| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2018-08-31 |
| native_id | 772 |
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119 Ata da 30ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezessete horas e vinte e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 24 de agosto de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Resolução nº. 03/2018 e na Proposição de Lei nº. 12/2018; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Resolução nº. 05 e nº. 17/2018 e na Proposição de Lei nº. 46/2017 e leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 50/2017 e nº. 51/2017. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 50/2017 que “Institui a semana de prevenção à deficiência visual e à cegueira no município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 51/2017 que “Altera o art. 3º da lei nº. 1.008, de 24 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos no município de Matias Barbosa e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 03/2018 que “Torna defeso, para fins não funcionais, o uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da Câmara Municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de trabalho.”; Proposição de Lei nº. 12/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, no município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 17/2017 que “Institui a semana de conscientização e proteção dos direitos dos animais e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 05/2018 que “Institui o programa “Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 46/2017 que “Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Matias Barbosa, a ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, 120 Vereador Marcos Martins que disse: “Quero agradecer ao Prefeito, por ter encaminhado os nossos pedidos de informação e dizer do respeito ao Poder Legislativo e ao papel do Vereador, que o Prefeito Carlos Lopes tem se mostrado a esta Casa. Outro assunto é que o Vereador Joaquim Benedito e eu estivemos com o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Nelson Messias e o seu Juiz auxiliar, Dr. Jair Francisco dos Santos e foi esclarecido, pelo eminente desembargador, de forma taxativa, que a Comarca de Matias Barbosa, não será fechada em hipótese alguma. Quanto à nomeação de Juiz titular para a nossa Comarca, o mesmo nos garantiu que o TJ já está fazendo um concurso público para Juiz e que logo após o término do concurso e a nomeação dos aprovados, Matias será prioridade, devido à grande movimentação processual, que requer, sim, um Juiz titular. Esperamos, se tudo der certo com o com concurso, que isto ocorra até meados de 2019. Estivemos também no gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público e falamos com o chefe de gabinete, Sr. Edson Baeta e ele também deixou consignado, que Matias será prioridade, assim que tiver disponibilidade de Promotor e que provavelmente, Matias ainda este ano, terá seu promotor titular. Quero deixar registrado que esta Casa aprovou o requerimento, nós fomos lá, juntamente com os Presidentes das Câmaras de Santana do Deserto e Simão Pereira, respectivamente Fábio Joaquim e Joaquim Moreira. E que todos os Vereadores avalizaram o ofício, assim como também o Prefeito Carlos Lopes. Então foi uma questão que envolveu a todos: vereadores e Prefeitos de Matias Barbosa, Santana do Deserto, Simão Pereira e Belmiro Braga. Esse foi um trabalho que envolveu as quatro cidades, pensando no bem maior para a nossa comunidade e entendemos que esse pleito foi vitorioso e logramos êxito.” O Vereador Joaquim Benedito acrescentou que foram acompanhados também pelo Presidente da OAB, Dr. Cliveland e ressaltou que há o entendimento do Dr. Baeta, que está havendo hoje na Comarca, uma falta de sincronia entre o Juiz e os Promotores, porque o dia em que o Juiz vem o Promotor não vem e isto é que pode estar afetando um pouco o andamento dos processos e estão tentando conciliar isto, para que os processos de Matias, não sofram com a falta dessa assistência, tanto do Ministério Público quanto do Juiz. O Vereador João Cipriani sugeriu que esse documento assinado por todos, fosse publicado no jornal, para levar ao conhecimento da comunidade. Os Vereadores saudaram os servidores Tânia, que fez aniversário sexta-feira passada e Rafael, pelo seu aniversário amanhã. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e dezenove minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.