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← Matias Barbosa (MG)

sessao nº 43

Tipo Ordinária
Número / Ano 43
Date 2016-11-23
native_id8

Documents (1)

ata #

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Ata da 43ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, 
às dezenove horas e trinta e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora 
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária 
que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de 
número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, 
Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O 
Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima terceira reunião ordinária. A 
Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de 
novembro de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária 
procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício: 010/2016, Anderson 
Felisbino – Secretário da Junta Militar/114, solicitação faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 423/2016/CMMB, João Pedro Campos Rios Júnior – Diretor de 
Logística e Serviços da Secretaria de Defesa Social – SEDS, solicitação faz. A 
Senhora Secretaria procedeu a leitura das Mensagens nº. 012 e 013/2016, enviadas 
pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando, respectivamente, os Projetos de 
Lei nº. 28/2016 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), 
composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de 
Construção (TPC) destinados á apuração do valor venal de imóveis, para fins de 
lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do 
Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles 
Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao 
Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2016” e nº. 29/2016 que 
“Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial 
Urbana (IPTU) no exercício de 2017 e estabelece desconto excepcional para 
pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”. A seguir o 
Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de 
proposições. Todos os Vereadores apresentaram um Projeto de Lei nº. 27/2016 – Dá 
denominação a quadra poliesportiva que especifica; o Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida apresentou duas Indicações nº. 123/16 - Corte de bambus no Córrego São 
Fidélis, próximo à Capela Santa Bárbara; nº. 124/16 - Construção de degraus em 
trecho do passeio da Rua Carlos Alberto Raposo e uma Moção de Pesar nº. 73/16 -
Aos familiares do Senhor Jorge Aparecido Pacheco; os Vereadores Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram um Pedido de 
Informação nº. 09/16 - Contratação de empresa para elaboração de projetos de 
reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS); o Vereador Marcos Martins 
apresentou um Pedido de Informação nº. 08/16 - Transporte escolar intermunicipal.
Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação a Indicação nº. 123/16, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida 
- Corte de bambus no Córrego São Fidélis, próximo à Capela Santa Bárbara, sendo 
subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, 
João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e Pedro 
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Adélio Vianna; Indicação nº. 124/16, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida - Construção de degraus em trecho do passeio da Rua Carlos Alberto 
Raposo, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro 
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de 
Araújo e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 73/16, de autoria do Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida, aos familiares do Senhor Jorge Aparecido Pacheco, 
sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José 
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e 
Pedro Adélio Vianna; Pedido de Informação nº. 08/16, de autoria do Vereador 
Marcos Martins - Transporte escolar intermunicipal, sendo subscrita pelos Vereadores 
Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis 
Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Pedido de Informação nº. 09/16, de autoria 
dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes -
Contratação de empresa para elaboração de projetos de reforma das unidades básicas 
de saúde (UBS), sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João 
Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Milton 
Alvim de Araújo; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e 
votação o Pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a 
Junta de Serviço Militar, no dia 14 de dezembro de 2016, às 09:00 horas, para 
realização de solenidade de entrega de CDI; sendo o mesmo aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à oradora 
inscrita, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, que procedeu dizendo: “Quero 
falar sobre os medicamentos que estão faltando na farmacinha. Muitas pessoas estão 
questionando, por que estão faltando os remédios básicos. Fui à farmacinha e eles 
disseram que não tem previsão de quando vão chegar os remédios e que talvez nem 
vá chegar remédio esse ano. Fui até o setor de compras de remédios e eles me 
disseram que já fizeram a licitação, mas que demoram a entregar os remédios. Nós 
vemos que tem gente que não tem como comprar os remédios. Então, nós Vereadores, 
temos que fiscalizar e ver o que está acontecendo, porque muitas pessoas estão 
precisando desses remédios. Outro assunto. Aconteceu uma coisa muito estranha. Um 
rapaz foi lá em casa, pedindo uma cesta básica. Eu falei para ele procurar a
Assistente Social e ele me disse, que disseram para ele procurar os vereadores 
eleitos, para lhe dar a cesta básica. Eu perguntei a ele, quem lhe disse isso e ele me 
respondeu que não ia dizer, porque senão eu iria tirar satisfação e depois eles não 
iriam lhe dar a cesta básica”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente 
solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e 
declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quinze minutos, à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e 
dezesseis. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de novembro 
de dois mil e dezesseis.
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