| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2018-12-27 |
| native_id | 797 |
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166 Ata da 19ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, estando ausente o Vereador Marcos Martins, o Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião extraordinária. O Senhor Presidente disse: “A presente reunião extraordinária, foi convocada em 26 de dezembro de 2018, objetivando apreciar em segunda votação os Projetos de Lei nº. 40/2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2019”; nº. 43/2018 que “Declara de utilidade pública o Instituto de Estudos de Ciência, Filosofia e Religião Renascer”; e nº. 46/2018 que “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha” e nº. 49/2018 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a realizar parcelamentos de débito previdenciários”. A Senhora Secretaria procedeu a leitura das Emendas de nº. 01 e nº. 02 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 49/2018; leitura da Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 40/2018 do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 40/2018, nº. 43/2018, nº. 46/2018. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O vereador Joaquim Benedito apresentou uma Moção de Aplauso nº. 146/18. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 40/2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 40/2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2019”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 01 e nº. 02 ao Projeto de Lei nº. 49/2018; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 49/2018 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a realizar parcelamentos de débitos previdenciários.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 43/2018 que “Declara de utilidade pública o Instituto de Estudos de Ciência, Filosofia e Religião Renascer”; Proposição de Lei nº. 46/2018 que “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 167 unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº. 146/18 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos diretores, gerentes e funcionários do Supermercado Bramil Ltda.; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a realização de reunião extraordinária dia 28 de dezembro de 2018 às 17:00 horas, para apreciação da Proposição de Lei nº. 49/2018 em segunda e última discussão e votação; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e seis minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos dezenove dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.