br-locleg corpus explorer

← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 14

Tipo Extraordinária
Número / Ano 14
Date 2018-10-19
native_id781

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

137
 
Ata da 14ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e 
dezoito, às dezessete horas e trinta e cinco minutos, no Plenário Vereador Sílvio
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida. 
Devido a ausência da Senhora Secretária, o Senhor Presidente convidou o Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser Secretário Ad hoc. Atendido o pedido, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a 
presença dos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza 
Paschoa e Marcos Martins, estando ausentes os Vereadores João Batista Pereira da 
Silva, Joaquim Benedito de Almeida, José de Alencar da Silva e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a décima quarta reunião 
extraordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura do parecer de redação 
final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei 
Complementar nº. 01/2018. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei Complementar 
nº. 01/2018 que “Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal nº. 422 de 1995 
e dá outras providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e 
última votação. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero 
deixar registrado o nobre motivo, que leva a Prefeitura a alterar esse anexo da lei 
complementar. Porque esta questão salarial vem diminuindo o atendimento na cidade, 
principalmente nos PSFs e o município vem enfrentando esse problema da falta de 
médicos. Com isso, com a aprovação essa lei, vai aumentar o salário e 
consequentemente vamos tentar reduzir o RPA. Infelizmente vai ficar mais uma vez 
só para os médicos. Mas sabemos que é uma medida urgente. É uma medida digna, 
mas seria também digno estender para todos os servidores, mas hoje o momento 
financeiro, orçamentário não permite. Mas quem sabe mais pra frente, o que se está 
fazendo para os médicos possa se fazer também para todos os servidores.” O 
Vereador Otávio Júlio solicitou pela ordem e disse: “Só quero deixar registrado que 
isso não é um aumento que está se dando aos médicos. É uma adequação dos salários, 
principalmente dos plantonistas da policlínica. Com a questão da penosidade, 
adicionou o valor da penosidade em cima do salário dos médicos da policlínica. 
Mesmo assim ainda faltam médicos.” O Senhor Presidente disse: “Acho que na 
verdade, o que está acontecendo no município é a adequação da folha de pagamento. 
Recentemente o Prefeito enviou a nosso pedido, a criação do décimo terceiro salário 
dos conselheiros tutelares e o direito a férias. São coisas que já estão também a 
muitos anos sem esse reconhecimento. Às vezes o Gestor tem que ter certas atitudes 
que desagradam alguns e outras que agradam a todos. Precisamos primar pela receita. 
O que o município está fazendo é tomando uma medida de adequação, que é 
necessária. Matias precisa retomar aquele bum de crescimento que houve de dois mil 
até dois mil e doze, para que a gente possa pensar em algum benefício efetivo e 
possível.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor
Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às dezessete horas e cinquenta minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
138
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e 
dezoito. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de 
outubro de dois mil e dezoito.

open original →