| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2015-04-22 |
| native_id | 79 |
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139 Ata da 12ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quinze às dezenove horas e trinta e seis minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A seguir o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro, estando ausente o Vereador Joaquim Benedito de Almeida. O Presidente declarou aberta a décima segunda reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 15 de abril de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: CT/OI/GCOU/11549/2015, Marco Antônio Borges, Executivo de Relações Institucionais, esclarecimentos faz; ALG – Assembleia de Minas, convite faz; Ofício Cir. nº. 110/2015, ABRACAM – Associação Brasileira de Câmaras Municipais, convite faz; Alcina Viviane Ribeiro Guimarães, solicitação faz; Ofício nº. 60/2015, SINSERPU-MB, solicitação faz; Ministério da Educação - FNDE, libera recursos financeiros; Ofício nº. 023/2015, Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, solicitação faz; Léia Penaqui Barbosa, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 138/2015/CMMB, Paulo Henrique da Silva Júnior, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, esclarecimento faz; Ofício nº. 144/2015/CMMB, Léia Penaqui Barbosa, esclarecimento faz; Ofício nº. 125/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Maria Amália Dias Carneiro Franco, encaminhamento faz; Ofício nº. 126/2015/CMMB, Aos familiares do Sr. Expedito Ferreira Coutinho, encaminhamento faz; Ofício nº. 128//2015/CMMB, aos familiares do Sr. Nestor Paulo Guimarães encaminhamento faz; Ofício nº. 131/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Maísa Cristina Aristides, encaminhamento faz; Ofício nº. 145/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz; Ofício nº. 149/2015/CMMB, José Mauro de Souza, Presidente do SINSERPU-MB, informação faz; Ofício nº. 150/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, encaminhamento faz; Ofício nº. 151/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento, solicitação faz. A seguir a presidência passou a receber proposições. O Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou quatro Indicações nº. 43/15 - Aterro em calçada próxima ao bueiro na Rua Arthur Barbosa Júnior; nº. 44/15 - Colocação de placas indicativas de como chegar e sair dos bairros de nossa cidade; Indicação nº. 45/15 - Construção de uma nova rede de esgoto na Rua Virgílio Fabiano Alves; nº. 46/15 - Capina e varrição em locais 140 públicos no Bairro Cedofeita; todos os Vereadores apresentaram um Projeto de Lei nº. 17/2015 – Declara de utilidade pública a Associação Municipal dos Catadores de Papel, Papelão e Materiais Recicláveis de Matias Barbosa – ASCAMB; o Vereador Marcos Martins apresentou uma Indicação nº. 47/15 - Construção de casas populares. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 43/15 - Aterro em calçada próxima ao bueiro na Rua Arthur Barbosa Júnior, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 44/15 - Colocação de placas indicativas de como chegar e sair dos bairros de nossa cidade, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 45/15 - Construção de uma nova rede de esgoto na Rua Virgilio Fabiano Alves, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 46/15 - Capina e varrição em locais públicos no Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 47/15 - Construção de casas populares, de autoria do Vereador Marcos Martins, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em apreciação do Plenário que a realização da reunião ordinária do dia 29 de abril de 2015 às 19:00 horas, se desse no dia 28 de abril de 2015 às 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. O Presidente disse: “No início do mandato, nós firmamos um convênio com o Senado Federal, através da Interlegis, o qual era um pleito nosso colocar no site o domínio .leg, que é do Legislativo e que é autonomia do Legislativo. Nosso site, a partir de segunda feira passou a ter também o domínio .leg. Quero destacar o empenho dos servidores Rafael, Felipe, Camila e Paulinho, que ajudaram a efetivar, juntamente com a Mesa Diretora. O site a partir de segunda feira é: www.matiasbarbosa.mg.leg.br. O segundo passo é a mudança dos e-mails. Esse convênio é gratuito e agora, através desse domínio .leg, vamos conseguir uma ferramenta, que dará mais 141 transparência, para os cidadãos acessarem cada projeto que estiver tramitando na Casa e vão conseguir dar sugestões para os projetos e conseguir acompanhar os trabalhos da Casa. E também para dar uma maior transparência dos nossos atos legislativos. É mais transparência ao alcance do cidadão em nossa cidade. Agora vai mudar o site e em breve, até o mês que vem, teremos o SAPL, que é o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. É mais um benefício, que a Mesa Diretora e a Câmara, conquistam para a nossa cidade.” Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes que disse: “Vou usar da palavra para trazer uma informação que em nada nos agrada. Participei quinta feira de uma audiência pública da saúde em Juiz de Fora, com a presença da Comissão Estadual de Saúde do Legislativo. A maioria dos Deputados da região, mais votados em Matias, estavam lá. Um dos principais assuntos foi o fechamento das Santas Casas da região. Os mini hospitais estão sobrecarregando os maiores, que estão fechando os leitos. Isto muito nos preocupa. De Matias Barbosa estavam presentes: o Prefeito, o José Alberto Siqueira, o Ex Prefeito Luiz Carlos e eu. Na audiência, reclamaram dos hospitais de dezessete Santas Casas e pelo que nós ouvimos, pelas falas dos Prefeitos e Deputados e do Presidente da Comissão de Saúde, enquanto não se colocar dinheiro Federal na saúde, a nossa saúde não tem jeito. Porque os municípios colocam 28% a 32% do orçamento na saúde e tem que colocar 15%. O Estado coloca 8% e tem que colocar 14%. O Governo Federal só coloca de 2,5% a 3%. Eles disseram que enquanto o Governo Federal não colocar verbas, a saúde vai ficar pior que está. A maior preocupação é o fechamento de leitos. A dívida com a Maternidade Terezinha de Jesus é muito grande. O que se falou mal do SAMU lá foi uma loucura. Que o SAMU pegou as vagas que eram das Prefeituras. Os hospitais em que a gente tinha condições de colocar os pacientes, ficou para eles internarem os pacientes e eles também não estão conseguindo vagas. Tinha lá um representante do Ministério Público e ele ouviu umas boas dos Prefeitos. Teve Prefeito que sugeriu que eles disputassem as eleições e assumissem as Prefeituras. Perguntaram por que eles vão com voracidade em cima dos Prefeitos e Secretários de Saúde local e não vão em cima do Estado e da União. Perguntaram por que o Ministério Público e os Deputados não se aliam aos Prefeitos e às Secretarias de saúde dos municípios, para ver primeiro se é necessário ou não uma liminar, quando entram com um mandato de segurança. Porque eles não sabem o que causam para uma Prefeitura, quando eles mandam uma liminar, com custo alto para o caixa da Prefeitura e ela não pode ser paga com dinheiro da saúde. Por tudo o que vi e ouvi, a nossa saúde está caminhando para um túnel, em que a luz está se apagando no fim desse túnel. Lá eu não vi uma pessoa que usasse da palavra e mostrasse um caminho a seguir. Sai de lá pior do que cheguei. E é daí para pior. A previsão de verbas do Governo Federal, de repasse do FPM para 2015/2016, são 142 péssimas. O País está em recessão, podemos nos preparar, porque não vai ser fácil. Venho trazer esta péssima noticia, mas acho que todos precisavam saber.” O Presidente disse: “É preocupante, de fato. Em todos os lugares em que vamos, todo mundo aponta o caminho: Pacto federativo; redistribuição dos recursos. A União retém setenta por cento dos impostos e o Município e o Estado ficam com a parte menor. Tentaram fazer uma Emenda, colocando dez por cento para a saúde, mas derrubaram. O Estado tem que cumprir 12% e cumpre 8%. O município tem que cumprir 15% e cumpre cerca de 30%. Só sobra sempre para o pobrezinho do município. Tem o piso dos Professores, dos Agentes comunitários de saúde, e vai só sobrecarregando os municípios. Se não houver de fato a redistribuição, o pacto federativo, que vão acabar de fato com toda esta diferença, a saúde, que já está na UTI, vai chegar o momento em que vai de fato morrer.” O Vereador Pedro Adélio solicitou um aparte e disse: “Em novembro, em Juiz de Fora, tive a oportunidade de participar de um encontro de Prefeitos da região da Zona da Mata e lá também ouvi palavras pesadas de dificuldades. O que me chamou a atenção foi que a Prefeita de uma das cidades disse que, teve mês, que teve cerca de noventa mil reais em liminar e que na última, para não ser presa, teve que tirar cinco mil reais da poupança, para completar. Porque se não cumprir, o Prefeito vai preso mesmo.” O Vereador Carlos Lopes prosseguiu dizendo: “Foi dito também nesta reunião, para o representante do Ministério Público, que é Promotor, se ele achava justo o Prefeito e Secretário da saúde, terem que sair da cidade, para não serem presos, por causa de liminar. Mas ele não respondeu na hora, não. Olha a que ponto chegou a administração pública.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e quinze minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e quinze. Em tempo; onde se lê o Estado coloca 8% e tem que colocar 14%, leia-se o Estado coloca 8% e tem que colocar 12%. Matias Barbosa aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze.