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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2015-04-28
native_id80

Documents (1)

ata #

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Ata da 13ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze às 
dezoito horas e vinte e sete minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins e secretariado pela Vereadora
Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente solicitou à Secretária que fizesse a 
chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental 
com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José
Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro. O 
Presidente declarou aberta a décima terceira reunião ordinária. A Secretária procedeu 
a leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de abril de 2015; sendo a mesma 
aprovada por unanimidade. A Secretária procedeu a leitura das correspondências 
recebidas: Ofício nº. 417/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de 
Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 418/2015/GEPP, 
Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, 
solicitação faz; Ofício nº. 419/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça 
de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 421/2015/GEPP, 
Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, 
solicitação faz; Ofício nº. 423/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça 
de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 424/2015/GEPP, 
Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, 
solicitação faz; Ofício nº. 425/2015/GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça 
de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, solicitação faz; Ofício nº. 03/2015, Itamar 
de Freitas Barbosa – Presidente da Associação de Produtores Rurais de Matias 
Barbosa, solicitação faz; Luiza Helena Souza Hespanhol, solicitação faz; Ofício nº.
289/GAB/4DEPPC/2015, Saed Divan – Chefe do 4º Departamento de Polícia Civil de 
Juiz de Fora, agradecimento faz e correspondências expedidas: Ofício nº.
127/2015/CMMB, aos familiares da Sra. Maria Matilde do Carmo, encaminhamento 
faz; Ofício nº. 130/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Fernando Luiz, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 147/2015/CMMB, aos familiares do Sr. João Teodoro 
da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 156/2015/CMMB, Tathla Grace Silva 
Cipriani – Diretora do Departamento de Saúde, encaminhamento faz; Ofício nº.
157/2015/CMMB, Luiza Helena Souza Hespanhol, informação presta; Ofício nº.
158/2015/CMMB, Delfina De Martin Guedes C. Costa – Diretora do Departamento 
Municipal de Promoção Social, convite faz; Ofício nº. 159/2015/CMMB, Joaquim de 
Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz. A Secretária procedeu 
a leitura das Mensagens de nº. 011, nº. 012 e nº. 013, enviadas pelo Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, encaminhando as Proposições de Lei nº. 18/2015 que “Altera o 
inciso V do art. 5º da Lei Municipal Nº. 1.079, de 27 de dezembro de 2010, e dá 
outras providências”; nº. 19/2015 que “Altera o inciso IX do art. 3º da Lei 
Municipal Nº. 1.261, de 01 de dezembro de 2014 e dá outras providências” e nº. 
20/2015 que “Institui o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras 
providências”. Em seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador 
João Fernando de Assis Cipriani apresentou uma Indicação nº. 48/15 - Colocação de 
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postes e luminárias e pavimentação asfáltica; o Vereador Carlos Antônio de Castro 
Lopes apresentou uma Indicação nº. 49/15 - Extensão de rede de esgoto próximo à 
escola do Bairro Cedofeita; a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes apresentou 
uma Moção de Pesar nº. 24/15 – Aos familiares do Sr. Jones Marques da Silva; todos 
os Vereadores apresentaram um Pedido de Informação nº. 06/15 – Terrenos 
pertencentes à Prefeitura e uma Moção de Pesar nº. 23/15 - Aos familiares do Sr. 
Waldo José Batista. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única 
discussão e votação a Indicação nº. 48/15 - Colocação de postes e luminárias e 
pavimentação asfáltica, de autoria do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, 
sendo subscrita pelos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José 
Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Otávio Júlio Gonçalves 
Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves Ribeiro; Indicação nº. 49/15 - 
Extensão de rede de esgoto próximo à escola do Bairro Cedofeita, de autoria do 
Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro 
José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos 
Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna e Renato Augusto Alves 
Ribeiro; Pedido de Informação nº. 06/15 – Terrenos pertencentes à Prefeitura, de 
autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 23/15 - Aos familiares do Sr. 
Waldo José Batista, de autoria de todos os Vereadores; Moção de Pesar nº. 24/15 –
Aos familiares do Sr. Jones Marques da Silva, de autoria da Vereadora Rita Edite de
Oliveira Fernandes, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada 
uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em 
única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira para a Associação de Produtores Rurais de Matias Barbosa, para o dia 
30 de abril de 2015, para a realização de cadastramento rural; sendo o mesmo 
aprovado por unanimidade. Dando continuidade o Presidente colocou em apreciação 
do Plenário, que a realização da reunião ordinária do dia 06 de maio de 2015 às 19:00 
horas, se desse no dia 12 de maio de 2015 às 18:00 horas; sendo aprovado por 
unanimidade. Prosseguindo o Presidente disse: “Ontem tivemos uma reunião com o 
Paulo Cirino, Diretor Executivo do INSS e o Carlos, Chefe da sessão de atendimento 
do INSS, na qual, tratamos do retorno do atendimento do INSS aqui na Casa. 
Provavelmente, se tudo der certo, daqui a duas semanas, retornará aqui o atendimento 
do INSS. Eles também falaram da possibilidade de uma possível construção de uma 
agência da Previdência aqui em nossa cidade. Eles disseram que a primeira coisa a 
fazer seria o município disponibilizar um terreno de oitocentos metros quadrados, que 
a partir daí o INSS, através do Governo Federal, consegue esta construção com 
recursos da União. Vamos conversar com o Prefeito Joaquim para ver se há
viabilidade de se implantar uma agência aqui. Sobre a questão das farmácias, ficamos 
de chamar os donos das farmácias para conversar. No domingo à tarde, eu mesmo 
passei por esse problema de precisar comprar um remédio, percorrer as farmácias, 
por volta das cinco horas e estavam fechadas. Algumas pessoas também manifestaram 
esse problema e cobraram um posicionamento do Poder Legislativo. Vou expedir um 
ofício para os donos das farmácias perguntando o problema que vem ocorrendo e 
vamos ver qual o posicionamento deles. E vamos fazer uma reunião amistosa com 
eles. Quero deixar registrado também que na sexta feira, tivemos aqui a conferência 
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municipal da saúde, na qual, participamos eu e os Vereadores Carlos Lopes e Rita 
Edite. Tivemos aqui a presença do novo Superintendente Regional de Saúde. Foi uma 
reunião proveitosa. Esperamos que esses fóruns de políticas públicas possam dar 
subsídios para a Prefeitura e para a Câmara, para cada vez mais formalizarem
políticas públicas. Tivemos a 7ª Conferência municipal dos direitos da criança e do 
adolescente, que também foi muito proveitosa. E Teremos também a primeira 
conferência municipal do idoso.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente 
solicitou à Secretária que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às dezenove horas e vinte e oito minutos à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, 
Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos vinte e oito dias do mês de abril de dois mil e quinze. 
Aprovada por unanimidade aos doze dias do mês de maio de dois mil e quatorze.

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