| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2018-07-25 |
| native_id | 766 |
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105 Ata da 25ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente o Vereador Marcos Martins, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quinta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária do dia 18 de julho de 2018 e extraordinária do dia 20 de julho de 2018; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Emenda de nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 33/2018; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 33/2018; dos pareceres das Comissões de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 29/2018; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 11/2018; do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Projeto de Resolução nº.11/2018; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº.10/2018 e nº. 24/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 33/2018 (adequando a redação); sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 33/2018 que “Institui o fundo municipal de educação e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 29/2018 que “Autoriza a cessão onerosa de uso de bem imóvel, de uma área medindo 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), identificada no anexo 1, situado na Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do parque de exposições ao lado do cruzeiro, para instalação de equipamentos de telecomunicações.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação sendo encaminhadas para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão a Proposição de Lei nº. 11/2018 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para os maiores de oitenta anos.”. O Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho solicitou pela ordem e pediu vistas ao projeto, embasado no artigo 165, Inciso XIII do Regimento Interno. O Senhor Presidente suspendeu a reunião às vinte horas e oito minutos, para consulta ao Regimento Interno. Reiniciando a reunião 106 às vinte horas e vinte e um minutos, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. Em seguida, de acordo com o art. 165 Inciso XIII do Regimento interno, o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário, o requerimento verbal do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, de abertura de vistas à Proposição de Lei nº. 11/2018; sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 24/2018 que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 10/2017 que “Dispõe sobre o percentual de área destinada ao poder público municipal no loteamento Vila Romana.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovada por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 11/2018 que “Aprecia as contas do Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer final. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador João Cipriani que agradeceu ao Senhor Prefeito pelo recapeamento asfáltico na entrada da estrada da paciência até o orfanato, já que alí mora cadeirante e era difícil o acesso. Que ele fez esse pedido e agora o problema está resolvido. Agradeceu também a iluminação que está pronta para ser feita, na Rua Prudêncio da Mota Pires. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e cinco dias do mês de julho de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezoito.