| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-04-03 |
| native_id | 812 |
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54 Ata da 9ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos três dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e dezoito minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a nona reunião ordinária e solicitou que fosse lidas as Atas dos dias vinte e vinte e sete de março de 2019 e da Reunião Extraordinária do dia primeiro de abril de 2019, sendo que a Ata do dia vinte de março foi lida somente o em tempo. As quais foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Lei nº. 50/18 e nas Proposições de Decretos Legislativos nº. 01/2019, nº. 02/2019, nº. 03/2019, nº. 10/2019, n°. 11/2019, nº. 12/2019 e nº. 18/2019. Seguindo o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas e também a leitura das razões do veto no Projeto de Lei nº. 37/2018, enviada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que “Institui no Município de Matias Barbosa o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias”. O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de Proposições sem discursão. O Presidente apresentou a Indicação nº. 149/2019. O Vereador Carlos Alberto apresentou as Indicações do nº. 136 e nº. 137/2019. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação de nº. 146/2019. A Vereadora Priscila apresentou o Projeto de Lei nº. 11/2019 – Institui a Semana da Cultura Gospel no Município de Matias Barbosa/MG e dá outras providencias, e as Indicações do nº 140 ao nº. 145/2019. O Vereador Marcos Martins apresentou as Indicações de nº. 147/2019, de autoria de todos os Vereadores e a de nº. 148/2019. A Vereadora Rita apresentou as Moções de Pesar de nº. 15 e nº. 16/2019. O Vereador Joaquim Benedito apresentou as Indicações de nº. 138/2019, também de autoria do Vereador José Carlos de Souza Paschoa e a de nº 139/2019. O Vereador Joaquim Benedito também apresentou os Projetos de Decretos Legislativo do nº. 21 ao nº. 24/2019. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discursão e votação a Proposição de Lei nº. 50/2018 - “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Matias Barbosa, aos doadores de medula óssea”; as Proposições de Decreto Legislativo nº. 18/2019 - “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Thomás Vianna Guedes”; nº. 01/2019 - “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a Senhora Sandra Conceição de Souza Oliveira”; nº. 02/2019 - “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Roberto Silva Justo”; nº. 03/2019 - “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Leonardo Dias de 55 Oliveira”; nº. 10/2019 - “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Fábio da Silva Cunha”; nº. 11/2019 -“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Marcelle de Oliveira Silva”; nº. 12/2019 - “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Renzo do Amaral Braz”. Todas cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. 136/2019 – Exame da água fornecida pela COPASA; nº. 137/2019 – Manutenção da servidão que dá acesso à torre da Oi no Bairro Cedofeita; nº. 139/2019 – Avaliação da estabilidade da Represa do Bairro Monte Alegre; nº. 140/2019 – Construção de passeio com iluminação margeando a linha férrea da altura do pontilhão até o container onde ocorre a troca dos maquinistas; nº. 141/2019 – Revitalização da faixa de pedestres na Avenida Cardoso Saraiva, próximo à esquina com a Rua Prefeito Olívio de A. Castro; nº. 142/2019 – Solicitar ao órgão de direito que faça o conserto na pavimentação asfáltica do recuo/acostamento na Estrada União Indústria, na altura do km 12; nº. 143/2019 – Aquisição de uniformes para as Equipes de saúde da Sala de Estabilização; nº. 144/2019 – Aquisição de uniformes para as Equipes de Saúde da Família; nº. 145/2019 – Corte/poda de árvores na Estrada Ponte do Arco, próximo à Capela Santa Bárbara, que estão sobre os fios de telefone e luz; nº. 146/19 – Manutenção no Piso Asfáltico na Rua Alival Martins, no Bairro Cedofeita; nº. 147/2019 – Implantação do Centro de referência Especializado de Assistência Social – CREAS; nº. 148/2019 - Reestruturação da iluminação da quadra poliesportiva do Bairro Santa Terezinha; nº. 149/2019 - Roçada às margens da linha férrea, do pontilhão ao Salão Paroquial. O Presidente colocou em única discursão e votação as Moções de Pesar nº. 15/19 – Aos familiares da Senhora Bruna Karla Alves e a nº. 16/19 – Aos familiares do Senhor Hélio Pereira Constantino. Todas cada uma ao seu tempo, aprovadas por unanimidade em única discussão e votação. A Vereadora Priscila solicitou pela ordem e disse: “Gostaria de falar do Projeto de Lei porque os irmãos da Igreja estão aqui aguardando. Gostaria que constasse tudo em ata. Entrei hoje com esse Projeto de Lei nº. 11/2019 – Institui a Semana de Cultura Gospel no Município e que pede para que essa Semana da Cultura entre no calendário oficial do Município de Matias Barbosa, esse pedido partiu da Comunidade Evangélica, foi entregue a mim pelo Pastor Claudio, que é o Presidente do COPAS, ele que se reúne com os pastores, é todo um Conselho e na figura dele, ele trouxe esse Projeto e me pediu para apresentar para os Colegas e a Comunidade de Matias. Gostaria de falar que a Reforma Protestante, simbolizado pela publicação das noventa e cinco teses de Martinho Lutero, de 31 de outubro de 1517, possibilitou novas abordagens sobre a Bíblia e sobre os conceitos cristãos, nesse sentido sugiram as Igrejas Evangélicas, das mais diversas ordens que em sua origem pregam o amor ao próximo e à ressureição e a volta de Jesus Cristo. Certamente, não há uma crença mais privilegiada que outra, entretanto, assim como consta no Calendário Municipal as de celebração católica, justo se faz que o Calendário Municipal também contenha os movimentos de nossos irmãos evangélicos, que segundo o último senso do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) esse último senso foi realizado em 2010, ele só é realizado de dez em 56 dez anos, então em 2020 terá um novo senso. No Brasil há cerca de 42,3 milhões de evangélicos, que corresponde em 22,2% da população do País. Então esse numero possivelmente cresceu, em nove anos praticamente e teremos um reflexo disso no próximo senso. Certamente esse Projeto de Lei, poderá ser abertura para que outras crenças sejam lembradas em nosso Calendário Municipal, crenças essas que valorizam os bons costumes e a união da nossa sociedade. Senhor Presidente, caros colegas, nobres visitantes, nós temos visto tanta intolerância nos tempos atuais e valorizar uma crença religiosa é uma forma de respeito, de tolerância e valor ao próximo. Vou terminar como nos ensinou o Apóstolo Paulo, primeira Carta aos Coríntios: ‘Agora, pois, permanecem a fé, a esperança e o amor, porém o maior destes é o amor’. Assim eu termino minha fala e agradeço a todos pela atenção”. Iniciando o grande expediente o Senhor Presidente concedeu a palavra para o Primeiro orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Parece Vereadora que combinamos aqui, mas não combinamos não tá. O que eu ia falar e a Vereadora Priscila falou, sobre o Projeto. Primeiro já emendando ao o gancho que ela falou, onde o Vereador Benedito falou com muita propriedade agora. Aqui é a Casa do povo, é uma Casa totalmente ecumênica, cada um aqui tem sua religião, sua fé e o importante é que todos aqui respeitem a religião, aqui dentro pode-se falar que nunca houve intolerância religiosa por parte de nenhum Vereador ou Vereadora. Aproveitando isso, por esse ecumenismo, queremos até convidar, amanhã a Casa, nós aqui, eu e o Vereador Benedito aprovamos na semana passada de convidar o Arcebispo Metropolitano de Juiz de Fora, Dom Gil, que a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), ela faz uma Campanha da Fraternidade, esse ano a Campanha da Fraternidade é justamente sobre Politicas Públicas. Eu e Joaquim Benedito apresentamos, foi aprovada por todos os Vereadores. Então, queríamos convidar vocês, quem puder participar amanhã não é um evento da Igreja da Católica, é um evento para discutir Políticas Públicas, é uma atividade da Campanha da Fraternidade que é feita pela Igreja Católica, até também se tiverem alguma campanha que fale também sobre Políticas Públicas ou outros temas, também podemos convida-lo aqui e também um Pastor ou alguma pessoa, hierarquicamente na Igreja para tratar e fazer este momento como estaremos fazendo amanhã com o Arcebispo. A Ideia é essa, discutir planejar termos e Políticas Públicas eficazes aqui em Matias e Política Pública não vê religião, não vê essa questão. Vê realmente as pessoas, o que podemos fazer para as pessoas. Então é isso, já fica aqui o convite também. Pegando o gancho do que o Vereador Benedito trouxe aqui no final, Vereadora Priscila, acho que todos aqui ouviram atentamente a leitura, que é desgastante, essa leitura de Ata, ficou aí mais de uma hora a leitura, além dos Projetos. O Prefeito Carlos Lopes estranhamente, vetou um projeto que foi de minha autoria Presidente, aprovado por todos os Vereadores desta Casa. Só que ele vetou um Projeto que Instituía no Município de Matias Barbosa o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias. São trabalhadores, Servidores Públicos, que realmente fazem um trabalho essencial, acabamos de falar das endemias, dos animais, do problema de dengue, do problema de chikungunya, desses problemas. O Prefeito vetou e pasme esse dia, ele falou que essa iniciativa de minha autoria, esse Projeto de minha iniciativa, ele vetou porque 57 ele é contrário ao interesse público. Aí eu pergunto contrário ao interesse público homenagear Agente Comunitário da Saúde, Agente da Endemia, que está todo o dia nas casas das pessoas? Olha só, e falo o seguinte, ele falou ainda e aí que vai pegar o projeto, eu Vossa Excelência apresentou, é um projeto como o Vereador Benedito disse, louvável, que com certeza terá a aprovação de todos, terá o voto com aprovação de todos os Vereadores aqui, só que além disso, além dele falar que é interesse contrário ao interesse público, ele fala o seguinte, está aqui, depois quem quiser até tiramos cópias para cada um aqui. ‘A demais na medida em que é levada para o rol do calendário oficial da municipalidade, há possibilidade de demandarem custos oficiais, o que em tese leva ao vício de iniciativa, por abordar matéria de competência exclusiva do legislativo’. O que eu quero dizer é o seguinte, se ele levar em consideração o que ele colocou aqui, o Projeto de vocês está vetado, não vai prosperar com o Prefeito. E ele já vem usando dessa prática, inclusive incoerente, que eu já tive um Projeto também vetado que era criando o dia do motociclista, ele vetou com o mesmo argumento. O Vereador Beto, que era Presidente da Câmara na época, era vamos dizer do grupo do Prefeito, criou o dia do ciclista. Como eu era oposição a ele, ele vetou o meu e ele era situação, aprovou o do dele, e colocou isso aí. Como a Vereadora Priscila também é oposição, provavelmente ele vai vetar o Projeto. E ele tem que ter coerência, já que ele vetou que vai inserir no Calendário Oficial do Município, ele disse que irá gerar gastos e então não é de competência aqui da Casa. Vai haver vício de iniciativa. Quero dizer o seguinte; é uma situação que o Prefeito tem que ter uma linha, isso aqui ele não está prejudicando a mim Marquinho, ele está prejudicando aqui são os cidadãos, igual se ele vetar o Projeto de vocês o que ele está prejudicando, a Vereado Priscila? Está prejudicando os Senhores e a Comunidade Evangélica, como ele vai prejudicar aqui, amanhã vou dar publicidade, vou mostrar para cada Agente de Saúde, vou percorrer os postos de saúde falando que ele considera a atividade de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias como não é de interesse público, entendeu? Então ele tem que ter uma postura de gerenciar a Cidade e fazer, não olhar quem é oposição ou quem é situação. Essa politica de antigamente já ficou para trás, temos que olhar para frente e fazer sempre e procurar o bem para o cidadão. Priscila, infelizmente se ele seguir o que ele escreveu, está aqui: ‘Carlos Antônio de Castro Lopes – Prefeito Municipal, datado aqui em vinte e sete de março, recebido no dia vinte e oito de março’, ele vetou esse Projeto de minha autoria e do Vereador Joaquim Benedito, que Instituía no Município o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias. Pasme, o que iria gastar de dinheiro aqui? Criar um dia para homenagear esses guerreiros da saúde pública de Matias. Como os Senhores, o que vai gastar? O que vai dispender? Não sei se os Senhores e as Senhoras sabem, o orçamento do ano passado de Matias foram quarenta e seis milhões de reais, esse ano são cinquenta e seis milhões. Então te pergunto, será que não poderia nem tirar, vamos colocar por baixo, mil reais para fazer um panfleto para comemorar o dia, fazer uma interação com a comunidade, nos postos de saúde, na Casa que sempre cede espaço para fazer? O que queria dizer Vereadora Priscila, é que tem que haver um trabalho, a Senhora que apresentou junto a Casa, os Senhores e as Senhoras também reunirem com o Prefeito. Se ele 58 mantiver a linha, que ele escreveu, ele terá que vetar o Projeto que foi apresentado aqui hoje, coisa que não quero que vete. Inclusive já fala com os Vereadores e Vereadoras aqui, que agente possa derrubar esse veto, entendeu? Essa Casa tem independência, essa Casa não é um anexo da Prefeitura, tem que ter homens e mulheres honrados. Se nós aprovamos o Projeto, sabemos que não há vício de iniciativa. Já tem até pareceres na Casa, foi aprovado pelo nosso Jurídico, Doutor Leonardo, que é advogado concursado da Casa, tanto é que todos aqui aprovaram. Temos que ter a postura de reafirmar que não se trata de um veto legal, não se trata de um veto, é um veto político. É um veto de quem não é situação, não é base do Prefeito, é de oposição, mais que quer fazer o melhor pela Cidade, pela sociedade Matiense. Já tem o meu voto para aprovação desse Projeto, só esperamos que se o Prefeito vetar vocês enchem mais ainda essa Casa aqui, como vou fazer com os Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, para encher essa Casa aqui, para ser derrubado o veto. Para que não sejamos ultrajados aqui por situações vexatórias e vergonhosas que o Prefeito Carlos Lopes impõe a esta Casa. Peço também o apoio de vocês e não vamos deixar que ele vete esse Projeto. Se vetar vamos encher a Casa aqui para que seja derrubado esse veto. Só para concluir, quero deixar consignando aqui, ontem dia dois de abril, foi comemorado o Dia do orgulho ao Autista, então que esta Casa aqui também, hoje até perguntei a Thaciane, ela disse que está vendo com Vossa Excelência, para fazer um evento, é um publico né, onde temos o trabalho e o carinho, às mães e os profissionais que trabalham e militam muito nessa área, que a Casa possa realmente fazer um evento a contento com as mães e familiares. No mais é isso, dizer que infelizmente mais um veto politico, nós vamos debater lá nas comissões, que são as áreas apropriadas para isso, e desde já peço que façam uma reflexão e que possam votar pra derrubar o veto, essa Casa mais uma vez não se curvar nas vontades politica do Prefeito. Que conste na integra minha fala”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e cinquenta minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos três de abril de 2019. Em tempo, onde se lê: “de tolerância e valor ao próximo”. Leia-se: “de tolerância e amor ao próximo”. Matias Barbosa aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove. Aprovada por unanimidade aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove.
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE ABRIL DE 2019 ART. 111 §1º DO REGIMENTO INTERNO PEQUENO EXPEDIENTE: - Leitura das atas das reuniões ordinárias dos dias 20 de março de 2019 e 27 de março de 2019 e da ata extraordinária do dia 01 de abril de 2019; - Leitura dos pareceres de Redação Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na proposição de Lei nº50/18 e nas proposições dos decretos legislativos nº.01/2019, 02/2019, 03/2019, 10/2019, 11/2019, 12/2019 e 18/2019. - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; - Leitura das razões do veto ao Projeto de Lei nº.37/2018. ORDEM DO DIA: 2ª discussão e votação: - Proposição de Lei nº.50/2018 que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concursos públicos promovidos pelo Município de Matias Barbosa, aos doadores de medula óssea. ” - Proposição de Decreto Legislativo nº.01/2019 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a Senhora Sandra Conceição de Souza Oliveira” - Proposição de Decreto Legislativo nº.02/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Roberto Silva Justo.” - Proposição de Decreto Legislativo nº.03/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Leonardo Dias de Oliveira. ” - Proposição de Decreto Legislativo nº.10/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Fábio da Silva Cunha. ” - Proposição de Decreto Legislativo nº.11/2019 que “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa à Senhora Marcelle de Oliveira Silva. ” - Proposição de Decreto Legislativo nº.12/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Renzo do Amaral Braz.” - Proposição de Decreto Legislativo nº.18/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Thomás Vianna Guedes. ” Discussão e votação: - Indicação nº.136 /2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Exame da água fornecida pela COPASA. - Indicação nº.137/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Manutenção da servidão que dá acesso a torre da Oi no bairro Cedofeita. - Indicação nº.138/2019 de autoria dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida e José Carlos de Souza Paschoa – Capina da vegetação no entorno do PSF Amaury Correia no bairro Cedofeita. - Indicação nº.139/2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Avaliação da estabilidade da represa do bairro Monte Alegre. - Indicação nº.140/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Construção de passeio com iluminação margeando a linha férrea da altura do pontilhão até o container onde ocorre a troca dos maquinistas. - Indicação nº.141/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Revitalização da faixa de pedestres na avenida Cardoso Saraiva, próximo à esquina com a rua Prefeito Olívio de A. Castro. - Indicação nº.142/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Solicitar ao órgão de direito que faça o conserto na pavimentação asfáltica do recuo/acostamento na estrada União Indústria, na altura do KM 12. - Indicação nº.143/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aquisição de uniformes para as equipes de saúde da sala de estabilização. - Indicação nº.144/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Aquisição de uniformes para as Equipes de Saúde da Família. - Indicação nº.145/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha – Corte/poda de árvores na estrada Ponte do Arco, próximo à capela Santa Bárbara, que estão sobre os fios de telefone e luz. - Indicação nº.146/2019 de autoria do vereador José Carlos de Souza Paschoa – Manutenção no piso asfáltico na rua Alival Martins, no bairro Cedofeita. - Indicação nº.147/2019 de autoria de todos os vereadores – Implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. - Indicação nº.148/2019 de autoria do vereador Marcos Martins - Reestruturação da iluminação da quadra poliesportiva do bairro Santa Terezinha. - Indicação nº.149/2019 de autoria do vereador João Fernando de Assis Cipriani - Roçada às margens da linha férrea, do Pontilhão ao Salão Paroquial. - Moção de Pesar nº.15/19 de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Aos familiares da senhora Bruna Karla Alves. - Moção de Pesar nº.16/19 de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Aos familiares do senhor Hélio Pereira Constantino. GRANDE EXPEDIENTE - Aberta a palavra aos oradores inscritos. - Encerramento. Joao Fernando de Assis Cipriani Presidente da Câmara Municipal