| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2018-10-17 |
| native_id | 780 |
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135 Ata da 37ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima sétima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 10 de outubro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 27/2018 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 42/2018 que “Dispõe sobre os direitos dos conselheiros tutelares e dá outras providências.” leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 20/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas creches e escolas municipais de educação infantil da rede pública municipal; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei Complementar nº. 01/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e solicitou ao Vice-Presidente, que assumisse os trabalhos, na discussão e votação do Veto de autoria deste Vereador. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação nominal o Veto parcial à Proposição de Lei nº. 20/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas creches e escolas municipais de educação infantil da rede pública municipal”. O Senhor Presidente disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis ao veto, e "contra", os contrários, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores.” Verificada a votação, o Veto parcial à Proposição de Lei nº. 20/2018 foi aprovado por unanimidade com 09 (nove) votos favoráveis. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei Complementar nº. 01/2018 que “Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal nº. 422 de 1995 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Casa Espírita Allan Kardec - CEAK, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de outubro de 2019, para realização da III Semana de Allan Kardec, cujo objetivo é a divulgação da doutrina 136 espírita; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a realização de reunião extraordinária para o dia 19 de outubro de 2018 às 17:00 horas , para votação da Proposição de Lei Complementar nº. 01/2018 em segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e deixou registrado os parabéns a todos os Professores do município, pelo seu dia, ocorrido no dia 15 de outubro de 2018. O Senhor Presidente deixou registrado o parabéns ao Vereador Marcos Martins, pelo seu aniversário, ocorrido no dia 14 de outubro de 2018. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.