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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2019-02-27
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ata #

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Ata da 4ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, 
às dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva 
Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente 
solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. 
Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores
Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza 
Pascoa, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou ao Secretário Otávio Júlio que 
fizesse a leitura das Atas das reuniões ordinárias dos dias 19 de dezembro de 2018 e 
26 de dezembro de 2018. Em seguida as Atas foram colocadas em apreciação, as 
quais foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº. 45/2018 e nº.
26/2018, e do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação, na Proposição de Lei nº. 37/2018. Posteriormente, foi solicitado pelo 
Senhor Presidente, que o Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências 
recebidas e expedidas. O Senhor Presidente, seguiu solicitando ao Senhor Secretário 
que fizesse a leitura das Mensagens nº. 01/2019, nº. 02/2019 e nº. 03/2019 enviadas 
pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal Carlos Lopes, encaminhando, 
respectivamente, os Projetos de Lei nº. 05/2019 que “Autoriza a doação de imóvel 
ao Ministério Público de Minas Gerais para suas futuras instalações”, nº. 07/2019 
que “Dispõe sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde 
e dos Agentes de Endemias com vencimentos aquém do piso nacional fixado pela 
Lei Federal nº. 12.994 de 17 de junho de 2014 e ratificado pela Lei nº. 13.708 de 14 
de agosto de 2018” e nº. 08/2019 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de 
Agentes Públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do Piso Nacional 
dos Professores, para exercício de 2019”. Após a leitura o Senhor Presidente 
concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Senhor 
Vereador José Carlos solicitou a palavra e apresentou as indicações de nº. 37/2019 
com a Ementa: Manutenção da Estrada do Joazal; nº. 38/2019 com a Ementa: 
redutor de velocidade na Avenida Flaviano Valadares, no Bairro Nossa Senhora da 
Penha e a de nº. 39/2019 com a Ementa: Manutenção da iluminação pública na 
Avenida Flaviano Valadares, no Bairro Nossa Senhora da Penha. Em seguida, a 
Senhora Vereadora Priscila Fernanda Nery solicitou a palavra e apresentou as 
indicações de nº. 44/2019, Ementa: Operação tapa buracos na Avenida Flaviano 
Valadares, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº 45/2019, Ementa: notificar a 
Empresa CONCER para que esta providencie a confecção de uma via segura para o 
trânsito de pedestres na BR-040, ao mesmo tempo, a Vereadora solicitou a 
assessoria da Casa que transmitisse fotos e vídeos retratando o trecho da BR em que 
se tratava. A Vereadora Priscila Fernanda ainda apresentou a Indicação de nº.
46/2019, Ementa: Providenciar a compra e instalação de geradores de energia na 
Central de Vacinas Municipal (VISA) e nas Unidades Básicas de Saúde. A 
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Vereadora Priscila, também apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo, o de 
nº. 11/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias 
Barbosa a Sra. Marcele de Oliveira Silva, de n°. 18/2019, que concede o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Thomas Vianna Guedes,
o de n°. 16/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Matias Barbosa ao Sr. Leonardo Picinini e o de n°. 10/2019, que concede o Título 
de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Fábio da Silva 
Cunha. Em seguida o Senhor Vereador Carlos Alberto solicitou a palavra e 
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2019, que concede Título de 
Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Antônio Carlos Maciel, 
posteriormente apresentou a Indicação nº. 47/2019, Ementa: Manutenção das pontes 
localizadas na Estrada do Glória e ainda apresentou o requerimento de nº. 05/2019, 
que visa o agendamento de uma reunião administrativa para tratar de assuntos 
relativos à Lei que estabelece diretrizes. Seguidamente, o Senhor Vereador Marcos 
Martins, solicitou a palavra e apresentou o Projeto de Lei de nº. 04/2019, que 
Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos no Município 
de Matias Barbosa e outras providências. O Vereador Marcos, ainda apresentou o 
Projeto de Lei nº. 06/2019, que Autoriza o Poder Executivo a instalar nas praças e 
parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para laser e 
recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências. Também 
apresentou o Pedido de Informação nº. 10/2019, Ementa: Relação de imóveis 
alugados pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, com o programa de auxílio 
moradia. Seguindo, O Vereador Marcos, expos o requerimento de nº. 04/2019, 
Ementa: Audiência Pública para tratar os preços dos combustíveis em Matias 
Babosa. Concluindo suas apresentações, o Vereador Marcos Martins, manifestou de 
forma oral as Indicações de nº. 48/2019, Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua 
Moacir Alves de Souza, na Vila São Damião, a de nº. 49/2019, Ementa: Construção 
de casas populares, a de nº. 50/2019, Ementa: Implantação de curso pré-vestibular 
gratuito, a de nº. 51/2019, Ementa: Iluminação Pública na Rua Moacir Alves de 
Souza, na Vila São Damião e a de nº. 52/2019, Ementa: Cobertura da quadra 
poliesportiva da Vila São Damião. Seguindo, o Senhor Vereador Joaquim Benedito 
solicitou a palavra e apresentou as Indicações de nº. 58/2019, Ementa: Construção 
de cobertura de ponto de ônibus; a de nº. 55/2019, Ementa: Obras necessárias na 
Rua Ana Hortência de Carvalho, a de nº. 54/2019, Ementa: Substituição dos 
braços/suportes para instalação de luminárias e troca das lâmpadas da Rua Doutor 
José Mariano, a de nº. 56/2019, Ementa: Operação tapa buracos na Alameda João 
Pires de Almeida, a de nº. 57/2019, Ementa: Construção de banheiros ao lado da 
Casa da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo, a de nº. 
60/2019, Ementa: Mapa atualizado dos Bairros e Ruas do Município para o 
comando local da Polícia Militar, a de nº. 61/2019, Ementa: Construção de mesas 
em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos, a de nº. 59/2019, Ementa: Corte 
de bambus que estão caindo sobre o leito da Estrada do Mina, próximo do Sítio da 
Peroba, a de nº. 62/2019, Ementa: Construção de degraus em trecho do passeio da 
Rua Carlos Alberto Raposo, próximo da Capela Mortuária, e a de nº. 63/2019, 
Ementa: Construção de bueiro/caixa de captação de águas pluviais na Rua Jacy 
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Rocha Pitta, no Bairro Nova Cidade. Em seguida, o Senhor Vereador Otávio Júlio 
solicitou a palavra e apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo, o de nº. 
04/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias 
Barbosa ao Senhor Sérgio Alves; o de nº. 05/2019, que concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Kelsen de Oliveira Valle; o 
de nº. 06/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias 
Barbosa a Senhora Simone Rocha Victor; e o de nº. 08/2019 que concede o Título 
de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Giovani de 
Souza Freitas. Seguindo o Senhor Presidente João Cipriani, solicitou a palavra e
apresentou a Indicação de nº. 43/2019, que visa a construção de passarelas laterais 
sobre o córrego São Fidélis. Dando continuidade, o Senhor Presidente deu início à 
ordem do dia e colocou em primeira discursão e votação a Proposição de Lei nº. 
26/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume 
nos veículos coletores de lixo do Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; Proposição de Lei de nº. 45/2018 que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do Município de Matias Barbosa de fornecer os medicamentos na 
Rede Pública de Saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos 
particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não 
atendidos pelo SUS, e dá outras providências”, sendo as mesmas, cada uma ao seu 
tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo 
encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de 
parecer de redação final. O Presidente colocou em segunda discussão e votação a 
Proposição de Lei nº 37/2018, que “Institui no Município de Matias Barbosa o Dia 
Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às 
Endemias”, a qual foi aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e 
votação. Foram colocadas em discussão e votação únicas as Indicações de números, 
37/2019 à 39/2019 e de números 43/2019 à 63/2019, as quais foram aprovadas por 
unanimidade. Em seguida o Presidente João Cipriani, colocou em discussão e 
votação única o Pedido de Informação de nº. 10/2019, o qual foi aprovado por 
unanimidade. Foi colocado em discussão e votação única os Requerimentos de 
números 04/2019 e 05/2019, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando a 
continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O
primeiro orador inscrito, Vereador Carlos Alberto pediu a palavra e disse: “Gostaria 
que estivéssemos sendo filmados, porém reparo que, pelas redes sociais, estamos 
sendo bem assistidos. Essa semana fui um dos Vereadores mais atacados e fiquei 
muito chateado com a forma como tudo foi acontecendo. Com publicações em redes 
sociais, atribuindo-nos gastos de formas irresponsáveis de dinheiro público,
consumido com passeio particular. Uma determinada publicação foi atribuída a 
minha pessoa, valores gastos com diárias, dizendo que este Vereador teria gasto 
trinta mil reais com tais viagens. Confesso que não tinha em mãos o valor exato 
gasto, porém, acredito que as pessoas que não concordam com tais valores, 
deveriam vir até a Casa, solicitar tais documentos e assim saberem quais foram as
reuniões e visitas em Câmaras em que bons projetos funcionam. Temos documentos,
que realmente comprovam com o que gastamos, as citadas diárias pagas. Vou 
publicar as verdades, porque esta pessoa disse que tal publicação teve como fonte o 
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site da Câmara Municipal, mentira! Passei a semana inteira conversando com os 
servidores, inclusive o Contador, para saber de onde esta pessoa, que fez as 
publicações, tirou tais valores. Não sei se fez de má fé, se não sabe fazer contas, ou 
se quer agredir a nós Vereadores. Eu cheguei aqui com votos da população, e devo 
ser respeitado, assim como todos. O cidadão tem o direito de achar o que ele quiser, 
podem fazer críticas, porém também devem fazer pesquisas e tem como a obrigação 
não dizerem inverdades. Atribuíram a mim um gasto de R$ 29.322,00 de diária, eu 
revirei a Contabilidade da Casa para saber de onde tiraram isso, a Contabilidade 
conseguiu chegar aos exatos R$25.279,19, isso foi o valor gasto com diárias em
dois anos, sendo que em 2017, o valor foi de R$12.250,58 e em 2018 o valor foi de 
R$12.428,61, a soma dos dois anos é exatamente R$25.279,19. Isto dá uma 
diferença de quase 20%, quase 5 mil de diferença a maior, em dois anos. Gostaria 
que minha fala fosse publicada, tanto documentalmente, quanto em nossas redes 
sociais. E ainda digo, muito mais que críticas, eu recebi apoio de pessoas que 
confiam e votaram em mim. Só quero deixar aqui o meu desabafo. Sempre trabalhei, 
lutei pela minha vida e ajudei meus amigos e cidadãos em tudo que pude. Vemos 
críticas infundadas, criticadores que não sabem como funciona o poder público.
Dando como exemplo, falaram para trazer uma máquina de hemodiálise para a 
Cidade de Matias Barbosa, trazer não é tão difícil, mais não sabem quanto é para 
manter uma estrutura como esta. Lutamos para ter uma UTI na Cidade, porém o 
custo é altíssimo, são quatro equipes, todos sabem que fica caro. Então eu convido, 
podem vir passar uma semana ou um dia conosco aqui, ou procurar saber como tudo 
e toda a política funciona. Como funciona o nosso trabalho, se não quiserem vir até 
aqui, procurem saber como funciona e quanto custa uma estrutura desta, como a
citada. Conseguimos um carro para tratamento, estamos agora conquistando mais 
recursos, e conversando com o Prefeito Carlos Lopes, para ver se conseguimos 
comprar o tão sonhado carro adaptado para cadeirantes. Concluo dizendo que 
quando agimos de boa fé, quando sabemos o que estamos fazendo, quando 
respeitamos os cidadãos, as coisas vão se acertando. Então é o seguinte: recebi o 
valor de R$25.279,19, somando os dois últimos anos. Gostaria que a Contabilidade 
desta Casa, desse a comprovação do valor gasto”. O segundo orador inscrito, 
Vereador Marcos Martins, tomou a palavra e disse: “No dia sete de janeiro, deste 
ano, eu protocolei no Ministério Público, uma Ação Civil Pública em face da 
Empresa CEMIG, está havendo esse caos, com problemas nas Empresas COPASA e 
CEMIG, mais principalmente a CEMIG. Não consegui falar com o Promotor, porque 
ele virá amanhã, o qual já encaminhou a documentação para a Empresa CEMIC, 
solicitando informações. O prazo de quinze dias, que a Empresa tem, já termina 
amanhã. Já sei que a CEMIG, ligou para o Ministério Público hoje, solicitando um 
e-mail para encaminhar as contestações do Promotor, então, vamos ver se a Juíza irá 
acatar. Paralelo a tudo isso, conseguimos, em doze de março, através do intermédio 
do Deputado Betão, nós vamos ter uma audiência com o Presidente da COPASA e 
com o Presidente da CEMIG, para assim, possamos ter explicações, tanto em 
relação ao abastecimento de água, quanto, a falta e picos de energia elétrica,
frequentes em nossa Cidade. Por esse caminho, iremos direto na fonte, porque se os 
Presidentes das Empresas citadas não resolverem, não sabemos quem poderá 
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resolver”. O Vereador Joaquim Benedito, solicitou a palavra e disse: “ Acho de 
inteira importância essa reunião, sugiro que se faça uma comissão de Vereadores,
representando a Casa, evidente que não poderão ir os nove Vereadores, porém, uma 
comissão acho prudente”. O Presidente João Cipriani fez a leitura do documento 
encaminhado ao Ministério Público, referente ao Vereador João Batista Pereira da 
Silva, e ainda disse que está estudando o que deve ser feito em relação a vacância 
do cargo de Vice-Presidente. Em seguida o Sr. Vereador Carlos Alberto solicitou a 
palavra e disse: “Não foi encaminhado para mim o requerimento feito verbalmente a 
Vossa Excelência, na sessão passada, em relação ao afastamento do Vereador 
Batista, somente foi encaminhado o atestado médico, gostaria que me enviasse toda 
a documentação relativa ao afastamento do mesmo. E faço um novo requerimento, 
solicito que me encaminhe todo o documento dos trâmites do afastamento, desde o 
requerimento de afastamento, até o parecer Jurídico e também solicito um parecer 
Jurídico sobre a decisão da Mesa Diretora”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores 
Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e trinta e 
oito minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro
de dois mil e dezenove. Aprovada por unanimidade aos quatorze dias do 
mês de março de dois mil e dezenove.

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