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sessao nº 31

Tipo Ordinária
Número / Ano 31
Date 2018-09-13
native_id773

Documents (1)

ata #

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Ata da 31ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às 
dezenove horas e treze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima primeira reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinárias
dos dias 15 e 31 de agosto de 2018. O Senhor Presidente colocou as mesmas em 
discussão. A ata do dia 31 de agosto de 2018, foi aprovada por unanimidade; a ata do 
dia 15 de agosto de 2018, ficou de ser passada para os Vereadores, para revisão e será 
votada em próxima reunião ordinária; leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa;
leitura do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas nas 
contas do Poder Executivo municipal, relativas ao exercício financeiro de 2015;
leitura da Proposição de Resolução nº. 14/2018 de autoria da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas; leitura da Emenda nº. 01 à Proposição de Lei nº. 
20/2018; dos pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão 
de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e Cidadania na Proposição de 
Resolução nº. 12/2018 e da Proposição de Lei nº. 20/2018; dos pareceres da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais Urbanismo e 
Cidadania na Proposição de Lei nº. 58/2017; do parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 04/2018; dos pareceres de redação 
final da Comissão de Legislação, Justiça e redação nos Projetos de Lei nº. 12/2018 e 
nº. 46/2017 e nos Projetos de Resolução nº. 03/2018 e nº. 05/2018. O Senhor 
Presidente deixou registrado a mudança dessa reunião, porque essa reunião de hoje, 
dia treze, é a reunião ordinária do dia cinco, quarta-feira passada, que não pôde ser 
realizada, porque estávamos sem energia elétrica no prédio e no bairro. A seguir o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. Todos os vereadores apresentaram três Moções de Pesar nº. 121/18 –
Aos familiares do Senhor Anthony Ward Blakeney; nº. 122/18 – Aos familiares do 
Senhor Edmar Francisco de Aquino; nº. 123/18 – Aos familiares do Senhor Moacir 
Chapinotti; todos os vereadores apresentaram um Requerimento nº. 14/18 – Reunião 
administrativa; o vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou quatorze Moções
de Aplauso nº. 107/18 – Ao Senhor José Eduardo Santos Ribeiro; nº. 108/18 – Ao 
Senhor Lucas Maciel de Medeiros; nº. 109/18 – Ao Senhor Leno Cobra de Toledo; nº.
110/18 – À Senhora Dircilene Aparecida Alves Ribeiro; nº. 111/18 – Ao Senhor 
Anderson Luiz Amaral Gomes. nº. 112/18 – Ao Senhor Pedro Henrique Piazzi; nº.
113/18 – À Senhora Adriana Bellozi; nº. 114/18 – Ao grupo de dança da Academia 
Corpo e Arte; nº. 115/18 – Aos Senhores Odila Barbosa Duzzi e Ulisses Hertz 
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Ferreira Alencar; nº. 116/18 – À Senhora Elisângela Josefa Carlos; nº. 117/18 – À 
Senhora Andréia Marcia Bellini; nº. 118/18 – À Senhora Maria Heloisa dos Santos 
Dias; nº. 119/18 – À Senhora Rosemay Rocha Pitta; nº. 120/18 – Ao Centro de 
Reabilitação Integrado – Fisiocentro. Dando início à ordem do dia o Senhor
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de 
Resolução nº. 03/2018 que “Torna defeso, para fins não funcionais, o uso de 
aparelhos eletrônicos nas dependências da Câmara Municipal de Matias Barbosa por 
servidores durante o expediente de trabalho.”; Proposição de Lei nº. 12/2018 que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento prioritário, do 
símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, no 
município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 
05/2018 que “Institui o programa “Câmara do Idoso” no âmbito da Câmara Municipal 
de Matias Barbosa e dá outras providências.”; Proposição de Lei nº. 46/2017 que 
“Institui o Dia Municipal do Ciclista, no âmbito do município de Matias Barbosa, a 
ser comemorado anualmente no dia 19 de agosto e dá outras providências.”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última 
discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Resolução nº. 12/2018 que “Altera a Resolução nº. 305, de 05 de 
outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do memorial histórico e cultural do 
legislativo municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de 
Resolução nº. 04/2018 que “Altera o art. 50 da Resolução nº. 310, de 20 de dezembro 
de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa - MG”; Proposição de Lei nº. 20/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade 
de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas creches e escolas 
municipais de educação infantil da rede pública municipal.”; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de 
parecer final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as 
proposições apresentadas, as Moções de Pesar e as Moções de Aplauso, sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente 
suspendeu a reunião às Vinte e uma horas e quarenta e cinco minutos. Reiniciando a 
reunião às Vinte e uma horas e cinquenta e um minutos, o Senhor Presidente solicitou 
à Senhora Secretária, que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando 
presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. O Vereador João Cipriani 
solicitou pela ordem, e de acordo com o artigo 165 do Regimento Interno, solicitou 
vistas na Proposição de Lei nº. 58/2017 que “Dispõe sobre descarte de bens 
inservíveis na administração pública” e dá outras providências”; colocado em 
votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira, para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, nos dias 17, 18 e 19 
de setembro de 2018, das 18:00 às 20:30 horas, para realização de reunião com os 
responsáveis da escola; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor 
Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em 
conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento 
Interno, promulgou as Resoluções: nº. 383, de 13 de setembro de 2018, que “Torna 
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defeso, para fins não funcionais, o uso de aparelhos eletrônicos nas dependências da 
câmara municipal de Matias Barbosa por servidores durante o expediente de 
trabalho”; nº. 384, de 13 de setembro de 2018, que “Institui o programa “Câmara do 
Idoso” no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”.
Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte e duas horas e dez minutos à qual estiveram presentes os Vereadores 
que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos
treze dias do mês de setembro de dois mil e dezoito. . 
Aprovada por unanimidade aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e 
dezoito.
 

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