| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2018-10-30 |
| native_id | 782 |
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139 Ata da 38ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária do dia 17 de outubro de 2018 e extraordinária do dia 19 de outubro de 2018; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a leitura em especial, do ofício enviado pela família Jordão, em agradecimento a esta Casa, pela Moção de Pesar. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O vereador Joaquim Benedito apresentou duas Indicações nº. 230/18 e nº. 231/18; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 135/18; o vereador Otávio Júlio apresentou uma Moção de Pesar nº. 136/18; o vereador Carlos Alberto apresentou um Requerimento nº. 19/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida nº. 230/18 - Retirada de entulhos no leito do rio Paraibuna, no local onde deságua o córrego São Fidelis; nº. 231/18 – Limpeza do córrego São Fidélis; Moção de Pesar nº. 135/18 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares da Senhora Eni Fedoce keller; Moção de Pesar nº. 136/18 de autoria do vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares da Senhora Araci Cândido Xisto; Requerimento nº. 19/18 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Reunião com o departamento de saúde e epidemiologia para tratar sobre infestação de cobras e escorpiões; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Quero deixar registrado os parabéns aos candidatos vitoriosos, Jair Bolsonaro e Romeu Zema. Sabemos que o país, o estado e os municípios, estão vivendo as consequências das questões financeiras e políticas. Para nós em Matias, foi uma grande satisfação, que o candidato defendido pelo Partido dos Trabalhadores, ficou em primeiro lugar na cidade de Matias Barbosa, com 4.128 votos contra 4.061 votos do Jair Bolsonaro. Para nós, foi uma vitória do Partido dos Trabalhadores na cidade, nesse segundo turno. Romeu Zema também obteve uma expressiva votação, foram 5.116 votos, contra 1.860 para o Anastasia. Desejamos que Minas Gerais e o Brasil possam sair dessa crise e possam fazer a vida das pessoas melhorarem. Eu acredito nisso, a política está aí para transformar, e se não for para transformar para melhor, a vida do cidadão, não tem o por que fazer a política. Parabéns a todos, e passadas as eleições, que sejamos agora um país mesmo, não de intolerância e ódio, mas que a gente possa 140 pregar o amor e o respeito e que se possa fazer com que esse país se desenvolva novamente.” O Senhor Presidente solicitou que conste em ata os parabéns em nome de todo o plenário, a todos os servidores desta Casa pelo dia do servidor público. E disse: “ Há uma extrema necessidade de que a Casa reveja o código de postura. Estive verificando e cheguei a conclusão de que não há impedimento algum, de que esta Casa tome essa iniciativa. Em 2009 eu enviei um anti projeto para o Luiz Carlos, passou pelo mandato do Joaquim e agora eu já fiz duas indicações para o prefeito Carlinhos e ele ainda não se manifestou. Então gostaria de fazer esse chamado à Câmara, para que a gente inicie esse trabalho, porque há um problema sério na cidade, que já vai descambando nessa desordem municipal. E segundo informação, isso se dá devido à fragilidade do nosso código de postura que é da década de sessenta. Então, precisamos tomar essa atitude e gostaria de contar com o apoio de todos vocês. Vamos pegar o trabalho que já está aí, pedir uma revisão jurídica, uma atualização e dar entrada e após isso, convocar uma audiência pública, para as pessoas participarem dessa atualização. Pelo que já pesquisei, não tem necessidade de ser iniciativa do Executivo. E se fosse o caso, gostaria de fazer com a assinatura dos noves Vereadores, uma iniciativa da Casa mesmo.” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “São quatro coisas fundamentais que tem que ser revistas na cidade: o plano diretor (que tem que ser construído), o código de postura, o código de obras, que hoje é lei de uso e ocupação do solo e a nossa lei orgânica. Coloco-me a disposição para tratarmos esta questão e estudarmos a reformulação do código de postura.” O Vereador Joaquim Benedito solicitou um aparte e disse: “Também acho urgente revermos o código de postura e também os demais citados pelo Vereador Marcos. É um trabalho que tem que ter respaldo jurídico. Acho que esta revisão é um anseio da comunidade, que também pode contribuir. Temos que estar atualizados.” O Senhor Presidente continuou dizendo: “Vou finalizar essa questão do vício de inciativa e aí vou pegar esse modelo que existe, pra gente dar entrada num projeto, para ele começar a tramitar e aí a gente monta a comissão, chegando num acordo interno sobre datas, vamos iniciar uma campanha e disponibilizar os dois modelos: o antigo e a nova proposta. Precisamos ouvir a população e podemos também oficiar aos órgãos. Precisamos iniciar esse processo. Temos que deixar esse legado, e a cidade precisa disso.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e trinta minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e dezoito.