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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2018-08-01
native_id768

Documents (1)

ata #

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Ata da 26ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às
dezenove horas e cinquenta e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da 
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado 
pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando 
ausente o Vereador Marcos Martins, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima
sexta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das 
reuniões ordinária e extraordinária do dia 25 de julho de 2018; sendo as mesmas
aprovadas por unanimidade dos presentes; leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A 
seguir o Senhor Presidente disse: “Esclareço que, conforme o exposto no ofício 
remetido à Vossas Excelências, foi verificada a nulidade das votações do Projeto de 
Resolução nº. 11/2018, por infração ao disposto no art. 179, § 3º, do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, que prevê que a votação das contas municipais, deve 
ocorrer de forma nominal, o que não foi observado, quando das votações ocorridas 
nas sessões ordinária e extraordinária do dia 25/07/2018. Desta forma, foi 
determinada a inclusão do citado Projeto de Resolução em pauta, para que nova 
votação seja realizada, nos estritos termos do nosso regramento interno.” A Senhora 
Secretária procedeu a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação na Proposição de Resolução nº. 11/2018; da Emenda de nº. 01 à Proposição
de Lei nº. 29/2018; do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação na Proposição de Lei nº. 29/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu 
livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador João 
Cipriani apresentou uma Indicação nº. 213/18; A Mesa Diretora apresentou um 
Projeto de Resolução nº. 12/2018; o vereador Joaquim Benedito apresentou uma
Moção de Pesar nº. 87/18. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou 
em primeira discussão e votação nominal a Proposição de Resolução nº. 11/2018 que 
“Aprecia as contas do Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 
2016”. O Senhor Presidente disse: “Procederemos agora a votação nominal, conforme 
determina no § 3º do artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no 
caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos 
Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, 
e "contra", os contrários à aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela 
abstenção. Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores.” Verificada a votação, a Proposição de Resolução nº. 11/2018 foi
aprovada por unanimidade dos presentes, com 07 (sete) votos favoráveis, em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, para emissão de parecer final, tendo votado a favor os Vereadores João 
Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de 
Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio 
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Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausente o Vereador 
Marcos Martins. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão a
Proposição de Lei nº. 11/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de 
cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para os maiores 
de oitenta anos”. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou pela ordem e,
embasado no Artigo 165 Inciso XIII e Artigo 185 Parágrafo Primeiro do Regimento 
Interno, requereu o adiamento da votação da Proposição nº. 11/2018 por três sessões.
Tendo em vista o artigo 185 do Regimento Interno, o Senhor Presidente colocou em 
apreciação do plenário o requerimento do Vereador João Fernando de Assis Cipriani,
de adiamento da votação da Proposição nº. 11/2018 por três sessões; sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou 
em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 29/2018 
(adequando a redação); sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes.
Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 29/2018 que “Autoriza a cessão onerosa de uso de 
bem imóvel, de uma área medindo 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), 
identificada no anexo 1, situado na Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do 
parque de exposições ao lado do cruzeiro, para instalação de equipamentos de 
telecomunicações.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em 
segunda e ultima discussão e votação. Em seguida o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação a Indicação nº. 213/18, de autoria do vereador João 
Fernando de Assis Cipriani – Instalação de postes para iluminação elétrica na Rua 
Dalmo Pereira de Carvalho; Moção de Pesar nº. 87/18, de autoria do vereador 
Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares da Senhora Alice de Campos Tavares;
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes.
O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que a reunião ordinária do 
dia 08 de agosto de 2018 fosse antecipada para o dia 07 de agosto de 2018 às 17:00 
horas; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo em pauta, 
o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e 
oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, ao primeiro dia do mês 
de agosto de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos sete dias 
do mês de agosto de dois mil e dezoito.

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