| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2018-11-07 |
| native_id | 784 |
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142 Ata da 40ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinquenta e oito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 31 de outubro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 28/2018 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 44/2018 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.”. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Não havendo proposições a serem apresentadas, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e disse: “Tendo em vista os Projetos de Lei nº. 38/2018 que “Fixa a função do imóvel que especifica e dá outras providências” e nº. 39/2018 que “Autoriza o chefe do Executivo através da procuradoria-geral do município a firmar acordos judiciais em processos com ou sem sentenças, transitadas em julgado ou não e em pagamento de precatórios devidamente inscritos” estarem tramitando em regime de urgência e visto ter se esgotado o prazo de 45 dias, comunico que ficam sobrestadas as demais matérias, até que se ultime a votação dos referidos projetos, conforme artigo 148 do Regimento Interno (ou seja, a pauta está trancada). Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às Vinte horas e vinte e quatro minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito.