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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2018-07-18
native_id763

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ata #

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Ata da 24ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às 
dezenove horas e quarenta e seis minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando 
ausente o vereador Marcos Martins, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima
quarta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das 
reuniões ordinária do dia 11 de julho de 2018, extraordinária do dia 13 de julho de 
2018 e solene do dia 29 de junho de 2018; sendo as mesmas aprovadas por 
unanimidade; leitura das correspondências recebidas. As correspondências 
encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 021/2018, 
enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº.
34/2018 que “Institui a fanfarra matiense e dá outras providências”; leitura das 
Emendas de nº. 01 e 02 ao Projeto de Lei nº. 49/2017; dos pareceres das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de contas e 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de 
Lei nº. 24/2018, nº. 49/2017, nº. 56/2017, nº. 31/2017 e no Projeto de Resolução nº.
01/2018; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.
39/2017 e dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação nos Projetos de Resolução nº. 07/2018 e nos Projetos de Lei nº. 47/2017 e 
nº. 48/2017. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem 
discussão de proposições. O vereador João Batista apresentou uma Indicação nº. 
212/18; os vereadores João Cipriani e José Carlos apresentaram uma Indicação nº. 
211/18 e um Requerimento nº. 07/18; os vereadores Marcos Martins e Joaquim 
Benedito apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 86/18. Dando início à ordem do 
dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de 
Lei nº. 56/2017 que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e 
adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da administração pública 
municipal e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 24/2018 que “Dispõe 
sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras 
providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade
dos presentes em primeira discussão e votação sendo encaminhadas para Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. A seguir o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 
49/2017 de nº. 01 (alterando o inciso I do art. 1º) e nº. 02 (acrescentando o parágrafo 
terceiro ao art. 7º); sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 49/2017 que “Dispõe sobre as viagens 
oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo 
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municipal e dá outras providências.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos 
presentes em primeira discussão e votação sendo encaminhada para a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final; Proposição de Lei nº.
31/2017 que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo do município de Matias Barbosa 
e dá outras providências”; sendo a mesma rejeitada por 06 (seis) votos contrários e 01 
(um) voto favorável, tendo votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva,
João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da 
Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado a 
favor o Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Proposição de Lei nº. 39/2017 que 
“Institui a Semana municipal de combate à intolerância nas escolas municipais.”; 
sendo a mesma rejeitada por 06 (seis) votos contrários e 01 (um) voto favorável, 
tendo votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de 
Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado a favor o Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida; Proposição de Resolução nº. 01/2018 que “Institui, no 
âmbito do Poder Legislativo, a medalha “Mérito Esportivo” e dá outras 
providências.”; sendo a mesma rejeitada por 06 (seis) votos contrários e 01 (um) voto 
favorável, tendo votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João 
Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, 
Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado a favor o 
Vereador Joaquim Benedito de Almeida. Dando continuidade o Senhor Presidente 
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 47/2017 que 
“Dá denominação ao logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº.
48/2017 que “Dá denominação ao logradouro público que especifica”; Proposição de 
Resolução nº. 07/2018 que “Institui na Câmara Municipal de Matias Barbosa a “Urna 
da Cidadania” e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo,
aprovadas por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. A 
seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº.
211/18 de autoria dos vereadores João Fernando de Assis Cipriani e José Carlos de 
Souza Paschoa – Construção de passarela na Estrada União Indústria, próximo à 
Cabana Matiense; Indicação nº. 212/18 de autoria do vereador João Batista Pereira da 
Silva – Reforma da sede da Delegacia de Polícia Civil de Matias Barbosa;
Requerimento nº. 07/18 de autoria dos vereadores João Fernando de Assis Cipriani e 
José Carlos de Souza Paschoa – Construção de passarela na estrada União Indústria, 
próximo à Cabana Matiense; Moção de Aplauso nº. 86/18 de autoria dos vereadores 
Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Aos atletas matienses e alunos da 
Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, que compõem a equipe masculina de 
Futsal sub 17, campeões da etapa regional Zona da Mata dos Jogos Escolares de 
Minas Gerais; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade
dos presentes. O Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé,
e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento 
Interno, promulgou a Resolução nº. 381, de 18 de julho de 2018, que “Institui na 
Câmara Municipal de Matias Barbosa a “Urna da Cidadania” e dá outras 
providências.”. O Senhor Presidente convocou os Vereadores para reunião 
extraordinária no dia 20 de julho de 2018, às onze horas, para apreciar as Proposições
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de Lei nº. 10/2018, nº. 49/2017 e nº. 56/2017. O Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao orador inscrito, Vereador João Cipriani que, a pedido Vereador Marcos 
Martins, justificou a ausência do Vereador, por motivo de saúde. Parabenizou a 
administração municipal pela iluminação pública, porque a cidade antes era apagada e 
hoje está ficando bonita e bem iluminada e que todos estão elogiando muito. 
Registrou a peregrinação que está sendo feita para Aparecida do Norte, um ato 
católico, e que queria muito ter participado, mas que por motivo de saúde, de uma 
extensão na perna, não pôde ir, mas que aplaude a todos que foram. O Vereador 
Otávio Júlio solicitou pela ordem e disse que sobre esse projetos de medalhas e 
insígnias, tem o Projeto de Resolução nº. 359 de 18 de maio de 2016 que altera a 
Resolução nº. 346 de 11 de dezembro de 2013, que institui a ordem do Caminho 
novo, que contempla tudo: área de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, 
comércio, política, educação, saúde e segurança pública e tem também os títulos 
honoríficos, então, não há necessidade de criação de mais medalhas e insígnias nesta 
Casa. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezoito. 
. Aprovada por unanimidade aos vinte e cinco dias do mês de julho 
de dois mil e dezoito.

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