| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2019-04-24 |
| native_id | 815 |
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73 Ata da 12ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima segunda reunião ordinária e solicitou que fossem lidas as Atas dos dias dez e quinze de abril de 2019. As quais foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nos Projetos de Decreto Legislativo nº. 04/2018, nº. 04/2019, nº. 05/2019, nº. 06/2019, nº. 07/2019, nº. 08/2019, nº. 09/2019, nº. 16/2019, nº. 17/2019, nº. 19/2019 e nº. 20/2019. Em seguida o Presidente solicitou que o Secretário fizesse a leitura das correspondências expedidas e recebidas. O Vereador Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse: “Gostaria que fosse lido, por que me pairou uma dúvida aqui quando o Senhor Secretário leu que o Procurador Geral do Município, informação presta, qual é a informação que o Procurador do Município presta?” O Senhor Secretário releu o ofício recebido: “Ofício nº. 08/2019, Guilherme Rocha Lima Procurador Geral do Município, informação presta”. O Vereador Carlos Alberto retomou a palavra e disse: “Pois é Senhor Presidente, primeiro lugar não existe nenhuma solicitação a este cidadão quanto ao projeto. Segundo lugar, foi enviado a esta Casa um ofício onde a Procuradoria está respondendo uma matéria que é do Prefeito. Eu entendo que o Prefeito que deveria ter enviado isso, ainda que a Procuradoria elaborasse o ofício, assinasse conjuntamente, mais o representante oficial do Município é o Prefeito, pelo meu entendimento. Eu gostaria de submeter essa situação ao nosso departamento jurídico para evitar que amanhã em outras matérias possamos ser pegos de surpresa e começar a acatar que qualquer pessoa envie a informação que compete ao gestor. A responsabilidade inclusive dessas informações aí em meu humilde entendimento compete ao gestor, ao Prefeito. Quero entender que essa matéria embora tenha boa fé, mais ela se encontra de forma equivocada.” O Senhor Presidente perguntou se o Vereador gostaria que fosse lido o documento na integra. O Vereador Carlos Alberto disse: “É, vou pedir a consignação de minha fala em Ata, pois quero que todos que lerem amanhã a Ata me entendam o que estou dizendo. E outra coisa não existe um pedido, a não ser que Vossa Excelência e a Mesa tenha feito. É preciso ter uma contrapartida para entendermos o que o Projeto está trazendo, porque se não chega uma informação para nós e não sabemos o que foi solicitado. Eu gostaria que essa consignação fosse atendida e fosse encaminhada essa documentação para saber, o jurídico tem a personalidade para dar uma informação. Daqui a pouco começa a chegar, igual outro ofício aqui, depois vou falar sobre ele, trás um questionamento de uma Diretora de Departamento. Ela representa o Munícipio? Ela representa o departamento dela dentro do poder dela, não sei se ela está nomeada para representar o Município externamente, não sei. 74 Precisamos tirar essas dúvidas.” O Senhor Secretário procedeu com a leitura: “Ofício nº. 08/2018/PGM; Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa. No intuito de esclarecer algumas dúvidas por parte dos Nobres Edis, venho por meio deste informar que, com relação ao Projeto de Lei, Mensagem nº. 01/2019, que dispõe sobre a ‘doação de imóvel ao Ministério Público de Minas Gerais para suas futuras instalações’, esta Procuradoria entende não haver necessidade da anuência por parte do Estado de Minas Gerais para a revogação da Lei nº. 1.327 de trinta de Dezembro de dois mil e quinze que autoriza a doação do imóvel para o mesmo, com fim específico de instalação da Polícia Militar, uma vez que, como não houve a formalização da doação por meio dos interessados, o Município dispõe de total discricionariedade e juízo de oportunidade e conveniência para rever o referido ato, conforme foi feito. No mais, conforme cópia do ofício em anexo, expedido pelo Chefe do Estado Maior da Polícia Militar da Região, a corporação, que seria a beneficiária exclusiva da doação, declarou sua anuência no sentido da revogação da Lei 1.327/2015 com posterior doação ao Ministério Público, perdendo, portanto seu objeto. Cabe ressaltar que, o presente imóvel não será doado em sua totalidade, mais sim o equivalente a aproximadamente um terço do seu tamanho. Na oportunidade, apresento protesto de elevada estima e consideração. Matias Barbosa, vinte e três de abril de dois mil e dezenove. Guilherme Rocha Lima. Procurador Geral do Município. Ilustríssimo Senhor Vereador João Fernando de Assis Ciprini, Presidente da Câmara Municipal de Matias Barbosa – Minas Gerais.” O Senhor Vereador Carlos Alberto, solicitou pela ordem e disse: “O Ofício em si finda aí, então foi anexado um ofício de uma terceira instituição. Senhor Presidente, que fique claro, eu não estou questionando a idoneidade do Cidadão aí. Precisamos saber qual é a conduta correta, se ele tivesse preparado e o Prefeito tivesse assinado conjuntamente. O artigo da Lei Orgânica fala que são atribuições do Prefeito representar o Município em juízo e fora dele, então o representante oficial do Município em meu entendimento é o Prefeito. Amanhã nesse caso específico, nós estamos doando um bem público o Prefeito diz que não está sabendo e que não prestou essa informação. Acho pertinente que venha com assinatura dele, e aí por isso que estou pedindo para que submeta à apreciação jurídica da Casa, porque críamos também uma regra interna, os moldes a serem seguidos são esses daqui, te que ser feito dessa forma e pode ser feito dessa outra forma, aí cria-se o precedente e se torna via de regra.” O Senhor Secretário Otávio procedeu com a leitura: “Ofício nº. 13/2018-Contratos/Convênios-SOFi-P4 EM4RPM. Assunto devolução de imóvel, referência ofício nº. 712/2018/GAB. Excelentíssimo Senhor Prefeito. A Policia Militar do Estado de Minas Gerais, através do Chefe do Estado Maior da 4ª. RPM dirige-se respeitosamente a Vossa Senhoria, no sentido de anuir com a proposição da revogação da Lei Municipal nº. 1.327/2015, com posterior doação do imóvel relacionado ao Ministério Público. Por fim, coloco-me a disposição de Vossa Senhoria para quaisquer informações necessárias. Cordialmente, Alessandro Heleno Bernardo, TEM CEL PM, Chefe do Estado Maior. Excelentíssimo Senhor Carlos Antônio de Castro Lopes, Prefeito do Município de Matias Barbosa.” O Senhor Presidente solicitou ao Secretário Otávio Júlio que fizesse a leitura da Mensagem Substitutiva nº. 01/2019 enviada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, substituindo a Mensagem nº. 04/2019, referente 75 ao Projeto de Lei nº. 09/2019 que “Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências” e da Mensagem Aditiva nº. 01/2019 alterando o art.1º da Mensagem de Lei nº. 02/2018 que “Institui a Fanfarra Matiense e dá outras providências.” O Presidente concedeu a palavra livre para apresentação sem discursão de proposições. O Vereador José Carlos apresentou a Indicação nº. 166/2019. O Vereador Otávio Júlio apresentou os Projetos de Lei nº. 12/2019 e nº. 13/2019, o Vereador também apresentou o Projeto de Resolução nº. 03/2019. O Vereador Carlos Alberto apresentou o Pedido de Informação nº. 25/2019, também de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. A Vereadora Priscila apresentou o Pedido de Informação nº. 23/2019 - também de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Carlos Alberto de Almeida e Marcos Martins. O Vereador Marcos Martins apresentou os Pedidos de Informação nº. 26/2019 e nº. 27/2019 - também de autoria dos Vereadores Joaquim Benedito de Almeida, Carlos Alberto de Almeida e Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, o Vereador Marcos ainda expôs o Requerimento nº. 12/2019. O Vereador Joaquim Benedito apresentou o Pedido de Informação nº. 24/2019. Dando início a ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discursão e votação os Decretos Legislativos de nº. 04/2018 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Rodrigo Araújo Ciscotto; nº. 04/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Sérgio Alves; nº. 05/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Kelsen de Oliveira Valle; nº. 06/2019 – Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa a Senhora Simone Rocha Victor; nº. 07/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Ataíde Alves; nº 08/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Giovani de Souza Freitas; nº. 09/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Rafael Gomes de Oliveira; nº. 16/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Leonardo Santos Picinini; nº. 17/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Antônio Carlos Maciel; nº. 19/2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Roberto Carlos de Souza e nº. 20/2019 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa a Senhora Amanda Jordão Cordeiro Medeiros. Todos aprovados por unanimidade em segunda e última discursão e votação. O Presidente colocou em única discursão e votação a Indicação nº. 166/2019 - Manutenção na grade de proteção e portão da quadra poliesportiva do Bairro Cedofeita, o Requerimento nº. 12/2019 - Cessão do plenário para discussão acerca da Proposta de Emenda Constitucional n°. 06/2019, mais conhecida como reforma da previdência, os Pedidos de Informação nº. 23/2019 - Solicita informações sobre os Atos Normativos de Dispensação de Medicamentos na Farmácia Pública Municipal; nº. 24/2019 - Solicita informações sobre atos normativos para marcação e liberação de consultas e exames no Departamento Municipal de Saúde ou na Administração Municipal; nº. 25/2019 - Solicita relatório de controle de entrada e saída de 76 medicamentos e inventário de medicamentos estocados na Farmácia Pública Municipal; nº. 26/2019 - Solicita cópia dos processos licitatórios de compras de medicamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa; nº. 27/2019 - Solicita mapa de territorialização do programa saúde da família em Matias Barbosa. Todos aprovados por unanimidade em única discursão e votação. O Senhor Presidente solicitou a todos os Vereadores que se colocassem de pé e disse: “Em conformidade ao disposto na alínea G do Inciso sete do Artigo 15 do Regimento Interno, promulgo: O Decreto Legislativo nº. 130 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Rodrigo Araújo Ciscotto; O Decreto Legislativo nº. 131 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Sérgio Alves; O Decreto Legislativo nº. 132 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Kelsen de Oliveira Valle; O Decreto Legislativo nº. 133 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa a Senhora Simone Rocha Victor; O Decreto Legislativo nº. 134 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Ataíde Alves; O Decreto Legislativo nº. 135 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Giovani de Souza Freitas; O Decreto Legislativo nº. 136 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Rafael Gomes de Oliveira; O Decreto Legislativo nº. 137 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Leonardo Santos Picinini; O Decreto Legislativo nº. 138 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Antônio Carlos Maciel; O Decreto Legislativo nº. 139 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao Senhor Roberto Carlos de Souza; O Decreto Legislativo nº. 140 de 24 de abril de 2019 - Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Matias Barbosa a Senhora Amanda Jordão Cordeiro Medeiros.” O Senhor Presidente João concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Boa noite a todos, primeiro deixar consignado aqui, até na próxima sessão, Vereador Benedito já havia comentado, fazer uma Moção de Pesar. Infelizmente a Dona Luzia Nery nos deixou, faleceu no sábado, é com grande tristeza, pois a Dona Luzia era uma das frequentadoras antigas e assídua aqui da Câmara né? Tinha sempre a fiscalização, aqui entre aspas todos foram fiscalizados por ela, era uma cidadã que sempre cobrava e sempre se empenhava nessa tarefa de estar fiscalizando os órgãos públicos. Ela era uma lutadora na área da saúde incansável, ela travava longas batalhas na Prefeitura, por uma saúde mais igualitária para todos, então é com muita tristeza que recebemos essa notícia do falecimento da Dona Luzia, então na próxima semana vamos fazer essa Moção de Pesar para os familiares da Dona Luzia e também do Pimpim né? Ele era um lutador dessas causas sociais também, sempre empenhado nas questões dos reciclados, um lutador lá no galpão. São duas pessoas merecedoras de nossa consideração e nosso respeito, infelizmente irão fazer muita falta aqui na Cidade de Matias Barbosa. Eu me escrevi mesmo para falar dos trabalhos aqui da Comissão, nós montamos uma Comissão através da Portaria que 77 Vossa Excelência expediu a Portaria nº. 471 de quinze de abril do corrente ano. Já fizemos um ofício para Vossa Excelência solicitando o apoio da Casa nas questões que a Comissão se fizer necessárias para pleno funcionamento da Comissão, eu gostaria só de fazer a leitura da Ata, porque os trabalhos da Comissão já estão a todo vapor, só a Ata de reunião de instalação da Comissão Especial de Estudo da Câmara Municipal de Matias Barbosa que tem por objetivo avaliar a saúde pública do município constituído através da Portaria nº. 471/2019 é para trazermos para dar publicidade, deixar registrado na Casa, essa Ata que diz o seguinte: ‘Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às quinze horas se reuniram na Sala das Sessões os Vereadores Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Joaquim Benedito de Almeida e Carlos Alberto de Almeida, para reunião de instalação da Comissão Especial de Estudo, constituída pela Portaria nº 471/19 desta Casa Legislativa, que tem por finalidade avaliar a saúde pública do município. Em conformidade com a referida portaria e com o Regimento Interno desta Casa, a composição da supracitada comissão tem a seguinte formação: Presidente Vereador Marcos Martins, Secretário Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Relator Vereador Carlos Alberto de Almeida. O Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e informou aos presentes que a reunião se destina a discutir a proposta de trabalho da comissão, bem como, elaborar lista de aportes necessários ao funcionamento da mesma. Ato contínuo, após discussão entre os membros da comissão ficou deliberado à lista de aportes necessários ao funcionamento da mesma, bem como sua proposta de trabalho conforme a seguir: Lista de aportes a serem requeridos à Mesa Diretora, assessoria jurídica e contábil, servidor para acompanhar trabalhos da comissão e executar trabalhos como digitação de documentos e arquivos entre outros, Veículo para diligências, apoio da assessoria de comunicação a fim de promover informação aos munícipes referente aos trabalhos da comissão (publicação nas redes sociais, jornais, mídias de comunicação da Casa, site da Câmara, carro e moto de som quando necessário), disponibilizar endereço de e-mail para comissão, auditório da Câmara, toda segunda, às dezessete horas; Propostas de trabalho: Reuniões semanais, visitas à Postos de saúde, Farmácia pública, Conselho de Saúde (escuta e interação), Ouvidoria, Hospital Antroposófico, Centro Comunitário, Unidades dentárias, CAPS, Secretaria de Saúde, Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Pronto Socorro (dias e horários das visitas serão definidos conforme agenda dos membros da Comissão), ofícios e outros atos solicitando documentações da Saúde (gastos, transferências governamentais, folha de pagamento, RPA, gastos com medicamentos e outros conforme andamento dos trabalhos), observar a estrutura física e equipamentos, questões trabalhistas dos profissionais da saúde, carros e ambulâncias que servem a saúde (condição de conservação), TFD, convocações e convites de servidores, chefes e diretores para prestarem esclarecimentos que se fizerem necessários a Comissão, bem como outras atividades pertinentes aos trabalhos da Comissão Especial de Estudo que se fizerem necessárias. Ficou ainda deliberado o envio de convite aos Vereadores membros da Casa para participarem dos trabalhos da Comissão e que a mesma se reunirá ordinariamente todas as segundas-feiras, no auditório da Câmara Municipal de Matias Barbosa, às 17:00 horas, a fim de deliberar ações, traçar metas de trabalho e outras atividades pertinentes ao efetivo 78 trabalho da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura desta ATA que segue assinada por mim Secretária, pelos membros da comissão e demais presentes à reunião’. Que foi justamente eu, Vereadora Priscila, Vereador Beto e Vereador Joaquim Benedito. Também já fizemos a primeira Ata da reunião ordinária da Comissão Especial de Estudo: ‘Ata da Reunião Ordinária da Comissão Especial de Estudos, da Câmara Municipal de Matias Barbosa. Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dezessete horas se reuniram no auditório da Câmara Municipal de Matias Barbosa os Vereadores Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Carlos Alberto de Almeida membros da comissão e Vereador Joaquim Benedito de Almeida, para reunião ordinária da Comissão Especial de Estudo, constituída pela Portaria nº. 471/19 desta Casa Legislativa, que tem por finalidade avaliar a saúde pública do município. O Senhor Presidente após verificar a presença dos membros desta Comissão, declarou aberto os trabalhos e informou aos presentes que a reunião se destina a discutir o relatório da visita realizada à Unidade Básica de Saúde-PSF Maria Augusta Barbosa da Silva - Centro, bem como deliberar ações pertinentes à mesma e que, também, encontrava-se sobre a mesa de trabalho, para assinatura de seus membros, o ofício de nº 01/19 da Comissão, o qual solicita os aportes, deliberados na sessão anterior, necessários ao funcionamento da mesma. Dando prosseguimento aos trabalhos o Senhor Presidente, solicitou à secretária que fizesse a leitura do Relatório 001/19, apresentado pelo Senhor Relator. Isto posto, após discussão os membros deliberaram pela aprovação do relatório. A Comissão deliberou ainda os seguintes pedidos de informação: 1- Cópia dos processos licitatórios de medicamentos; 2- Cópia das notas de empenho e notas fiscais de compra referentes à compra de medicamentos nos últimos 06(seis) meses, 3- Enviar relatório de controle de entrada e saída de medicamentos e inventário de medicamentos estocados na farmácia pública municipal nos últimos seis meses; 4- Se há ato normativo para dispensação dos medicamentos na farmácia publica, caso positivo enviar cópia do ato; 5- Se há ato normativo que regule a marcação e liberação de consultas e exames na Secretaria de Saúde ou na Adm. Municipal, caso afirmativo enviar cópia do mesmo; 6-Territorialização dos PSFs, informar área de cada unidade bem como número de usuários cadastrados em cada unidade. Todos os pedidos foram aprovados por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, determinou a lavratura desta ata que vai assinada por todos os presentes e declarou encerrada a presente reunião.’ Então Presidente, eu só quis trazer isso aqui à baila, como diz o Vereador Carlos Alberto, para que todos fiquem sabendo do andamento, o que está se passando e dar publicidade. Nós visitamos a Unidade Básica de Saúde Maria Augusta, que é o PSF Centro. Conversamos com alguns Servidores, vimos algumas condições de trabalho, mais principalmente conversamos com os usuários. Foi muito produtivo chegamos lá às seis e trinta da manhã e saímos já era mais de meio dia, foi muito produtiva a nossa primeira ação e reiteramos o convite para quem quiser participar, a reunião é toda segunda-feira, né Vereador Benedito? Às dezessete horas aqui na Casa e reiterar também Senhor Benedito, esse ofício que entregamos a Vossa Excelência, que é para dar esse suporte a Comissão nas demandas, para que a gente siga com nosso trabalho, lembrando sempre que essa 79 Comissão não é nossa, de nós quatro, é uma Comissão da Casa, foi aprovada por todos, por isso nós estamos convidando todos que quiserem participar das nossas reuniões e quiserem participar das visitas em loco das inspeções que a Comissão vai fazer, sintam-se convidados para que possamos fazer realmente o nosso anseio, que é buscar e verificar quais são os problemas existentes aqui na área da saúde de Matias, propor soluções e fazer uma saúde publica melhor para todos os cidadãos matienses. Então é isso, gostaria que ficasse tudo registrado na Casa, as leituras das Atas e o que estou dizendo agora para essas reiterações de convites para que todos participem da Comissão, não é uma Comissão nossa, é uma Comissão da Casa, uma Comissão que vai tratar com muito carinho essa questão da saúde. Só para terminar, quero falar da viagem a BH, tinha até citado aí no início da Ata, na leitura inicial, seria hoje, mais ontem à tarde fiquei sabendo, eu recebi uma ligação, o Defensor Geral não poderia nos receber. Ele voltou de férias na segunda-feira, e teve um compromisso agora inadiável na tarde de hoje. Então como na semana que vem tem um feriado, na quarta-feira, também ficou inviabilizado. Senhor Presidente, ficou agendado agora para o dia sete de maio, será às dez horas da manhã, com o Deputado Betão, com o Defensor Geral, Doutor Geraldo, com a Defensora Pública da Comarca, Doutora Lísia, também estender o convite aí, o qual eu falei na semana passada os Vereadores, a quem Vossa Excelência determinar, para que possa comparecer, lembrando que temos o apoio da Juíza, ela não poderia ir nesta quarta, já até tinha feito o ofício, talvez ela possa ir conosco no dia sete, vou fazer o convite para ela amanhã. Temos o apoio também da OAB do Município também, que é o nosso pleito um defensor da área Cível. Concluindo, tem um ofício Senhor Presidente, nº. 215 de autoria de Vossa Excelência, dia quinze de abril, que é solicitando o nobre Prefeito Senhor Carlos Lopes, o envio das respostas dos Pedidos de Informação. Até agora não chegou nada, hoje é dia vinte e quatro. Se Vossa Excelência puder mais uma vez, se não for por ofício, já que o ofício é recente, mais Vossa Excelência como tem todo o dialogo, toda abertura com ele lá. Como Presidente da Casa e também como membro da base do Prefeito, que Vossa Excelência pudesse conversar com ele. Como volto a dizer, assim como ele nos cobrava, me cobrava principalmente quando eu era Presidente da Casa, Vossa Excelência é testemunha que ele sempre me cobrava, ‘Presidente, e as respostas dos Pedidos de Informação, cobra o Joaquim lá meu filho’, ele sempre falava isso. Agora ele está do lado de lá, eu sempre fazia meu papel institucional de sempre cobrar o Prefeito as respostas, então eu acho nada mais natural que ele possa responder os Pedidos de Informação de todos os Vereadores, não estou falando só do meu não. É uma questão que ele sempre cobrou, como ele está do lado de lá, ele tem que respeitar os tramites e responder os Pedidos de Informação feitos pelos Vereadores. Então, que Vossa Excelência pudesse, como ele gostava de dizer: ‘Dá uma cutucada no Prefeito’, ele sempre gostava de dizer isso: ‘cutuca lá o Joaquim, para ver se ele responde os pedidos’. O Joaquim nunca deixou de responder nenhum, até friso isso, o Ex-Prefeito Joaquim nunca deixou de dar nenhuma informação aqui a Casa, então eu gostaria que ele fizesse a exemplo do Joaquim, não deixasse de informar a Casa, porque se estamos pedindo, estamos precisando das respostas dos ofícios, a exemplo o que vai agora, esse Pedido de Informação, que ele possa nos responder”. O Presidente concedeu a palavra ao segundo orador 80 inscrito, Vereador Carlos Alberto, que disse: “Senhor Presidente, tudo nesta semana está girando em torno do globo terrestre chamado Comissão de Saúde. É lamentável que as pessoas distorceram tudo, desde o início do requerimento da formação da Comissão deixamos bem claro qual era o intuito e na sexta-feira mesmo já estávamos sabendo que o Poder Executivo estava se mobilizando para tentar impedir a ação dos Vereadores. Lamentável, porque eu acho que é uma contribuição que o Poder Legislativo pode dar, inclusive é uma de nossas funções, nós somos parte da administração pública, nós temos a função do assessoramento, então eu acho lamentável e triste. Vou mandar o recado para essas pessoas, se não estão satisfeitos com a nossa Cidade, podem pegar a malinha, entram no ônibus e vão embora para suas cidades, por que aqui vai continuar sendo assim, a Câmara continuará sendo questionadora, sempre foi, desde dois mil e cinco é assim, o destaque da nossa Câmara é justamente esse, destaque regional porque é questionadora. Então, os que trabalham aqui em nossa Cidade, levam os recursos de nossos impostos, se não estão satisfeitas, paciência, pega a malinha e vai embora, procura outro emprego. Agora, terão de trabalhar aqui sob a batuta da organização e terão de respeitar o que as Leis nos dão de direito. Quero só fazer uma leitura aqui, gostaria que Vossa Excelência passasse também para o nosso departamento jurídico, porque eu li, enquanto o Vereador Otávio Júlio, nosso Secretário, estava fazendo a leitura ali das Atas, eu fui procurar em nosso Regimento e na nossa Lei Orgânica, para saber se tínhamos começado errado, mais não, começamos certinho, até agora nós estamos certos. Em momento nenhum fala o que a Secretária de Saúde do Município de certa forma exige. Ela em seu ofício, datado e protocolado aqui no dia vinte e dois, ela faz de certa forma duas agressões a Casa. Primeiro, ela tenta de certa forma cercear o nosso direito de prestar esse serviço à comunidade, porque ela fala assim: ‘Venho através do presente, à presença de Vossa Excelentíssima, solicitar que nos encaminhe cópia da Portaria que criou a Comissão de Saúde constituída por Vereadores, bem como, do cronograma de visitas pelos mesmos aos setores do Departamento de Saúde Municipal. ’ Ora a Comissão está iniciando, tenho certeza que Vossa Excelência, agora que a Comissão está devidamente instalada, desde o dia dezesseis. Vossa Excelência já publicou a Portaria, quero acreditar que já informou ao Executivo que existe essa Comissão. Agora, quanto aos trabalhos da Comissão, ela não pode querer pautar a gente não. Ela tem que pautar é o Departamento dela. Outra coisa, como vamos mandar um cronograma para ela dizendo à hora que eu vou, o dia que eu vou, se dependemos da agenda de todos os Vereadores que estão participando da Comissão. Nós podemos sim, com diálogo com consideração, com o regime da boa vizinhança, fecharmos acordos, oh, estaremos aí no dia tal. Agora, ela querer o cronograma para os noventa dias de funcionamento. Acho que isso ela não terá, porque nem nós sabemos, se eu marco que no dia dez do mês tal, estaremos no setor da saúde de um determinado bairro, um Vereador que é da Comissão precisar faltar ou se tivermos um compromisso igual surgiu esse da quinta-feira agora, foi de surpresa para nós. Então, acho que o tom que ela vem fazendo, do jeito que ela falou, e do jeito que o portador dela veio até aqui protocolar esse ofício é que está errado. Eles precisam baixar a bola e respeitar, saber que somos autoridades, nós não estamos a reboque da vontade deles não. Eles devem chegar aqui e respeitar essa Casa como instituição. Quer dialogar, 81 marca uma reunião administrativa. Mais adiante: ‘O motivo desta solicitação se deve ao fato de que não fomos oficialmente informados desta Comissão e por seguinte não fomos comunicados sobre os dias e horários das visitas aos setores deste Departamento Municipal, fato este que nos impede de colocarmos servidores para realizar o acompanhamento devido as atividades desempenhadas’. Aí vem outra discursão, marcar dia para como queremos conhecer, como está operando a regularidade do funcionamento, seria avisarmos a moça feia que se passar uma maquiagem ela ficará bonita para o baile. Nós queremos ver é o funcionamento do dia a dia, não é maquiar nada e chegarmos lá e estar tudo joia, bonito e limpinho. Quero ver como esta funcionando o dia a dia, para que possamos apontar depois as melhorias. Mais uma vez, tentam pautar o trabalho do outro poder, e não estamos fazendo nada de mais. E o melhor ou pior para eles, com respaldo popular, se ela acompanhar as redes sociais aí, a população está batendo palma e agradecendo que tivemos coragem e empenho de formalizar essa Comissão. Aí que vem, e vou usar até um termo Senhor Presidente, que está começando a ser usado, vem à diarreia cerebral. ‘Vale ressaltar, que no dia vinte e dois de abril de dois mil de dezenove, estiveram presentes os Vereadores Marcos Martins, Carlos Alberto de Almeida e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha na Unidade Básica de Saúde Maria Augusta, solicitando o acompanhamento da enfermeira chefe, contudo, devido à falta de comunicação, este acompanhamento acabou por causar atrasos nos atendimentos realizados por esta Servidora’. Isso aqui Senhor Presidente, será levado para a Comissão, nós vamos convocar essa Senhora porque ela terá de provar isso. Porque estávamos lá, nós temos talvez aí umas trinta testemunhas que a Enfermeira Chefe não estava no Posto Médico. Como que atrapalhamos ela? Estava com ela reunida, recebendo instrução do que eles devem fazer quando os Vereadores chegarem a cada unidade, o que podem e o que não podem falar. Isso é vergonhoso, então agora colocar no papel, mostra aqui uma atitude de uma pessoa desiquilibrada, porque deveria da mesma forma que estamos fazendo o nosso trabalho, deveria fazer o deles. Liga para a gente, fala olha a situação é essa, o que vocês querem, venham até aqui vou receber vocês. Agora com essa atitude. Aí temos comentado sobre isso, desde quando ficamos sabendo dessa reunião que teve na segunda-feira, para tentar cercear o nosso direito, porque parece que tem coisa errada, parece que querem esconder da gente algumas coisas e eu como fiscalizador e como Vereador polemico que sou há anos já, não quero creditar que tem coisas erradas, quero acreditar que tem problemas solucionáveis. Como esse aí, não tinha o aparelho lá, porque não tinha? Não adianta ficarmos procurando o culpado, foi o José, foi o João, foi o Manuel, foi o Prefeito, foi a Secretária. Não vai ter o aparelho amanhã quando outra pessoa chegar doente, então se quiser apurar monta um PA interno lá, Procedimento Administrativo e apura de quem é a culpa, mais o aparelho tem que estar lá. Concordo quando a Vereadora Priscila disse que a Policlínica tem que ter o equipamento dela, porque se eu contratar um pedreiro autônomo ou uma empresa empreiteira, ela tem que ter o equipamento dela, agora se ele for registrado em minha empresa, quem fornece o material sou eu, EPI, tudo sou eu quem fornece para ele, e a responsabilidade é minha, se ele machucar lá dentro, a responsabilidade é minha, do empregador, da mesma forma acho que, se corremos esse risco do Servidor Público se apresentar sem os equipamentos, acho que a questão de 82 organização, aí vamos invocar o princípio constitucional do planejamento, da razoabilidade. Que o Município tenha isso e ceda ao seu Servidor, está aqui, faz lá um termo de responsabilidade, o aparelho é seu e irá fazer uso dele, agora se comparecer aqui sem o equipamento, vou estudar a forma de descontar ele de você, pois você sabe de sua responsabilidade. Outra coisa, mais uma demonstração que está faltando procedimentos internos, estão faltando normativas, então é uma coisa, nós vamos trabalhar também, não tem o procedimento interno, vamos propor essa criação, vamos apontar. Muita coisa está acontecendo porque o Servidor chega lá e não sabe como ele faz. Cada Prefeito que muda toma um rumo diferente, o Poder não pode se personificar no gestor, não podemos permitir que crie uma personalidade individual, nós temos que criar é procedimentos. Acredito que o princípio baseado na coisa pública é esse, primeiro a organização interna. O Servidor que for admitido ele tem que receber alguma norma, ou uma cartilha, ou folder, falando aqui você trabalha dessa forma, você tem que se portar desse jeito. Aí que agente fala, tem alguma coisa errada? Tem. Tem alguma falha? Tem. Agora não há necessidade de a pessoa tratar o Vereador da maneira que está querendo tratar né, não pode fazer isso, não pode falar isso. Nós vamos continuar com as visitas e vamos deliberar semana que vem se vamos passar a avisar. Não achei Senhor Presidente, nem no Regimento, fui buscar aqui no Artigo 36 – Sobre a formação das Comissões. ‘As Comissões, em razão da matéria de sua alçada, cabe: apreciar proposições; convocar Secretários; receber petições, reclamações’. Agora não fala onde, se é aqui na Câmara ou se ela pode fazer visitas. A Comissão se deliberar e decidir regimentalmente, nós vamos colocar uma banquinha lá na praça e vamos colocar uma faixa lá estamos aceitando reclamação da saúde, que mal tem? Quando vamos pedir o voto do eleitor vamos lá, porque não posso ir lá agora? Saber lá qual é a reclamação dele. Foi de uma deselegância da Secretária, precipitação e uma deselegância muito grande. E aí vamos colocar outro artigo que vem confirmar o que eu estou pedindo para o Senhor, que o Senhor delibere e decrete logo quais são os Servidores que ficaram em nossa disposição para o efetivo trabalho dessa comissão. Vem aqui falando sobre as Atas, estamos fazendo a Ata que é um documento oficial da Comissão, então fala: ‘As Atas das reuniões das Comissões, serão elaboradas segundo o seguinte padrão’. Então precisamos dessa assessoria o mais rápido possível. Invoco aqui Vossa Excelência para que delibere isso aí e determine qualquer que seja o procurador, para que evitemos. Que Vossa Excelência possa estar respondendo à altura para a Senhora Secretária Luiza Helena Menezes de Souza Marques, a qual tenho um bom relacionamento com ela, mais nesse caso especifico aqui, acho que ela foi de uma infelicidade, de um atropelamento, ela não procurou saber qual é nossa intenção, já foi tentando pautar o trabalho da Comissão e mentindo. Inclusive, eu vou levar para comissão também, mais eu já me reportei aos Servidores lá do Maria Augusta e estão dispostos a vir aqui na Câmara e dar o testemunho deles que isso aqui é mentira, então será uma tremenda saia justa, mais não é a nossa intensão nem expor o Servidor, nem expor a Secretária, mais não queremos também ter nosso direito cerceado, isso não vou admitir, se eu tiver que recorrer ao Ministério Público eu vou, a Câmara, né? Representada por Vossa Excelência, se tiver que ir até a justiça nós vamos. Espero que não cheguemos a esse ponto, não há necessidade disso, mais fica aqui o meu desabafo e já o meu 83 compromisso, se tiver necessidade de ir até essas vias de fato aí, à justiça, não vejo problema nenhum, eu estou disposto, embora, eu prefira queimar meus neurônios promovendo a saúde, uma melhor saúde para a população da Cidade e não perder tempo batendo boca ou trocando ofícios com esse tom. Para concluir no mesmo tom aqui, vou mandar um recado para a Secretária e para o Senhor que veio até aqui protocolar esse ofício, que inclusive segundo informação, faltou um pouco com respeito, ele estava agitado, estava nervoso, se precisar elevar o tom nós já estamos preparados e já temos munição suficiente, temos artilharia pesada já, acho que não precisa, nós estamos atrás é de solução e não de briga, não de problema, frisem bem isso, viu Senhores e Senhoras Vereadoras, nós estamos atrás de solução para a população matiense, não estamos atrás de briga não. Agora se quiserem elevar o tom, nós já temos, frise bem, nós já temos munição suficiente para começar a jogar a população aí nesse meio, tá bom Senhor Presidente, só isso”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e três horas e oito minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e dezenove. . Aprovada por unanimidade aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove.