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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2018-10-17
native_id780

Documents (1)

ata #

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Ata da 37ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às 
dezenove horas e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima sétima reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 
10 de outubro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se 
arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 27/2018 enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº.
42/2018 que “Dispõe sobre os direitos dos conselheiros tutelares e dá outras 
providências.” leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no 
Veto parcial ao Projeto de Lei nº. 20/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de 
publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas creches e escolas municipais 
de educação infantil da rede pública municipal; leitura dos pareceres das Comissões 
de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e 
Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de 
Lei Complementar nº. 01/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a 
palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a 
serem apresentadas o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e solicitou ao 
Vice-Presidente, que assumisse os trabalhos, na discussão e votação do Veto de 
autoria deste Vereador. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação 
nominal o Veto parcial à Proposição de Lei nº. 20/2018 que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade de publicação da lista de espera de inscritos para vagas nas creches e 
escolas municipais de educação infantil da rede pública municipal”. O Senhor 
Presidente disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os 
quais, após chamados, responderão “a favor", os favoráveis ao veto, e "contra", os 
contrários, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela abstenção. Solicito à Senhora
Secretária que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores.” Verificada a 
votação, o Veto parcial à Proposição de Lei nº. 20/2018 foi aprovado por unanimidade 
com 09 (nove) votos favoráveis. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão
e votação a Proposição de Lei Complementar nº. 01/2018 que “Altera o anexo III da 
Lei Complementar Municipal nº. 422 de 1995 e dá outras providências”; sendo a 
mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de 
parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o 
pedido de empréstimo do auditório vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Casa 
Espírita Allan Kardec - CEAK, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de outubro de 2019, para 
realização da III Semana de Allan Kardec, cujo objetivo é a divulgação da doutrina 
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espírita; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em 
apreciação do plenário a realização de reunião extraordinária para o dia 19 de outubro 
de 2018 às 17:00 horas , para votação da Proposição de Lei Complementar nº. 
01/2018 em segunda e última votação; sendo aprovado por unanimidade. O Vereador 
Marcos Martins solicitou pela ordem e deixou registrado os parabéns a todos os
Professores do município, pelo seu dia, ocorrido no dia 15 de outubro de 2018. O 
Senhor Presidente deixou registrado o parabéns ao Vereador Marcos Martins, pelo seu 
aniversário, ocorrido no dia 14 de outubro de 2018. Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e
cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei 
a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do 
mês de outubro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos 
trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.

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