| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2018-11-23 |
| native_id | 788 |
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145 Ata da 16ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e quarenta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, estando ausente o Vereador José de Alencar da Silva, o Senhor Presidente declarou aberta a décima sexta reunião extraordinária. O Senhor Presidente disse: “A presente reunião extraordinária, foi convocada em 07 de novembro de 2018, objetivando apreciar: Em primeira votação: os Projetos de Lei nº. 22/2018, nº. 23/2018, nº. 25/2018 e o Projeto de Resolução nº. 01/2017. Em segunda votação: os Projetos de Lei nº. 53/2017 e nº. 54/2017. O Senhor Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, para consulta ao Regimento interno. Reiniciando a reunião às dezessete horas e dois minutos, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores, estando presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. A Senhora Secretaria procedeu a leitura: dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 22/2018, nº. 23/2018, nº. 25/2018 e na Proposição de Resolução nº. 01/2017; dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 53/2017 e nº. 54/2017. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 53/2017 que “Dá denominação de Ponte Antônio Brígido à ponte localizada na Avenida Flaviano Valadares, sobre o Rio Paraibuna”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 22/2018 que “Institui o mês "Maio Amarelo", dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 23/2018 que “Institui o título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do município de Matias Barbosa, e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 25/2018 “Ficam incluídos no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” e a “Semana Municipal de Combate à Alienação Parental”.” Proposição de Resolução nº. 01/2017 que “Cria o serviço de atendimento, através do portal da Câmara Municipal, para estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo, pela internet e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão a Proposição de Lei nº. 54/2017 que “Dá denominação de Ponte Evilázio da Conceição à ponte localizada na Rua Dr. Luis de Souza Brandão, sobre o rio Paraibuna.”. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e como Vereador autor, fez um requerimento verbal, solicitando a retirada da Pauta da Proposição de Lei nº. 54/2017, de acordo com o artigo 165, inciso quinto do 146 Regimento Interno, para fazer mais um estudo nela e para fazer uma pequena alteração na proposição. O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário o Requerimento Verbal do Vereador autor Marcos Martins – Retirada da pauta da Proposição de Lei nº. 54/2017, sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e vinte minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. . Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito.