| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2019-04-01 |
| native_id | 811 |
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51 Ata da 2ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e vinte e dois minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou a Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, estando ausente o Vereador Joaquim Benedito de Almeida por motivo um procedimento médico. O Senhor Presidente declarou aberta a segunda reunião extraordinária e disse: “Gostaria de deixar registrada a presença o Exmo. Senhor Prefeito Municipal – Carlos Lopes, Luiz Carlos Porto, Presidente da Câmara de Simão Pereira e demais participantes, obrigado pela presença. O Presidente prosseguiu dizendo: “Tendo em vista a vacância do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, em decorrência da declaração de extinção do mandato do ExVereador João Batista Pereira da Silva, conforme o disposto na Portaria nº 455, de 27 de março de 2019, e em obediência ao disposto no artigo 34 do Regimento Interno desta Casa, procederemos à eleição para o cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Matias Barbosa para o restante do Biênio 2019- 2020. Esclareço que a eleição da Vice-Presidência da Mesa Diretora, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda nº. 08, de 17 de julho de 2012, bem como pelo artigo 8º do nosso Regimento Interno, alterado pela Resolução n°.352, de 19 de novembro de 2014, será realizada por escrutínio público e nominal, por maioria absoluta dos membros desta Casa. Caso não seja alcançada a maioria absoluta no primeiro escrutínio, ou seja, 05 votos, realizar-se-á um segundo escrutínio, decidindo-se a eleição por maioria simples, conforme o previsto no parágrafo único do artigo 8º do Regimento Interno. No caso de dois ou mais candidatos obterem o mesmo número de votos no segundo escrutínio, a eleição será decidida por sorteio, nos termos §5º do art. 9º do regimento interno. Neste momento está aberto o prazo para inscrição de candidatos ao cargo de Vice-Presidente desta Mesa Diretora. O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem, e disse: “Primeiramente quero consignar em Ata que a bancada do PMDB se reuniu agora às seis e quarenta, e ficou decidido por maioria de votos que o candidato da sigla é o Vereador Carlos Alberto de Almeida – Eu. Mantendo a candidatura por livre vontade o Vereador Alencar. Então que conste em Ata que o candidato do PMDB decidiu que o candidato da sigla é o Vereador Carlos Alberto de Almeida. Senhor Presidente, não vou me alongar, mais eu preciso falar algumas coisas até mesmo para instruir o convencimento de cada Vereador desta Casa. Hoje estamos aqui mais uma vez decidindo o futuro de nossa Cidade, estamos elegendo o ocupante para a vaga de Vice-Presidente em decorrência da perda do mandato do Vereador Batista. Salutar é a disputa e a vontade que todos temos em contribuir para a nossa Cidade. Contudo, precisamos ter prudência em nossas ações, de um lado apresento minha candidatura independente e apoiada pelo MDB ao cargo vago. De outro lado 52 sabemos, ainda não declarado aqui, mais sabemos que o Vereador Alencar recém chegado a esta Casa e apoiado pelo governo Municipal. Segundo consta dois ExPresidentes de muita experiência e garra, contudo necessário se faz tecer alguns comentários sobre as duas gestões. Primeiro falo da minha, sobre minha gestão que é a mais recente, quero salientar que cumpri todas as metas fiscais, bem como a normas que norteiam a administração pública, não tenho nenhum processo, nenhuma condenação, tive aprovação das minhas contas pelo o órgão de Controle Interno. Durante minha gestão realizamos diversos eventos sociais, criamos convênios, trouxemos a Sala Mineira do Empreendedor , criamos o primeiro Museu da Cidade e investimos na reforma e manutenção de projetos já existentes, e ainda, economizamos recursos da ordem de um milhão e duzentos já devolvidos aos cofres públicos. Gostaria aqui de destacar boas coisas realizadas pelo meu concorrente, porém não posso deixar de trazer a informação que o Vereador Alencar vem respondendo duas ações por improbidade administrativa, mas não vou entrar no mérito das mesmas, tendo em vista que elas correm na esfera judicial e ainda não foram julgadas. Mas precisamos pontuá-las, até porque ao que parece o julgamento estaria próximo de acordo com os andamentos lançados no site do Tribunal de Justiça. Assim, na vontade e na certeza de que posso contribuir ainda mais para o desenvolvimento desta Casa e aí, é claro como Vice auxiliando o Presidente me coloco a disposição para concorrer ao mandato complementar dessa Sessão Legislativa ao Cargo de Vice-Presidente da Casa. Penso ser prudente avaliarmos a situação, sendo que nosso colega se condenado poderá ter que deixar o cargo e assim teremos que realizar novas eleições. Caso isso aconteça, novamente estaremos com os trabalhos da casa prejudicados. Senhor Presidente eu não vou lê-la, mais para quem quiser tem aqui em minhas mãos decisão já proferida pela justiça de caso de Vereador com ação de improbidade em aberto em que o Ministério Público pediu o afastamento dele, justamente por ele fazer parte da Mesa. Então, hoje nós temos a premissa de que, como membro, como um Vereador pode fazer parte da Mesa, gerir recursos, ajudar recurso, administrar, sendo ele, respondendo ele por ação de improbidade. Então trago aqui o caso a baila, quem quiser ter acesso às informações, está aqui, depois posso disponibilizar também à Mesa, para que conste em Ata. Então Senhor Presidente acho salutar, prudente que agente pense nisso. Nada contra o Vereador Alencar, admiro, é da mesma sigla partidária minha, mas precisamos pontuar isso, que conste tudo em Ata”. O Presidente João Cipriani pergunta se há outro candidato e o Vereador José de Alencar pronuncia sua candidatura. O senhor Presidente continua dizendo: “Foram apresentadas as seguintes inscrições para a eleição da Vice-Presidência: Carlos Alberto de Almeida e José de Alencar da Silva. Neste momento, iniciaremos a votação para a eleição da Vice-Presidência da Mesa Diretora. Solicito ao Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores para que os nobres parlamentares manifestem os seus votos. Foram votantes para o candidato Carlos Alberto de Almeida – Vereador Carlos Alberto de Almeida, Vereador Marcos Martins e Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. Foram votantes para o Candidato José de Alencar da Silva – Vereador João Fernando de Assis Cipriani, Vereador José Carlos de Souza Paschoa, Vereador José de Alencar da Silva, Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho e 53 Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente disse: “Verificada a votação, declaro eleito para Vice-Presidente, o Vereador José de Alencar da Silva com cinco votos. Neste momento, faço a proclamação do resultado da eleição e declaro empossado no cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora o Vereador José de Alencar da Silva para o restante do Biênio 2019/2020. Convido o Vice-Presidente eleito para tomar seu assento”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e trinta e sete minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e dezenove. Em tempo; onde se lê: PMDB. Leia-se MDB. Onde se lê: “Convido o Vice-Presidente eleito para tomar seu assento”. Leia-se “Convido o Vice-Presidente eleito para tomar seu assento e gostaria de parabenizar o Nobre Vereador José de Alencar pela sua vitória ao cargo de Vice-Presidente dessa Casa. Matias Barbosa, aos três e dezenove. . Aprovada por unanimidade aos quatorze dias do mês de março de dois mil e dezenove.