| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-02-13 |
| native_id | 804 |
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9 Ata da 2ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e trinta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani. Tendo em vista a ausência do vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente convidou o vereador Marcos Martins para ser o secretário ad-hoc. Atendido o pedido, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Paschoa, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausentes os vereadores João Batista Pereira da Silva e Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião ordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura das atas da reunião extraordinária do dia 04 de janeiro de 2019 e da reunião ordinária do dia 06 de fevereiro de 2019; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade; leitura das correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se arquivadas na secretaria da Casa; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 37/2018. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e solicitou que fosse feita a leitura do ofício da Justiça Eleitoral e que constasse em ata. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura do ofício: “Ofício nº. 005/2019, 11 de fevereiro de 2019. Exmo. Sr. João Fernando de Assis Cipriani, Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Informo a Vossa Excelência, que o eleitor João Batista Pereira da Silva, vereador eleito neste município, teve seus direitos políticos suspensos, conforme decisão proferida, comunicada a esse juízo em 07 de fevereiro de 2019. Atenciosamente, Mônica Barbosa dos Santos, Juíza Eleitoral.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. Os Vereadores Joaquim Benedito e Marcos Martins apresentaram uma Indicação nº. 02/19; a Vereadora Priscila Fernanda apresentou cinco Indicações nº. 03/19; nº. 04/19; nº. 05/19; nº. 06/19; nº. 07/19; dois Pedidos de Informação nº. 01/19; nº. 02/19; a Vereadora Rita Edite apresentou cinco Indicações nº. 08/19; nº. 09/19; nº. 10/19; nº. 11/19; nº. 12/19; o Vereador José Carlos apresentou duas Indicações nº. 13/19; nº. 14/19; o vereador Carlos Alberto de Almeida apresentou duas Indicações nº. 15/19; nº. 16/19; dois Pedidos de Informação nº. 03/19 nº. 04/19 e um Requerimento nº. 01/19; todos os Vereadores apresentaram uma Indicação nº. 17/19; dois requerimentos nº. 02/19; nº. 03/19; o Vereador Marcos Martins apresentou dois Projetos de Lei nº. 01/19 e nº. 02/19; quatro Indicações nº. 18/19; nº. 19/19; nº. 20/19; nº. 21/19; três Pedidos de Informação nº. 05/19; nº. 06/19; nº. 07/19. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 37/2018 que “Institui no Município de Matias Barbosa o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente 10 colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 02/19 de autoria dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins – Limpeza do leito e margens do córrego São Fidelis; Indicações de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha nº. 03/19 - Implantação de rede de captação de esgoto na Rua Zeferino Alves Pereira; nº. 04/19 - Operação tapa buracos, capina e roçada em toda a extensão da Estrada Ponte do Arco e Jardim do Mina – estrada de cima e estrada de baixo; nº. 05/19 - Providenciar implantação de rede de captação de esgoto no Bairro Cotegipe, na região urbanizada e pertencente ao município de Matias Barbosa; nº. 06/19 - Providenciar construção de mureta de proteção de ponte na Rua Ponte do Arco, próximo à entrada “do glória”, bem como implantação de sinalização no local; nº. 07/19 - Aquisição e instalação de lixeiras nas principais ruas da cidade; Indicações de autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes nº. 08/19 - Providenciar instalação de bebedouro no presídio; nº. 09/19 - Providenciar caminhão para os trabalhadores da Associação Municipal de Catadores de Papel e Papelão de Matias Barbosa (ASCAMB); nº. 10/19 - Providenciar uniforme e EPI para os trabalhadores da Associação Municipal de Catadores de Papel e Papelão de Matias Barbosa (ASCAMB); nº. 11/19 - Providenciar instalação de grade de proteção em bueiro na Rua Getúlio Vargas; nº. 12/19 - Providenciar ventiladores na policlínica municipal; Indicações de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa nº. 13/19 - Providenciar repintura das faixas de pedestres; nº. 14/19 - Providenciar manutenção do bebedouro do PSF Amauri Correa, em Cedofeita; Indicações de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeidanº. 15/19 - Destinação do prédio da Cemig para Centro de Convivência; nº. 16/19 - Criação da Casa dos Conselhos; Indicação nº. 17/19 de autoria de todos os vereadores - Destinação dos recursos economizados em 2018 e devolvidos pela câmara ao executivo; Indicações de autoria do vereador Marcos Martins nº. 18/19 - Construção de quadra poliesportiva no esquenta sol; O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “A quadra é um sonho antigo e hoje, o recurso já foi liberado pela Deputada Margarida Salomão, já tem o terreno, já tem o contrato assinado pelo Prefeito junto à Caixa e ao Ministério da Educação, para que seja realizada a obra e agora só faltam as formalidades. Esperamos que, com mais esta solicitação, eles possam realizar a obra que é tão esperada pelos moradores do Esquenta Sol.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Antes, o Vereador solicitava que fosse feita uma obra e o Prefeito alegava que não tinha verba. A partir de 2005, houve uma transformação, onde os Vereadores passaram a ter contato direto com os Deputados e com o governo do Estado e passamos a conseguir recursos. E aí fica a pergunta: não realiza a obra por que? Então, não tem outro argumento a não ser questão política e eu vejo isso com muita tristeza, porque não perde o Vereador, mas sim o cidadão matiense e a cidade. E isto traz mais uma dificuldade, porque se o Deputado manda a verba e a obra não é finalizada, quando o Vereador for pedir uma verba para o município, o Deputado pode falar: de que adianta mandar a verba se o Prefeito não recebe? Então, vai fechando as portas do município para o Deputado. Fica aqui o apelo para que a Prefeitura possa estar recebendo e realizando essa obra, independente de bandeira política. Vamos olhar o cidadão matiense. Tem que haver um alinhamento entre os poderes e a população”. O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Peço até que vocês 11 subscrevam esta indicação, para ajudar a comunidade do Esquenta Sol, para que possamos de fato, dar um orgulho ao bairro, que é problemático com a questão das drogas. Com a quadra, pode-se levar para lá os projetos de escolinha de futebol, capoeira, karatê, aula de música e de dança. Vamos olhar para estas crianças e não para coloração partidária. O recurso é da união, é de todos, dos impostos e revertido para a população. Volto a falar: tem tudo: dinheiro, terreno, projeto, só não faz se não tiver vontade de ver crescer aquela comunidade do Esquenta Sol”. Indicação nº. 19/19 - Reparos no parquinho da Praça Peter Hersleb Birkeland; nº. 20/19 - Implantação do Plano Diretor; nº. 21/19 - Reparos na Praça Candido Moreira da Silva; Pedidos de Informação de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha nº. 01/19 - Solicita informações sobre o transporte escolar; Após o Senhor Presidente conceder novamente a palavra ao Vereador Carlos Alberto, na discussão desse pedido de informação, o Vereador solicitou que conste em ata que ele se recusa a falar.; nº. 02/19 - Solicita informações sobre buracos feitos em ruas públicas; Pedidos de Informação de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida nº. 03/19 - Aplicação final de recursos destinados através de emenda parlamentar; nº. 04/19 - Aplicação da lei federal 13708 de 14/08/2018 que modifica as normas que regulam o exercício profissional e a remuneração dos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de combate às endemias – ACE; Pedidos de Informação de autoria do vereador Marcos Martins nº. 05/19 - Informação sobre equipe de governo do município de Matias Barbosa; nº. 06/19 - Cópia dos contratos de prestação de serviços de assessoria e consultoria; nº. 07/19 - Relação de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; Requerimento nº. 01/19 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida, subscrito por todos os vereadores - Audiência pública com a Copasa; Requerimentos de autoria de todos os Vereadores nº. 02/19 - Audiência pública com a Cemig; nº. 03/19 - Audiência pública com a MRS Logística/S.A; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor José Carlos Garcia de Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, nos dias 26 de fevereiro de 2019, às 18:00 horas, para apresentação dos gastos da saúde do 3º quadrimestre de 2018 e no dia 28 de fevereiro de 2019, às 19:00 horas, para apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018; sendo o mesmo aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. A Vereadora Priscila Fernanda disse: “Quero, compartilhar com vocês, uma informação que até tem a ver com a audiência pública com a Cemig, que está sendo solicitada. Fui procurada por algumas mães, no início de janeiro, que relataram que estavam indo aos postos de saúde e não estavam conseguindo vacinar seus filhos. Fui aos postos de saúde, para verificar o que estava acontecendo e fui informada pelas enfermeiras, que os constantes picos de energia, levaram os responsáveis pela sala de vacina a comunicar à Superintendência Regional de Saúde em Juiz de Fora, que estavam ocorrendo estas inconstâncias no fornecimento de energia. E a Superintendência orientou os responsáveis a colocarem as vacinas sob suspeita, ficar inutilizada até ter uma ordem para ela ser aplicada ou não. Procurei a Eva, responsável pela vigilância sanitária e epidemiológica do município e ela me levou no 12 resfriador da vigilância sanitária e eu fiquei impressionada com o quantitativo de vacinas que ela me mostrou, que estava sendo inutilizada. Disse que já havia solicitado à Superintendência e que já havia restabelecido o serviço nos postos, mas que as vacinas que estavam sob suspeita estavam guardadas. E são recursos públicos, então, solicitei de ofício à Eva, que enviasse o quantitativo de vacinas e o valor aproximado que havia sido perdido e ao mesmo tempo, fui ao Ministério Público e fiz uma denúncia, porque como cidadã, profissional da saúde e vereadora, não posso ver uma situação dessas acontecer no município e deixar passar. E hoje chegou o ofício que a Eva mandou para mim e vou ler o ofício.” Após a leitura do ofício, a Vereadora prosseguiu dizendo: “então são mais de três mil doses de vacinas sob suspeita, totalizando R$41.333,90. Esse é o prejuízo de vacina que a Cemig deu ao município e será necessário que eles ressarçam aos cofres públicos.” O Vereador Joaquim Benedito perguntou à Vereadora se tem conhecimento, se o jurídico da Prefeitura está oficiando à Cemig a respeito do ressarcimento. A Vereadora Priscila Fernanda respondeu que o Ministério público deve oficiar à Cemig e que acredita que a Prefeitura deve estar também tomando suas providências. O Vereador Marcos Martins disse: “Como principalmente em dezembro, tivemos muitos picos de energia e como em janeiro estávamos em recesso, fiz ofício do meu gabinete e entreguei ao Ministério Público, para que a Promotoria possa entrar com uma Ação Civil Pública contra a Cemig. Amanhã vou procurar saber do andamento. Porque além da perda material, estamos falando também principalmente de vidas. Esta ação é de extrema relevância para a comunidade matiense.” O Vereador Carlos Alberto disse: “Vereadora Priscila, fiz um ofício à MRS em dezembro, sobre a questão da limpeza, mas fica também o seu trabalho, você esteve lá, não sei se foi um somatório, mas aconteceu a limpeza, portanto quero parabenizá-la. Quero parabenizá-la também pelas ações da Cemig e do transporte escolar. Gostaria de sugerir que seja feito um quadro de controle dos pedidos de informação e que os mesmos sejam disponibilizados para nós. E também o controle de projetos a serem sancionados. Porque às vezes a Prefeitura sanciona um projeto e às vezes não está mandando. E se o Prefeito não sancionar, o Presidente tem que promulgar, na falta deste o vice Presidente e na falta deste o secretário. E de repente, a gente pode estar perdendo esse prazo, numa lei de interesse público.” Nada mais havendo em pauta, o Secretário ad hoc procedeu a chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e cinquenta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove. Em tempo: A Vereadora Priscila Fernanda solicitou a leitura do ofício lido por ela: “Vigilância em saúde, imunobiológico sob suspeita do Município de Matias Barbosa do dia 15/12/2018 à 04/01/2019, número de imunobiológicos da Central – 2.422 dose, valor R$24.147,53, número de imunobiológico das unidades de saúde – 1.335 dose, valor em espécie – R$ 17.186,37, valor total R$ 41.333,90”. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de março de dois mil e dezenove. Aprovada por unanimidade aos treze dias do mês de março de dois mil e dezenove. 13