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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2019-02-13
native_id804

Documents (1)

ata #

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Ata da 2ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às 
dezenove horas e trinta minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani. Tendo em vista a 
ausência do vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente convidou o 
vereador Marcos Martins para ser o secretário ad-hoc. Atendido o pedido, o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores 
Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de 
Souza Paschoa, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes, estando ausentes os vereadores João Batista Pereira da Silva e Otávio 
Júlio Gonçalves Filho, o Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião 
ordinária. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura das atas da reunião 
extraordinária do dia 04 de janeiro de 2019 e da reunião ordinária do dia 06 de 
fevereiro de 2019; sendo as mesmas aprovadas por unanimidade; leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. As correspondências encontram-se
arquivadas na secretaria da Casa; leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
na Proposição de Lei nº. 37/2018. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou 
pela ordem e solicitou que fosse feita a leitura do ofício da Justiça Eleitoral e que 
constasse em ata. O Senhor Secretário ad hoc procedeu a leitura do ofício: “Ofício nº. 
005/2019, 11 de fevereiro de 2019. Exmo. Sr. João Fernando de Assis Cipriani, 
Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Informo a Vossa Excelência, que 
o eleitor João Batista Pereira da Silva, vereador eleito neste município, teve seus 
direitos políticos suspensos, conforme decisão proferida, comunicada a esse juízo em 
07 de fevereiro de 2019. Atenciosamente, Mônica Barbosa dos Santos, Juíza 
Eleitoral.” Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para 
apresentação sem discussão de proposições. Os Vereadores Joaquim Benedito e 
Marcos Martins apresentaram uma Indicação nº. 02/19; a Vereadora Priscila Fernanda 
apresentou cinco Indicações nº. 03/19; nº. 04/19; nº. 05/19; nº. 06/19; nº. 07/19; dois 
Pedidos de Informação nº. 01/19; nº. 02/19; a Vereadora Rita Edite apresentou cinco 
Indicações nº. 08/19; nº. 09/19; nº. 10/19; nº. 11/19; nº. 12/19; o Vereador José Carlos 
apresentou duas Indicações nº. 13/19; nº. 14/19; o vereador Carlos Alberto de 
Almeida apresentou duas Indicações nº. 15/19; nº. 16/19; dois Pedidos de Informação 
nº. 03/19 nº. 04/19 e um Requerimento nº. 01/19; todos os Vereadores apresentaram 
uma Indicação nº. 17/19; dois requerimentos nº. 02/19; nº. 03/19; o Vereador Marcos 
Martins apresentou dois Projetos de Lei nº. 01/19 e nº. 02/19; quatro Indicações nº. 
18/19; nº. 19/19; nº. 20/19; nº. 21/19; três Pedidos de Informação nº. 05/19; nº. 06/19; 
nº. 07/19. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 37/2018 que “Institui no Município de 
Matias Barbosa o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes 
de Combate às Endemias.”; sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes 
em primeira discussão e votação, sendo encaminhada para a Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente
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colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 02/19 de autoria dos vereadores 
Joaquim Benedito de Almeida e Marcos Martins – Limpeza do leito e margens do 
córrego São Fidelis; Indicações de autoria da Vereadora Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha nº. 03/19 - Implantação de rede de captação de esgoto na Rua Zeferino 
Alves Pereira; nº. 04/19 - Operação tapa buracos, capina e roçada em toda a extensão 
da Estrada Ponte do Arco e Jardim do Mina – estrada de cima e estrada de baixo; nº. 
05/19 - Providenciar implantação de rede de captação de esgoto no Bairro Cotegipe, 
na região urbanizada e pertencente ao município de Matias Barbosa; nº. 06/19 -
Providenciar construção de mureta de proteção de ponte na Rua Ponte do Arco, 
próximo à entrada “do glória”, bem como implantação de sinalização no local; nº. 
07/19 - Aquisição e instalação de lixeiras nas principais ruas da cidade; Indicações de 
autoria da Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes nº. 08/19 - Providenciar 
instalação de bebedouro no presídio; nº. 09/19 - Providenciar caminhão para os 
trabalhadores da Associação Municipal de Catadores de Papel e Papelão de Matias 
Barbosa (ASCAMB); nº. 10/19 - Providenciar uniforme e EPI para os trabalhadores 
da Associação Municipal de Catadores de Papel e Papelão de Matias Barbosa 
(ASCAMB); nº. 11/19 - Providenciar instalação de grade de proteção em bueiro na 
Rua Getúlio Vargas; nº. 12/19 - Providenciar ventiladores na policlínica municipal;
Indicações de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa nº. 13/19 -
Providenciar repintura das faixas de pedestres; nº. 14/19 - Providenciar manutenção 
do bebedouro do PSF Amauri Correa, em Cedofeita; Indicações de autoria do 
vereador Carlos Alberto de Almeidanº. 15/19 - Destinação do prédio da Cemig para 
Centro de Convivência; nº. 16/19 - Criação da Casa dos Conselhos; Indicação nº. 
17/19 de autoria de todos os vereadores - Destinação dos recursos economizados em 
2018 e devolvidos pela câmara ao executivo; Indicações de autoria do vereador 
Marcos Martins nº. 18/19 - Construção de quadra poliesportiva no esquenta sol; O 
Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “A quadra é um sonho antigo e 
hoje, o recurso já foi liberado pela Deputada Margarida Salomão, já tem o terreno, já 
tem o contrato assinado pelo Prefeito junto à Caixa e ao Ministério da Educação, para 
que seja realizada a obra e agora só faltam as formalidades. Esperamos que, com mais 
esta solicitação, eles possam realizar a obra que é tão esperada pelos moradores do 
Esquenta Sol.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: 
“Antes, o Vereador solicitava que fosse feita uma obra e o Prefeito alegava que não 
tinha verba. A partir de 2005, houve uma transformação, onde os Vereadores 
passaram a ter contato direto com os Deputados e com o governo do Estado e 
passamos a conseguir recursos. E aí fica a pergunta: não realiza a obra por que? 
Então, não tem outro argumento a não ser questão política e eu vejo isso com muita 
tristeza, porque não perde o Vereador, mas sim o cidadão matiense e a cidade. E isto 
traz mais uma dificuldade, porque se o Deputado manda a verba e a obra não é 
finalizada, quando o Vereador for pedir uma verba para o município, o Deputado pode 
falar: de que adianta mandar a verba se o Prefeito não recebe? Então, vai fechando as 
portas do município para o Deputado. Fica aqui o apelo para que a Prefeitura possa 
estar recebendo e realizando essa obra, independente de bandeira política. Vamos 
olhar o cidadão matiense. Tem que haver um alinhamento entre os poderes e a 
população”. O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Peço até que vocês 
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subscrevam esta indicação, para ajudar a comunidade do Esquenta Sol, para que 
possamos de fato, dar um orgulho ao bairro, que é problemático com a questão das 
drogas. Com a quadra, pode-se levar para lá os projetos de escolinha de futebol, 
capoeira, karatê, aula de música e de dança. Vamos olhar para estas crianças e não 
para coloração partidária. O recurso é da união, é de todos, dos impostos e revertido 
para a população. Volto a falar: tem tudo: dinheiro, terreno, projeto, só não faz se não 
tiver vontade de ver crescer aquela comunidade do Esquenta Sol”. Indicação nº. 19/19 
- Reparos no parquinho da Praça Peter Hersleb Birkeland; nº. 20/19 - Implantação do 
Plano Diretor; nº. 21/19 - Reparos na Praça Candido Moreira da Silva; Pedidos de 
Informação de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha nº. 01/19 
- Solicita informações sobre o transporte escolar; Após o Senhor Presidente conceder 
novamente a palavra ao Vereador Carlos Alberto, na discussão desse pedido de 
informação, o Vereador solicitou que conste em ata que ele se recusa a falar.; nº. 
02/19 - Solicita informações sobre buracos feitos em ruas públicas; Pedidos de 
Informação de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida nº. 03/19 - Aplicação 
final de recursos destinados através de emenda parlamentar; nº. 04/19 - Aplicação da 
lei federal 13708 de 14/08/2018 que modifica as normas que regulam o exercício 
profissional e a remuneração dos agentes comunitários de saúde - ACS e agentes de 
combate às endemias – ACE; Pedidos de Informação de autoria do vereador Marcos 
Martins nº. 05/19 - Informação sobre equipe de governo do município de Matias 
Barbosa; nº. 06/19 - Cópia dos contratos de prestação de serviços de assessoria e 
consultoria; nº. 07/19 - Relação de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de 
Matias Barbosa; Requerimento nº. 01/19 de autoria do vereador Carlos Alberto de 
Almeida, subscrito por todos os vereadores - Audiência pública com a Copasa;
Requerimentos de autoria de todos os Vereadores nº. 02/19 - Audiência pública com a 
Cemig; nº. 03/19 - Audiência pública com a MRS Logística/S.A; sendo as mesmas, 
cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do 
auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o Senhor José Carlos Garcia de 
Almeida, Diretor do Departamento de Contabilidade da Prefeitura, nos dias 26 de 
fevereiro de 2019, às 18:00 horas, para apresentação dos gastos da saúde do 3º 
quadrimestre de 2018 e no dia 28 de fevereiro de 2019, às 19:00 horas, para 
apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2018; sendo o mesmo aprovado 
por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores 
inscritos. A Vereadora Priscila Fernanda disse: “Quero, compartilhar com vocês, uma 
informação que até tem a ver com a audiência pública com a Cemig, que está sendo 
solicitada. Fui procurada por algumas mães, no início de janeiro, que relataram que 
estavam indo aos postos de saúde e não estavam conseguindo vacinar seus filhos. Fui 
aos postos de saúde, para verificar o que estava acontecendo e fui informada pelas 
enfermeiras, que os constantes picos de energia, levaram os responsáveis pela sala de 
vacina a comunicar à Superintendência Regional de Saúde em Juiz de Fora, que 
estavam ocorrendo estas inconstâncias no fornecimento de energia. E a 
Superintendência orientou os responsáveis a colocarem as vacinas sob suspeita, ficar 
inutilizada até ter uma ordem para ela ser aplicada ou não. Procurei a Eva, 
responsável pela vigilância sanitária e epidemiológica do município e ela me levou no 
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resfriador da vigilância sanitária e eu fiquei impressionada com o quantitativo de 
vacinas que ela me mostrou, que estava sendo inutilizada. Disse que já havia 
solicitado à Superintendência e que já havia restabelecido o serviço nos postos, mas 
que as vacinas que estavam sob suspeita estavam guardadas. E são recursos públicos, 
então, solicitei de ofício à Eva, que enviasse o quantitativo de vacinas e o valor 
aproximado que havia sido perdido e ao mesmo tempo, fui ao Ministério Público e fiz 
uma denúncia, porque como cidadã, profissional da saúde e vereadora, não posso ver 
uma situação dessas acontecer no município e deixar passar. E hoje chegou o ofício 
que a Eva mandou para mim e vou ler o ofício.” Após a leitura do ofício, a Vereadora
prosseguiu dizendo: “então são mais de três mil doses de vacinas sob suspeita, 
totalizando R$41.333,90. Esse é o prejuízo de vacina que a Cemig deu ao município e 
será necessário que eles ressarçam aos cofres públicos.” O Vereador Joaquim 
Benedito perguntou à Vereadora se tem conhecimento, se o jurídico da Prefeitura está 
oficiando à Cemig a respeito do ressarcimento. A Vereadora Priscila Fernanda 
respondeu que o Ministério público deve oficiar à Cemig e que acredita que a 
Prefeitura deve estar também tomando suas providências. O Vereador Marcos 
Martins disse: “Como principalmente em dezembro, tivemos muitos picos de energia 
e como em janeiro estávamos em recesso, fiz ofício do meu gabinete e entreguei ao 
Ministério Público, para que a Promotoria possa entrar com uma Ação Civil Pública 
contra a Cemig. Amanhã vou procurar saber do andamento. Porque além da perda 
material, estamos falando também principalmente de vidas. Esta ação é de extrema 
relevância para a comunidade matiense.” O Vereador Carlos Alberto disse: 
“Vereadora Priscila, fiz um ofício à MRS em dezembro, sobre a questão da limpeza, 
mas fica também o seu trabalho, você esteve lá, não sei se foi um somatório, mas 
aconteceu a limpeza, portanto quero parabenizá-la. Quero parabenizá-la também pelas 
ações da Cemig e do transporte escolar. Gostaria de sugerir que seja feito um quadro 
de controle dos pedidos de informação e que os mesmos sejam disponibilizados para 
nós. E também o controle de projetos a serem sancionados. Porque às vezes a 
Prefeitura sanciona um projeto e às vezes não está mandando. E se o Prefeito não 
sancionar, o Presidente tem que promulgar, na falta deste o vice Presidente e na falta
deste o secretário. E de repente, a gente pode estar perdendo esse prazo, numa lei de 
interesse público.” Nada mais havendo em pauta, o Secretário ad hoc procedeu a 
chamada final dos Senhores Vereadores e o Presidente declarou encerrada a presente 
reunião às vinte e duas horas e cinquenta minutos, à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva 
Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove. Em tempo: A 
Vereadora Priscila Fernanda solicitou a leitura do ofício lido por ela: “Vigilância em 
saúde, imunobiológico sob suspeita do Município de Matias Barbosa do dia 
15/12/2018 à 04/01/2019, número de imunobiológicos da Central – 2.422 dose, valor 
R$24.147,53, número de imunobiológico das unidades de saúde – 1.335 dose, valor 
em espécie – R$ 17.186,37, valor total R$ 41.333,90”. Matias Barbosa, aos treze dias 
do mês de março de dois mil e dezenove. Aprovada por unanimidade 
aos treze dias do mês de março de dois mil e dezenove.
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