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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 44

Tipo Ordinária
Número / Ano 44
Date 2018-12-07
native_id791

Documents (1)

ata #

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Ata da 44ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às onze
horas e quarenta e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima quarta reunião 
ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária do 
dia 21 e 27 de novembro de 2018; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade;
leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram￾se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 30/2018 enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº.
48/2018 que “Dispõe sobre a utilização do imóvel denominado “prédio da Cemig” 
pela Câmara Municipal” e a leitura da Mensagem nº. 31/2018 enviada pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 
49/2018 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a realizar parcelamentos de 
débito previdenciários”; leitura da Emenda de redação nº. 01 aos Projetos de Lei nº.
41/2018 e nº. 42/2018; leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 41/2018, nº. 42/2018 e nº. 44/2018. A 
seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão 
de proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou um projeto de Resolução nº. 
16/2018; todos os vereadores apresentaram um Requerimento nº. 24/18; o vereador 
Otávio Júlio apresentou um Pedido de Informação nº. 18/18; o vereador Carlos 
Alberto apresentou duas Indicações nº. 245/18; nº. 246/18 e um Requerimento nº. 
23/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão 
e votação a Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 41/2018; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda e última 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2018 que “Autoriza a cessão gratuita 
de uso de bem imóvel, de uma área medindo 16m² (dezesseis metros quadrados), 
identificada no anexo 1, situado na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, 306, atrás do 
parque de exposições, ao lado do cruzeiro, para instalação de equipamentos de 
telecomunicações e gastos decorrentes com a instalação da mesma”; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 ao 
Projeto de Lei nº. 42/2018 sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº.
42/2018 que “Dispõe sobre os direitos dos conselheiros tutelares e dá outras 
providências”; Proposição de Lei nº. 44/2018 que “Autoriza o Poder Executivo 
municipal a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais 
e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou 
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em única discussão e votação o Pedido de Informação nº. 18/18 de autoria do 
vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho - Despesas com agentes de endemias e agente 
comunitário de saúde; Requerimento nº. 24/18 de autoria de todos os vereadores -
Audiência pública com o DER-MG; Indicações de autoria do vereador Carlos Alberto 
de Almeida nº. 245/18 – Manutenção da via Travessa João de Castro e nº. 246/18 –
Remoção de lixo na Avenida Engenheiro Paulo Brandão; Requerimento nº. 23/18 de 
autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Ofício à MRS Logística Ltda.
solicitando a limpeza de todo perímetro urbano da cidade; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente lembrou aos 
Senhores Vereadores, da reunião da Cemig no dia 11 de dezembro de 2018, as 15:00
horas. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora
Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada 
a presente reunião às quatorze horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria 
Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. 
Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.

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