| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2018-07-18 |
| native_id | 763 |
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101 Ata da 24ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quarenta e seis minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente o vereador Marcos Martins, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária do dia 11 de julho de 2018, extraordinária do dia 13 de julho de 2018 e solene do dia 29 de junho de 2018; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade; leitura das correspondências recebidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 021/2018, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº. 34/2018 que “Institui a fanfarra matiense e dá outras providências”; leitura das Emendas de nº. 01 e 02 ao Projeto de Lei nº. 49/2017; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº. 24/2018, nº. 49/2017, nº. 56/2017, nº. 31/2017 e no Projeto de Resolução nº. 01/2018; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 39/2017 e dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Resolução nº. 07/2018 e nos Projetos de Lei nº. 47/2017 e nº. 48/2017. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador João Batista apresentou uma Indicação nº. 212/18; os vereadores João Cipriani e José Carlos apresentaram uma Indicação nº. 211/18 e um Requerimento nº. 07/18; os vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 86/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 56/2017 que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 24/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação sendo encaminhadas para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição de Lei nº. 49/2017 de nº. 01 (alterando o inciso I do art. 1º) e nº. 02 (acrescentando o parágrafo terceiro ao art. 7º); sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 49/2017 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo 102 municipal e dá outras providências.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final; Proposição de Lei nº. 31/2017 que “Cria a Medalha do Mérito Legislativo do município de Matias Barbosa e dá outras providências”; sendo a mesma rejeitada por 06 (seis) votos contrários e 01 (um) voto favorável, tendo votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado a favor o Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Proposição de Lei nº. 39/2017 que “Institui a Semana municipal de combate à intolerância nas escolas municipais.”; sendo a mesma rejeitada por 06 (seis) votos contrários e 01 (um) voto favorável, tendo votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado a favor o Vereador Joaquim Benedito de Almeida; Proposição de Resolução nº. 01/2018 que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo, a medalha “Mérito Esportivo” e dá outras providências.”; sendo a mesma rejeitada por 06 (seis) votos contrários e 01 (um) voto favorável, tendo votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado a favor o Vereador Joaquim Benedito de Almeida. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 47/2017 que “Dá denominação ao logradouro público que especifica”; Proposição de Lei nº. 48/2017 que “Dá denominação ao logradouro público que especifica”; Proposição de Resolução nº. 07/2018 que “Institui na Câmara Municipal de Matias Barbosa a “Urna da Cidadania” e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. A seguir o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 211/18 de autoria dos vereadores João Fernando de Assis Cipriani e José Carlos de Souza Paschoa – Construção de passarela na Estrada União Indústria, próximo à Cabana Matiense; Indicação nº. 212/18 de autoria do vereador João Batista Pereira da Silva – Reforma da sede da Delegacia de Polícia Civil de Matias Barbosa; Requerimento nº. 07/18 de autoria dos vereadores João Fernando de Assis Cipriani e José Carlos de Souza Paschoa – Construção de passarela na estrada União Indústria, próximo à Cabana Matiense; Moção de Aplauso nº. 86/18 de autoria dos vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Aos atletas matienses e alunos da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, que compõem a equipe masculina de Futsal sub 17, campeões da etapa regional Zona da Mata dos Jogos Escolares de Minas Gerais; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 381, de 18 de julho de 2018, que “Institui na Câmara Municipal de Matias Barbosa a “Urna da Cidadania” e dá outras providências.”. O Senhor Presidente convocou os Vereadores para reunião extraordinária no dia 20 de julho de 2018, às onze horas, para apreciar as Proposições 103 de Lei nº. 10/2018, nº. 49/2017 e nº. 56/2017. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Cipriani que, a pedido Vereador Marcos Martins, justificou a ausência do Vereador, por motivo de saúde. Parabenizou a administração municipal pela iluminação pública, porque a cidade antes era apagada e hoje está ficando bonita e bem iluminada e que todos estão elogiando muito. Registrou a peregrinação que está sendo feita para Aparecida do Norte, um ato católico, e que queria muito ter participado, mas que por motivo de saúde, de uma extensão na perna, não pôde ir, mas que aplaude a todos que foram. O Vereador Otávio Júlio solicitou pela ordem e disse que sobre esse projetos de medalhas e insígnias, tem o Projeto de Resolução nº. 359 de 18 de maio de 2016 que altera a Resolução nº. 346 de 11 de dezembro de 2013, que institui a ordem do Caminho novo, que contempla tudo: área de filantropia, arte, música, cultura, esporte, indústria, comércio, política, educação, saúde e segurança pública e tem também os títulos honoríficos, então, não há necessidade de criação de mais medalhas e insígnias nesta Casa. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e trinta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e dezoito. . Aprovada por unanimidade aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito.