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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2018-11-13
native_id786

Documents (1)

ata #

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Ata da 41ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às quinze
horas e oito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que 
fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João 
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o 
Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima primeira reunião ordinária. A 
Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária do dia 07 de 
novembro de 2018 e extraordinária do dia 09 de novembro de 2018; sendo as
mesmas aprovadas por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa;
leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 39/2018. A seguir o Senhor 
Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. 
O Vereador José Carlos apresentou duas indicações nº. 240/18 e 241/18; todos os 
Vereadores apresentaram uma Moção de Pesar nº. 139/18; o Vereador João Cipriani 
apresentou uma Indicação nº. 239/18. Dando início à ordem do dia o Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 39/2018 
que “Autoriza o Chefe do Executivo através da procuradoria-geral do município a 
firmar acordos judiciais em processos com ou sem sentenças, transitadas em julgado 
ou não e em pagamento de precatórios devidamente inscritos”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para 
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação 
final. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às quinze horas e trinta e quatro minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. 
Aprovada por unanimidade aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e 
dezoito.

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