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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2018-08-15
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ata #

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Ata da 28ª reunião ordinária da 2ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às 
dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Senhor 
Presidente convidou o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho para ser Secretário ad 
hoc. Aceito o convite, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc
que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de 
número regimental, com a presença dos Vereadores João Batista Pereira da Silva,
João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Marcos Martins e José de Alencar da Silva, estando ausente a 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a 
vigésima oitava reunião ordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura 
das atas das reuniões ordinária do dia 07 de agosto de 2018 e da reunião 
extraordinária do dia 10 de agosto de 2018. O vereador Joaquim Benedito solicitou 
pela ordem e disse: “Sobre o parágrafo em que consta na ata, que os servidores da 
saúde fizeram ameaças, merece ser retificado, porque ata é o resumo do que 
acontece durante a reunião e o fato ocorreu após a chamada final, que é o 
encerramento da reunião. E também eu não ouvi nenhuma ameaça de quem quer que 
seja. E se algum vereador se sentiu ameaçado, o mais propicio é fazer um registro 
policial, que inclusive dá o direito do contraditório, porque senão, fica muito vaga 
essa afirmativa. Fica parecendo que todos os servidores da policlínica fizeram 
ameaças a vereadores e familiares e acho que isso não é razoável. Constar isso em 
ata, não é correto.” O Senhor Presidente disse: “Eu entendo que a reunião só se 
encerra depois que o Presidente declarar ela encerrada. E o fato aconteceu durante a 
reunião e foi bem nítido e claro, foi um desabafo dela, mas aconteceu. Não vejo 
problema em constar em ata e as providências vão ser tomadas.” O Vereador 
Marcos Martins disse: “Talvez seja temerário colocar como todos os Servidores. 
Então, se vossa Excelência viu quem falou, que coloque a pessoa e não generalizar a 
todo a classe que estava aqui.” O Senhor Presidente disse: “O que podemos fazer é
colocar que uma servidora falou, para não generalizar. Mas não posso tirar um fato 
que aconteceu, que estava narrado em ata. Que houve uma ameaça, isso é inegável. 
E foi um desrespeito à Casa.” Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação as
atas; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade. O Senhor Secretário ad hoc
procedeu a leitura das Correspondências expedidas e recebidas. As 
correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura da Emenda 
de nº. 01 de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de 
Lei nº. 19/2018 e Leitura do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação no Projeto de Lei nº. 19/2018. A seguir o Senhor Presidente 
concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O 
vereador João Cipriani apresentou a indicação nº 215/18. O vereador Marcos 
Martins apresentou o Projeto de Lei 37/2018 e a indicação nº. 214/18. Os vereadores
Marcos Martins e Joaquim Benedito apresentaram os pedidos de informações nº.
16/18 e nº. 17/18. Todos os vereadores apresentaram as moções de Pesar nº. 102/18 
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e nº. 103/18. O Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em única 
discussão e votação a Emenda de nº. 01 à Proposição de Lei nº. 19/2018 – Dando 
nova redação a fórmula de promulgação; sendo a mesma aprovada por unanimidade.
O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão a Proposição De Lei 
nº. 19/2018 Que “Dispõe Sobre o Adicional de Penosidade a ser pago aos 
Servidores e Empregados Públicos que exercerem suas atribuições no serviço de 
Pronto Atendimento de Urgência e Emergência do Departamento Municipal de 
Saúde e dá Outras Providências.”. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem 
e disse: “Como foi lido na ata, fiz um preâmbulo do que está acontecendo no país. 
Sabemos que tem tido algumas votações no Congresso Nacional, no qual não tem 
priorizado os trabalhadores, mas a grande maioria das votações tem priorizado os 
banqueiros, latifundiários, os patrões e muitas vezes os trabalhadores tem ficado de 
lado. Está aí a reforma trabalhista, com o trabalho intermitente. Fiz também um 
preâmbulo do momento no município, onde os servidores aqui eram celetistas e foi 
alterado para estatutário, onde os servidores perderam os oito por cento do fundo de 
garantia e numa ação de inconstitucionalidade movida pelo ex prefeito Joaquim, 
perdeu-se também os quinquênios, férias prêmio, sexta parte, que estava na Lei 
Orgânica. E agora vemos essa questão da penosidade. Eu trouxe a questão dos 
gastos da prefeitura. Respeito o voto de cada Vereador, mas espero que após a
conversa com os servidores, após a exposição dos motivos, alguém possa se 
comover e votar contrário a esse respeito. E quero deixar claro que quem vai perder 
realmente é a sociedade. Tiro o chapéu e bato palmas para vocês, que são guerreiros.
Eu tive um problema pessoal de saúde e pude acompanhar de perto como é penoso o 
trabalho de vocês. Não podemos deixar de falar, que vão conter os gastos com o 
trabalhador e em contrapartida, tem muitos gastos com coffeebrack, compra de 
camisas, consultorias. De um lado a gente vê esse projeto, que chega com o condão 
de enxugar os gastos da máquina e em contra partida, recursos próprios da prefeitura 
estão sendo gastos em outras áreas, que não são prioritárias. Reitero aqui o meu 
posicionamento, o meu é não. Vou dizer não a esse projeto. Votei não na sexta-feira 
e vou votar não novamente, por questões de convicção e principalmente por respeito 
a vocês servidores públicos do município.” O Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida solicitou pela ordem e disse: “A exemplo do que ocorreu na reunião de 
sexta-feira última, solicito, com base no artigo 179 do Regimento Interno, parágrafo 
III, que Vossa Excelência coloque em apreciação do plenário, para que a votação 
seja nominal.” O Senhor Presidente colocou em apreciação do plenário, o 
Requerimento verbal do Vereador Joaquim Benedito de Almeida, para que a 
votação da Proposição de Lei nº. 19/2018 fosse feita em aberto, nominal, conforme 
o artigo 179 do Regimento Interno; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O 
Senhor Presidente disse: “O Presidente da Casa não vota, ele gerencia a Casa e 
administra e coordena o processo legislativo. Fica a cargo das comissões e dos 
vereadores, fundamentarem seus votos e decidirem. Ao Presidente, na maioria das 
vezes, cabe o desempate. Eu participei da reunião com os servidores. Eu procuro 
sempre ser o mais democrático possível. E cada um tem a sua opinião. Li um pouco 
sobre o assunto e me deparei com uma reunião de 31 de julho de 2013, onde o 
Senhor José Mauro, representando o Sindicato, disse não ser favorável à audiência 
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pública para discutir o projeto de lei número sessenta e nove, sobre quinquênio, 
férias prêmio e sexta parte, porque a população não tinha foco do problema e que a 
proposta em pauta à época, deveria ser discutida entre servidores, legislativo e 
executivo. Acho que nesse projeto de hoje, de nº. 19/2018, isso foi feito, porque a 
vereadora Priscila requereu uma reunião com os Vereadores e servidores e não me 
recordo se o Senhor compareceu. Houve um debate, os servidores presentes 
explanaram seus problemas. Quando eu falei que achava que o argumento deles era 
muito fraco, porque eles não mostravam para o prefeito um prejuízo maior, estavam 
preocupados com problemas pessoais. O projeto foi discutido com o Executivo, com 
o Legislativo e ele tem que chegar ao plenário. E cada Vereador vai chegar a uma 
conclusão do que deve ser feito. E o voto de cada um tem que ser respeitado, isso é 
democracia. Eu liguei para o Prefeito e falei com ele: vamos retirar o projeto, vamos 
rejeitar e ele falou: o que eu poderia fazer eu já fiz, se a Câmara rejeitar o projeto, se 
parar, eu vou mudar o regime de hora, vai voltar para as oito horas. Essa mudança 
não tira direito, ela só vai mudar a forma de calcular. Acho que o que a gente 
precisa é ter mais responsabilidade nessas acusações, nesses discursos. Vereador 
Joaquim, o senhor, na votação desse projeto da penosidade, falou da sua 
preocupação das dívidas assumidas pelos servidores e que segundo o senhor, 
poderão ser impagáveis. Achei estranha essa colocação do senhor, porque o senhor 
não teve essa preocupação em 2013, quando o governo que o senhor apoiava, 
moveu uma ADIN e tirou um monte de benefícios da lei orgânica. Naquela época, o 
senhor se calou, o senhor deveria ter tido a mesma bravura e ter defendido os 
servidores. O Senhor falou também que votar nesse projeto é cruel, é maldade e 
covardia e que os vereadores estariam votando no verde, porque alguém estava 
mandando. O Senhor comete uma afronta e um desrespeito, aos mandatos que foram 
legitimamente conquistados através do voto popular.” A seguir o Senhor Presidente 
colocou em segunda e última votação nominal a Proposição de Lei nº. 19/2018 que 
“Dispõe Sobre o Adicional de Penosidade a ser pago aos Servidores e Empregados 
Públicos que exercerem suas atribuições no serviço de Pronto Atendimento de 
Urgência e Emergência do Departamento Municipal de Saúde e dá Outras 
Providências.”. O Senhor Presidente disse: “A votação nominal será feita pela lista 
dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão “a favor", os 
favoráveis, e "contra", os contrários, ou “ me abstenho” os que manifestarem pela 
abstenção. Solicito ao Senhor Secretário ad hoc que faça a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores.” Verificada a votação, a Proposição de Lei nº. 19/2018 foi 
aprovada com 04 (quatro) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários, tendo 
votado a favor os vereadores João Fernando de Assis Cipriani, José Carlos de Souza 
Paschoa, José de Alencar da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho e votado contra os 
Vereadores João Batista Pereira da Silva, Joaquim Benedito de Almeida e Marcos 
Martins, estando ausente a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor 
Presidente colocou em votação única as Proposições apresentadas pelos Senhores 
Vereadores, sendo todas aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou 
em votação única o pedido de empréstimo do auditório Vereador Josseny Gama 
Pereira para a Cooperativa de Transportes MB LTDA, no dia 19 de agosto para 
realização de assembleia geral ordinária; sendo aprovado por unanimidade. O 
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Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O Vereador Marcos 
Martins disse: “Sobre a licitação do coffeebrack, que eu citei na sexta-feira, como 
eu já disse, está no portal da transparência, para quem quiser acessar. Eu trouxe aqui 
para fazer o comparativo. Se estava tirando o direito do trabalhador, reduzindo, eu 
quis mostrar que, se de um lado estava reduzindo, de outro tinha a questão do 
coffeebrack, das camisas, do escritório de advogados. Quanto à questão do prefeito 
Joaquim, ele disse apoio de cem por cento, o apoio eles quis dizer no diálogo e nos 
cem por cento incluía até o prefeito Carlos Lopes. Era o diálogo que a gente 
mantinha. Na época, como Presidente, eu fiz a defesa da Casa, porque a ação era 
movida contra a Câmara, contra a lei orgânica Municipal, então nós fizemos a 
defesa junto ao tribunal de Justiça. Era um apoio institucional. E a questão das 
licitações, são feitas aqui rotineiramente e sabemos que assim como a prefeitura, a 
Câmara também tem eventos: Escola do Legislativo, entrega de comendas, 
medalhas, o parlamento jovem. Nos meus apontamentos, em momento algum eu 
disse que a prefeitura ou algum presidente daqui está trapaceando ou roubando. Só 
trouxe aqui um dado que é público e notório. O que eu quero dizer é que as 
administrações procuram sempre se aperfeiçoar. Infelizmente hoje, na votação,
foram quatro votos a três, mas tive o meu posicionamento, porque isso vai 
prejudicar não só o servidores, mas também a população em geral.” O Senhor 
Presidente disse: “Eu quis mostrar o vídeo porque o ex prefeito Joaquim, é 
testemunha viva e tá gravado, ele falando que enfrentou os mesmos problemas que
nós estamos enfrentando com o Sindicato. A minha ressalva aqui é que o Sindicato 
precisa melhorar. Eu quis que as pessoas vissem que não é um problema do governo 
Carlos Lopes e nem da Câmara, mas é uma coisa que perdura. Acho que esta 
questão do apoio institucional é o que a base do prefeito Carlos Lopes tem feito 
também. É um apoio institucional em prol da cidade. E dentro do plenário, é preciso 
que haja um respeito mútuo, para podermos produzir pela cidade.” O Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida disse: “Só quero pontuar que não é essa a forma de 
um líder. Quando eu falei na reunião de sexta-feira, com relação a voto verde, em 
primeiro lugar eu não desrespeitei nenhum colega que votou. Agora o que Vossa 
Excelência pensa de mim não interessa. Eu pesquisei e tenho argumento para ir 
contra o projeto. Eu fundamentei meu voto. Divergência é democrático e respeito o 
voto de cada um.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte uma horas e trinta minutos à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia 
do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito. 
. Aprovada por unanimidade aos dezenove dias do mês de fevereiro de 
dois mil e dezenove.

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