| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2018-09-24 |
| native_id | 776 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
127 Ata da 33ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e oito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima terceira reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de setembro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura das Mensagens nº. 023/2018 e nº. 024/2018, enviadas pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando respectivamente os Projetos de Lei nº. 38/2018 que fixa a função do imóvel que especifica e dá outras providências e nº. 39/2018 que “Autoriza o chefe do Executivo através da procuradoria-geral do município a firmar acordos judiciais em processos com ou sem sentenças, transitadas em julgado ou não e em pagamento de precatório devidamente inscritos”; leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Resolução nº. 04/2018 e nº. 12/2018 e na Proposição de Lei nº. 20/2018. O Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador José de Alencar da Silva apresentou três Indicações nº. 224/18 – Reforma e instalação de estrutura de proteção na ponte da Estrada do Jardim do Mina, próximo a casa do Domiciano; nº. 225/18 – Reforma da ponte que liga a Estrada da Rosalia à Estrada do Jardim do Mina; nº. 226/18 – Reforma de ponte que passa na Fazenda Macuco, ligando a estrada de Matias Barbosa à Santana do Deserto; o vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 227/18 – Demolição e reconstrução do muro em frente ao cruzeiro, no Bairro Nossa Senhora da Penha; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 131/18 – Aos familiares da Senhora Maria Aparecida Doro. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Resolução nº. 12/2018 que “Altera a Resolução nº. 305, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do memorial histórico e cultural do legislativo municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Resolução nº. 04/2018 que “Altera o art. 50 da Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG”; Proposição de Lei nº. 20/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas creches e escolas municipais de educação infantil da rede pública municipal.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as proposições apresentadas, Indicações e Moção de Pesar; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor 128 Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou as resoluções nº. 385, de 24 de setembro de 2018, que “Altera o art. 50 da Resolução nº. 310, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Matias Barbosa - MG”; nº. 386, de 24 de setembro de 2018, que “Altera a Resolução nº. 305, de 05 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação do Memorial Histórico e Cultural do Legislativo Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”. O Senhor Presidente colocou em apreciação do Plenário, que o horário da reunião ordinária do dia 26 de setembro de 2018 fosse antecipado para as treze horas; sendo aprovado por unanimidade. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e dezoito. . Aprovada por unanimidade aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.