| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-07-20 |
| native_id | 764 |
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104 Ata da 10ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às onze horas e trinta e três minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausentes os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e José de Alencar da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião extraordinária. A Senhora Secretaria procedeu a leitura da Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 56/2017; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 49/2017 e nº. 56/2017 e dos pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 10/2018. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 à Proposição de Lei nº. 56/2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 56/2017 que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e adiantamento para posterior prestação de contas no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 49/2017 que “Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo municipal e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 10/2018 que “Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Público municipal no loteamento Vila Romana”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito.