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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2018-12-27
native_id797

Documents (1)

ata #

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Ata da 19ª reunião extraordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de dezembro de dois mil e 
dezoito, às dezoito horas e cinquenta minutos, no Plenário Vereador Sílvio Lopes da
Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado 
pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à 
Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira 
da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos 
de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha, estando ausente o Vereador Marcos Martins, o Senhor Presidente declarou 
aberta a décima nona reunião extraordinária. O Senhor Presidente disse: “A presente 
reunião extraordinária, foi convocada em 26 de dezembro de 2018, objetivando 
apreciar em segunda votação os Projetos de Lei nº. 40/2018 que “Estima a receita e 
fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2019”; 
nº. 43/2018 que “Declara de utilidade pública o Instituto de Estudos de Ciência, 
Filosofia e Religião Renascer”; e nº. 46/2018 que “Declara de utilidade pública a 
Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Penha” e nº. 49/2018 que 
“Autoriza o município de Matias Barbosa a realizar parcelamentos de débito 
previdenciários”. A Senhora Secretaria procedeu a leitura das Emendas de nº. 01 e nº.
02 e dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 49/2018; leitura da Emenda de 
redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 40/2018 do parecer de redação final da Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 40/2018, nº. 43/2018, nº. 
46/2018. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
proposições sem discussão. O vereador Joaquim Benedito apresentou uma Moção de 
Aplauso nº. 146/18. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação a Emenda de redação nº. 01 ao Projeto de Lei nº. 40/2018; 
sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente 
colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 40/2018 
que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o 
exercício financeiro de 2019”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos 
presentes em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em 
única discussão e votação as Emendas de nº. 01 e nº. 02 ao Projeto de Lei nº.
49/2018; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos 
presentes. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 49/2018 que “Autoriza o município de Matias Barbosa a 
realizar parcelamentos de débitos previdenciários.”; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para 
a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação 
final. O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a 
Proposição de Lei nº. 43/2018 que “Declara de utilidade pública o Instituto de 
Estudos de Ciência, Filosofia e Religião Renascer”; Proposição de Lei nº. 46/2018 
que “Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Nossa 
Senhora da Penha”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
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unanimidade dos presentes em segunda e última discussão e votação. O Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Moção de Aplauso nº. 146/18 de 
autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Aos diretores, gerentes e 
funcionários do Supermercado Bramil Ltda.; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário a 
realização de reunião extraordinária dia 28 de dezembro de 2018 às 17:00 horas, para 
apreciação da Proposição de Lei nº. 49/2018 em segunda e última discussão e 
votação; sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Nada mais havendo em 
pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final 
dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e seis 
minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. 
Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai 
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de dezembro de 
dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos dezenove dias do mês 
de fevereiro de dois mil e dezenove.

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