| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2018-10-19 |
| native_id | 781 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
137 Ata da 14ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida. Devido a ausência da Senhora Secretária, o Senhor Presidente convidou o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser Secretário Ad hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza Paschoa e Marcos Martins, estando ausentes os Vereadores João Batista Pereira da Silva, Joaquim Benedito de Almeida, José de Alencar da Silva e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a décima quarta reunião extraordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei Complementar nº. 01/2018. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Complementar nº. 01/2018 que “Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal nº. 422 de 1995 e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última votação. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero deixar registrado o nobre motivo, que leva a Prefeitura a alterar esse anexo da lei complementar. Porque esta questão salarial vem diminuindo o atendimento na cidade, principalmente nos PSFs e o município vem enfrentando esse problema da falta de médicos. Com isso, com a aprovação essa lei, vai aumentar o salário e consequentemente vamos tentar reduzir o RPA. Infelizmente vai ficar mais uma vez só para os médicos. Mas sabemos que é uma medida urgente. É uma medida digna, mas seria também digno estender para todos os servidores, mas hoje o momento financeiro, orçamentário não permite. Mas quem sabe mais pra frente, o que se está fazendo para os médicos possa se fazer também para todos os servidores.” O Vereador Otávio Júlio solicitou pela ordem e disse: “Só quero deixar registrado que isso não é um aumento que está se dando aos médicos. É uma adequação dos salários, principalmente dos plantonistas da policlínica. Com a questão da penosidade, adicionou o valor da penosidade em cima do salário dos médicos da policlínica. Mesmo assim ainda faltam médicos.” O Senhor Presidente disse: “Acho que na verdade, o que está acontecendo no município é a adequação da folha de pagamento. Recentemente o Prefeito enviou a nosso pedido, a criação do décimo terceiro salário dos conselheiros tutelares e o direito a férias. São coisas que já estão também a muitos anos sem esse reconhecimento. Às vezes o Gestor tem que ter certas atitudes que desagradam alguns e outras que agradam a todos. Precisamos primar pela receita. O que o município está fazendo é tomando uma medida de adequação, que é necessária. Matias precisa retomar aquele bum de crescimento que houve de dois mil até dois mil e doze, para que a gente possa pensar em algum benefício efetivo e possível.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e cinquenta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 138 Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.