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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 16

Tipo Extraordinária
Número / Ano 16
Date 2018-11-23
native_id788

Documents (1)

ata #

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Ata da 16ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e 
dezoito, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado 
pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente o 
Vereador José de Alencar da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a décima
sexta reunião extraordinária. O Senhor Presidente disse: “A presente reunião 
extraordinária, foi convocada em 07 de novembro de 2018, objetivando apreciar: Em 
primeira votação: os Projetos de Lei nº. 22/2018, nº. 23/2018, nº. 25/2018 e o Projeto 
de Resolução nº. 01/2017. Em segunda votação: os Projetos de Lei nº. 53/2017 e nº.
54/2017. O Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e quarenta e 
seis minutos, para consulta ao Regimento interno. Reiniciando a reunião às dezessete 
horas e dois minutos, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse 
a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram 
a lista de presença. A Senhora Secretaria procedeu a leitura: dos pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 22/2018, nº. 23/2018, 
nº. 25/2018 e na Proposição de Resolução nº. 01/2017; dos pareceres de redação final 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 53/2017 e 
nº. 54/2017. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e 
última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 53/2017 que “Dá denominação de 
Ponte Antônio Brígido à ponte localizada na Avenida Flaviano Valadares, sobre o Rio 
Paraibuna”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em segunda e 
última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e 
votação a Proposição de Lei nº. 22/2018 que “Institui o mês "Maio Amarelo", 
dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de Matias 
Barbosa”; Proposição de Lei nº. 23/2018 que “Institui o título Empresa Amiga do 
Idoso, no âmbito do município de Matias Barbosa, e dá outras providências”;
Proposição de Lei nº. 25/2018 “Ficam incluídos no calendário oficial do município o 
“Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” e a “Semana Municipal de 
Combate à Alienação Parental”.” Proposição de Resolução nº. 01/2017 que “Cria o 
serviço de atendimento, através do portal da Câmara Municipal, para estimular a 
participação dos cidadãos no processo legislativo, pela internet e dá outras 
providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade
dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor 
Presidente colocou em primeira discussão a Proposição de Lei nº. 54/2017 que “Dá 
denominação de Ponte Evilázio da Conceição à ponte localizada na Rua Dr. Luis de 
Souza Brandão, sobre o rio Paraibuna.”. O Vereador Marcos Martins solicitou pela 
ordem e como Vereador autor, fez um requerimento verbal, solicitando a retirada da
Pauta da Proposição de Lei nº. 54/2017, de acordo com o artigo 165, inciso quinto do 
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Regimento Interno, para fazer mais um estudo nela e para fazer uma pequena 
alteração na proposição. O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário o 
Requerimento Verbal do Vereador autor Marcos Martins – Retirada da pauta da 
Proposição de Lei nº. 54/2017, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos 
presentes. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora 
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às dezessete horas e vinte minutos, à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva 
Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. 
. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de 
novembro de dois mil e dezoito.

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