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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2015-04-22
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ata #

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Ata da 12ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e 
quinze às dezenove horas e trinta e seis minutos, no plenário Vereador Sílvio 
Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e 
secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o 
Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença 
dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João
Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio
Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro, estando ausente o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida. O Presidente declarou aberta a décima segunda reunião 
ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia
15 de abril de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária
procedeu a leitura das correspondências recebidas: CT/OI/GCOU/11549/2015, 
Marco Antônio Borges, Executivo de Relações Institucionais, esclarecimentos 
faz; ALG – Assembleia de Minas, convite faz; Ofício Cir. nº. 110/2015, 
ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, convite faz;
Alcina Viviane Ribeiro Guimarães, solicitação faz; Ofício nº. 60/2015, 
SINSERPU-MB, solicitação faz; Ministério da Educação - FNDE, libera 
recursos financeiros; Ofício nº. 023/2015, Lílian Lancini Carnevali, Diretora 
do Departamento de Fazenda da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 
solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa, solicitação faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 138/2015/CMMB, Paulo Henrique da Silva Júnior, 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação, esclarecimento faz; Ofício 
nº. 144/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa, esclarecimento faz; Ofício nº. 
125/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Maria Amália Dias Carneiro Franco, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 126/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. 
Expedito Ferreira Coutinho, encaminhamento faz; Ofício nº. 
128//2015/CMMB, aos familiares do Sr. Nestor Paulo Guimarães 
encaminhamento faz; Ofício nº. 131/2015/CMMB, aos familiares da Sra. 
Maísa Cristina Aristides, encaminhamento faz; Ofício nº. 145/2015/CMMB, 
Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz; Ofício nº. 
149/2015/CMMB, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, 
informação faz; Ofício nº. 150/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 151/2015/CMMB, Joaquim de Assis 
Nascimento, solicitação faz. A seguir a presidência passou a receber 
proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou quatro Indicações 
nº. 43/15 - Aterro em calçada próxima ao bueiro na Rua Arthur Barbosa 
Júnior; nº. 44/15 - Colocação de placas indicativas de como chegar e sair dos 
bairros de nossa cidade; Indicação nº. 45/15 - Construção de uma nova rede de 
esgoto na Rua Virgílio Fabiano Alves; nº. 46/15 - Capina e varrição em locais 
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públicos no Bairro Cedofeita; todos os Vereadores apresentaram um Projeto de 
Lei nº. 17/2015 – Declara de utilidade pública a Associação Municipal dos 
Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Matias Barbosa –
ASCAMB; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 47/15 -
Construção de casas populares. Dando início à ordem do dia o Presidente
colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 43/15 - Aterro em 
calçada próxima ao bueiro na Rua Arthur Barbosa Júnior, de autoria do 
Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos 
Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis 
Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto 
Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 44/15 -
Colocação de placas indicativas de como chegar e sair dos bairros de nossa 
cidade, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João 
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação 
nº. 45/15 - Construção de uma nova rede de esgoto na Rua Virgilio Fabiano 
Alves, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos 
Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João 
Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, 
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação 
nº. 46/15 - Capina e varrição em locais públicos no Bairro Cedofeita, de 
autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores 
Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis 
Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto 
Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 47/15 -
Construção de casas populares, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo 
subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em apreciação 
do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 29 de abril de 2015 às 
19:00 horas, se desse no dia 28 de abril de 2015 às 18:00 horas; sendo 
aprovado por unanimidade. O Presidente disse: “No início do mandato, nós 
firmamos um convênio com o Senado Federal, através da Interlegis, o qual era 
um pleito nosso colocar no site o domínio .leg, que é do Legislativo e que é 
autonomia do Legislativo. Nosso site, a partir de segunda feira passou a ter 
também o domínio .leg. Quero destacar o empenho dos servidores Rafael, 
Felipe, Camila e Paulinho, que ajudaram a efetivar, juntamente com a Mesa 
Diretora. O site a partir de segunda feira é: www.matiasbarbosa.mg.leg.br. O 
segundo passo é a mudança dos e-mails. Esse convênio é gratuito e agora, 
através desse domínio .leg, vamos conseguir uma ferramenta, que dará mais 
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transparência, para os cidadãos acessarem cada projeto que estiver tramitando 
na Casa e vão conseguir dar sugestões para os projetos e conseguir
acompanhar os trabalhos da Casa. E também para dar uma maior transparência 
dos nossos atos legislativos. É mais transparência ao alcance do cidadão em 
nossa cidade. Agora vai mudar o site e em breve, até o mês que vem, teremos o 
SAPL, que é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. É mais um 
benefício, que a Mesa Diretora e a Câmara, conquistam para a nossa cidade.”
Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador 
Carlos Antônio de Castro Lopes que disse: “Vou usar da palavra para trazer 
uma informação que em nada nos agrada. Participei quinta feira de uma 
audiência pública da saúde em Juiz de Fora, com a presença da Comissão 
Estadual de Saúde do Legislativo. A maioria dos Deputados da região, mais 
votados em Matias, estavam lá. Um dos principais assuntos foi o fechamento 
das Santas Casas da região. Os mini hospitais estão sobrecarregando os 
maiores, que estão fechando os leitos. Isto muito nos preocupa. De Matias
Barbosa estavam presentes: o Prefeito, o José Alberto Siqueira, o Ex Prefeito 
Luiz Carlos e eu. Na audiência, reclamaram dos hospitais de dezessete Santas 
Casas e pelo que nós ouvimos, pelas falas dos Prefeitos e Deputados e do 
Presidente da Comissão de Saúde, enquanto não se colocar dinheiro Federal 
na saúde, a nossa saúde não tem jeito. Porque os municípios colocam 28% a 
32% do orçamento na saúde e tem que colocar 15%. O Estado coloca 8% e 
tem que colocar 14%. O Governo Federal só coloca de 2,5% a 3%. Eles 
disseram que enquanto o Governo Federal não colocar verbas, a saúde vai ficar 
pior que está. A maior preocupação é o fechamento de leitos. A dívida com a 
Maternidade Terezinha de Jesus é muito grande. O que se falou mal do SAMU
lá foi uma loucura. Que o SAMU pegou as vagas que eram das Prefeituras. 
Os hospitais em que a gente tinha condições de colocar os pacientes, ficou 
para eles internarem os pacientes e eles também não estão conseguindo vagas.
Tinha lá um representante do Ministério Público e ele ouviu umas boas dos 
Prefeitos. Teve Prefeito que sugeriu que eles disputassem as eleições e 
assumissem as Prefeituras. Perguntaram por que eles vão com voracidade em 
cima dos Prefeitos e Secretários de Saúde local e não vão em cima do Estado 
e da União. Perguntaram por que o Ministério Público e os Deputados não se 
aliam aos Prefeitos e às Secretarias de saúde dos municípios, para ver 
primeiro se é necessário ou não uma liminar, quando entram com um mandato 
de segurança. Porque eles não sabem o que causam para uma Prefeitura, 
quando eles mandam uma liminar, com custo alto para o caixa da Prefeitura e 
ela não pode ser paga com dinheiro da saúde. Por tudo o que vi e ouvi, a nossa 
saúde está caminhando para um túnel, em que a luz está se apagando no fim 
desse túnel. Lá eu não vi uma pessoa que usasse da palavra e mostrasse um 
caminho a seguir. Sai de lá pior do que cheguei. E é daí para pior. A previsão 
de verbas do Governo Federal, de repasse do FPM para 2015/2016, são 
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péssimas. O País está em recessão, podemos nos preparar, porque não vai ser 
fácil. Venho trazer esta péssima noticia, mas acho que todos precisavam 
saber.” O Presidente disse: “É preocupante, de fato. Em todos os lugares em 
que vamos, todo mundo aponta o caminho: Pacto federativo; redistribuição 
dos recursos. A União retém setenta por cento dos impostos e o Município e o 
Estado ficam com a parte menor. Tentaram fazer uma Emenda, colocando dez 
por cento para a saúde, mas derrubaram. O Estado tem que cumprir 12% e 
cumpre 8%. O município tem que cumprir 15% e cumpre cerca de 30%. Só 
sobra sempre para o pobrezinho do município. Tem o piso dos Professores, 
dos Agentes comunitários de saúde, e vai só sobrecarregando os municípios. 
Se não houver de fato a redistribuição, o pacto federativo, que vão acabar de 
fato com toda esta diferença, a saúde, que já está na UTI, vai chegar o 
momento em que vai de fato morrer.” O Vereador Pedro Adélio solicitou um 
aparte e disse: “Em novembro, em Juiz de Fora, tive a oportunidade de 
participar de um encontro de Prefeitos da região da Zona da Mata e lá também 
ouvi palavras pesadas de dificuldades. O que me chamou a atenção foi que a 
Prefeita de uma das cidades disse que, teve mês, que teve cerca de noventa 
mil reais em liminar e que na última, para não ser presa, teve que tirar cinco 
mil reais da poupança, para completar. Porque se não cumprir, o Prefeito vai 
preso mesmo.” O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Foi dito 
também nesta reunião, para o representante do Ministério Público, que é 
Promotor, se ele achava justo o Prefeito e Secretário da saúde, terem que sair 
da cidade, para não serem presos, por causa de liminar. Mas ele não respondeu 
na hora, não. Olha a que ponto chegou a administração pública.” Nada mais 
havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte 
e uma horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis 
Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quinze. Em 
tempo; onde se lê o Estado coloca 8% e tem que colocar 14%, leia-se o Estado 
coloca 8% e tem que colocar 12%. Matias Barbosa aos vinte e oito dias do 
mês de abril de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos 
vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze. 

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