| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2016-11-23 |
| native_id | 8 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
214 Ata da 43ª reunião ordinária da 4ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e trinta e três minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araujo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima terceira reunião ordinária. A Senhora Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 17 de novembro de 2016; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Senhora Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício: 010/2016, Anderson Felisbino – Secretário da Junta Militar/114, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 423/2016/CMMB, João Pedro Campos Rios Júnior – Diretor de Logística e Serviços da Secretaria de Defesa Social – SEDS, solicitação faz. A Senhora Secretaria procedeu a leitura das Mensagens nº. 012 e 013/2016, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº. 28/2016 que “Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGVI), composta pela Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e a Tabela de Preços de Construção (TPC) destinados á apuração do valor venal de imóveis, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos (ITBI), além de reajustar as taxas municipais pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado no ano de 2016” e nº. 29/2016 que “Concede redução parcial para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no exercício de 2017 e estabelece desconto excepcional para pagamento, de uma só vez, de IPTU e taxas lançadas em conjunto”. A seguir o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Todos os Vereadores apresentaram um Projeto de Lei nº. 27/2016 – Dá denominação a quadra poliesportiva que especifica; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou duas Indicações nº. 123/16 - Corte de bambus no Córrego São Fidélis, próximo à Capela Santa Bárbara; nº. 124/16 - Construção de degraus em trecho do passeio da Rua Carlos Alberto Raposo e uma Moção de Pesar nº. 73/16 - Aos familiares do Senhor Jorge Aparecido Pacheco; os Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes apresentaram um Pedido de Informação nº. 09/16 - Contratação de empresa para elaboração de projetos de reforma das Unidades Básicas de Saúde (UBS); o Vereador Marcos Martins apresentou um Pedido de Informação nº. 08/16 - Transporte escolar intermunicipal. Dando início à ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 123/16, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Corte de bambus no Córrego São Fidélis, próximo à Capela Santa Bárbara, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e Pedro 215 Adélio Vianna; Indicação nº. 124/16, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida - Construção de degraus em trecho do passeio da Rua Carlos Alberto Raposo, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e Pedro Adélio Vianna; Moção de Pesar nº. 73/16, de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, aos familiares do Senhor Jorge Aparecido Pacheco, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Marcos Martins, Milton Alvim de Araújo e Pedro Adélio Vianna; Pedido de Informação nº. 08/16, de autoria do Vereador Marcos Martins - Transporte escolar intermunicipal, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Milton Alvim de Araújo, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna; Pedido de Informação nº. 09/16, de autoria dos Vereadores Otávio Júlio Gonçalves Filho e Carlos Antônio de Castro Lopes - Contratação de empresa para elaboração de projetos de reforma das unidades básicas de saúde (UBS), sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Milton Alvim de Araújo; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o Pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Junta de Serviço Militar, no dia 14 de dezembro de 2016, às 09:00 horas, para realização de solenidade de entrega de CDI; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente concedeu a palavra à oradora inscrita, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, que procedeu dizendo: “Quero falar sobre os medicamentos que estão faltando na farmacinha. Muitas pessoas estão questionando, por que estão faltando os remédios básicos. Fui à farmacinha e eles disseram que não tem previsão de quando vão chegar os remédios e que talvez nem vá chegar remédio esse ano. Fui até o setor de compras de remédios e eles me disseram que já fizeram a licitação, mas que demoram a entregar os remédios. Nós vemos que tem gente que não tem como comprar os remédios. Então, nós Vereadores, temos que fiscalizar e ver o que está acontecendo, porque muitas pessoas estão precisando desses remédios. Outro assunto. Aconteceu uma coisa muito estranha. Um rapaz foi lá em casa, pedindo uma cesta básica. Eu falei para ele procurar a Assistente Social e ele me disse, que disseram para ele procurar os vereadores eleitos, para lhe dar a cesta básica. Eu perguntei a ele, quem lhe disse isso e ele me respondeu que não ia dizer, porque senão eu iria tirar satisfação e depois eles não iriam lhe dar a cesta básica”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou à Senhora Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quinze minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis. Aprovada por unanimidade aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis. 216