| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2015-04-28 |
| native_id | 80 |
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143 Ata da 13ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze às dezoito horas e vinte e sete minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O Presidente declarou aberta a décima terceira reunião ordinária. A Secretária procedeu a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de abril de 2015; sendo a mesma aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 417/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 418/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 419/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 421/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 423/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 424/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 425/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 03/2015, Itamar de Freitas Barbosa – Presidente da Associação de Produtores Rurais de Matias Barbosa, solicitação faz; Luiza Helena Souza Hespanhol, solicitação faz; Ofício nº. 289/GAB/4DEPPC/2015, Saed Divan – Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de Juiz de Fora, agradecimento faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 127/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Maria Matilde do Carmo, encaminhamento faz; Ofício nº. 130/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Fernando Luiz, encaminhamento faz; Ofício nº. 147/2015/CMMB, aos familiares do Sr. João Teodoro da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 156/2015/CMMB, Tathla Grace Silva Cipriani – Diretora do Departamento de Saúde, encaminhamento faz; Ofício nº. 157/2015/CMMB, Luiza Helena Souza Hespanhol, informação presta; Ofício nº. 158/2015/CMMB, Delfina De Martin Guedes C. Costa – Diretora do Departamento Municipal de Promoção Social, convite faz; Ofício nº. 159/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. A Secretária procedeu a leitura das Mensagens de nº. 011, nº. 012 e nº. 013, enviadas pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, encaminhando as Proposições de Lei nº. 18/2015 que “Altera o inciso V do art. 5º da Lei Municipal Nº. 1.079, de 27 de dezembro de 2010, e dá outras providências”; nº. 19/2015 que “Altera o inciso IX do art. 3º da Lei Municipal Nº. 1.261, de 01 de dezembro de 2014 e dá outras providências” e nº. 20/2015 que “Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”. Em seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 48/15 - Colocação de 144 postes e luminárias e pavimentação asfáltica; o Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou uma Indicação nº. 49/15 - Extensão de rede de esgoto próximo à escola do Bairro Cedofeita; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou uma Moção de Pesar nº. 24/15 – Aos familiares do Sr. Jones Marques da Silva; todos os Vereadores apresentaram um Pedido de Informação nº. 06/15 – Terrenos pertencentes à Prefeitura e uma Moção de Pesar nº. 23/15 - Aos familiares do Sr. Waldo José Batista. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 48/15 - Colocação de postes e luminárias e pavimentação asfáltica, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 49/15 - Extensão de rede de esgoto próximo à escola do Bairro Cedofeita, de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Pedido de Informação nº. 06/15 – Terrenos pertencentes à Prefeitura, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 23/15 - Aos familiares do Sr. Waldo José Batista, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 24/15 – Aos familiares do Sr. Jones Marques da Silva, de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Associação de Produtores Rurais de Matias Barbosa, para o dia 30 de abril de 2015, para a realização de cadastramento rural; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em apreciação do Plenário, que a realização da reunião ordinária do dia 06 de maio de 2015 às 19:00 horas, se desse no dia 12 de maio de 2015 às 18:00 horas; sendo aprovado por unanimidade. Prosseguindo o Presidente disse: “Ontem tivemos uma reunião com o Paulo Cirino, Diretor Executivo do INSS e o Carlos, Chefe da sessão de atendimento do INSS, na qual, tratamos do retorno do atendimento do INSS aqui na Casa. Provavelmente, se tudo der certo, daqui a duas semanas, retornará aqui o atendimento do INSS. Eles também falaram da possibilidade de uma possível construção de uma agência da Previdência aqui em nossa cidade. Eles disseram que a primeira coisa a fazer seria o município disponibilizar um terreno de oitocentos metros quadrados, que a partir daí o INSS, através do Governo Federal, consegue esta construção com recursos da União. Vamos conversar com o Prefeito Joaquim para ver se há viabilidade de se implantar uma agência aqui. Sobre a questão das farmácias, ficamos de chamar os donos das farmácias para conversar. No domingo à tarde, eu mesmo passei por esse problema de precisar comprar um remédio, percorrer as farmácias, por volta das cinco horas e estavam fechadas. Algumas pessoas também manifestaram esse problema e cobraram um posicionamento do Poder Legislativo. Vou expedir um ofício para os donos das farmácias perguntando o problema que vem ocorrendo e vamos ver qual o posicionamento deles. E vamos fazer uma reunião amistosa com eles. Quero deixar registrado também que na sexta feira, tivemos aqui a conferência 145 municipal da saúde, na qual, participamos eu e os Vereadores Carlos Lopes e Rita Edite. Tivemos aqui a presença do novo Superintendente Regional de Saúde. Foi uma reunião proveitosa. Esperamos que esses fóruns de políticas públicas possam dar subsídios para a Prefeitura e para a Câmara, para cada vez mais formalizarem políticas públicas. Tivemos a 7ª Conferência municipal dos direitos da criança e do adolescente, que também foi muito proveitosa. E Teremos também a primeira conferência municipal do idoso.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e vinte e oito minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de maio de dois mil e quatorze.