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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-03-27
native_id810

Documents (2)

ata #

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Ata da 8ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove, às
dezenove horas, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a oitava reunião 
ordinária. O Presidente prosseguiu dando as boas vindas ao Vereador José de 
Alencar, e solicitou ao Secretário Otávio Júlio que fizesse a leitura da decisão 
proferida pela Mesa Diretora e da Portaria Expedida em razão da decisão referente 
ao caso da suspensão dos direitos políticos do Ex-Vereador João Batista Pereira da 
Silva que resultou na declaração de extinção do mandato eletivo do mesmo. O 
Presidente solicitou que o Secretário fizesse a leitura da Ata da Reunião Ordinária 
do dia 20 de março de 2019. Em seguida a Ata foi colocada em discussão. O 
Vereador Carlos Alberto solicitou que a mesma fosse adiada para votação, relatando 
que correções deveriam ser feitas. O Presidente suspendeu a reunião às 20 horas e 
29 minutos, para que fossem averiguadas as correções a serem feitas na Ata do dia 
20 de março de 2019. A reunião foi retomada às 20 horas e 42 minutos. O Senhor 
Presidente solicitou que fosse feita a chamada dos Senhores Vereadores. Estando 
presentes os Vereadores que assinaram a lista de presença. O Senhor Presidente 
declarou reaberta a oitava reunião ordinária e colocou em discussão a suspensão dos 
trabalhos do dia, propondo reler a Ata do dia 20 de março de 2019 e assim corrigir a 
mesma. O Presidente João Cipriani disse: “A Ata será suspensa para nova correção 
para Sessão que vem, será lido o ‘Em Tempo’ somente, só a correção”. Em seguida 
foi solicitado pelo Senhor Presidente, que o Secretário Otávio Júlio fizesse a leitura 
dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas e Serviços e Políticas Públicas Municipais, 
Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 50/2018, dos Pareceres das 
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços e Políticas Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Decretos Legislativos nº.
01/2019, 02/2019, 03/2019, 10/2019, 11/2019, 12/2019 e 18/2019. O Senhor 
Presidente solicitou que o Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas 
e expedidas. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de 
Proposições sem discussão. O Vereador Calos Alberto de Almeida solicitou que o 
Ofício nº. 11/2019, datado em 22 de março de 2019, expedido por ele, fosse lido a 
integra pelo Senhor Secretário e que o mesmo constasse em Ata. O Secretário 
Otávio Júlio Prosseguiu com a leitura: “Ofício nº. 11/2019, solicitação faz, Matias 
Barbosa, 22 de março de 2019. Excelentíssimos Senhores; Venho através deste, 
solicitar a reapreciação do despacho proferido por esta Mesa Diretora, que 
suspendeu o ‘procedimento instaurado’ para declaração de perda do mandato do 
Vereador João Batista Pereira da Silva. A solicitação segue fundamentada no 
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Paragrafo Único do art. 38, da Lei Orgânica Municipal – LOM e pelas razões a 
seguir: 1 - O inciso VI do art. 38 da LOM, trata da declaração de perda de mandato 
de vereador nas hipóteses previstas nessa Lei Orgânica. Segundo o Art. 27, V, da 
LOM, perderá o mandato o Vereador que perder ou tiver suspensos seus direitos 
políticos. 2 - O Tribunal Regional Eleitoral, 173ª Zona Eleitoral, através do Ofício 
005/19 protocolado nesta casa na data de 12/02/2019, expedido pela Juíza Eleitoral 
da Comarca de Matias Barbosa, comunicou ao Poder Legislativo a suspensão dos 
direitos políticos do Vereador João Batista Pereira da Silva. 3 - Conforme julgados e 
posicionamentos já pacificados pelo STF, à Mesa Diretora da Câmara compete o ato 
declaratório da perda do mandato e por consequência a vacância do cargo, não 
competindo a Ela qualquer outro ato, ou seja, cabe a Mesa, através de seu 
Presidente, após receber a comunicação expedir ato declarando a perda de mandato, 
a vacância do cargo e determinar de imediato à convocação do suplente. O que, 
conforme documentos acostados ao procedimento ora disponibilizado, não ocorreu. 
Sendo assim, entendo ser prudente e cabível a reapreciação da decisão pela 
suspensão do procedimento, bem como de sua reforma. Anexo cópia de alguns 
entendimentos jurídicos já pacificados a respeito do caso em tela. Certo da habitual 
atenção, antecipadamente agradeço e renovo os votos de estima e consideração.
Atenciosamente, Carlos Alberto de Almeida. Beto Calçados – Vereador. À Mesa 
Diretora - Câmara Municipal de Matias Barbosa-MG”. O Presidente João Cipriani 
apresentou as Indicações de nº. 133/19 e nº. 134/19. O Presidente também 
apresentou as Moções de Aplausos do nº. 08/2019 ao nº. 14/2019, de autoria de 
todos os Vereadores. O Vereador José Carlos solicitou pela ordem e apresentou a 
Indicação nº. 135/19. A Vereadora Priscila Fernanda solicitou pela ordem e 
apresentou as Indicações de nº. 124/19 e nº. 125/19. O Vereador Carlos Alberto 
solicitou pela ordem e apresentou as Indicações de nº. 122/19 e nº 123/19, 
apresentou também o Pedido de Informação nº. 19/19, o Requerimento nº. 07/19 e o 
Projeto de Decreto Legislativo nº. 20/2019. O Vereador Marcos Martins solicitou 
pela ordem e apresentou as Indicações do nº. 126/19 ao nº. 129/19, a Moção de 
Repúdio nº. 05/19, os Pedidos de Informação nº. 20/19 e nº. 21/19, e o 
Requerimento nº. 08/19, também de autoria do Vereador Joaquim Benedito de 
Almeida. A Vereadora Rita Edite, solicitou pela ordem e apresentou a Moção de 
Congratulação nº. 06/19, também de autoria do Vereador Carlos Alberto de Almeida. 
O Vereador Joaquim Benedito solicitou pela ordem e apresentou as Indicações de nº. 
130/19 ao nº. 132/19 e a Moção de Pesar nº. 07/19. O Vereador também fez um 
Requerimento Verbal solicitando que se faça um “estudo” da Mesa junto ao 
Jurídico, com o objetivo da Câmara Municipal “cuidar” da Avenida Engenheiro 
Paulo Brandão, o mesmo ainda relatou, que a Avenida citada está cheia de matos e
que por muitos lugares o mato já invadiu toda a calçada. O Vereador Joaquim 
salientou que gostaria de um Parecer do Setor Jurídico em relação ao Requerimento. 
O Presidente deu início à ordem do dia e colocou em primeira discursão e votação a 
Proposição de Lei nº. 50/2018 que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 
inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Matias Barbosa, aos 
doadores de medula óssea”. Sendo a mesma aprovada sete votos favoráveis e uma 
abstenção em primeira discussão e votação, votantes favoráveis Carlos Alberto de 
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Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, Marcos 
Martins, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e 
Rita Edite de Oliveira Fernandes, se absteve da votação José de Alencar da Silva, a 
qual será encaminhada para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de Parecer de Redação Final. O Presidente colocou em primeira discussão e 
votação as Proposições de Decretos Legislativos nº. 01/2018 que “Concede o Título 
de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a Senhora Sandra 
Conceição de Souza Oliveira”; nº. 02/2018 que “Concede o Título de Cidadão 
Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Roberto Silva Justo”; nº.
03/2018 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias 
Barbosa ao Senhor Leonardo Dias de Oliveira”; nº. 10/2018 que “Concede o Título 
de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Fábio da Silva 
Cunha”; nº. 11/2018 que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de 
Matias Barbosa à Senhora Marcelle de Oliveira Silva”; nº. 12/2018 que “Concede o 
Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Renzo do 
Amaral Braz”; nº. 18/2018 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do 
Município de Matias Barbosa ao Senhor Thomás Vianna Guedes”. Sendo cada uma 
ao seu tempo, aprovadas sete votos favoráveis e uma abstenção em primeira 
discussão e votação, votantes favoráveis Carlos Alberto de Almeida, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, Marcos Martins, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes, se absteve da votação José de Alencar da Silva, as mesmas serão
encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para Emissão de 
Parecer de Redação Final. O Presidente colocou em única discussão e votação as 
Indicações do nº. 122/19 - Determinar ao Departamento de Cultura que mantenha
contato com Fundação Osvaldo Cruz sobre agenda de projeto “Museu da Vida”; nº. 
123/19 - Limpeza das vias do Bairro Parque dos Sabiás; nº. 124/19 – Operação tapa 
buracos e recapeamento asfáltico nas ruas do Bairro Morada da Garça; nº. 125/19 –
Retirada de acúmulo de terra solta na Estrada Ponte do Arco, em frente à subida da 
ERA da Copasa; nº. 126/19 – Restauração da fachada do Prédio da Camig; nº. 
127/19 – Revitalização da pintura da faixa divisória da Avenida Cardoso Saraiva; nº. 
128/19 – Colocação de placa de parada de ônibus na Estrada União Indústria; nº. 
129/19 – Redutor de velocidade em frente à Escola Estadual Cônego Joaquim 
Monteiro; nº. 130/19 – Reparos na Estrada Vicinal, no sentido Sítio Nossa Senhora 
Aparecida, após o entroncamento para a Fazenda Monte Alegre/ Estrada de Matias 
Barbosa à Sossego; nº. 131/19 – Poda de árvore em barranco de imóvel interditado 
pela Defesa Civil, na Rua Euclides da Silva Leal no Bairro Nossa Senhora da 
Penha; nº. 132/19 – Poda dos bambus sobre a passarela da ponte do Rio Paraibuna 
que interliga os Bairros Santa Clara e Nossa Senhora da Penha; nº. 133/19 –
Asfaltamento das Ruas Ataíde Luíz de Souza e Antônio Manoel Narciso, no Bairro 
Soledade; nº. 134/19 – Construção de quadra poliesportiva no Bairro Soledade; nº. 
135/19 – Construção de ponto de ônibus próximo à Casa Rural. Os Pedidos de 
Informação de nº. 19/19 - Informações sobre Edição de Decreto referente à Lei 944, 
de agosto de 2008 (Lei do Silêncio); nº. 20/19 - Informação sobre destinação de 
resíduos de poda em árvores, capina e rejeitos de obras; nº. 21/19 - Informação 
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sobre funcionamento do transporte escolar intermunicipal em 2018. Os 
Requerimentos de nº. 07/19 - Oficiar a agência reguladora de serviços de 
abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Estado de Minas Gerais -
ARSAE-MG e nº. 08/19 - Cessão do Plenário para discussão acerca da Campanha 
da Fraternidade 2019, cujo tema é "Fraternidade e Políticas Públicas" com o 
Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora Dom Gil. A Moção de Congratulação nº. 
06/19 - À Igreja Metodista, parabenizando-a pela comemoração de seus 82 anos. A 
Moção de Pesar nº. 07/19 - Aos familiares da Senhora Isabel Maria dos Santos 
Lima. As Moções de Aplauso de nº. 08/19 – Ao Fernando Luiz Nunes de Moraes, 
Ginecologista, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em 
função de sua participação no Dia da Mulher; de nº. 09/19 – À Flavia Pina, em 
reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados durante o evento Dia 
da Mulher; nº. 10/19 – À Michelle Graciano, em reconhecimento e gratidão pelos 
valorosos serviços prestados durante o evento Dia da Mulher; nº. 11/19 – À 
Andressa dos Reis Souza, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços 
prestados durante o evento Dia da Mulher; nº. 12/19 – À Sandra Raquel Vaz de 
Almeida, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados durante 
o evento Dia da Mulher; nº. 13/19 – À Odila Barbosa Duzzi e Ulisses Hertz Ferreira 
Alencar, ambos representando a empresa brasileira de Correios e Telégrafos e 
funcionários da Agência de Matias Barbosa, em reconhecimento e gratidão pelos 
valorosos serviços prestados na emissão de CPF e consulta ao SERASA durante o 
evento Dia da Mulher; nº. 14/19 – À Cristina Bradariolo, em reconhecimento e 
gratidão pelos valorosos serviços prestados durante o evento Dia da Mulher. Os 
quais foram aprovados por sete votos favoráveis e uma abstenção, em única 
discussão e votação, votantes favoráveis Carlos Alberto de Almeida, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, Marcos Martins, Otávio Júlio 
Gonçalves Filho, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes, se absteve da votação José de Alencar da Silva. O Presidente João 
Fernando concedeu a palavra para o primeiro Orador Inscrito, Vereador Marcos 
Martins que disse: “Gostaria de deixar registrado sobre a Audiência Pública, foi lido 
em Ata que eu falei que a Audiência Publica sobre o combustível iria acontecer na 
segunda, porém mudaram a data para hoje às dezenove horas, então não deu para eu 
estar presente, porém como tenho contato com o Vereador Juracir Sheffer, ele irá me 
passar tudo que vai acontecer, para expedirmos os convites para lá. Quero agradecer 
a Vossa Excelência que concedeu aquele prazo, que já vinha sendo dado a Casa, 
quando o Vereador tiver um Projeto de Lei ou Resolução que tenha tido problemas 
no Parecer, Vossa Excelência concedeu nesta semana o prazo de dez dias para 
contestar o Parecer ou pedir o arquivamento do Processo. Gostaria de desejar os 
parabéns a Dona Edite, parabenizar o Vereador José de Alencar que retorna a esta 
Casa. O Vereador Batista, que deixou esta Casa oficialmente a partir de hoje, foi um 
grande parceiro desta Casa no tempo breve que ficou aqui, também deixar o carinho, 
respeito e amizade por ele também, são grandes e foi um grande companheiro. 
Espero que na questão dele pessoal, ele possa se reerguer desse problema de saúde 
que teve e que possa trilhar seu caminho. O José de Alencar a mesma coisa, que 
possa trilhar seu caminho do Poder Legislativo, está assumindo pela terceiro 
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mandato. O Presidente concedeu a palavra para o segundo orador inscrito, Vereador 
Carlos Alberto de Almeida que disse: “Boa noite a todos! Eu havia solicitado aos 
Assessores de Plenário que filmassem, porque parece que a câmera já tinha pegado 
alguma carga, mais não será possível, tudo bem. Senhor Presidente, hoje 
primeiramente quero parabenizar a chegada do Vereador Alencar, nosso 
correligionário, saí um correligionário do PMDB, mais assume outro, o PMDB 
começa a ficar recomposto na Casa, segunda-feira teremos a eleição da Mesa, 
enfim, os trabalhos vão voltando ao normal. Quero falar Senhor Presidente, sobre o 
final do fatídico seriado que agente passou aí, sobre a perda do mandato do 
Vereador Batista. Deixar claro, preciso que fique claro, que ao contrário do que 
muitos pensam, nada tenho contra o Vereador, apenas busquei contribuir para o 
cumprimento da Lei e restabelecer a normalidade dos trabalhos da Casa. Quero 
destacar ainda, que tentar fazer a coisa certa, mais próximo do que a sociedade nos 
remunera, cobra, não é tão fácil. Passamos pelo um ardo caminho da 
incompreensão, muitas das vezes da perseguição e outros mais. Mais, como diz o 
nosso hino: ‘um filho aguerrido desta pátria não foge a luta’ né? ‘Um filho teu não 
foge a luta’. Então, quero mais uma vez dizer, a Vossa reconsideração, não sei se foi 
fundamentada ao meu ofício nº. 11/2019, como eu fiz em todos os momentos desse 
fatídico caso, eu busquei provocar a Mesa nas ações que eu entendia como ser 
correta. Então, no dia 22 de março, última sexta-feira, através do ofício onze, eu 
solicitei a reapreciação daquele despacho que suspendia o procedimento instaurado 
para a decisão sobre a perda do mandato. Quero parabeniza-lo pela revisão, pela 
reforma deste ato e pela convocação do suplente. Diante do ofício, eu acho, espero 
ter contribuído para que a Casa seguisse esta normalidade. Então fica aí os meus 
parabéns a Vossa Excelência, que como nós tivemos grandes embates. Vossa 
Excelência na última reunião foi humilde, foi sincero, mais também tenho certeza 
que fez uma reflexão sobre tudo que estava acontecendo para poder tomar essa 
decisão. E que não poderia ser outra decisão a não ser esta. Porque caso fosse outra 
e permanecesse daquela forma, graves danos seriam trazidos a esta Casa, como 
colocar em dúvida todo trabalho que agente faz aqui. Sei que Vossa Excelência não 
teve a intensão de errar, não ouve dolo, como Vossa Excelência falou, cometemos 
erros por força da interpretação, que damos a uma Lei, a uma regra, mais quero 
dizer que o Senhor, tomou a decisão correta. Quero citar Senhor Presidente, para 
termos um entendimento melhor de todo o acontecido, um trecho Bíblico, o qual eu 
trago sob minha ótica, Segundo o texto Bíblico, Eclesiastes Três: ‘Há tempo para 
tudo na vida. Para tudo há uma ocasião e um tempo para cada propósito debaixo do 
céu, há tempo para falar e tempo para calar, há tempo de luta, mas também há tempo 
de paz’. Já sob a ótica, os ensinamentos de Michel Foucault: ‘As pessoas sabem 
aquilo que elas fazem; frequentemente sabem por que fazem o que fazem; mas o 
que ignoram é o efeito produzido por aquilo que fazem’. A partir deste princípio, 
devemos arcar com os desdobramentos de nossas ações. Assim Senhor Presidente, 
desejo que a normalidade, a razoabilidade e a paz retorne a esta Casa e aos nossos 
corações. Finalizando, faço minha as suas palavras, queria Deus que eu estivesse 
aqui. Só isso Senhor Presidente”. O Senhor Presidente concedeu a palavra para o 
terceiro orador inscrito, Vereador José de Alencar que disse: “Queria agradecer os 
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parabéns que estão me dando pela minha volta, já tive a experiência de ser Vereador 
com vocês, estou tendo hoje o prazer de começar a ter a experiência de ser Vereador 
com a Vereadora Priscila, a qual faz parte do meu partido MDB, e fazemos muita 
questão de respeitar essa sigla partidária. Quando vim substituir a Vereadora 
Priscila, eu solicitei para guardassem o carimbo, dizendo que iria voltar. Porém, não 
imaginei que voltaria a tomar posse nessa infelicidade do Batista, cuja o cidadão 
admiro muito e gosto muito. Por infelicidade dele e atitude da Lei, fez o destino que 
ele fosse desligado. Peço a Deus que ilumine os seus passos, que ele resolva a 
situação da saúde e que passe toda a situação e consiga ser candidato novamente. 
Todos sabem meu perfil, gosto de ser bem claro, transparente e rápido. Muito 
obrigado”. O Presidente concedeu a palavra para o quarto orador inscrito, Vereador 
Joaquim Benedito o qual disse que abriria mão de falar. O Presidente disse que 
gostaria de agradecer a todos pela presença e disse que conforme disse na reunião 
passada estava embasando e fortalecendo, pois não gostaria de tomar uma decisão e 
se arrepender. Então com embasamento total, voltou atrás sobre o Despacho e foi 
tomada a decisão”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte e três horas e cinco minutos, à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin 
Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e dezenove. Em tempo. 
Onde se lê: “Porém, não imaginei que voltaria a tomar posse nessa infelicidade do 
Batista”. Leia-se: “Porém não imaginei que voltaria a tomar posse nessa infelicidade 
do Batista, e sim por conta de outra licença maternidade da Vereadora Priscila
Fernanda Nery de Souza Rocha”. Matias Barbosa aos três dias do mês de abril de 
dois mil e dezenove. Aprovada por unanimidade aos três dias do mês de 
abril de dois mil e dezenove.

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pauta #

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2019



ART. 111 §1º DO REGIMENTO INTERNO



PEQUENO EXPEDIENTE:



- Leitura das atas das reuniões ordinárias do dia 20 de março de 2019;

- Leitura do sumario do expediente recebido e expedido pela Mesa;

- Leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na proposição do decreto legislativos nº.04/2018.

- Leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na proposição de Lei nº.50/2018.

- Leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições dos decretos legislativos nº.01/2019, 02/2019, 03/2019, 10/2019, 11/2019, 12/2019 e 18/2019.





ORDEM DO DIA:



2ª discussão e votação:

- Proposição de Decreto Legislativo nº.04/2018 que “Concede o título de Cidadão Honorário do município de Matias Barbosa ao senhor Rodrigo Araújo Ciscotto”.



1ª discussão e votação:

 - Proposição de Lei nº.50/2018 que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Matias Barbosa, aos doadores de medula óssea. ”

- Proposição de Decreto Legislativo nº.01/2019 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a Senhora Sandra Conceição de Souza Oliveira”

- Proposição de Decreto Legislativo nº.02/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Roberto Silva Justo.”

- Proposição de Decreto Legislativo nº.03/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Leonardo Dias de Oliveira. ”

- Proposição de Decreto Legislativo nº.10/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Fábio da Silva Cunha. ”

- Proposição de Decreto Legislativo nº.11/2019 que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Marcelle de Oliveira Silva. ”

- Proposição de Decreto Legislativo nº.12/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Renzo do Amaral Braz.”

- Proposição de Decreto Legislativo nº.18/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Thomás Vianna Guedes. ”



Discussão e votação:

- Indicação nº.122 /2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Determinar ao Departamento de Cultura que mantenha contato com Fundação Osvaldo Cruz sobre agenda de projeto “Museu da Vida”

- Indicação nº.123/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Limpeza das vias do bairro Parque dos Sabiás.

- Indicação nº.124/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Operação tapa buracos e recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Morada da Garça.

- Indicação nº.125/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Retirada de acúmulo de terra solta na estrada Ponte do Arco, em frente à subida da era da COPASA.

- Indicação nº.126/2019 de autoria do vereador Marcos Martins – Restauração da fachada do prédio da CAMIG.

- Indicação nº.127/2019 de autoria do vereador Marcos Martins – Revitalização da pintura da faixa divisória da avenida Cardoso Saraiva.

- Indicação nº.128/2019 de autoria do vereador Marcos Martins – Colocação de placa de parada de ônibus na estrada União Indústria.

- Indicação nº.129/2019 de autoria do vereador Marcos Martins – Redutor de velocidade em frente à Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro.

- Indicação nº.130/2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Reparos na estrada vicinal, no sentido sitio nossa senhora aparecida, após o entroncamento para a fazenda Monte Alegre/ estrada de Matias Barbosa a Sossego.

- Indicação nº.131/2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Poda de árvore em barranco de imóvel interditado pela defesa civil, na rua Euclides da Silva Leal no bairro Nossa Senhora da Penha.

- Indicação nº.132/2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Poda dos bambus sobre a passarela da ponte do rio Paraibuna que interliga os bairros Santa Clara e Nossa Senhora da Penha.

- Indicação nº.133/2019 de autoria do vereador João Fernando de Assis Cipriani – Asfaltamento das ruas Ataíde Luíz de Souza e Antônio Manoel Narciso, no bairro Soledade.

- Indicação nº.134/2019 de autoria do vereador João Fernando de Assis Cipriani – Construção de quadra poliesportiva no bairro Soledade.

- Indicação nº.135/2019 de autoria do vereador José Carlos de Souza Paschoa – Construção ponto de ônibus próximo à Casa Rural.

- Pedido de Informação nº.19/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Informações sobre edição de decreto referente à Lei 944 de agosto de 2008 (Lei do Silêncio).

- Pedido de Informação nº.20/2019 de autoria do vereador Marcos Martins – Informação sobre destinação de resíduos de poda em árvores, capina e rejeitos de obras.

- Pedido de Informação nº.21/2019 de autoria do vereador Marcos Martins – Informação sobre funcionamento do transporte escolar intermunicipal em 2018.

- Requerimento nº.07/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Oficiar a agência reguladora de serviços de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário do estado de Minas Gerais - ARSAE-MG.

- Requerimento nº.08/2019 de autoria dos vereadores Marcos Martins e Joaquim Benedito de Almeida - Cessão do plenário para discussão acerca da campanha da fraternidade 2019 cujo tema é "Fraternidade e Políticas Públicas" com o arcebispo metropolitano de Juiz de Fora Dom Gil.

- Moção de Repúdio nº.05/19 de autoria do vereador Marcos Martins - Repúdio à Proposta de Emenda Constitucional n° 06/2019.

- Moção de Congratulação nº.06/19 de autoria dos vereadores Rita Edite de Oliveira Fernandes e Carlos Alberto de Almeida - À Igreja Metodista, parabenizando-a pela comemoração de seus 82 anos.

- Moção de Pesar nº.07/19 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida - Aos familiares da Senhora Isabel Maria dos Santos Lima.

- Moção de aplauso nº.08/19 de autoria de todos os vereadores – A Fernando Luiz Nunes de Moraes, ginecologista, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua participação no dia da mulher

- Moção de aplauso nº.09/19 de autoria de todos os vereadores – À Flavia Pina, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados durante o evento dia da mulher.

- Moção de aplauso nº.10/19 de autoria de todos os vereadores – À Michelle Graciano, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados durante o evento dia da mulher.

- Moção de aplauso nº.11/19 de autoria de todos os vereadores – À Andressa dos Reis Souza, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados durante o evento dia da mulher.

 - Moção de aplauso nº.12/19 de autoria de todos os vereadores – À Sandra Raquel Vaz de Almeida, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados durante o evento dia da mulher.

- Moção de aplauso nº.13/19 de autoria de todos os vereadores – À Odila Barbosa Duzzi e Ulisses Hertz Ferreira Alencar, ambos representando a empresa brasileira de correios e telégrafos e funcionários da agência de Matias Barbosa, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados na emissão de CPF e consulta ao SERASA durante o evento dia da mulher.

 - Moção de aplauso nº.14/19 de autoria de todos os vereadores – À Cristina Bradariolo, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados durante o evento dia da mulher.

- Solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a senhora Silvana Rodrigues de Carvalho – Diretora do Centro Educacional Atividade, no dia 04 de maio de 2019, das 08 às 12 horas, para homenagem do dia das mães.



GRANDE EXPEDIENTE 



- Aberta a palavra aos oradores inscritos.

- Encerramento. 











Joao Fernando de Assis Cipriani

Presidente da Câmara Municipal

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