| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-02-27 |
| native_id | 806 |
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18 Ata da 4ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove, às dezenove horas e quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente solicitou ao Secretário Otávio Júlio que fizesse a leitura das Atas das reuniões ordinárias dos dias 19 de dezembro de 2018 e 26 de dezembro de 2018. Em seguida as Atas foram colocadas em apreciação, as quais foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Tomada de Contas; Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, na Proposição de Lei nº. 45/2018 e nº. 26/2018, e do Parecer de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº. 37/2018. Posteriormente, foi solicitado pelo Senhor Presidente, que o Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente, seguiu solicitando ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das Mensagens nº. 01/2019, nº. 02/2019 e nº. 03/2019 enviadas pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal Carlos Lopes, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei nº. 05/2019 que “Autoriza a doação de imóvel ao Ministério Público de Minas Gerais para suas futuras instalações”, nº. 07/2019 que “Dispõe sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias com vencimentos aquém do piso nacional fixado pela Lei Federal nº. 12.994 de 17 de junho de 2014 e ratificado pela Lei nº. 13.708 de 14 de agosto de 2018” e nº. 08/2019 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de Agentes Públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do Piso Nacional dos Professores, para exercício de 2019”. Após a leitura o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem discussão. O Senhor Vereador José Carlos solicitou a palavra e apresentou as indicações de nº. 37/2019 com a Ementa: Manutenção da Estrada do Joazal; nº. 38/2019 com a Ementa: redutor de velocidade na Avenida Flaviano Valadares, no Bairro Nossa Senhora da Penha e a de nº. 39/2019 com a Ementa: Manutenção da iluminação pública na Avenida Flaviano Valadares, no Bairro Nossa Senhora da Penha. Em seguida, a Senhora Vereadora Priscila Fernanda Nery solicitou a palavra e apresentou as indicações de nº. 44/2019, Ementa: Operação tapa buracos na Avenida Flaviano Valadares, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº 45/2019, Ementa: notificar a Empresa CONCER para que esta providencie a confecção de uma via segura para o trânsito de pedestres na BR-040, ao mesmo tempo, a Vereadora solicitou a assessoria da Casa que transmitisse fotos e vídeos retratando o trecho da BR em que se tratava. A Vereadora Priscila Fernanda ainda apresentou a Indicação de nº. 46/2019, Ementa: Providenciar a compra e instalação de geradores de energia na Central de Vacinas Municipal (VISA) e nas Unidades Básicas de Saúde. A 19 Vereadora Priscila, também apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo, o de nº. 11/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa a Sra. Marcele de Oliveira Silva, de n°. 18/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Thomas Vianna Guedes, o de n°. 16/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Leonardo Picinini e o de n°. 10/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Fábio da Silva Cunha. Em seguida o Senhor Vereador Carlos Alberto solicitou a palavra e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 17/2019, que concede Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Sr. Antônio Carlos Maciel, posteriormente apresentou a Indicação nº. 47/2019, Ementa: Manutenção das pontes localizadas na Estrada do Glória e ainda apresentou o requerimento de nº. 05/2019, que visa o agendamento de uma reunião administrativa para tratar de assuntos relativos à Lei que estabelece diretrizes. Seguidamente, o Senhor Vereador Marcos Martins, solicitou a palavra e apresentou o Projeto de Lei de nº. 04/2019, que Dispõe sobre a proibição de comercialização de animais domésticos no Município de Matias Barbosa e outras providências. O Vereador Marcos, ainda apresentou o Projeto de Lei nº. 06/2019, que Autoriza o Poder Executivo a instalar nas praças e parques municipais, equipamentos especialmente desenvolvidos para laser e recreação de crianças com necessidades especiais e dá outras providências. Também apresentou o Pedido de Informação nº. 10/2019, Ementa: Relação de imóveis alugados pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, com o programa de auxílio moradia. Seguindo, O Vereador Marcos, expos o requerimento de nº. 04/2019, Ementa: Audiência Pública para tratar os preços dos combustíveis em Matias Babosa. Concluindo suas apresentações, o Vereador Marcos Martins, manifestou de forma oral as Indicações de nº. 48/2019, Ementa: Pavimentação asfáltica na Rua Moacir Alves de Souza, na Vila São Damião, a de nº. 49/2019, Ementa: Construção de casas populares, a de nº. 50/2019, Ementa: Implantação de curso pré-vestibular gratuito, a de nº. 51/2019, Ementa: Iluminação Pública na Rua Moacir Alves de Souza, na Vila São Damião e a de nº. 52/2019, Ementa: Cobertura da quadra poliesportiva da Vila São Damião. Seguindo, o Senhor Vereador Joaquim Benedito solicitou a palavra e apresentou as Indicações de nº. 58/2019, Ementa: Construção de cobertura de ponto de ônibus; a de nº. 55/2019, Ementa: Obras necessárias na Rua Ana Hortência de Carvalho, a de nº. 54/2019, Ementa: Substituição dos braços/suportes para instalação de luminárias e troca das lâmpadas da Rua Doutor José Mariano, a de nº. 56/2019, Ementa: Operação tapa buracos na Alameda João Pires de Almeida, a de nº. 57/2019, Ementa: Construção de banheiros ao lado da Casa da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo, a de nº. 60/2019, Ementa: Mapa atualizado dos Bairros e Ruas do Município para o comando local da Polícia Militar, a de nº. 61/2019, Ementa: Construção de mesas em alvenaria na Praça Antenor Ferreira dos Santos, a de nº. 59/2019, Ementa: Corte de bambus que estão caindo sobre o leito da Estrada do Mina, próximo do Sítio da Peroba, a de nº. 62/2019, Ementa: Construção de degraus em trecho do passeio da Rua Carlos Alberto Raposo, próximo da Capela Mortuária, e a de nº. 63/2019, Ementa: Construção de bueiro/caixa de captação de águas pluviais na Rua Jacy 20 Rocha Pitta, no Bairro Nova Cidade. Em seguida, o Senhor Vereador Otávio Júlio solicitou a palavra e apresentou quatro Projetos de Decreto Legislativo, o de nº. 04/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Sérgio Alves; o de nº. 05/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Kelsen de Oliveira Valle; o de nº. 06/2019, que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa a Senhora Simone Rocha Victor; e o de nº. 08/2019 que concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Giovani de Souza Freitas. Seguindo o Senhor Presidente João Cipriani, solicitou a palavra e apresentou a Indicação de nº. 43/2019, que visa a construção de passarelas laterais sobre o córrego São Fidélis. Dando continuidade, o Senhor Presidente deu início à ordem do dia e colocou em primeira discursão e votação a Proposição de Lei nº. 26/2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume nos veículos coletores de lixo do Município de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei de nº. 45/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Matias Barbosa de fornecer os medicamentos na Rede Pública de Saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não atendidos pelo SUS, e dá outras providências”, sendo as mesmas, cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Presidente colocou em segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº 37/2018, que “Institui no Município de Matias Barbosa o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”, a qual foi aprovada por unanimidade em segunda e última discussão e votação. Foram colocadas em discussão e votação únicas as Indicações de números, 37/2019 à 39/2019 e de números 43/2019 à 63/2019, as quais foram aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente João Cipriani, colocou em discussão e votação única o Pedido de Informação de nº. 10/2019, o qual foi aprovado por unanimidade. Foi colocado em discussão e votação única os Requerimentos de números 04/2019 e 05/2019, os quais foram aprovados por unanimidade. Dando a continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos oradores inscritos. O primeiro orador inscrito, Vereador Carlos Alberto pediu a palavra e disse: “Gostaria que estivéssemos sendo filmados, porém reparo que, pelas redes sociais, estamos sendo bem assistidos. Essa semana fui um dos Vereadores mais atacados e fiquei muito chateado com a forma como tudo foi acontecendo. Com publicações em redes sociais, atribuindo-nos gastos de formas irresponsáveis de dinheiro público, consumido com passeio particular. Uma determinada publicação foi atribuída a minha pessoa, valores gastos com diárias, dizendo que este Vereador teria gasto trinta mil reais com tais viagens. Confesso que não tinha em mãos o valor exato gasto, porém, acredito que as pessoas que não concordam com tais valores, deveriam vir até a Casa, solicitar tais documentos e assim saberem quais foram as reuniões e visitas em Câmaras em que bons projetos funcionam. Temos documentos, que realmente comprovam com o que gastamos, as citadas diárias pagas. Vou publicar as verdades, porque esta pessoa disse que tal publicação teve como fonte o 21 site da Câmara Municipal, mentira! Passei a semana inteira conversando com os servidores, inclusive o Contador, para saber de onde esta pessoa, que fez as publicações, tirou tais valores. Não sei se fez de má fé, se não sabe fazer contas, ou se quer agredir a nós Vereadores. Eu cheguei aqui com votos da população, e devo ser respeitado, assim como todos. O cidadão tem o direito de achar o que ele quiser, podem fazer críticas, porém também devem fazer pesquisas e tem como a obrigação não dizerem inverdades. Atribuíram a mim um gasto de R$ 29.322,00 de diária, eu revirei a Contabilidade da Casa para saber de onde tiraram isso, a Contabilidade conseguiu chegar aos exatos R$25.279,19, isso foi o valor gasto com diárias em dois anos, sendo que em 2017, o valor foi de R$12.250,58 e em 2018 o valor foi de R$12.428,61, a soma dos dois anos é exatamente R$25.279,19. Isto dá uma diferença de quase 20%, quase 5 mil de diferença a maior, em dois anos. Gostaria que minha fala fosse publicada, tanto documentalmente, quanto em nossas redes sociais. E ainda digo, muito mais que críticas, eu recebi apoio de pessoas que confiam e votaram em mim. Só quero deixar aqui o meu desabafo. Sempre trabalhei, lutei pela minha vida e ajudei meus amigos e cidadãos em tudo que pude. Vemos críticas infundadas, criticadores que não sabem como funciona o poder público. Dando como exemplo, falaram para trazer uma máquina de hemodiálise para a Cidade de Matias Barbosa, trazer não é tão difícil, mais não sabem quanto é para manter uma estrutura como esta. Lutamos para ter uma UTI na Cidade, porém o custo é altíssimo, são quatro equipes, todos sabem que fica caro. Então eu convido, podem vir passar uma semana ou um dia conosco aqui, ou procurar saber como tudo e toda a política funciona. Como funciona o nosso trabalho, se não quiserem vir até aqui, procurem saber como funciona e quanto custa uma estrutura desta, como a citada. Conseguimos um carro para tratamento, estamos agora conquistando mais recursos, e conversando com o Prefeito Carlos Lopes, para ver se conseguimos comprar o tão sonhado carro adaptado para cadeirantes. Concluo dizendo que quando agimos de boa fé, quando sabemos o que estamos fazendo, quando respeitamos os cidadãos, as coisas vão se acertando. Então é o seguinte: recebi o valor de R$25.279,19, somando os dois últimos anos. Gostaria que a Contabilidade desta Casa, desse a comprovação do valor gasto”. O segundo orador inscrito, Vereador Marcos Martins, tomou a palavra e disse: “No dia sete de janeiro, deste ano, eu protocolei no Ministério Público, uma Ação Civil Pública em face da Empresa CEMIG, está havendo esse caos, com problemas nas Empresas COPASA e CEMIG, mais principalmente a CEMIG. Não consegui falar com o Promotor, porque ele virá amanhã, o qual já encaminhou a documentação para a Empresa CEMIC, solicitando informações. O prazo de quinze dias, que a Empresa tem, já termina amanhã. Já sei que a CEMIG, ligou para o Ministério Público hoje, solicitando um e-mail para encaminhar as contestações do Promotor, então, vamos ver se a Juíza irá acatar. Paralelo a tudo isso, conseguimos, em doze de março, através do intermédio do Deputado Betão, nós vamos ter uma audiência com o Presidente da COPASA e com o Presidente da CEMIG, para assim, possamos ter explicações, tanto em relação ao abastecimento de água, quanto, a falta e picos de energia elétrica, frequentes em nossa Cidade. Por esse caminho, iremos direto na fonte, porque se os Presidentes das Empresas citadas não resolverem, não sabemos quem poderá 22 resolver”. O Vereador Joaquim Benedito, solicitou a palavra e disse: “ Acho de inteira importância essa reunião, sugiro que se faça uma comissão de Vereadores, representando a Casa, evidente que não poderão ir os nove Vereadores, porém, uma comissão acho prudente”. O Presidente João Cipriani fez a leitura do documento encaminhado ao Ministério Público, referente ao Vereador João Batista Pereira da Silva, e ainda disse que está estudando o que deve ser feito em relação a vacância do cargo de Vice-Presidente. Em seguida o Sr. Vereador Carlos Alberto solicitou a palavra e disse: “Não foi encaminhado para mim o requerimento feito verbalmente a Vossa Excelência, na sessão passada, em relação ao afastamento do Vereador Batista, somente foi encaminhado o atestado médico, gostaria que me enviasse toda a documentação relativa ao afastamento do mesmo. E faço um novo requerimento, solicito que me encaminhe todo o documento dos trâmites do afastamento, desde o requerimento de afastamento, até o parecer Jurídico e também solicito um parecer Jurídico sobre a decisão da Mesa Diretora”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e trinta e oito minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove. Aprovada por unanimidade aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezenove.