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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2018-11-27
native_id789

Documents (1)

ata #

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Ata da 43ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezoito, às
dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima terceira
reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões
ordinária do dia 21 de novembro de 2018 e extraordinária do dia 23 de novembro de 
2018; sendo a ata da reunião extraordinária do dia 23 de novembro de 2018 
aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da 
Mensagem nº. 29/2018 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, 
encaminhando o Projeto de Lei nº. 47/2018 que “Abre crédito suplementar no 
percentual de 5% as dotações da prefeitura municipal de Matias Barbosa.”; leitura da 
Emenda de Redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 54/2017; do parecer de redação final 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 54/2017, nº.
22/2018, nº. 23/2018, nº. 25/2018 e Proposição de Resolução nº. 01/2017; dos 
pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e 
Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
nos Projetos de Lei nº. 41/2018 e nº. 42/2018; dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania no Projeto de Lei nº. 44/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu 
livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os vereadores 
Marcos Martins e Joaquim Benedito apresentaram duas Indicações nº. 243/18 e nº. 
244/18 e dois Requerimentos nº. 21/18 e nº. 22/18. Dando início à ordem do dia o 
Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 
ao Projeto de Lei nº. 54/2017; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº.
54/2017 que “Dá denominação de Ponte Evilázio da Conceição, a ponte localizada 
sobre o córrego São Fidélis, que liga a Avenida Cardoso Saraiva à Rua Dr. Luís de 
Souza Brandão, no Bairro Santa Clara”; Proposição de Lei nº. 22/2018 que “Institui o 
mês "Maio Amarelo", dedicado à realização de ações educativas e preventivas no 
trânsito de Matias Barbosa”; Proposição de Lei nº. 23/2018 que “Institui o título 
Empresa Amiga do Idoso, no âmbito do município de Matias Barbosa, e dá outras 
providências”; Proposição de Lei nº. 25/2018 que “Ficam incluídos no calendário 
oficial do município o “Dia Municipal de Combate à Alienação Parental” e a 
“Semana Municipal de Combate à Alienação Parental”; Proposição de Resolução nº.
01/2017 que “Cria o serviço de atendimento, através do portal da câmara municipal, 
para estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo, pela internet e dá 
outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou 
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em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2018 que “Autoriza a 
cessão gratuita de uso de bem imóvel, de uma área medindo 16 m² (dezesseis metros 
quadrados), identificada no anexo 1, situado na Rua Renê Queiros Fabiano Alves, 
306, atrás do parque de exposições ao lado do cruzeiro, para instalação de 
equipamentos de telecomunicações e gastos decorrentes com a instalação da 
mesma.”; Proposição de Lei nº. 42/2018 que “Dispõe sobre os direitos dos 
conselheiros tutelares e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 44/2018 que 
“Autoriza o Poder Executivo municipal a prorrogar o convênio firmado com o 
Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências.”; sendo as mesmas, 
cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, 
sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão 
de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Indicação nº. 243/18 de autoria dos vereadores Marcos Martins e Joaquim 
Benedito de Almeida – Manutenção do gramado e vestiário da praça de esporte 
Waldomiro de Castro – Campo Matiense; Indicação nº. 244/18 de autoria dos 
vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Reajuste piso salarial 
dos agentes comunitários de saúde e endemias; Requerimento nº. 21/18 de autoria dos 
vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Implantação da 
tecnologia 4G da operadora de telefonia Claro; Requerimento nº. 22/18 de autoria dos 
vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida – Implantação da 
tecnologia 4G da operadora de telefonia Oi; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para a 
Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, no dia 11 de dezembro de 2018, as 19:00
horas, para realização de evento que faz parte da formatura dos alunos do 9º ano do 
ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio; sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário que o horário 
da reunião ordinária do dia 05 de dezembro de 2018, fosse antecipado para as 17:00 
horas; sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou aos Senhores 
Vereadores que se colocassem de pé, e em conformidade ao disposto na alínea g do 
inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 389, de 27 
de novembro de 2018, que “Cria o serviço de atendimento, através do portal da 
câmara municipal, para estimular a participação dos cidadãos no processo legislativo, 
pela internet e dá outras providências”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e três 
minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de novembro
de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de 
dezembro de dois mil e dezoito.
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