| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2018-12-07 |
| native_id | 791 |
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155 Ata da 44ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às onze horas e quarenta e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima quarta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura das atas das reuniões ordinária do dia 21 e 27 de novembro de 2018; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontramse arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Mensagem nº. 30/2018 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 48/2018 que “Dispõe sobre a utilização do imóvel denominado “prédio da Cemig” pela Câmara Municipal” e a leitura da Mensagem nº. 31/2018 enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº. 49/2018 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a realizar parcelamentos de débito previdenciários”; leitura da Emenda de redação nº. 01 aos Projetos de Lei nº. 41/2018 e nº. 42/2018; leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 41/2018, nº. 42/2018 e nº. 44/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Marcos Martins apresentou um projeto de Resolução nº. 16/2018; todos os vereadores apresentaram um Requerimento nº. 24/18; o vereador Otávio Júlio apresentou um Pedido de Informação nº. 18/18; o vereador Carlos Alberto apresentou duas Indicações nº. 245/18; nº. 246/18 e um Requerimento nº. 23/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 41/2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 41/2018 que “Autoriza a cessão gratuita de uso de bem imóvel, de uma área medindo 16m² (dezesseis metros quadrados), identificada no anexo 1, situado na Rua Renê Queiroz Fabiano Alves, 306, atrás do parque de exposições, ao lado do cruzeiro, para instalação de equipamentos de telecomunicações e gastos decorrentes com a instalação da mesma”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 42/2018 sendo a mesma aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 42/2018 que “Dispõe sobre os direitos dos conselheiros tutelares e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 44/2018 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a prorrogar o convênio firmado com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou 156 em única discussão e votação o Pedido de Informação nº. 18/18 de autoria do vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho - Despesas com agentes de endemias e agente comunitário de saúde; Requerimento nº. 24/18 de autoria de todos os vereadores - Audiência pública com o DER-MG; Indicações de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida nº. 245/18 – Manutenção da via Travessa João de Castro e nº. 246/18 – Remoção de lixo na Avenida Engenheiro Paulo Brandão; Requerimento nº. 23/18 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Ofício à MRS Logística Ltda. solicitando a limpeza de todo perímetro urbano da cidade; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente lembrou aos Senhores Vereadores, da reunião da Cemig no dia 11 de dezembro de 2018, as 15:00 horas. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às quatorze horas e quarenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito.