| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2018-11-27 |
| native_id | 789 |
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152 Ata da 43ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima terceira reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária do dia 21 de novembro de 2018 e extraordinária do dia 23 de novembro de 2018; sendo a ata da reunião extraordinária do dia 23 de novembro de 2018 aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 29/2018 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 47/2018 que “Abre crédito suplementar no percentual de 5% as dotações da prefeitura municipal de Matias Barbosa.”; leitura da Emenda de Redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 54/2017; do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 54/2017, nº. 22/2018, nº. 23/2018, nº. 25/2018 e Proposição de Resolução nº. 01/2017; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nos Projetos de Lei nº. 41/2018 e nº. 42/2018; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania no Projeto de Lei nº. 44/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito apresentaram duas Indicações nº. 243/18 e nº. 244/18 e dois Requerimentos nº. 21/18 e nº. 22/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 54/2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 54/2017 que “Dá denominação de Ponte Evilázio da Conceição, a ponte localizada sobre o córrego São Fidélis, que liga a Avenida Cardoso Saraiva à Rua Dr. Luís de Souza Brandão, no Bairro Santa Clara”; Proposição de Lei nº. 22/2018 que “Institui o mês "Maio Amarelo", dedicado à realização de ações educativas e preventivas no trânsito de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 23/2018 que “Institui o título Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do município de Matias Barbosa, e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 25/2018 que “Ficam incluídos no calendário oficial do município o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” e a “Semana Municipal de Combate à Alienação Parental”; Proposição de Resolução nº. 01/2017 que “Cria o serviço de atendimento, através do portal da câmara municipal, para estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo, pela internet e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou 153 em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2018 que “Autoriza a cessão gratuita de uso de bem imóvel, de uma área medindo 16 m² (dezesseis metros quadrados), identificada no anexo 1, situado na Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 306, atrás do parque de exposições ao lado do cruzeiro, para instalação de equipamentos de telecomunicações e gastos decorrentes com a instalação da mesma.”; Proposição de Lei nº. 42/2018 que “Dispõe sobre os direitos dos conselheiros tutelares e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 44/2018 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 243/18 de autoria dos vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Manutenção do gramado e vestiário da praça de esporte Waldomiro de Castro – Campo Matiense; Indicação nº. 244/18 de autoria dos vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Reajuste piso salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias; Requerimento nº. 21/18 de autoria dos vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Implantação da tecnologia 4G da operadora de telefonia Claro; Requerimento nº. 22/18 de autoria dos vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Implantação da tecnologia 4G da operadora de telefonia Oi; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, no dia 11 de dezembro de 2018, as 19:00 horas, para realização de evento que faz parte da formatura dos alunos do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que o horário da reunião ordinária do dia 05 de dezembro de 2018, fosse antecipado para as 17:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou aos Senhores Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 389, de 27 de novembro de 2018, que “Cria o serviço de atendimento, através do portal da câmara municipal, para estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo, pela internet e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e três minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. 154