| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2018-11-21 |
| native_id | 787 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
147 Ata da 42ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima segunda reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 13 de novembro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 39/2018 e do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 39/2018; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 53/2017 e nº. 54/2017; das Emendas de nº. 01 nos Projetos de Lei nº. 53/2017 e nº. 54/2017 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Emendas de nº. 01 nos Projetos de Lei nº. 53/2017 e nº. 54/2017. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 141/18 e um Projeto de Lei nº. 45/2018; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 142/18 e um Projeto de Lei 46/2018; o vereador Carlos Alberto apresentou uma Indicação nº. 242/18. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 39/2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 39/2018 que “Autoriza o Chefe do Executivo através da Procuradoria-Geral do Município a firmar acordos judiciais em processos com ou sem sentenças, transitadas em julgado ou não e em pagamento de precatórios devidamente inscritos”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 53/2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 53/2017 que “Dá denominação de Ponte Antônio Brígido à ponte localizada na Avenida Flaviano Valadares, sobre o rio Paraibuna”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação Emenda nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 54/2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 54/2017 que “Dá denominação de Ponte Evilázio da Conceição à ponte localizada na Rua Dr. Luís de Souza Brandão, sobre o 148 rio Paraibuna”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº. 141/18 de autoria dos vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida - A Luan Ottoni Lokkerbol pela conquista do título do concurso Mister Brasil Unificado; Moção de Aplauso nº. 142/18 de autoria de todos os Vereadores - Ao Sr. Luciano Gilberto Leal, Chefe do Cartório da 173ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, pelo trabalho desenvolvido nas eleições 2018; Indicação nº. 242/18 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida - Construção de rede de esgoto em terreno público, situado a Rua Governador Valadares em frente ao nº. 367, ao lado do PSF Maria Augusta; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o centro educacional atividades, no dia 14 de dezembro de 2018, das 08:00 às 18:00 horas, para realização de confraternização de encerramento do ano letivo dos alunos (educação infantil e fundamental); sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente disse: “Convoco Vossas Excelências para reunião extraordinária no dia 23 de novembro de 2018, às 16:00 horas, a fim de deliberar em primeira votação os Projetos de Lei nº. 22/2018, que “Institui o mês "maio amarelo", dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de Matias Barbosa; nº. 23/2018 que "Institui o título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do município de Matias Barbosa, e dá outras providências". e nº. 25/2018 “Ficam incluídos no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” e a “Semana Municipal de Combate à Alienação Parental” e os Projetos de Resolução nº. 01/2017 que “Cria o serviço de atendimento, através do portal da câmara municipal, para estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo, pela internet e dá outras providências; nº. 10/2018 que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo, a Semana de Segurança Pública e dá outras providências”; Em segunda votação: os Projetos de Lei nº. 53/2017 que “Dá denominação de Ponte Antônio Brígido à ponte localizada na Avenida Flaviano Valadares, sobre o rio Paraibuna e nº. 54/2017 que dá denominação de ponte Evilázio da Conceição à ponte localizada na rua Dr. Luís de Souza Brandão, sobre o rio Paraibuna. Sobre o requerimento do vereador José de Alencar da Silva, informo que a secretaria entrou em contato com os responsáveis pela usina da paciência - empresa Cemig, sobre a data da realização da reunião solicitada. A empresa confirmou a data do dia 11 de dezembro de 2018 às 15:00 horas. Convido vossas Excelências para o encerramento do Parlamento Jovem 2018, que será quinta-feira, vinte e dois de novembro às 19:00 horas.” O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Quero agradecer aos Vereadores, pela aprovação desses projetos de minha autoria. Quero deixar registrado que ontem, vinte de novembro, foi o Dia da Consciência Negra. Quero comentar sobre o projeto de lei que apresentei agora, sobre a questão das receitas. Existem muitas reclamações sobre esse problemas de receitas, de médico particular e de plano de saúde, não serem aceitas no município. Isso gera muito transtorno, porque hoje o plano de saúde é muito facilitado, porque há o plano empresarial. E tem também a pessoa que não é abastada e consegue, com sacrifício, 149 pagar a consulta e não consegue o remédio com a receita. Por isso, a exemplo do que está sendo feito em Juiz de Fora, não há óbice jurídico para que possa ser feito. Claro que se refere aos medicamentos que estão na remune. Isso também diminuirá o número de consultas para pegar receita. Esse projeto vai oficializar a questão. Outro assunto. Vai haver uma renovação do contrato de exploração do trecho da MRS Logística. E vi no site da Prefeitura de Juiz de Fora, um link dizendo que se a população quiser participar e enviar sugestões, dúvidas e críticas, podem encaminhar. No site diz também que em breve vão agendar uma audiência pública para debater o assunto. Acho que também poderíamos criar esse espaço no nosso site e também realizar uma audiência pública e trazer toda a direção da MRS Logística, junto com o Executivo, Judiciário, Ministério Público e principalmente com a população, para que a gente possa cobrar esta questão, de como vai ser renovado o contrato. Por fim, quero dizer também, que no dia dezenove de novembro, foi publicado no diário oficial do judiciário, o retorno da Dra. Mônica Barbosa para Matias Barbosa, a partir de vinte de novembro. Saiu dessa Casa, o movimento que fizemos para primeiro não deixar fechar a Comarca. Estivemos com o Presidente do Tribunal de Justiça. Quero dizer que colhemos um vitória com a nomeação da Juíza para a Comarca. Quero deixar registrado o trabalho do Paulo Tristão, que fez também um trabalho muito bom nas Comarcas de Minas. Agora vai haver uma celeridade na questão dos processos judiciários na cidade.” O Vereador Joaquim Benedito disse: “Sobre a MRS, acho que seria uma oportunidade de estarmos com esse pessoal do primeiro escalão e reivindicar as nossas várias demandas para a comunidade.” Sobre a questão da Comarca, acho que seria oportuno fazermos uma ofício para o Dr. Nelson Messias, em nome da Câmara, agradecendo.” O Senhor Presidente disse: “Sobre a questão do remédio, concordo e gostaria de dizer que nesses dois anos de mandato, tenho ouvido as pessoas reclamando de falta de medicamento e o Prefeito me garantiu por várias vezes, que não existia falta de remédio. Acho que em 2019, temos que ter um posicionamento. Poderíamos criar uma comissão de estudos da saúde, para entendermos como funciona e podermos explicar à população o que acontece. A saúde é para todos e com igualdade. Outro assunto. É sobre o memorial. A Casa concordou em construirmos o prédio aqui ao lado. Foi feito um projeto elétrico, a obra estava andando até que o Executivo adquiriu o prédio da Cemig e ofereceu para a Casa, fez a entrega simbólica do prédio para a Câmara e eu não inventei aquilo, está no jornal. E por razões políticas, porém, no dia nove de novembro, o Prefeito retirou o projeto que fazia a cessão do espaço. De acordo com o andar da carruagem, não tenho mais tempo para construir um prédio e temos todo um trabalho já efetuado para o memorial, para a estruturação física do memorial. Assim como foi com o procon, sala mineira, posto de identificação, o memorial está pronto para ser instalado fisicamente. Eu não tenho espaço aqui, portanto, estou propondo à Vossas Excelências, transferir a escola do legislativo, que é a sala azul, para a sala da biblioteca e trazer o memorial para cá e vamos usar também todo o hall da Câmara como espaço cultural. Mais uma vez estou trazendo a ideia que os técnicos tiveram, para solucionar o problema criado pelo Executivo, que se não tivesse tido essa oferta desse prédio da Cemig, o outro prédio já estaria pronto aqui. Foi uma atitude lamentável. Estou comunicando o que nós precisamos fazer e logicamente estou aberto a opiniões. Caso todos consintam, 150 vou fazer essas mudanças, porque eu preciso alojar o memorial, até mesmo porque os móveis estão chegando. Até que o próximo Presidente decida o que pode ser feito, acho que o melhor lugar seria esse, no momento.” A mudança é no sentido seguinte: a escola do legislativo não alçou voo e no projeto do novo prédio, e aí vai depender da próxima presidência, ela está contemplada lá. Tem o memorial, tem a escola, mas eu preciso alojar esse memorial, até porque os móveis estão ficando prontos. O Vereador Marcos Martins perguntou o que ficaria na sala azul. O Senhor Presidente respondeu: “Todo o equipamento adquirido para o memorial, exposição e tudo. E as placas com a história da cidade, vão ficar espalhadas pelo corredor, como se fosse uma galeria de arte, dando esse complemento. Tinha pensado também em transferir a sala da internet. Nós temos duas, mas não temos espaço para colocar essa outra sala. Então acho que o único lugar que sobrou hoje é ali e vamos aproveitar esse hall de entrada da sala, até que o outro presidente decida o que vai ser feito. Pensei também em alugar, como foi feito inicialmente no NAC, mas aí íamos ter o problema de estar instalando câmaras de segurança, uma série de detalhes de segurança, para estar funcionando o memorial. Então acho que o melhor lugar seria esse no momento, até porque teria muito pouco tempo para se pensar em reestruturar a Câmara, tirar pedaço aqui de baixo, abrir espaço... então estou passando isto para Vossas Excelências. Estive olhando outros prédios, porque a intensão era essa: instalar o memorial, porque tem entrevistas gravadas, tem doações, tem equipamento, equipamento que já foi comprado para fazer pesquisas, computador com tela talkscreen. O memorial é coisa de primeiro mundo, talvez por isso é que tenha sido boicotado, porque o memorial vai ser maior que a cultura da cidade, o departamento de cultura, então, lamento mas não vou ficar chorando o leite derramado e também não vou me subordinar a ninguém. Então a gente precisa tomar essa decisão, eu estou trazendo esse problema e a solução para Vossas Excelência e estamos abertos a críticas, opiniões, ideias, caso contrário, o silêncio vai ocasionar um consentimento. O Vereador Joaquim Benedito perguntou se seria então na sala azul e como ficariam os móveis ali. E onde seriam as reuniões administrativas. O Senhor Presidente respondeu: “Eu não medi, mas segundo o pessoal que mediu, porque eu não faço nada sozinho aqui, eu sempre consulto o técnico disso, daquilo, dá para colocar sim, é só fazer uma adequação. O Vereador Marcos Martins perguntou para onde passaria a sala azul. O Senhor Presidente respondeu: As reuniões administrativas podem ser feitas dentro da sala da presidência e se amanhã tiver um bloco dividido e não quiser fazer na sala da presidência, faz na sala dele. De repente também a gente faz uma remodelação nos gabinetes, por exemplo, que são muito grandes.” O Vereador Marcos Martins disse: “Talvez possa se pensar em diminuir alguns gabinetes e criar uma sala de reuniões. É uma alternativa a se pensar.” O Senhor Presidente disse: “A sala da presidência, se a gente deslocar o almoxarifado para um ambiente menor, dá para fazer uma sala de reunião lateral ali. O que pode fazer também é na sala funcional, onde ficam os advogados e tudo o mais, ela tem um ambiente quadrado, dá para remanejar os espaços e separar e criar uma sala lá. O gabinete do Vereador zé Carlos já está emprestado para guardar alguns materiais do memorial.” O Vereador Marcos Martins disse: “Analizando agora, tirando a sala de reuniões da sala azul, o melhor lugar seria esse, ao lado da sala da presidência. O Vereador Joaquim Benedito perguntou se a sala azul vai comportar o 151 memorial. O Senhor Presidente respondeu: “Comportar não comporta, mas não temos outro lugar, a menos que achasse um lugar. Mas aí vamos esbarrar no problema de preço. Tem um loja em Matias, que custa seis mil reais mês e comporta o memorial com o NAC, mas aí você esbarra na questão da opinião pública. Tem também duas lojas do laticínio que estão sendo reformadas, dois mil e quinhentos reis mês, um espaço bom, mas o aspecto físico do prédio, se tivesse sido reformado... pensei em várias lojas, mas Matias hoje não tem nenhuma estrutura, se precisar vir uma magazine luiza, um banco, não tem espaço. Então estamos esbarrando nisso. Pensei em dividir o auditório temporariamente, mas o auditório no final do ano já está todo reservado, então a gente vai esbarrando numa série de detalhes.” O Vereador Joaquim Benedito disse: “Existe um projeto do memorial para fazer do lado da Câmara, mas é evidente que o que se está pensando agora é um projeto paliativo.” O Senhor Presidente disse: “É paliativo. É para depois não pensarem que compramos móveis sem pensar. Foi tudo muito bem pensado, idealizado, projetado, só que a bobeira minha foi confiar numa pessoa que cedeu o prédio, porque senão teria feito a obra do lado, que a Câmara já tinha concordado. Trouxe a ideia do prédio da Cemig e também todo mundo concordou, achou legal, por ser um prédio histórico, está todo reformado... O que eu prensei é em reestruturar os gabinetes, mas se você meche com gabinetes, um fica sem banheiro e outro com. Se tiver algum vereador que falar que o seu gabinete não precisa de banheiro, porque não fica aqui o dia todo, a gente pode remanejar.” O Vereador Marcos Martins disse: “Se tiver um lugar para levar a sala de informática, essas duas salas, a azul e a da informática, seriam as ideais, porque se quebraria e faria uma porta ligando as duas salas.” O Senhor Presidente disse: “Poderia também remanejar aquele balcão de frente, se a gente virar ele e colocar na porta do NAC e colocar a recepção do NAC lá, porque quando a pessoa chega, vai ser abordada e a gente ganha espaço dentro do NAC e transferiria a internet popular para dentro do NAC, onde fica a biblioteca e a biblioteca pode ficar alojada em outro espaço. Quanto à sala de informática, também pode funcionar por enquanto, na sala em frente a sala azul. Mas o que eu quero saber é o seguinte: todos concordam com a instalação do memoriazl aqui mesmo, não é?” Todos os Vereadores concordaram com a instalação do memorial do legislativo aqui mesmo na Câmara. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dez minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tania do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. Em tempo: Onde se lê: Foi feito um projeto elétrico, leia-se: foi feito um projeto estrutural da construção do prédio e elétrico. Matias Barbosa, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. . Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.