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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2018-08-31
native_id772

Documents (1)

ata #

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Ata da 30ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 
dezessete horas e vinte e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária. 
A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 24 de 
agosto de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação e Serviços e Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
na Proposição de Resolução nº. 03/2018 e na Proposição de Lei nº. 12/2018; dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e 
Cidadania nas Proposições de Resolução nº. 05 e nº. 17/2018 e na Proposição de Lei 
nº. 46/2017 e leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 50/2017 e nº. 51/2017. Dando início à 
ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação 
a Proposição de Lei nº. 50/2017 que “Institui a semana de prevenção à deficiência 
visual e à cegueira no município de Matias Barbosa e dá outras providências.”;
Proposição de Lei nº. 51/2017 que “Altera o art. 3º da lei nº. 1.008, de 24 de junho de 
2009, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos no município de Matias 
Barbosa e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 
03/2018 que “Torna defeso, para fins não funcionais, o uso de aparelhos eletrônicos 
nas dependências da Câmara Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o 
expediente de trabalho.”; Proposição de Lei nº. 12/2018 que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo
mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, no município 
de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 17/2017 
que “Institui a semana de conscientização e proteção dos direitos dos animais e dá 
outras providências”; Proposição de Resolução nº. 05/2018 que “Institui o programa 
“Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras
providências.”; Proposição de Lei nº. 46/2017 que “Institui o Dia Municipal do 
Ciclista, no âmbito do município de Matias Barbosa, a ser comemorado anualmente 
no dia 19 de agosto e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu 
tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de 
parecer de redação final. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, 
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Vereador Marcos Martins que disse: “Quero agradecer ao Prefeito, por ter 
encaminhado os nossos pedidos de informação e dizer do respeito ao Poder 
Legislativo e ao papel do Vereador, que o Prefeito Carlos Lopes tem se mostrado a 
esta Casa. Outro assunto é que o Vereador Joaquim Benedito e eu estivemos com o 
Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Nelson Messias e o seu Juiz auxiliar, Dr. Jair 
Francisco dos Santos e foi esclarecido, pelo eminente desembargador, de forma 
taxativa, que a Comarca de Matias Barbosa, não será fechada em hipótese alguma. 
Quanto à nomeação de Juiz titular para a nossa Comarca, o mesmo nos garantiu que o 
TJ já está fazendo um concurso público para Juiz e que logo após o término do 
concurso e a nomeação dos aprovados, Matias será prioridade, devido à grande 
movimentação processual, que requer, sim, um Juiz titular. Esperamos, se tudo der 
certo com o com concurso, que isto ocorra até meados de 2019. Estivemos também no 
gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público e falamos com o chefe de 
gabinete, Sr. Edson Baeta e ele também deixou consignado, que Matias será 
prioridade, assim que tiver disponibilidade de Promotor e que provavelmente, Matias 
ainda este ano, terá seu promotor titular. Quero deixar registrado que esta Casa 
aprovou o requerimento, nós fomos lá, juntamente com os Presidentes das Câmaras 
de Santana do Deserto e Simão Pereira, respectivamente Fábio Joaquim e Joaquim 
Moreira. E que todos os Vereadores avalizaram o ofício, assim como também o 
Prefeito Carlos Lopes. Então foi uma questão que envolveu a todos: vereadores e 
Prefeitos de Matias Barbosa, Santana do Deserto, Simão Pereira e Belmiro Braga. 
Esse foi um trabalho que envolveu as quatro cidades, pensando no bem maior para a 
nossa comunidade e entendemos que esse pleito foi vitorioso e logramos êxito.” O 
Vereador Joaquim Benedito acrescentou que foram acompanhados também pelo 
Presidente da OAB, Dr. Cliveland e ressaltou que há o entendimento do Dr. Baeta,
que está havendo hoje na Comarca, uma falta de sincronia entre o Juiz e os 
Promotores, porque o dia em que o Juiz vem o Promotor não vem e isto é que pode 
estar afetando um pouco o andamento dos processos e estão tentando conciliar isto, 
para que os processos de Matias, não sofram com a falta dessa assistência, tanto do 
Ministério Público quanto do Juiz. O Vereador João Cipriani sugeriu que esse 
documento assinado por todos, fosse publicado no jornal, para levar ao conhecimento 
da comunidade. Os Vereadores saudaram os servidores Tânia, que fez aniversário 
sexta-feira passada e Rafael, pelo seu aniversário amanhã. Nada mais havendo em 
pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e
dezenove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta e um dias do 
mês de agosto de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos 
treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.

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