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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-04-10
native_id813

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ata #

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Ata da 10ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dez dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove
horas e vinte e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima reunião 
ordinária e solicitou que fosse lida a Ata do dia três de abril de 2019. A qual foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que 
fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao veto 
no Projeto de Lei nº. 37/2018 e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça 
e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e da 
Comissão de Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na
Proposição de Lei nº. 08/2019, tramitando em urgência, e no Projeto nº. 07/2019. 
Seguindo o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Dando inicio a ordem do dia, o Senhor 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação de proposições sem 
discursão. A Vereadora Rita Edite apresentou a Moção de Aplauso nº. 17/2019 e as 
Indicações nº. 160/2019 e nº. 161/2019. O Vereador Marcos Martins apresentou o 
Requerimento nº. 11/2019, também de autoria dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. 
O Vereador Joaquim Benedito apresentou as Indicações do nº. 151 ao nº. 153/2019 e
o Requerimento nº. 09/2019. O Vereador Carlos Alberto apresentou as Indicações de 
nº. 154 ao nº. 159/2019 e o Requerimento nº. 10/2019. Dando inicio a ordem o dia o 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação o veto à Proposição de Lei nº.
37/2018 - Dispõe Institui no Município de Matias Barbosa o Dia Municipal dos 
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. O 
Vereador Marcos Martins, pediu pela ordem e disse: “Como está no momento 
propício Senhor Presidente, o Projeto é de minha autoria em parceria com o 
Vereador Joaquim Benedito, já aprovado por esta Casa por unanimidade. O Projeto 
foi aprovado em segunda votação no dia vinte e sete de fevereiro, por todos os 
Vereadores. Este teve dois Pareceres Jurídicos, o primeiro foi do nosso Advogado 
Leonardo - Procurador Institucional da Casa, onde concluiu que o Projeto não 
apresentava vício de ordem formal ou material que impedia a aprovação, por isso 
nos Vereadores chancelamos o Parecer e votamos, além obviamente, por causa do 
mérito de se tratar de uma comemoração de uma data especial dos Agentes 
Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias. No dia vinte e oito de março foi 
encaminhado pelo Prefeito – Calor Lopes, o veto falando que não tinha interesse 
público e com aquele mesmo discurso que geraria gastos ao Executivo, coisa que 
nós já refutamos aqui também por aquela repercussão geral do STF, quando eu 
discuti aqui a questão do veto ao Projeto do Dia do Motociclista. Vimos que não 
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cabe, na realidade esse veto aqui é mais um veto político. E agora teve outro Parecer 
de nossa nova Advogada Institucional – Dra. Lara Moreira Paro, onde ela fala que:
‘O acatamento ou rejeição deve respeitar os tramites trazidos pela Lei Orgânica 
Municipal e no Regimento Interno desta Casa. Em relação ao mérito do veto 
apresentado, cabem os Senhores e Senhoras Legisladoras a análise fria e crua de seu
acatamento ou não, tendo em vista que o mesmo aponta tão somente questões de 
falta de interesse público da coletividade, fato este que deve ser demostrada a 
contrapartida por aqueles contrários à visão executiva em suas razões do voto. Em 
relação ao aumento de custos sustentado na razão do veto, essas são temáticas, como 
mesmo frisa o Chefe do Executivo em documento endereçado à Casa Legislativa. 
Não podemos valorar se esta conduta, com a certeza impositiva, causaria o tão 
perigoso avanço desmedido nas contas públicas, em razão de atos e fatos alheios à 
construção legislativa’. Ou seja, traduzindo o que ela falou mesmo se gerasse 
gastos, vamos colocar um gasto para criar um dia. Estamos aí com a Semana 
Cultural Gospel até que falei da Vereadora Priscila, ele terá que vetar então, porque 
vai falar que irá gerar gastos também. Quero dar os parabéns para a Senhora Dona 
Edite, que apresentou hoje a Moção de Aplauso aos Garis da Cidade, muito justa, 
justíssima, bato palma para a Senhora. Quem sabe agente até teria a criação do Dia 
Municipal do Gari, porque são valorosos assim como os Agentes Comunitários de 
Saúde e Endemias, hoje o Vereador Beto até fez a requisição para ter uma conversa 
para tratar dessas questões também. Estamos vendo o aumento da dengue, da 
chikungunya e outras mazelas mais. Eles ficaram muito lisonjeados no fato de ter o 
Dia Municipal, mais aí vem falar que já existe o dia do Servidor Público, existe, 
mais então não teria que ter o Dia do Professor, não teria que ter o Dia do Médico, 
Dia do Enfermeiro, Dia do Agricultor. A realidade é que o diferencia é justamente 
ter uma data para se fazer uma contrapartida. Então, para concluir Senhor 
Presidente, eu peço aqui o Vereador Alencar, Vereador Otávio Júlio, Vereador José 
Carlos, Vereador João, Vereador Carlos Alberto, Vereadora Priscila, Vereadora Edite 
e Vereador Joaquim Benedito, que possamos derrubar esse veto, não acatar o veto, 
nós não queremos desmerecer a classe dos Agentes Comunitários de Saúde, dos 
Agentes de Endemias. Eu até falei com eles, mais sabemos que a questão para virem 
aqui, para se indignarem, mostrar a cara, todos sabem que tem medo, o receio depois 
ser perseguido pela administração. Mais é obvio que todos ficaram abismados com a 
justificativa do Prefeito da falta de interesse público. Então gostaria que essa Casa, 
como lhe cabe na separação da intendência dos poderes, nós pudéssemos não acatar 
o veto, que pudéssemos derrubar esse veto, não por se tratar só de um veto, questão 
política, ah o projeto é do Marquinho, é do Benedito, nós vamos derrubar esse veto 
porque é um projeto que beneficia os agentes, que valorizam os Agentes 
Comunitários de Saúde e os Agentes de Endemias. Não vamos levar para esse lado 
de picuinha política não, a eleição é no ano que vem, não vamos querer antecipar a 
eleição para cá agora não entendeu, vamos dar de fato de direito para quem merece 
o reconhecimento, então eu peço encarecidamente, que possamos votar contra o 
veto, gostaria que constasse minhas palavras em Ata”. A Vereadora Priscila 
Fernanda, solicitou pela ordem e disse: “Boa noite a todos! Eu faço coro com os 
Vereadores, Vereador Marcos, Vereador Beto e Vereador Joaquim. Concordo com a 
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linha de pensamentos deles, gostaria de lembrar Senhor Presidente, que este Projeto 
já tramitou na Casa, ele passou pelo crivo do Jurídico, passou pelas Comissões, que 
são compostas pelos Vereadores desta Casa e ele foi aprovado por todos, inclusive 
ele já veio para Plenário e já foi aprovado no Plenário. Então, este veto está me 
parecendo mais um capricho do Executivo e nem me assusta tanto, porque ele está 
tendo esse capricho com quem ele acha que é oposição dele. Com todas as 
Indicações que a oposição entre aspas faz, ele simplesmente ignora ou joga na 
gaveta ou acha que não pode realizar, não sei. Pedidos de Informações que estão 
sem respostas, ele está agindo assim, não sei se é vaidade, se é capricho, às vezes a 
base consegue responder para nós. Gostaria de lembrar aos nobres colegas que a 
Constituição garante aos cidadãos brasileiros que os poderes são independentes, o 
Executivo é uma Pasta e o Legislativo é outra, este Plenário tem que ser soberano. 
Eu não vejo que aumenta despesa do Município em nada homenagear um Servidor 
que presta papel importantíssimo na prevenção de endemias na Cidade. Acabei de 
saber com o Vereador Otávio Júlio que tem um paciente internado na Policlínica
com possivelmente um quadro de leptospirose, é uma doença infectocontagiosa, 
porém é uma doença que exige prevenção e quando não tem prevenção, se o 
diagnostico for precoce existe o tratamento. Então eu acho que os agentes de 
endemias são muito importantes no Município, são as Dengues que os CTI’s de Juiz 
de Fora estão lotados de pacientes com dengue grave, crianças com dengue, 
Chikungunya, o Zica. Quero até justificar a fala aqui, porque o Beto falou que a 
Vereadora fez critica aqui, não fui eu, porque tem duas Vereadoras, foi a Vereadora 
Edite, que fez o relato que não está recebendo a visita do agente, não fui eu, minha 
Agente Comunitária passa em minha Casa mensalmente, confere meus cartões vê se 
tivemos algum problema de saúde, não tenho queixa de minha agente, minha agente 
é dez e acho que eles merecem essa homenagem sim”. O Presidente disse: “A 
votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após 
chamados, responderão ‘a favor’, os favoráveis ao veto, e ‘contra’, os contrários, ou 
‘me abstenho’ os que manifestarem pela abstenção”. Verificada a votação, o veto à 
Proposição de Lei nº. 37/2018, foram cinco votos a favor do veto e quatro votos
contra o veto. Votaram a favor do veto o Vereador José Carlos de Souza Pascoa, 
Vereador José de Alencar da Silva, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes, 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho e o Vereador João Fernando de Assis 
Cipriani. Votaram contra o veto o Vereador Carlos Alberto de Almeida, Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida, Vereador Marcos Martins e a Vereadora Priscila 
Fernanda Nery de Souza Rocha. Foram colocadas em primeira discursão e votação a 
Proposição de Lei nº. 07/2019 - Dispõe sobre a adequação da remuneração dos 
Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias com vencimentos 
aquém do piso nacional fixado pela Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014 e 
ratificado pela Lei nº. 13.708, de 14 de agosto de 2018; a Proposição de Lei nº. 
08/2019 - Dispõe sobre a revisão da remuneração de Agentes Públicos com 
vencimentos aquém do mínimo nacional e do piso nacional dos professores, para o 
exercício de 2019. Ambas cada uma ao seu tempo aprovadas por unanimidade em 
primeira discursão e votação. Foram colocadas em única discursão e votação as 
Indicações de nº. 151/2019 – Repintura no piso asfáltico do alerta ‘PARE’ no 
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entroncamento da Avenida Flaviano Valadares com a Rua Raimunda Pereira da 
Silva no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 152/2019 – Repintura na faixa de 
pedestres no entroncamento das Ruas Pedro Miranda Couto com a Rua Professor 
Souza Freire, defronte à capela Nossa Senhora da Penha; nº. 153/2019 – Capina no 
corredor entre a Farmácia de Minas e o Canteiro em frente à gruta de Nossa Senhora 
Aparecida, na Praça Pública Peter Harsleb Birkeland; nº. 154/2019 – Recapeamento 
asfáltico da Rua Ponte do Arco; nº. 155/2019 – Manutenção e limpeza das bocas de 
lobo da Av. Cardoso Saraiva; nº. 156/2019 – Manutenção da Estrada do Glória; nº. 
157/2019 – Construção de guarda corpo nas margens do Córrego Monte Alegre; nº.
158/2019 – Criação da ajuda de custo para valorização do magistério – ACVM; nº. 
159/2019 – Processo de extensão do ensino fundamental ofertado pelo Município; 
nº. 160/2019 – Limpeza no entorno da quadra poliesportiva do Monte Alegre. Todas 
aprovadas por unanimidade. A Indicação de nº. 161/2019 – Manutenção da Estrada 
que liga o Monte Alegre à Vila São Damião, de autoria da Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes, foi retirada pelo Senhor Presidente por já ter sido apresentada 
anteriormente. Foram colocadas em única discursão e votação os Requerimentos nº. 
09/2019 – Solicitação de providências por parte da MRS Logística S/A, para revisão 
do sistema de sinal sonoro da passagem de nível da Estrada União Indústria, 
próxima da entrada do Bairro Pitangueiras; nº.10/2019 – Reunião com o 
Departamento de Saúde e Epidemiologia para tratar de assuntos sobre as infestações 
de escorpiões, cobras e ratos, além de informações sobre a campanha de combate à 
dengue; nº. 11/2019 – Criação de Comissão Especial de Estudo para avaliar a 
situação da Saúde Pública de Matias Barbosa. A Moção de Aplauso nº. 17/2019 –
Aos trabalhadores da coleta de lixo do Município de Matias Barbosa: Alexandro da 
Silva, Gilmar de Martin Piazzi, Alex do Carmo Leal, André Luiz Ribeiro, Antônio 
Carlos Ferreira Coutinho, Edenilson Ribeiro, Gilberto Nogueira, Luciano Augusto 
da Silva Ribeiro, Marco Antônio Amaro Leal, Mevalto da Rocha Reis, Renan Vital, 
Thiago Luís da Silva Machado e Márcio Luiz da Silva em reconhecimento e 
gratidão pelos valorosos serviços prestados ao nosso município. Todos aprovados 
por unanimidade em única discursão e votação. Iniciando o grande expediente o 
Senhor Presidente concedeu a palavra para o primeiro orador inscrito, Vereador 
Carlos Alberto que disse: “Gostaria de fazer algumas perguntas sobre eventos, hoje 
pela manhã obteve um evento aqui na Câmara, o qual não participei e eu estava 
presente aqui no período da manhã, não me recordo de ter aprovado nenhum 
requerimento de uso do auditório, mais teve a participação de alunos do Cônego 
juntamente com a Polícia Militar. Sobre o Salão do Empreendedor, eu também faço 
parte da Associação Comercial, eu havia sugerido que o Salão fosse dentro do 
Auditório, o Auditório fosse esvaziado e que fosse lá justamente para criar uma 
ambientação de Salão, porque pelo o quê me informaram, não sei se houve alguma 
mudança, será feito pelos corredores da Casa, uma parte lá, ficará um grupo aqui 
outro lá, vai ficar grupinhos batendo papo, acho que se houvesse uma formação 
dentro do Salão, onde todos fossem conversando, acho que iria dar uma colocação 
de fato de um Salão. Gostaria de ser informado qual será essa configuração desse 
Salão, se será espalhado, parece que tem uma das empresas que quer montar um 
estande aqui fora, não sei qual seria a melhor configuração, mas havia sugerido ao 
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Presidente da Associação que trouxesse para Casa essa ideia. Gostaria de saber se já 
ficou definido, se não tiver resposta agora não tem problema, mais gostaria que me 
informasse, porque parece que não está bem definido ainda. A intensão de coloca￾los dentro do Auditório é justamente para dar um clima de salão único, onde irá 
haver o bate papo, as apresentações das Empresas e tal. Só para conhecer a situação 
e para saber o que posso estar planejando em termos de trabalho”. O Presidente João
disse: “Posso ir adiantando aqui, o Claudinei passou para mim. Amanhã teremos a 
abertura às dezoito horas, agora dia doze, na sexta-feira, de oito às dezesseis horas 
terá estandes alguns do lado de fora, pois são muitos estandes. Qualquer dúvida o 
Claudinei amanhã estará aqui e poderá sanar suas dúvidas”. O primeiro orador 
Carlos Alberto continuou com sua palavra: “Sobre o evento da manhã, só queria 
saber do que se tratou, pois vi o movimento, a gente quer participar, ouvir, se era 
palestra”. O Presidente João Cipriani disse: “O evento que aconteceu hoje no 
auditório era Empréstimo de Auditório”. O Vereador Carlos Alberto retomou a 
palavra e disse: “Senhor Presidente, quero manifestar a satisfação que foi a reunião 
apresentada na semana passada, quinta-feira, apresentação da Campanha da 
Fraternidade e o Tema Políticas Públicas, gostaria Senhor Presidente que o Senhor 
pudesse enviar uma Moção de Agradecimento ou de Aplausos ao Palestrante Dom 
Gil Antônio Moreira e aos demais contribuintes, pela valorosa contribuição pelo 
desenvolvimento político para o cidadão matiense. Que Vossa Excelência possa
determinar que fizessem uma Moção de Aplauso em nome de todos nós Vereadores. 
Outra coisa Senhor Presidente, que Vossa Excelência possa considerar o pedido que 
eu fiz sobre uma Reunião Extraordinária para aprovação dos Projetos sete e oito de
dois mil e dezenove que tem haver com a remuneração dos agentes, a recomposição 
salarial dos Agentes e Professores. Agora vou passar de fato para minha exclamação 
do dia. Dia sete de abril comemora o Dia Mundial da Saúde. O Dia Mundial da 
Saúde é comemorado em sete de abril porque essa data coincide com a data de 
criação da Organização Mundial da Saúde (OMS) em mil novecentos e quarenta e 
oito. O objetivo dessa comemoração é conscientizar a população a respeito da 
importância de manter o corpo e a mente saudável e também falar de alguns 
problemas de saúde que atingem a população mundial, alertando sobre os riscos e 
ensinamentos sobre a prevenção. A cada ano um tema relacionado com a saúde é 
escolhido e abordado ao redor do mundo por meio de campanhas de 
conscientização. No ano de dois mil e quinze, por exemplo, o tema escolhido pela 
Organização Mundial da Saúde foi ‘Segurança alimentar, do campo à mesa’, um 
tema que enfoca a necessidade de todos terem acesso a alimentos de qualidade, em 
quantidade adequada e de modo permanente. Outros temas já trabalhados no Dia 
Mundial da Saúde foram: envelhecimento saudável em dois mil e doze; hipertensão 
em dois mil e treze; doenças transmitidas por vetores em dois mil e quatorze. Em 
dois mil e dezesseis o tema abordado foi diabetes, uma doença que apresenta grande 
crescimento na população mundial, principalmente em países de baixa e média 
renda, já em dois mil e dezessete o tema foi a depressão, um transtorno que afeta 
pessoas de todas as idades. Em dois mil de dezoito foi saúde para todos e em dois 
mil e dezenove, este ano, o Brasil adotou a ‘imunização e vacinação’ como tema do 
Dia Mundial da Saúde. Segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, saúde 
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pode ser definida como ‘um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e 
não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade’. Isso que dizer que 
uma pessoa saudável não é apenas aquela que não apresenta doença, mas, sim, 
aquela que está bem consigo mesma e também apresenta uma boa relação com a 
sociedade. A Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e oito e a saúde, 
independente se a saúde diz respeito à ausência de doença ou a um estado de 
completo bem-estar, ter saúde é um direito de todo cidadão, e o Estado deve garantir 
que todos tenham acesso a serviços de promoção, prevenção e recuperação da 
saúde. Segundo o Art.196 da Constituição Federal de mil novecentos e oitenta e 
oito, ‘a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas 
sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e 
ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e 
recuperação.’ Vale lembrar que garantir a saúde não é apenas investir em hospitais e 
oferecer medicamentos para os doentes. Investir em hospitais e oferecer 
medicamentos para os doentes. Investir em saúde é garantir saneamento básico para 
todos, é levar educação de qualidade para que todos possam estar informados a 
respeito dos riscos de determinadas ações e a forma de prevenir doenças, é garantir 
alimentação de qualidade e pincipalmente, promover qualidade de vida. Assim, 
nosso mandato tem lutado pela qualidade da água, por melhorias na saúde, mais 
empregos. Nós acreditamos que promover saúde tem a ver com tudo isso. E nesse 
tema, em dois mil e dezenove, tem atingido a imunização em vacinação. Uma das 
maiores preocupações dos governos hoje é a resistência que as pessoas estão tento 
para se vacinarem, se conduzirem voluntariamente para vacinar, mesmo com 
campanhas e publicidade nós estamos perdendo essa guerra, depois a Priscila pode 
até me corrigir se eu estiver falando bobagem. A OMS define dez prioridades de 
saúde para dois mil e dezenove. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem metas 
ambiciosas para dois mil e dezenove. Entre os objetivos da agência da ONU, está a 
ampliação do acesso e as cobertura de saúde para atender a um bilhão a mais de 
pessoas na comparação com números atuais. A instituição que garantir que um 
bilhão de indivíduos estejam protegidos de emergências de saúde. Para garantir que 
um bilhão de indivíduos estejam protegidos de emergências de saúde. Para tirar 
essas resoluções do papel, a OMS estipulou prioridades para o ano que se inicia. 
Vou cita-las: ‘Primeiro - Poluição do ar e mudanças climáticas – nove em cada dez 
pessoas respiram ar poluído todos os dias. Em dois mil e dezenove, a poluição do ar 
é considerada pela OMS como o maior risco ambiental para a saúde; Segundo -
Doenças crônicas não transmissíveis – as doenças crônicas não transmissíveis, como 
a diabetes, câncer e doenças cardiovasculares, são responsáveis por mais de setenta 
por cento de todas as mortes no mundo, o equivalente a quarenta e um milhões de 
falecimentos. Isso inclui quinze milhões de pessoas que morrem prematuramente, ou 
seja, com idade entre trinta e sessenta e nove anos. Mais de oitenta e cinco por cento 
dessas mortes precoces ocorrem em países de baixa e média renda; Terceiro desafio 
- Pandemia de gripe – O mundo enfrentará outra pandemia de influenza, o que não 
se sabe é quando ela chegará e quão grave será. A OMS está constantemente 
monitorando a circulação dos vírus influenza para detectar possíveis cepas 
pandêmicas, cento e cinquenta e três instituições em cento e quatorze países estão 
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envolvidos na vigilância e resposta global; Quarto - Cenários de fragilidade e 
vulnerabilidade; Quinto - Resistência antimicrobiana – O desenvolvimento de 
antibióticos, antivirais e antimaláricos são alguns do maiores êxitos da medicina 
moderna. Agora, a eficácia de algumas dessas drogas está acabando. A resistência 
antimicrobiana, a capacidade de bactérias, parasitas, vírus e fungos resistirem a 
esses medicamentos, ameaça nos mandar de volta a uma época em que não 
conseguíamos tratar facilmente infecções como pneumonia, tuberculose, gonorreia e 
salmonelose. Sexto desafio - Ebola – Em dois mil e dezoito a República 
Democrática do Congo foi palco de dois surtos de ebola, que se espalharam para 
cidades com mais de um milhão de pessoas. Uma das Províncias afetadas também 
está em zona de conflito. O sétimo desafio – Atenção primária de saúde; Oitavo –
Relutância em vacinar, é justamente o que havia comentado – A hesitação para 
vacinar, a relutância ou a recusa, apesar da disponibilidade da vacina, ameaça 
reverter o processo feito no combate a doenças que podem ser prevenidas por meio 
da imunização. O sarampo, por exemplo, registrou um aumento de trinta por cento 
nos casos em todo o mundo. Em dois mil de dezenove a OMS intensificará os 
esforços para eliminar o câncer do colo de útero em todo o mundo, aumentando a 
cobertura da vacina contra HPV, entre outras medidas; O nono desafio, é justamente 
o que me referi hoje ao Departamento de Saúde da Cidade, combate a dengue, a 
dengue é uma doença transmitida por mosquitos e pode causar sintomas 
semelhantes aos da gripe. Essa infecção tem sido uma crescente ameaça de saúde 
nas últimas décadas e pode ser letal. A enfermidade mata até vinte por cento das 
pessoas que desenvolvem sua forma grave; Décimo desafio – HIV – Os processos 
contra o HIV têm sido enormes, com o fornecimento de remédios antirretrovirais 
para vinte e dois milhões de pessoas no mundo e o acesso ampliado a métodos de 
prevenção, como a profilaxia pré-exposição (PrEP). Essa técnica envolve o uso de 
antirretrovirais para prevenir a infecção, sobretudo entre pessoas com maior risco de 
contrair HIV’. Esses são alguns dos desafios que a OMS tem para esse ano de dois 
mil e dezenove, então Senhor Presidente acredito que a Câmara deveria ampliar o 
seu leque de ações e conscientização, auxiliar o Executivo neste sentido. Pelo que 
eu entendi está existindo uma barreira, o medicamento está lá, a vacina está lá à 
disposição, porém por alguma desconfiança segundo a organização as pessoas não 
estão procurando se imunizarem. A exemplo do que ocorreu em dois mil e 
dezessete, quando trouxemos para Casa o exame do toque na Campanha do 
Novembro Azul. Acho que a Câmara deveria estudar campanhas e parcerias com a 
saúde local para que pudéssemos ampliar a divulgação para servirmos como uma 
mola propulsora e incentivadora. Saber o porquê a pessoa não está buscando uma 
coisa que está à disposição dela e que irá protegê-la e poderá salvar a vida dela. Está 
aqui o apelo para que Vossa Senhoria desenvolva campanhas com o Executivo no 
sentido de ajudarmos na conscientização junto às pessoas e assim possam procurar a 
vacina, que está à disposição e a pessoa não vai. Quantas vezes a Vereadora Priscila 
e o Vereador Otávio que atuam nessa área, a pessoa tem direito a vacina antitetânica 
e quando olhamos o cartão de vacina já está vencida há anos. Então a pessoa terá de 
tomar quando precisar e estará correndo maiores riscos. Fica então o apelo e o 
pedido e eu trouxe essas informações porque me chamou atenção a data do dia sete 
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de abril que foi o Dia Mundial da Saúde.” O Presidente concedeu a palavra ao 
segundo orador inscrito, Marcos Martins que disse: “Antes de entrar em meu 
assunto, é coisa rápida, só porque o Vereador Otávio Júlio falou sobre a CEMIG e 
COPASA, a COPASA senhor Vereador ainda não temos a resposta concreta, só 
pediram para aguardar que estão averiguando, já a CEMIG, eu tive informações, ela
já tem um relatório que levantaram e já realizaram algumas ações aqui na Cidade, 
porém ainda não temos o relatório. Depois eu ia ver com o Presidente porque eles 
queriam a nossa presença lá novamente para nos passar esse relatório e propor 
ações. Segundo informações, eles já realizaram alguns investimentos e vão realizar 
ainda ao longo desse dois mil e dezenove um investimento de cento e dez mil reais 
em Matias, como troca de postes, transformadores, poda de árvore. Mas só que não 
tenho isso em mãos e é necessário retornarmos lá para que eles possam passar 
realmente o que foi feito. Quanto a COPASA ainda está em análise, segundo a 
assessoria do Deputado Betão. A CEMIG já deu a resposta, mais não a tenho e a 
COPASA disse que está em análise ainda. Tenho, Vossa Excelência, cinco Pedidos 
de Informação na Casa que estão pendentes, então eu gostaria de pedir a Vossa 
Excelência que pudesse encaminhar como é de praxe, a Presidência sempre faz, 
inclusive o Ex-Vereador, agora Prefeito Carlos Lopes, ele sempre fazia isso comigo, 
quando eu passei pela cadeira da Presidência, sempre no final me apertava –
‘Presidente, cobra meus Pedidos de Informação para o Prefeito Joaquim’. Então, 
nada mais natural de fazermos essa cobrança. É o Pedido de Informação nº. 20/2019 
– Destinação de resíduos e poda de árvore, capina e rejeitos de obras; nº. 21/2019 –
Funcionamento dos transportes escolar intermunicipal; nº. 14/2019 – Realização de 
pagamentos realizados por RPA, esse já tem um mês; nº. 15/2019 - Arrecadação da 
taxa de Iluminação Pública, também tem um mês; nº. 16/2019 – Gastos com 
iluminação Pública, também desde o dia treze. Gostaria que Vossa Excelência, junto 
a Secretária que fizesse esse ofício para o que Presidente encaminhe ao Executivo 
solicitando as respostas desses Pedidos de Informações. Faltou aquele ofício 
também cobrando, porque o Prefeito respondeu em partes a solicitação que eu fiz 
sobre a dobra das professoras, e aí Vossa Excelência encaminhou um ofício falando 
que está faltando. Então, fazer essa cobrança por gentileza.” A Vereadora Priscila 
Fernanda solicitou um aparte e disse: “Eu também estou com os meus Pedidos de 
Informação sem resposta desde o dia treze de março.” O Vereador Carlos Alberto 
disse: “Se me permitir eu gostaria de dizer, em relação ao questionamento do Otávio 
Júlio, falar algumas palavras sobre a COPASA, o negócio é o seguinte, tendo em 
vista logicamente o trabalho de todos nós, como eu tenho tido algumas ações do 
meu mandato a respeito da COPASA, eu tenho sido procurado pelos dirigentes 
regionais. O que está acontecendo, inclusive saiu à matéria sobre o pedido de exame 
da água, eu fui procurado pela Secretaria de Saúde, pois chegou uma análise e 
semana passada eu e a Vereadora Priscila combinamos que essa semana iriáramos 
estar fazendo uma visita a Vigilância Sanitária em Juiz de Fora. Dado meias boas 
notícias ou boa meia notícia, é o seguinte a COPASA está realizando investimentos 
em nossa Cidade, não está concluído ainda mais a questão da falta de água será 
suprida porque eles estão trocando uma bomba de vinte e cinco cavalos para uma 
bomba de cinquenta cavalos que estará possibilitando a recuperação dos depósitos 
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de água, quando falta luz ou acontece algum evento que o reservatório abaixa o 
nível, a bomba de água que tinha demorava mais tempo para recompor o depósito, 
agora vamos ter a partir dessa semana já uma bomba funcionando, de cinquenta 
cavalos, para que essa recuperação seja mais rápida. Então essa bomba vai atender
os reservatórios da parte alta, Monte Alegre, Vila e Vista Alegre. Hoje estive 
visitando também a ETA hoje, eles me mostraram como e feito esse tratamento, me 
perguntaram se eu tinha entendido, eu disse que entendi mais que poderia não ter 
compreendido. Não vou abrir mão do exame, nós estamos buscando parceiros para 
que nos auxilie a conhecer qual é a situação real da água, hoje também fiz uma 
peregrinação pela Cidade, colhi em vários pontos, em casa que as pessoas estão 
reclamando da qualidade e da falta de água, alguns outros lugares eu fui 
esporadicamente. Tomei nota do dia, da hora, só que da semana passada para essa 
semana, eu também não posso ser injusto, notei que uma melhora na qualidade da 
água, acredito eu. Não estou falando em qualidade em termo de bactéria e sim na 
coloração da água. Acredito eu, que tenha melhorado nessa coloração, de acordo 
com as pessoas eu venho conversado, essa coloração se dá quando o sistema está 
vazio, quando volta à compressão da água, ela vem fazendo um araste e então trás a 
água suja para as torneiras e para as caixas. Me parece, quero acreditar que teremos 
uma solução em breve, que a COPASA está investindo. Hoje estive no setor, antiga 
caixa D’água do Monte Alegre, que é perto da Assembleia de Deus, eles estão 
instalando essa Caixa nova, nova no sentido de equipamento, eles também tiveram 
dificuldades, essa semana queimou um equipamento deles, equipamento que faz o 
controle do nível desses reservatórios, então, me foi explicado. Estou esperando 
outros esclarecimentos ainda, que em breve a bomba está funcionando, a 
recuperação do nível da água desse reservatório estará mais rapidamente. Não houve 
mudança do tratamento, mais me mostraram como e feito, e acredito, eles também 
acreditam que a falta de energia estava mais constante, agora o sistema vem ficando 
mais tempo alimentado, não terá tanto arraste e teremos uma água mais limpa. É um 
pouco difícil de explicar porque eles usam muitos termos técnicos e nós ficamos 
tentando entender. Também quero falar que nessa semana estivemos na Vigilância 
Sanitária e esta nos deu total atenção, estivemos conversando também com o pessoal 
da SISAGUA e eles também estão propensos a nos ajudar, entreguei o relatório da 
ARSAE, o que eu tinha, pelo o que levamos de fotos e documentos, eles deram um 
diagnóstico prévio, porém não definitivo, pediram para que aguardemos que eles 
vão estar nos respondendo a partir do momento que tiverem acesso ao relatório, eu 
levei uma cópia, mais terão de ler e analisar, nos prometeram apoio, também nos 
indicaram procurar a Universidade Federal de Juiz de Fora para que possamos fazer 
uma parceria no sentido de estar avaliando a capacidade de nossa água. De contra 
partida, após tudo publicado e noticiado, parte desse trabalho foi uma parte 
independente de meu trabalho e outro logicamente a viagem que fizemos lá em Belo 
Horizonte e também tem outras ações desenvolvidas por outros Vereadores aqui. 
Quero dizer que a pressão está funcionando, já fui procurado pela COPASA e a 
partir dessa desta Edição do Jornal, a COPASA já esta sabendo que foi publicado 
essa matéria e esta interessada em dar uma resposta. Então hoje passei a tarde 
acompanhado pelo gestor da agencia aqui, e ele disse, conversamos muito 
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francamente e da mesma forma foi com a Vigilância Sanitária. Não queremos o 
culpado, queremos a solução, queremos um serviço de qualidade para a população e 
que não falte água, não podemos ter o centro da Cidade com água e a ponta do 
sistema sem água ou com ela suja. Está ficando bem claro isso, nossa intenção é 
contribuir. Depois dos relatórios fechado, se tiver que correr atrás de deputado, 
buscar ajuda financeira, ações, estaremos fazendo isso, nosso grande intuito é 
contribuir para que a população receba uma água de qualidade e quantidade 
adequada. Hoje onde estive já fiquei mais tranquilo, onde a água não estava 
chegando, hoje tinha água com uma boa pressão, então, espero e quero acreditar que 
o sistema irá voltar a funcionar como era antes.” Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e 
quarenta e dois minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de
abril de dois mil e dezenove. Em tempo, onde se lê: “acho que iria dar uma 
colocação de fato de um Salão”. Leia-se: “acho que iria dar uma conotação de fato 
de um Salão”. Onde se lê: “eles estão instalando essa Caixa nova”. Leia-se “eles 
estão instalando essa bomba nova”. Matias Barbosa aos dez dias do mês de abril de 
dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do 
mês de abril de dois mil e dezenove. 

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pauta #

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE ABRIL DE 2019



ART. 111 §1º DO REGIMENTO INTERNO



PEQUENO EXPEDIENTE:



- Leitura da ata da reunião ordinárias do dia 03 de abril de 2019;

- Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;

- Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Veto no Projeto de Lei nº.37/2018;

- Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e da Comissão de Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.05/2019, 08/2019, ambas tramitando em urgência, e a nº.07/2019.



ORDEM DO DIA:



Discussão e votação (única):

- Veto ao Projeto de Lei nº.37/2018 que “Institui no Município de Matias Barbosa o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ”



1ª discussão e votação:

- Proposição de Lei nº.05/2019 que “Autoriza a doação de imóvel ao Ministério Público de Minas Gerais para suas futuras instalações. ”

- Proposição de Lei nº.08/2019 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do Piso Nacional dos Professores, para o exercício de 2019. ”

- Proposição de Lei nº.07/2019 que “Dispõe sobre a adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias com vencimentos aquém do Piso Nacional fixado pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e ratificado pela Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. ”



Discussão e votação:

- Indicação nº.150 /2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida –  Poda dos bambus sobre a ponte do Rio Paraibuna que interliga os bairros Santa Clara e Nossa Senhora da Penha.

- Indicação nº.151/2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Repintura no piso asfáltico do alerta ‘PARE’ no entroncamento da Av. Flaviano Valadares com a Rua Raimunda Pereira da Silva no bairro Nossa Senhora da Penha.

- Indicação nº.152/2019 de autoria dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida – Repintura na faixa de pedestres no entroncamento das ruas Pedro Miranda couto com a rua professor Souza Freire, defronte à Capela Nossa Senhora da Penha.

- Indicação nº.153/2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Capina no corredor entre a farmácia de minas e o canteiro em frente à gruta de Nossa Senhora Aparecida, na Praça Pública Peter Harsleb BIrkeland.

- Indicação nº.154/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Recapeamento asfáltico da Rua Ponte do ARCO.

- Indicação nº.155/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Manutenção e limpeza das bocas de Lobo da AV. Cardoso Saraiva.

- Indicação nº.156/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Manutenção da Estrada do Glória.

- Indicação nº.157/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Construção de guarda corpo nas margens do Córrego Monte Alegre.

- Indicação nº.158/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Criação da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério - ACVM.

- Indicação nº.159/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Processo de extensão do Ensino Fundamental ofertado pelo município.

- Indicação nº.160/2019 de autoria vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Limpeza no entorno da quadra poliesportiva do Monte Alegre.

- Indicação nº.161/2019 de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Manutenção da estrada que liga o Monte Alegre à Vila São Damião.

- Requerimento nº.11/2019 de autoria dos vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Marcos Martins – Criação de Comissão Especial de estudo para avaliar a situação da Saúde Pública de Matias Barbosa.

- Moção de Aplauso nº.17/2019 de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – aos trabalhadores da coleta de lixo do município de Matias Barbosa: Alexandro da Silva, Gilmar de Martin Piazzi, Alex do Carmo Leal, André Luiz Ribeiro, Antônio Carlos Ferreira Coutinho, Edenilson Ribeiro, Gilberto Nogueira, Luciano Augusto da Silva Ribeiro, Marco Antônio Amaro Leal, Mevalto da Rocha Reis, Renan Vital, Thiago Luis da Silva Machado e Márcio Luiz da Silva em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados ao nosso município.

- Solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o senhor Thiago dos Reis Domingos – Presidente da Cooperativa de Transporte MB Ltda., no dia 14 de abril de 2019, às 09 horas, para realizar assembleia geral.





GRANDE EXPEDIENTE 



- Aberta a palavra aos oradores inscritos.

- Encerramento. 





Joao Fernando de Assis Cipriani

Presidente da Câmara Municipal

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