| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2018-08-01 |
| native_id | 768 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
108 Ata da 26ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinquenta e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente o Vereador Marcos Martins, o Senhor Presidente declarou aberta a vigésima sexta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária e extraordinária do dia 25 de julho de 2018; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. A seguir o Senhor Presidente disse: “Esclareço que, conforme o exposto no ofício remetido à Vossas Excelências, foi verificada a nulidade das votações do Projeto de Resolução nº. 11/2018, por infração ao disposto no art. 179, § 3º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que prevê que a votação das contas municipais, deve ocorrer de forma nominal, o que não foi observado, quando das votações ocorridas nas sessões ordinária e extraordinária do dia 25/07/2018. Desta forma, foi determinada a inclusão do citado Projeto de Resolução em pauta, para que nova votação seja realizada, nos estritos termos do nosso regramento interno.” A Senhora Secretária procedeu a leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 11/2018; da Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 29/2018; do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 29/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador João Cipriani apresentou uma Indicação nº. 213/18; A Mesa Diretora apresentou um Projeto de Resolução nº. 12/2018; o vereador Joaquim Benedito apresentou uma Moção de Pesar nº. 87/18. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação nominal a Proposição de Resolução nº. 11/2018 que “Aprecia as contas do Executivo municipal referente ao exercício financeiro de 2016”. O Senhor Presidente disse: “Procederemos agora a votação nominal, conforme determina no § 3º do artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto no caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis, e "contra", os contrários à aprovação, ou “me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores.” Verificada a votação, a Proposição de Resolução nº. 11/2018 foi aprovada por unanimidade dos presentes, com 07 (sete) votos favoráveis, em primeira discussão e votação, sendo encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de parecer final, tendo votado a favor os Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Otávio Júlio 109 Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausente o Vereador Marcos Martins. A seguir o Senhor Presidente colocou em primeira discussão a Proposição de Lei nº. 11/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando sobre o estabelecimento de prioridade especial para os maiores de oitenta anos”. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani solicitou pela ordem e, embasado no Artigo 165 Inciso XIII e Artigo 185 Parágrafo Primeiro do Regimento Interno, requereu o adiamento da votação da Proposição nº. 11/2018 por três sessões. Tendo em vista o artigo 185 do Regimento Interno, o Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário o requerimento do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, de adiamento da votação da Proposição nº. 11/2018 por três sessões; sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 29/2018 (adequando a redação); sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 29/2018 que “Autoriza a cessão onerosa de uso de bem imóvel, de uma área medindo 150 m² (cento e cinquenta metros quadrados), identificada no anexo 1, situado na Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do parque de exposições ao lado do cruzeiro, para instalação de equipamentos de telecomunicações.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em segunda e ultima discussão e votação. Em seguida o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 213/18, de autoria do vereador João Fernando de Assis Cipriani – Instalação de postes para iluminação elétrica na Rua Dalmo Pereira de Carvalho; Moção de Pesar nº. 87/18, de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos familiares da Senhora Alice de Campos Tavares; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que a reunião ordinária do dia 08 de agosto de 2018 fosse antecipada para o dia 07 de agosto de 2018 às 17:00 horas; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito.