| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 814 |
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69 Ata da 11ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove às dezessete horas e trinta minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. A seguir o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes, o Senhor Presidente declarou aberta a décima primeira reunião ordinária. O Senhor Secretário procedeu a leitura: do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Lei nº. 07/2019 e nº. 08/2019; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e da Comissão de Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº. 10/2019; das Emendas de nº. 01 e nº. 02 ao Projeto de Resolução nº. 15/2019; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e da Comissão de Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Resolução nº. 15/2019; da Emenda de nº. 01 ao Projeto de Resolução nº. 16/2019; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Resolução nº. 16/2019; das Emendas de nº. 01 e nº. 02 aos Projetos de Decreto Legislativo nº. 09/2019 e nº. 16/2019; dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Decretos Legislativos nº. 04/2018, nº. 04/2019, nº. 05/2019, nº. 06/2019, nº. 07/2019, nº. 08/2019, nº. 09/2019, nº. 16/2019, nº. 17/2019, nº. 19/2019, nº. 20/2019; leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em seguida o Senhor Presidente concedeu livre a palavra para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Joaquim Benedito apresentou uma Indicação nº. 162/19; a Vereadora Priscila Fernanda apresentou uma Indicação nº. 163/19 e um Pedido de Informação nº. 22/19; o Vereador Carlos Alberto apresentou duas Indicações nº. 164/19 e nº. 165/19; todos os Vereadores apresentaram uma Moção de Aplauso nº. 18/19; o Vereador Jose de Alencar apresentou uma Moção de Pesar nº. 19/19. Dando início à ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 08/2019 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do piso nacional dos professores, para o exercício de 2019.”; Proposição de Lei nº. 07/2019 que “Dispõe sobre a adequação da remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias com vencimentos aquém do piso nacional fixado pela Lei Federal nº. 12.994, de 17 de junho de 2014 e ratificado pela Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018.”; sendo as mesmas, cada uma há seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. O Senhor Presidente 70 colocou em única discussão e votação as Emendas de nº. 01 e nº. 02 à Proposição de Resolução nº. 15/2019; Emenda nº. 01 à Proposição de Resolução nº. 16/2019; Emendas de nº. 01 e nº. 02 à Proposição de Decreto Legislativo nº. 09/2019; Emendas de nº. 01 e nº. 02 à Proposição de Decreto Legislativo nº. 16/2019; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº. 10/2019 que “Institui o projeto “Rua de Lazer” na Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no Município de Matias Barbosa.”; Proposição de Resolução nº. 15/2019 que “Institui ‘a Campanha Agosto Lilás’, dedicada a ações de prevenção a violência contra a mulher no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências.”; Proposição de Resolução nº. 16/2019 que “Institui a Campanha Dezembro Verde – não ao abandono de animais, no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 04/2018 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Rodrigo Araújo Ciscotto.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 04/2019 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Sérgio Alves.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 05/2019 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Kelsen de Oliveira Valle.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 06/2019 que “Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa a Senhora Simone Rocha Victor.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 07/2019 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Ataíde Alves.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 08/2019 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Giovani de Souza Freitas.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 09/2019 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Rafael Gomes de Oliveira.” Proposição de Decreto Legislativo nº. 16/2019 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Leonardo Santos Picinini.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 17/2019 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Antônio Carlos Maciel.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 19/2019 que “Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Roberto Carlos de Souza.”; Proposição de Decreto Legislativo nº. 20/2019 que “Concede o título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa a Senhora Amanda Jordão Cordeiro Medeiros.”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 162/19 – Corte de árvores que estão com risco de queda, às margens da rodovia, próximo do local também conhecido como “curva do alfeu”, após o cemitério municipal; Indicação nº. 163/19 – Retirada de entulhos do passeio da propriedade situada na esquina da Avenida Flaviano Valadares com a Rua Zeferino Alves Pereira, no Bairro Nossa Senhora da Penha; Indicação nº. 164/19 – Continuação da manutenção e revitalização do PSF Dr. João Baptista da Gama Pereira; Indicação nº. 165/19 – Limpeza das vias públicas do Bairro Vista Alegre; Pedido de Informação 71 nº. 22/19 – Solicita informações sobre iluminação da Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro Pitangueiras; Moção de Aplauso nº. 18/19 – A Dom Gil Antônio Moreira, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra sobre “Políticas Públicas”; Moção de Pesar nº. 19/19 – Aos familiares do Senhor Frederico Miguel Abraão; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Senhora Olivia Almeida, supervisora escolar da Escola Recrear – casa de educação e da cultura, no dia 09 de maio de 2019, às 17:00 horas, para realizar reunião pedagógica da escola; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador Carlos Alberto de Almeida Solicitou pela ordem e disse: “Gostaria de solicitar, que quando ocorresse algum evento dentro da Casa e quando o Senhor não puder representar a Casa, nem o Vice, por alguma razão, que Vossa Excelência nomeasse alguém, porque os Vereadores estão aí para isso. Quando acontecer isso, eu nem devo ir, porque a gente fica sem poder falar nada e a Casa sem representação. A Mesa Diretora, no meu entendimento, está aí para isso, são três membros e na impossibilidade, é só nomear algum Vereador. Está escrito no Regimento Interno, que podemos ser destacados em missão e representação. Estávamos nós quatro lá, a mesa formada pelo Executivo e o Legislativo, que sediou a abertura, e que faz parte de todo o processo, ficou à deriva. Não estou fazendo uma crítica, estou fazendo um pedido para que, se necessário, a gente possa fazer essa representação.” O Senhor Presidente disse: “Eu ia até mencionar a minha falta. Não pude vir porque tive que participar da abertura do Parlamento Jovem em Belo Horizonte. Eu pedi ao Vice Prefeito que justificasse minha falta. Eu pedi ao nosso Secretário e Vice Presidente que participassem, mas houve algum problema e não puderam ir. E além disso, liguei para a Vereadora Edite e pedi para ela me representar. Mas da próxima vez, vou ficar atento e não vai acontecer mais.” O Senhor Presidente concedeu a palavra ao orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Nós temos um problema aqui na Comarca, porque só tem um defensor público que é a Dra. Lísia. e ela em reunião, me relatou que a comarca já tem estrutura física para receber um segundo defensor e que ela só trabalha com área criminal e Matias precisa muito de um defensor da área cível. Em Dezembro, o agora Deputado Betão, esteve em Matias e estivemos lá e ele se comprometeu a ajudar nessa questão. Conseguimos, através do Deputado Betão uma agenda para o dia vinte e quatro de abril, provavelmente entre quinze e dezesseis horas, com o Defensor Geral, Dr. Celio Patrocinio Soares, em Belo Horizonte, na Defensoria Pública de Minas, juntamente com a Dra. Lísia. Então quero fazer o convite a Vossa Excelência e também aos demais Vereadores, para que possamos nos reunir com o Defensor Geral. Quero também agradecer aos pares pela aprovação, semana passada, do requerimento de minha autoria e dos Vereadores Beto, Priscila e Joaquim, da Comissão Especial de Estudos, que vai tratar sobre a saúde aqui de Matias. Hoje foi publicada a portaria nomeando e eu fiquei como Presidente, a Vereadora Priscila como Secretária e o Vereador Beto como Relator. Contamos com a ajuda de todos vocês, para que possamos fazer esse diagnóstico preciso e necessário da saúde de Matias Barbosa. Já vamos fazer a primeira reunião essa 72 semana para estruturar a comissão. Desde já vamos pedir o empenho da Casa e da direção, porque vamos precisar de estrutura para o seu funcionamento, conforme determina o artigo 73 parágrafo quarto do Regimento Interno, como carro para nos levar até as repartições e de um servidor para nos ajudar com os relatórios. Vamos visitar os postos de saúde, farmácia, pronto socorro, CAPS, hospital antroposófico, secretaria de saúde. Agradeço a Vossa Excelência por ter publicado a portaria. É uma comissão formada por três membros, mas tenho certeza que todos vão trabalhar e se empenhar, para que a gente possa fazer esse diagnóstico preciso e que possamos encontrar soluções, para melhorar a saúde de Matias Barbosa, porque são “n” problemas que existem. Depois vamos fazer todo um relatório e passar todo o andamento para a Casa, para que todos que queiram acompanhar os trabalhos da comissão, possam acompanhar.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou um aparte e disse: “A gente percebeu, junto com a Dra. Lísia, que a massa de trabalho justifica a nomeação de um defensor público na área cível. Acho oportuno e necessário que seja feito esse trabalho.” O Vereador Marcos Martins prosseguiu dizendo: “Para completar o que foi dito, um dos problemas é que o Estado, quando não tem um defensor público na área cível, nomeia advogados da ativa e isto gera ônus para o Estado.” O Vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou um aparte e disse: “Quanto à essa viagem à Belo Horizonte, se Vossa Excelência for dispensar recurso para que a gente vá, eu estou me prontificando já para ajudar, se Vossa Excelência determinar.” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Secretário procedeu a chamada final dos Senhores Vereadores e o Senhor Presidente declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e dez minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Tânia do Carmo Silva Claudino, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos quinze dias do mês de abril de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove.
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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2019 ART. 111 §1º DO REGIMENTO INTERNO PEQUENO EXPEDIENTE: - Leitura da ata da reunião ordinárias do dia de abril de; - Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa; - Leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao; - Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e da Comissão de Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas Proposições de Lei nº.05/2019, 08/2019, ambas tramitando em urgência, e a nº.07/2019. ORDEM DO DIA: Discussão e votação (única): - Veto ao Projeto de Lei nº.37/2018 que “Institui no Município de Matias Barbosa o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. ” 1ª discussão e votação: - Proposição de Lei nº.05/2019 que “Autoriza a doação de imóvel ao Ministério Público de Minas Gerais para suas futuras instalações. ” - Proposição de Lei nº.08/2019 que “Dispõe sobre a revisão da remuneração de agentes públicos com vencimentos aquém do mínimo nacional e do Piso Nacional dos Professores, para o exercício de 2019. ” - Proposição de Lei nº.07/2019 que “Dispõe sobre a adequação da remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias com vencimentos aquém do Piso Nacional fixado pela Lei Federal nº 12.994, de 17 de junho de 2014 e ratificado pela Lei nº 13.708, de 14 de agosto de 2018. ” Discussão e votação: - Indicação nº.150 /2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Poda dos bambus sobre a ponte do Rio Paraibuna que interliga os bairros Santa Clara e Nossa Senhora da Penha. - Indicação nº.151/2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Repintura no piso asfáltico do alerta ‘PARE’ no entroncamento da Av. Flaviano Valadares com a Rua Raimunda Pereira da Silva no bairro Nossa Senhora da Penha. - Indicação nº.152/2019 de autoria dos vereadores Joaquim Benedito de Almeida – Repintura na faixa de pedestres no entroncamento das ruas Pedro Miranda couto com a rua professor Souza Freire, defronte à Capela Nossa Senhora da Penha. - Indicação nº.153/2019 de autoria do vereador Joaquim Benedito de Almeida – Capina no corredor entre a farmácia de minas e o canteiro em frente à gruta de Nossa Senhora Aparecida, na Praça Pública Peter Harsleb BIrkeland. - Indicação nº.154/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Recapeamento asfáltico da Rua Ponte do ARCO. - Indicação nº.155/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Manutenção e limpeza das bocas de Lobo da AV. Cardoso Saraiva. - Indicação nº.156/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Manutenção da Estrada do Glória. - Indicação nº.157/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Construção de guarda corpo nas margens do Córrego Monte Alegre. - Indicação nº.158/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Criação da Ajuda de Custo para Valorização do Magistério - ACVM. - Indicação nº.159/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida – Processo de extensão do Ensino Fundamental ofertado pelo município. - Indicação nº.160/2019 de autoria vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Limpeza no entorno da quadra poliesportiva do Monte Alegre. - Indicação nº.161/2019 de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – Manutenção da estrada que liga o Monte Alegre à Vila São Damião. - Requerimento nº.11/2019 de autoria dos vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Marcos Martins – Criação de Comissão Especial de estudo para avaliar a situação da Saúde Pública de Matias Barbosa. - Moção de Aplauso nº.17/2019 de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes – aos trabalhadores da coleta de lixo do município de Matias Barbosa: Alexandro da Silva, Gilmar de Martin Piazzi, Alex do Carmo Leal, André Luiz Ribeiro, Antônio Carlos Ferreira Coutinho, Edenilson Ribeiro, Gilberto Nogueira, Luciano Augusto da Silva Ribeiro, Marco Antônio Amaro Leal, Mevalto da Rocha Reis, Renan Vital, Thiago Luis da Silva Machado e Márcio Luiz da Silva em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados ao nosso município. - Solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Senhora Olivia Almeida – Supervisora da Escola Recrear – Casa da Educação e da Cultura, no dia 09 de maio de 2019, às 17 horas, para realizar Reunião Pedagógica da escola. GRANDE EXPEDIENTE - Aberta a palavra aos oradores inscritos. - Encerramento. Joao Fernando de Assis Cipriani Presidente da Câmara Municipal