complementar o orçamento da cidade, para realização de serviços para os cidadãos matienses; Proposição de Lei nº. 31/2018 que “Abre crédito suplementar por remanejamento, readequação de orçamento, no valor de R$377.963,94 (trezentos e setenta e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e quatro centavos) as dotações do município de Matias Barbosa.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação os pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, no dia 12 de julho de 2018, a partir das 18:30 horas, para realização de reunião com os responsáveis da escola, para discutir a reposição de calendário escolar; para o Centro Educacional Atividades, no dia 16 de julho de 2018, das 10:00 às 12:00 horas, para apresentação dos trabalhos do semestre, dos alunos do ensino fundamental; sendo os mesmos aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou as Resoluções nº. 379, de 11 de julho de 2018 que “Institui a “semana de Cultura” no âmbito do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.” E nº. 380, de 11 de julho de 2018 que “Acrescenta o art. 1º-a na Resolução nº. 343, de 15 de abril de 2013, que “Dispõe sobre a participação da Câmara Municipal de Matias Barbosa no programa denominado Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa de Minas Gerais”. A seguir o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para reunião extraordinária no dia 13 de julho de 2018 às 11:00 horas, para segunda votação dos Projetos de Lei nº. 30/2018 e nº. 31/2018 e votação única da Indicação nº. 210/18; Moções de Pesar nº. 81 a 84/18 e Moção de Aplauso nº. 85/18. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e dez minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de julho de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezoito.