| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2018-12-19 |
| native_id | 799 |
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169 Ata da 46ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às quinze horas e trinta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, o Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima sexta reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião extraordinária do dia 13 de dezembro de 2018; sendo a mesma aprovada por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 40/2018 e do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 36/2018. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos apresentou uma Indicação nº. 249/18; o vereador Carlos Alberto apresentou três Indicações nº. 250/18; nº. 251/18; nº. 252/18; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 144/18 e uma Moção de Pesar nº. 145/18. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas ao Projeto de Lei nº. 40/2018, de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida: Emendas Modificativas nº. 01; nº. 02; nº. 03; nº. 06; nº. 07; nº. 08; nº. 09; nº. 10; nº. 11; nº. 13; nº. 14; nº. 16; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, rejeitadas por cinco votos a quatro, tendo votado a favor os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, tendo o Presidente João Fernando de Assis Cipriani, dado seu voto de Qualidade contrário à Emenda; Emenda de Inclusão nº. 04; sendo a mesma, rejeitada por cinco votos a quatro, tendo votado a favor os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza Paschoa, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes, tendo o Presidente João Fernando de Assis Cipriani, dado seu voto de Qualidade contrário à Emenda; Emendas Modificativas nº. 05; nº. 12; nº. 15; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por cinco votos a três, tendo votado a favor os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes e votado contra os Vereadores João Batista Pereira da Silva, José Carlos de Souza Paschoa e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Emendas de Inclusão nº. 17; nº. 18; nº. 19; nº. 20; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 170 aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente retirou da pauta a Proposição de Lei nº. 40/2018 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Matias Barbosa para o exercício financeiro de 2019”, para as devidas adequações. O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 36/2018 que “Dá denominação a logradouro que especifica”; sendo a mesma aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida nº. 250/18 – Limpeza e recolhimento de entulho na calçada do parque de exposições; nº. 251/18 – Limpeza de terreno ao lado do PSF Maria Augusta, na Rua Governador Valadares; nº. 252/18 – Limpeza de trecho entre o cemitério municipal e o viaduto da BR-040; Indicação nº. 249/18 de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa – Reparo em piso asfáltico na Rua G, no Bairro Cedofeita; Moção de Aplauso nº. 144/18 de autoria de todos os Vereadores – Ao Exmo. Sr. Nelson Missias de Morais, Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Moção de Pesar nº. 145/18 de autoria de todos os Vereadores – Aos familiares da Senhora Leni dos Reis Silva; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira, para o Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, no dia 21 de dezembro de 2018, das 19:00 as 21:00 horas, para apresentação, para os familiares, das crianças e adolescentes que participam do projeto Semeando Arte e Vida, o trabalho realizado no ano de 2018; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, vereador Marcos Martins, que disse: “Quero falar sobre a construção da quadra do Esquenta Sol. Tenho aqui em mãos, que o Prefeito já até assinou o contrato, com recurso federal, na data de agosto e a emenda foi de duzentos e cinquenta mil reais e o valor repassado foi de duzentos e vinte e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos. Agora só falta licitar a obra, para enfim, ter a obra do Esquenta Sol. Há quinze dias atrás, entrou na conta da Prefeitura, cem mil reais, para realizar exames laboratoriais, também fruto de emenda da deputada Margarida Salomão. E em dezembro, ainda deve chegar a retro escavadeira, também indicada pela Deputada, no valor aproximado de trezentos mil reais, só falta o motorista fazer o curso de capacitação, para o recurso chegar. Só quero deixar registrado as ações da Deputada Margarida Salomão.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezessete horas e trinta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezenove dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito. Aprovada por unanimidade aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.