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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2019-03-13
native_id807

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ata #

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Ata da 5ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos treze dias do mês de março de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, Marcos 
Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quinta reunião ordinária e em 
seguida solicitou ao Secretário Otávio Júlio que fizesse a leitura da Ata da Reunião 
Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2019. Seguindo a Ata foi colocada em 
apreciação, a qual foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade foi solicitado
pelo Presidente, que o Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Decreto Legislativo nº.
02/2018, nº. 03/2018, nº. 04/2018 e nº 05 /2018, e dos Pareceres de Redação Final 
da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº. 45/2018 e 
nº. 26/2018. Também foi solicitado pelo Senhor Presidente que o Senhor Secretário 
fizesse a leitura da Mensagem nº. 04/2019, enviada pelo Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, encaminhando, respectivamente o Projeto de Lei nº. 09/2019 que 
“Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente, 
sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o 
Conselho Tutelar e dá outras providências”. Dando continuidade, o Presidente 
solicitou que fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Senhor 
Vereador Carlos Alberto, solicitou a palavra e disse: “Constatei que tem um ofício 
recebido pela Casa, que foi expedido pelo Sindicato SINCERPU, gostaria que 
fizesse a leitura deste, pois pelo que percebi, este tem um caráter denúncia, nos 
próximos dias irei lhe pedir uma orientação jurídica”. Após a leitura das 
correspondências e do ofício solicitado, o Senhor Presidente concedeu a palavra 
livre para apresentação de Proposições sem discussão. A Senhora Vereadora Priscila 
Fernanda Nery solicitou a palavra e apresentou a Indicação de nº. 64/2019, Ementa: 
Construção de passeio na Rua Sebastião Paiva, nos domínios da Escola Municipal 
Marieta Miranda Couto, bem como conserto do passeio desta mesma Escola, na Rua 
Oswaldo Cruz; a Indicação de nº. 65/2019, Ementa: Construção de rede de captação 
de água pluvial na Rua Brasilino Apolinário; a Indicação de nº. 66/2019, Ementa: 
Conserto no calçamento de pedras, na Rua Ponte do Arco, próximo aos “Cescas”; a 
Indicação de nº. 67/2019, Ementa: Instalação de academia ao ar livre no Bairro 
Soledade; Indicação de nº. 68/2019, Ementa: Administração de curso de prevenção 
de acidentes e primeiros socorros para os Professores e demais profissionais 
envolvidos com a rede pública municipal; Indicação de nº. 75/2019, Ementa: 
Conserto de bueiro em via pública, na esquina da Rua René Queiroz Fabiano Alves 
com a Rua Arlindo Naval, no Bairro Pitangueiras; e a Indicação nº. 86/2019, 
Ementa: Limpeza de terra acumulada em via pública, na esquina da Rua René 
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Queiroz Fabiano Alves com a Rua Prudente Augusto de Almeida, no Bairro 
Pitangueiras. E ainda apresentou o Pedido de Informação de nº. 11/2019, Ementa: 
Solicito informações sobre o porquê do não funcionamento de Raio-X, localizado 
na Sala de Estabilização; o Pedido de Informação de nº. 12/2019, Ementa: Solicitar 
informações sobre os medicamentos da Sala de Estabilização e o Pedido de 
Informação nº. 13/2019, Ementa: Solicito informações sobre os materiais utilizados 
na cobertura de feridas padronizadas no Município. A Vereadora Rita Edite, 
solicitou a palavra e apresentou a Indicação de nº 84/2019, Ementa: Limpeza total 
do córrego que passa entre as Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas e a 
Indicação nº.85/2019 Ementa: Manutenção e reforma no galpão utilizado pela 
ASCAMB. O Senhor Vereador Joaquim Benedito, solicitou a palavra e apresentou a 
Indicação nº. 77/2019, Ementa: Operação tapa buracos na Rua René Queiroz 
Fabiano Alves, no Bairro Pitangueiras e a Indicação nº. 87/2019, Ementa: 
Intervenções na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro Pitangueiras. O 
Vereador Carlos Alberto, solicitou a palavra e apresentou o Decreto Legislativo nº. 
19/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa, 
o Senhor Roberto Carlos de Souza. O Vereador Marcos Martins, solicitou a palavra 
e apresentou o Pedido de Informação nº. 14/2019, Ementa: Relação de pagamentos 
realizados por RPA; Pedido de Informação nº. 15/2019, Ementa: Arrecadação da 
taxa de iluminação pública; Pedido de Informação nº. 16/2019, Ementa: Gastos com 
iluminação pública; a Indicação de nº. 80/2019, Ementa: Eleição direta para 
Diretores das Escolas Municipais; a Indicação de nº. 81/2019, Ementa: Implantação 
de bicicletários; a Indicação de nº. 82/2019, Ementa: Serviço Municipal de 
engenharia pública; a Indicação de nº. 83/2019, Ementa: Implantação do novo 
sistema de iluminação pública; e também a Moção de Aplauso nº. 01/2019, À 
Escola de Samba Mirim Renascer. O Vereador Otávio Júlio, solicitou a palavra e 
apresentou o projeto de Decreto Legislativo nº. 04/2019, Concede o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Sérgio Alves. Em 
seguida, o Presidente apresentou o Projeto Decreto Legislativo nº. 07/2019, 
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor 
Ataíde Alves; a Indicação nº. 69/2019, Ementa: Fornecimento de água tratada no
Bairro Industrial; a Indicação nº. 70/2019, Ementa: Grades de proteção a pedestres 
em trechos da calçada da Rua Ponte do Arco; a Indicação nº. 71/2019, Ementa: 
Retirada de trilhos fincados em frente à passagem de pedestres no km 251; a 
Indicação nº. 72/2019, Ementa: Defensa viária (metálica) em trecho da Estrada 
União Indústria e a Indicação nº. 73/2019, Ementa: Exame da água e limpeza do 
terreno da mina d’água e construir reservatório de água. Dando início a Ordem do 
Dia, o Senhor Presidente João Cipriani colocou em primeira discussão e votação as 
Proposição de Decretos Legislativo de nº. 02/2018 que “Concede o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Bruno Barbosa 
Silva”; de nº. 03/2018 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município 
de Matias Barbosa a Senhora Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira”; de nº. 04/2018 
que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Rodrigo Araújo Ciscotto”; de nº. 05/2018; que “Concede o Título de 
Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Mário Jorge 
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Sandy”. As quais, cada um ao seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira 
discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e 
Redação para Emissão de Parecer de Redação Final. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 
26/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume 
nos veículos coletores de lixo do Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências”; e a Proposição de Lei nº.45/2018 que “Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do Município de Matias Barbosa de fornecer os medicamentos na 
rede pública de saúde aos pacientes que apresentem receitas prescritas por médicos 
particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde, mesmo que não 
atendidos pelo SUS, e dá outras providências. ” As quais cada uma ao seu tempo, 
foram aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O 
Senhor Presidente, colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 
64/2019, nº. 65/2019, nº. 66/2019, nº. 67/2019, nº. 68/2019, nº. 69/2019, nº. 
70/2019, nº. 71/2019, nº. 72/2019, nº. 73/2019, nº. 75/2019, nº. 77/2019, nº. 
80/2019, nº. 81/2019, nº. 82/2019, nº. 83/2019, nº. 84/2019, nº. 85/2019, nº. 
86/2019 e nº. 87/2019, as quais foram aprovadas por unanimidade. Foram colocados 
em única discussão e votação os Pedidos de Informação nº. 11/2019, nº. 12/2019, 
nº. 13/2019, nº. 14/2019, nº. 15/2019 e nº. 16/2019 os quais, cada um ao seu tempo,
foram aprovados por unanimidade. Foi colocada em única discussão e votação a 
Moção de Aplauso nº. 01/2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Foram 
colocados em única discussão e votação os Pedidos de Empréstimos do Auditório 
Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Senhora Maria Regina de Oliveira –
Presidente do Conselho Municipal do Idoso, no dia 18 de março de 2019, das 13 às 
17h30min horas, para II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; e 
também para o Senhor Lúcio Sônio José de Menezes – Presidente do Conselho 
Municipal de Saúde; no dia 12 de abril de 2019, das 18 às 22 horas, e no dia 13 de 
abril de 2019 para 9ª Conferência Municipal de Saúde de Matias Barbosa, os quais 
foram aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao
primeiro orador inscrito, Senhor Vereador Marcos Martins disse: O Prefeito Carlos 
Lopes, encaminhou para a Casa a resposta do meu Pedido de Informação de nº.
08/2019, onde eu solicitei relação de professores e professoras que trabalharam em 
dupla jornada, manhã e tarde, nas Escolas Municipais no ano de 2018 e qual o 
critério adotado nas escolhas de tais docentes para realizar a referida dupla jornada, 
a famosa dobra. No documento respondido, ele disse o seguinte: (Em atenção ao 
recebimento do Pedido de Informação nº. 08/2019, protocolado por Vossa Senhoria 
junto à Prefeitura, venho informar que em relação aos Servidores de Educação que 
atualmente façam dupla jornada de trabalho, este procedimento cabe exclusivamente 
à discricionariedade, oportunidade e conveniência da administração). Esta foi a 
reposta que ele deu sobre o critério que ele adota, ou seja, ele disse que o critério é 
discricionariedade dele. Porém ele não encaminhou a relação dos Servidores que 
fizeram essa dupla jornada em 2018. Se possível, solicito que Vossa Excelência que 
encaminhe este Pedido novamente, dizendo que faltou parte do mesmo, pois ele 
respondeu em termo. Gostaria de comentar a nossa viagem feita na data de ontem, 
para tratar diretamente com os responsáveis da Direção da Empresa COPASA e 
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CEMIG, a respeito dos problemas cotidianos aqui da Cidade de Matias Barbosa, ou 
seja, falta de água e energia. Foi uma reunião proveitosa, onde tivemos também, o 
intermédio do Deputado Betão, o qual agendou esta reunião e compareceu conosco, 
junto com o Diretor Frederico e o Diretor Marcelo. A CEMIG disse que irá colocar 
medidores nos postes da Cidade, onde tem os maiores números de reclamantes, um 
medidor que medi a tensão, e após isto, irá nos mandar um diagnóstico. Chegamos a 
comentar o prejuízo que obtemos devido à falta de energia com as vacinas. Ambos,
a principio, solicitaram dez dias para levantar tais demandas, após isso irá nos 
informar quais as medidas devemos tomar para acabar de vez com esses problemas 
aqui na Cidade”. O Vereador Carlos Alberto, solicitou um aparte palavra e disse: 
“Quero apenas completar a fala do Vereador Marcos. A CEMIG solicitou que 
suspendêssemos a Audiência Pública neste período de dez dias. Deveríamos colocar 
no site da Câmara, porque devemos saber quais são os bairros com maior 
incidência, e os cidadãos que estão se sentindo lesados, informem seus números de 
matrículas. A COPASA, acenou favoravelmente, a viabilidade de um gerador para 
colocar na estação de captação, porém tem toda uma demanda, então vai levar certo
tempo”. O Senhor Presidente disse: “solicito a nossa Diretora que amanhã entre em 
contato com o Dudu da COPASA, para saber onde ficam as bombas que mais faltam 
energia. Diante mão, gostaria de agradecer o Deputado Betão, que nos atendeu com 
muito carinho e muita responsabilidade. Quero dizer a ele que a Câmara, em nome 
de todos os Vereadores, agradece. Foi dada a palavra para o segundo orador inscrito, 
Senhor Carlos Alberto disse: “Gostaria de começar minha fala com um protesto, 
tenho medo que voltemos ao antigamente. Uma Casa com tantos recursos 
financeiros, não pode ficar sem os equipamentos que ela necessita, nós não estamos 
gravando mais a reunião em seu todo, então fica aqui o protesto, já estamos em 
março e não sei por que ainda não providenciou outro equipamento, se esta com 
defeito, devemos concerta-lo ou comprar outro. Gostaria de deixar registrado 
também que na última sexta-feira foi o dia Internacional da Mulher, então quero 
deixar meus parabéns a todas as mulheres que colaboram para o efetivo trabalho 
desta Casa, para as Vereadoras, Servidoras e também a mulher matiense que tanto 
zela e cuida desta Cidade. Por fim, vou adentrar em meu tema. Senhor Presidente, 
ainda é sobre o assunto do Ofício 05/2019 do TER-MG. No dia onze de fevereiro 
foi expedido, e recebido por esta Casa em doze de fevereiro a informação que o 
Eleitor João Batista Pereira da Silva, Vereador deste Município tem seus direitos 
políticos suspensos. Pois bem, eu tenho acompanhado de perto esta situação, não 
pelo fato de ser fiscal somente, porque também interessa ao nosso partido manter a 
representação dentro desta Casa. Nós estamos passando uma situação um pouco 
constrangedora, estamos há um mês sem Vice-Presidente e sem um Vereador. (Reza 
a Lei Orgânica, que esta Casa será composta por nove Vereadores, quando você tira 
um pé deste, a Mesa fica capenga). Apelo pelo bom senso de Vossa Excelência, e 
assim tome providências para corrigir isso. Uma Mesa, pela Lei Orgânica e 
Regimento Interno, deve ser composta por três membros e já estamos há um mês 
com dois membros apenas. Não podemos agir de forma ilícita, porque se não 
estamos cumprindo as Leis, o que é determinado, nós não podemos nos considerar 
fiscais das Leis. Por outro lado, eu protocolei na tarde de hoje um ofício, acredito 
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que todo ato que foi originado por este Ofício do Tribunal., deveria estar sendo 
publicado. Não vi no site da Câmara, não vi no Facebook e não vi em nenhuma 
matéria ou mural da Casa. Estamos correndo riscos, (esta matéria está andando por 
baixo dos panos), sendo que a Casa do povo deve dar transparência. Entrei com o 
Ofício nº. 10/2019, datado em 13 de março, diz o seguinte: (Venho através deste,
solicitar que se proceda a publicação dos atos e documentos, motivados pelo Ofício 
05/2019-TER- Cartório Regional Eleitoral de Minas Gerais. Em Jornal Periódico da 
Cidade, no site Oficial da Câmara, Jornal Informativo da Câmara e em sua fanpage,
em cumprimento ao disposto, no inciso 5ª do artigo 39 da Lei Orgânica Municipal –
LOM, que trata da obrigação da publicidade dos atos oficiais, bem como que sejam 
comunicados os respectivos interessados pelo desdobramento do procedimento). Há
uns dias atrás eu fiz a leitura dos desdobramentos que devem ser procedidos dentro 
da Câmara, devido à suspensão do direito político. O Decreto Lei 201, fala da 
omissão da Casa, trata dos crimes cometidos por Prefeitos e Vereadores. Eu estou 
me defendendo, manifestando e protestado a minha não concordância com o que 
esta acontecendo dentro da Casa. Em meu entendimento já deveria ter sido chamado 
o suplente do Batista, agora sabemos que, para o suplente tomar providência, ele 
deve ter ciência disto. Como ele terá ciência, se esta documentação está guardada 
em uma gaveta da Câmara. Peço que seja publicado”. O Senhor Presidente disse: 
“Primeiramente nobre Vereador, sobre a seu protesto sobre a filmadora, o Senhor 
sabe que existe um Processo de Licitação, desde que entrei aqui, isso já vem 
arrastando há dois anos. Em seu mandato, esteve pronta a Licitação e o Senhor não 
comprou, achou caro. Solicitei ao Senhor Rafael, o levantamento para a compra da 
câmera, pois, devemos comprar um bom equipamento. A compra está em tramite de 
licitação, e a mesma poderia ter sido comprada antes. Sobre o assunto processo, 
Vossa Excelência tem o Xerox de tudo, não foi negado nada a Vossa Excelência.
Não tem nada escondido. Os documentos estão aqui à disposição de todos. Vossa 
Excelência solicitou e nada foi negado. Peço respeito. Nada mais havendo em pauta, 
o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e 
dezessete minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro 
de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata 
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de março de 
dois mil e dezenove. Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de 
março de dois mil e dezenove.

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