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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2018-10-10
native_id779

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ata #

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Ata da 36ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dez dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 
dezenove horas e vinte minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se 
a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista 
Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima sexta reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 
03 de outubro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa; Leitura da Mensagem nº. 26/2018 enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº.
41/2018 que “Autoriza a cessão gratuita de uso de bem imóvel, de uma área 
medindo 16m² (dezesseis metros quadrados), identificada no anexo I, situado na 
Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, 306, atrás do Parque de Exposições, ao lado do 
Cruzeiro, para instalação de equipamentos de telecomunicações e gastos decorrentes 
com a instalação da mesma; leitura do comunicado e das razões do veto parcial 
enviado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal no Projeto de Lei nº.
20/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera para 
vagas nas creches e escolas Municipais de educação infantil da rede Pública 
Municipal; leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação na Proposição de Resolução nº. 14/2018 que Aprecia as contas do 
Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2015 e no Projeto de 
Decreto Legislativo nº. 01/2018 que Dispõe sobre a doação de bens patrimoniais 
que especifica. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação sem discussão de proposições. Todos os vereadores apresentaram as 
Moções de Pesar de nº. 132/18, nº. 133/18 e nº. 134/18. O vereador Carlos Alberto 
de Almeida apresentou o requerimento nº. 18/18. Dando início a ordem do dia o 
Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição 
de Decreto Legislativo Nº. 01/2018 que “Dispõe sobre a doação de Bens 
Patrimoniais que especifica”, sendo o mesmo aprovado por unanimidade em 
segunda e última votação. O Senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação nominal a Proposição de Resolução nº. 14/2018 que “Aprecia as 
Contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2015”. O 
Senhor Presidente disse: “Procederemos agora à votação nominal, conforme 
determinado no § 3º do artigo 179 do Regimento Interno. De acordo com o disposto 
no caput do art. 179 do Regimento Interno, a votação nominal será feita pela lista 
dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os 
favoráveis, e "contra", os contrários à aprovação, ou “ me abstenho” os que 
manifestarem pela abstenção, desta forma solicito à Senhora Secretária que faça a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores para que se proceda a votação da 
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proposição nº. 14/2018.” Verificada a votação, a Proposição de Resolução nº.
14/2018 que “Aprecia as Contas do Executivo Municipal referente ao exercício 
financeiro de 2015”; foi aprovada por unanimidade, com nove votos favoráveis, em 
segunda e última discussão e votação. Em seguida o Senhor Presidente colocou em
única discussão e votação as Moções de Pesar de autoria de todos os Vereadores de 
nº. 132/18 – Aos familiares do Senhor Edson Ronaldo da Paixão; nº. 133/18 – Aos 
familiares do Senhor Dante Jordão; nº. 134/18 – Aos familiares do Senhor Olívio 
Francisco Vitoretto; Requerimento nº. 18/18 de autoria do Vereador Carlos Alberto 
de Almeida - Reunião administrativa para tratar de assuntos relativos a Lei que 
estabelece diretrizes visando a garantia do bem estar e do sossego da população; 
sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Vereador 
Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Esta reunião se faz 
necessária, tendo em vista que, segundo informações de pessoas da cidade, vem 
acontecendo festa reive em alguns bairros da cidade. As pessoas não estão querendo 
impedir que os eventos aconteçam, mas sim, que aconteçam da forma adequada. Se 
uma pessoa tem um imóvel, uma casa de show, uma casa de festa, que ela se 
adeque, que faça isolamento acústico, que se regularize. Porque segundo 
informações, isto tem prejudicado em muito os moradores, vem perturbando o 
silêncio e tirando o sono de muita gente. E tem lugares em que estas festas começam 
num dia, viram a noite e continuam no outro dia. É preciso que seja respeitado o 
direito do vizinho. Já estive olhando as leis que permeiam esta questão do silêncio e 
também a lei municipal e acho até que vamos ter que melhorar a lei municipal e 
mexer no código de posturas. É chegada a hora de tomar uma providência. Acho 
salutar e viável, que todos os Poderes estejam envolvidos. Inicialmente vamos estar 
conversando com os Poderes e os reclamantes. Acho justa esta discussão, por isso 
decidi solicitar que se convoque essa reunião, que se convide as demais autoridades
e espero contar com o apoio de todos vocês.” O Vereador Marcos Martins solicitou 
pela ordem e disse: “Esse requerimento é de suma importância. Também recebi
muitas manifestações, principalmente de duas festas que aconteceram no Bairro 
Maria Célia e a última inclusive só sessou, por força da Polícia Militar. Já era de 
madrugada e a Policia Militar teve até que chamar reforço. Nós temos a lei 
municipal de 2008 e também todo o ordenamento que disciplina, a nível estadual e 
federal e temos o apoio das Polícias Militar e Civil, do Juiz, da Promotoria, para que 
a gente possa não proibir, mas se quiserem fazer essas festas, que se adequem. 
Parabenizo Vossa Excelência e é hora mesmo de chamar aqui o Prefeito, os 
Secretários, Policia Militar, Poder Judiciário e até também o Conselho Tutelar, 
porque tem muitos menores nessas festas. É preciso realmente agir, discutir com as 
partes envolvidas e tentar chegar a uma solução.” O Vereador Carlos Alberto
Almeida prosseguiu dizendo: “Nós vamos ter que talvez mexer na nossa legislação, 
porque segundo informação, Juiz de Fora proibiu esse tipo de festa, então deu força 
para a ação policial. Então os promotores dessas festas e eventos, estão procurando 
cidades próximas a Juiz de Fora, que não tem uma legislação de impacto, que venha 
oprimir esse tipo de festa, ou pelo menos regulamentar. Se essa lei não for de 
iniciativa da Câmara, mas do Executivo, que a gente sensibilize o Prefeito para que 
mande essa projeto para a Câmara, para que a gente possa estar votando, sem 
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prejuízo do entretenimento. Esse, é um assunto polêmico, que vamos ter que 
discutir.” O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “É importante deixar 
registrado que nós não estamos querendo proibir entretenimento, nem acabar com as 
festas em Matias, apenas regulamentar, nos casos que extrapolam. Esse é o grande 
sentido que se faz da reunião.” Prosseguindo o Senhor Presidente solicitou aos 
Vereadores se colocassem de pé e em conformidade ao disposto na Alínea G do 
Inciso Sete do Artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 388, de 
10 de outubro de 2018, que “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao 
exercício financeiro de 2015” e o Decreto Legislativo nº. 119, de 10 de outubro de 
2018, que “Dispõe sobre a doação de Bens Patrimoniais que especifica”. O Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos Martins 
parabenizou os Deputados Federais e Estaduais eleitos e que tiveram votação
expressiva em Matias: Deputada Federal Margarida Salomão, que foi a mais votada 
em Matias pela segunda vez; Marcos Pestana, Charles Evangelista, Betão, Delegada 
Sheila, Braulio Braz, Júlio Delgado, Noraldino Júnior. Que espera que os deputados 
eleitos, possam dar o suporte que a Prefeitura precisar. Disse que espera que todos 
façam cada vez mais pela nossa cidade e que cada um tem que cobrar do seu 
deputado, para que faça sempre mais pela nossa cidade de Matias Barbosa. O 
Senhor Presidente disse que essa eleição foi ímpar, que houve uma mudança de 
comportamento pelo novo, pelo diferente e aqueles que conseguiram ampliar sua 
votação ou manter a votação na cidade, são vitoriosos. E que no caso do Braúlio 
Brás, se sente um vitorioso. Que é preciso agora identificar e divulgar quem foi 
eleito. E quem teve voto aqui, em seu mandato, vai ter que voltar aqui e ter trabalho. 
Disse que espera que Matias possa sair vitoriosa também com esses Deputados que 
foram eleitos. E que espera que os eleitos tenham compromisso com os votos que 
ganharam aqui. O Vereador João Cipriani deixou registrado que na reunião passada 
foram homenageados aqui pelo dia do Vereador e que a nossa Diretora comprou 
lembrancinhas do próprio bolso, mandou uma mensagem muito bonita para os 
Vereadores e simplesmente passou despercebido. Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta 
e cinco minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de
outubro de dois mil e dezoito. Em tempo: O Vereador Marcos Martins parabenizou 
também o Vereador Delegado Rafael, que não foi eleito, mas teve votação 
expressiva em Matias Barbosa. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de 
outubro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos dezessete 
dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.

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