br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2018-09-24
native_id776

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

127
Ata da 33ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, 
às dezenove horas e oito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima terceira reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 
17 de setembro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa; leitura das Mensagens nº. 023/2018 e nº. 024/2018, 
enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando 
respectivamente os Projetos de Lei nº. 38/2018 que fixa a função do imóvel que 
especifica e dá outras providências e nº. 39/2018 que “Autoriza o chefe do Executivo 
através da procuradoria-geral do município a firmar acordos judiciais em processos 
com ou sem sentenças, transitadas em julgado ou não e em pagamento de precatório 
devidamente inscritos”; leitura dos pareceres de redação final da Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Resolução nº. 04/2018 e nº.
12/2018 e na Proposição de Lei nº. 20/2018. O Senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador José de Alencar 
da Silva apresentou três Indicações nº. 224/18 – Reforma e instalação de estrutura de 
proteção na ponte da Estrada do Jardim do Mina, próximo a casa do Domiciano; nº.
225/18 – Reforma da ponte que liga a Estrada da Rosalia à Estrada do Jardim do 
Mina; nº. 226/18 – Reforma de ponte que passa na Fazenda Macuco, ligando a 
estrada de Matias Barbosa à Santana do Deserto; o vereador João Fernando de Assis 
Cipriani apresentou uma Indicação nº. 227/18 – Demolição e reconstrução do muro 
em frente ao cruzeiro, no Bairro Nossa Senhora da Penha; todos os Vereadores 
apresentaram uma Moção de Pesar nº. 131/18 – Aos familiares da Senhora Maria 
Aparecida Doro. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em 
segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 12/2018 que 
“Altera a Resolução nº. 305, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do 
memorial histórico e cultural do legislativo municipal de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; Proposição de Resolução nº. 04/2018 que “Altera o art. 50 da 
Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG”; Proposição de Lei nº. 20/2018 que 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para 
vagas nas creches e escolas municipais de educação infantil da rede pública 
municipal.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em 
segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única 
discussão e votação as proposições apresentadas, Indicações e Moção de Pesar; 
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor 
128
Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em 
conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento 
Interno, promulgou as resoluções nº. 385, de 24 de setembro de 2018, que “Altera o 
art. 50 da Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG”; nº. 386, de 24 de 
setembro de 2018, que “Altera a Resolução nº. 305, de 05 de outubro de 2007, que 
dispõe sobre a criação do Memorial Histórico e Cultural do Legislativo Municipal de 
Matias Barbosa e dá outras providências”. O Senhor Presidente colocou em 
apreciação do Plenário, que o horário da reunião ordinária do dia 26 de setembro de 
2018 fosse antecipado para as treze horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada 
mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às vinte horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, 
redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos
vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito. . 
Aprovada por unanimidade aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e 
dezoito.

open original →