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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2018-07-20
native_id764

Documents (1)

ata #

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104
 
Ata da 10ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos vinte dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às 
onze horas e trinta e três minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos,
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, estando ausentes os Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, 
Marcos Martins e José de Alencar da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a 
décima reunião extraordinária. A Senhora Secretaria procedeu a leitura da Emenda 
de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 56/2017; dos pareceres de redação final da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 49/2017 e nº.
56/2017 e dos pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas 
e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de 
Lei nº. 10/2018. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 à Proposição de Lei nº. 56/2017;
sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir o Senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
56/2017 que “Dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e adiantamento 
para posterior prestação de contas no âmbito da administração pública municipal e dá 
outras providências”; Proposição de Lei nº. 49/2017 que “Dispõe sobre as viagens 
oficiais e a concessão de diárias aos vereadores e servidores do Poder Legislativo 
municipal e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação.
Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a
Proposição de Lei nº. 10/2018 que “Dispõe sobre o percentual de área destinada ao 
Poder Público municipal no loteamento Vila Romana”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para 
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação 
final. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às onze horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de julho de dois mil e 
dezoito. Aprovada por unanimidade aos vinte e cinco dias do mês de 
julho de dois mil e dezoito.

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