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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2019-05-08
native_id817

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

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Ata da 13ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 
dezenove horas e doze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima terceira
reunião ordinária e solicitou que fosse lida a Ata do dia vinte e quatro de abril de 
2019. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente solicitou ao 
Senhor Secretário que fizesse a leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, 
Justiça e Redação, da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, e da 
Comissão de Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº. 12/2019 e no Projeto de Resolução nº. 03/2019. E dos 
Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e 
Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania 
nas Proposições de Decreto Legislativo nº. 21/2018, nº. 22/2018, nº. 23/2018 e nº. 
24/2018. Em seguida o Senhor Presidente João Cipriani solicitou que o Secretário 
Otávio Júlio fizesse a leitura das correspondecias expedidas e recebidas. O Senhor 
Presidente concedeu a palavra livre para apresentação sem discursão de proposições
e apresentou as Moções de Aplausos do nº. 20 ao nº. 32/2019, sendo todos os 
Vereadores autores. O Presidente João Cipriani também apresentou a Indicação de 
nº. 167/2019. A Vereadora Priscila Fernanda solicitou pela ordem e apresentou o 
Requerimento de nº. 15/19, o Pedido de Informação 28/19 e a Indicações de nº. 171
ao nº. 173/19. O Vereador Carlos Alberto, apresentou o Requerimento nº. 13/2019 e 
a Indicação de nº. 170/2019. O Vereador Marcos Martins, apresentou a Indicação de 
nº. 169/19 e o Requerimento nº. 14/2019, de autoria de todos os Vereadores. A 
Vereadora Rita Edite, apresentou a Indicação nº. 168/2019. Dando início a ordem do 
dia o Senhor Presidente colocou em primeira discursão e votação a Proposição de 
Lei nº. 12/2019 -“Concede a revisão geral anual e reajuste dos Vencimentos ao 
Pessoal do Poder Legislativo do Município de Matias Barbosa e dá outras 
providências.” A Proposição de Resolução nº. 03/2019 - “Dispõe sobre a 
recomposição dos subsídios dos Vereadores do Município de Matias Barbosa - MG 
e dá outras providências”. E as Proposições de Decretos Legislativos nº. 21/2019 -
“Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao 
Senhor Ailton José Alvim”; nº. 22/2019 - “Concede o Título de Cidadã Benemérita 
do Município de Matias Barbosa a Senhora Fátima Therezinha Malatesta de 
Almeida”; nº. 23/2019 - “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de 
Matias Barbosa a Senhora Lenir Aparecida Faria” e nº. 24/2019 - “Concede o Título 
de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor José Messias 
Oliveira Leite”. Todas aprovadas por unanimidade em primeira discussão e votação, 
sendo encaminhadas para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação para 
emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente, colocou em única 
discursão e votação as Indicações de nº. 167/2019 - Desapropriação do Antigo 
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Curtume, no Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 168/2019 - Coletor de Lixo no 
Bairro Ponte do Arco; nº. 169/2019 - Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da 
Família – NASF; nº. 170/2019 - Reforma e limpeza do imóvel sede do Conselho de 
Saúde; nº. 171/2019 - Operação tapa buraco na Rua Raimunda Pereira da Silva, no 
Bairro Nossa Senhora da Penha; nº. 172/2019 - Limpeza e capina no passeio da 
Capela Mortuária e nº. 173/2019 - Aquisição de purificador de água para a base da 
Polícia Militar de Matias Barbosa. Também foi colocado em única discursão e 
votação o Pedido de Informação nº. 28/2019 - Solicito informações sobre qual 
instituição detém a responsabilidade da área adscrita do lado dos números ímpares 
na Rua Pedro Nolasco Garcia, no Bairro Soledade. Os Requerimentos nº. 13/19 -
Reunião Administrativa para tratar de assuntos relacionados à Associação 
Antroposófica Estrada Real; nº. 14/2019 - Sessão Solene em Comemoração aos 110 
anos de criação da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro e o nº. 15/2019 -
Oficiar a Empresa MRS solicitando que mude o local do seu depósito de peças para 
seu território adscrito fora do perímetro urbano. E as Moções de Aplausos de nº. 
20/19 - Ao CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, representado pela 
Senhora Célia Tellado em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços 
prestados em função de sua palestra no Evento “1º Salão do Empreendedor de 
Matias Barbosa”; nº. 21/19 – À Empresa INFOTEC, representada pelo Senhor 
Mário Guimarães em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados 
em função de sua palestra no Evento “1º Salão do Empreendedor de Matias 
Barbosa”; nº. 22/19 - À FEDERAMINAS, representada pelo Senhor Haenderson 
Sena em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função 
de sua palestra no Evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”; nº. 
23/19 – À Empresa Mult Saúde Benefícios, representada pela Senhora Marcelle 
Oliveira em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em 
função de sua palestra no Evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”; 
nº. 24/19 – À Empresa Célula Gestão de Documentos, representada pelos Senhores 
Luiz Felipe Carvalho Mendes e Horastor dos Santos Filho em reconhecimento e 
gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra no Evento “1º 
Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”; nº. 25/19 – Ao Ricardo Perrone, em 
reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua 
palestra no Evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”; nº. 26/19 – À 
Empresa Treinar, representada pelo Senhor João Carlos Batista, em reconhecimento 
e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua participação no 
Evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”; nº. 27/19 – À Wilson 
Cyrillo, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em 
função de sua palestra no Evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”; 
nº. 28/19 – À EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do 
Estado de Minas Gerais, representada pelas Técnicas Ana Paula de Oliveira Mares 
Guia e Wilma Oliveira Melo, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos 
serviços prestados em função de sua participação no Evento “1º Salão do 
Empreendedor de Matias Barbosa”; nº. 29/19 – À Empresa VIVO, representada 
pelo Senhor Rogério Nery, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços 
prestados em função de sua participação no Evento “1º Salão do Empreendedor de 
Matias Barbosa”; nº.30/19 – À Empresa Schettino Móveis Planejados, representada 
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pelo Senhor Otávio Schettino, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos 
serviços prestados em função de sua participação no Evento “1º Salão do 
Empreendedor de Matias Barbosa”; nº. 31/19 – À Empresa JP Solar, representada 
pelo Senhor Rodrigo Santos Brega, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos 
serviços prestados em função de sua participação no Evento “1º Salão do 
Empreendedor de Matias Barbosa” e nº. 32/19 – À Empresa WMA, representada 
pela Senhora Patrícia Duarte, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos 
serviços prestados em função de sua participação no Evento “1º Salão do 
Empreendedor de Matias Barbosa”. Todos aprovados por unanimidade em única 
discursão e votação. Dando início ao grande expediente o Presidente concedeu a 
palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Não fiz o 
requerimento, irei fazer amanhã, quero adiantar o assunto Senhor Presidente. Não 
sei se algum Vereador foi procurado, nós aprovamos aqui na Casa o reajuste para o 
Piso de Agentes Comunitários de Saúde. Muitos me passaram que o reajuste só foi 
concedido para quem é contratado, para quem é concursado na Prefeitura alega que 
já está passando do Piso, não está considerando o salário base, falaram que eles já 
ganham acima do teto. Para não ter um disse me disse, se a Prefeitura que está com 
a razão ou se os servidores que estão com a razão. Nada mais natural, de nós como 
Vereadores, assim como já fizemos com os Professores no ano passado, que 
possamos intermediar. Hoje até entrei em contato com o Guilherme Pancote, que é 
da área responsável, e falei com ele que estaria levantando essa questão na Câmara 
e depois convidando-o, para que ele na condição de representante da Prefeitura, que 
possa prestar esclarecimento, e assim vermos se está ou não adequado com a 
realidade. Vou fazer o requerimento amanhã, posso fazer em nome de todos os 
Vereadores, para convida-lo, possamos fazer a reunião, ele o Prefeito e quem quiser 
participar, posso passar a demanda para o nosso Jurídico, para que ele também 
possa nos orientar e possamos chegar em um denominador, igual foi aquela vez com 
as Professoras. Então já vou encaminhar para o Jhonny hoje, e então já fica essa 
questão de fazermos essa reunião. Eles estão pedindo, é direito deles, e nós temos o 
dever de pelo menos ouvi-los e tirarmos essa conclusão e essa dúvida. O outro 
assunto que quero falar é de nossa reunião ontem, com o Doutor Gério do 
Patrocínio, ele é o Defensor Geral do Estado. Nós levamos o pleito, onde 
participaram da reunião Vossa Excelência, na condição de Presidente da Casa, eu e 
o Vereador Joaquim Benedito, nós já havíamos tratando desde o ano passado com a 
Doutora Lísia. A Doutora Lísia também participou da reunião, assim como o 
Presidente da Câmara de Santana do Deserto, o Senhor Fábio Joaquim; O 
Presidente da Câmara de Simão Pereira, Senhor Davi, mais conhecido como 
Chiclete e o Vereador Márcio, que é de Simão Pereira. Foi uma reunião muito 
proveitosa, primeiro registrar a humildade do Defensor, o carinho dele ao tratar da 
Cidade de Matias Barbosa, a educação com que ele nos recebeu, ele foi muito 
categórico ao falar da Defensoria Pública de Matias Barbosa, falar no que ela tem 
feito. Nós fomos lá fizemos o nosso papel, havia também, não posso deixar de falar, 
o Presidente da Câmara de Belmiro Braga, ele não pode estar presente, porém veio 
até aqui, né Taninha? Conversou com você, assinou o Ofício que levamos, quero 
deixar registrado, em nome de todos os Vereadores. Também tivemos o apoio da 
Juíza da Comarca, o Ofício do Prefeito, também hipotecando a solidariedade ao 
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nosso Pleito, e do Delegado da OAB, o Advogado Doutor Cliveland. Para que seja 
nomeado aqui em Matias, porque a Doutora Lísia só faz a área criminal, da 
Defensoria Pública. Que a Defensoria possa encaminhar para a Cidade um Defensor 
da área Cível, atuar nessa área que tem tanta demanda e muitas das vezes não se 
consegue solucionar realmente, ter justiça para aquelas pessoas que mais 
necessitam, os mais pobres né, que não tem uma renda para muitas das vezes pagar 
um advogado. Foi proveitoso, ele nos recebeu muito bem. Deixei por último, mais 
não menos importante, o empenho do Deputado Betão, Senhor Roberto Cupolillo, 
que foi quem agendou a visita, nos acompanhou nesse pleito, também fez seu 
ofício, reivindicando essa solicitação, quero deixar registrado meu agradecimento
em relação ao empenho do Deputado Estadual Betão, que também é um lutador 
aqui conosco, pelos bens da Cidade, independente da coloração partidária. Até o 
Defensor elogiou, e disse: ‘Às vezes não conseguimos nem unir aqui na Defensoria, 
uma reunião com dois ou três Vereadores de uma mesma Câmara, quando vemos 
chegar Vereadores de quatro Câmaras diferentes, eu fico satisfeito’. É uma coisa 
inédita o que houve lá, segundo ele, ter essa interação das Câmaras em prol da 
população. Cada um tem seu lado partidário, seu representante, não fomos lá fazer 
campanha partidária, fomos lá buscar o interesse do povo, o interesse público, 
conseguir de fato que seja nomeado um Defensor Público da área cível, é isso que 
gostaria de deixar registrado e os agradecimentos a respeito do Doutor Gério do 
Patrocínio, que é o Defensor Público Geral”. O Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Carlos Alberto de Almeida, que disse: 
“Primeiramente quero falar do assunto sobre a falta de autorização, ou negativa, ou 
proposital, de minha viagem. Gostaria que vossa Excelência se atentasse para o 
requerimento que fiz, nas oportunidades onde o Vereador Marcos Martins 
comunicou, e quando falou que aquele que estivesse a disposição, que quisesse 
participar. Eu fui o único Vereador que manifestou naquele momento. 
Estranhamente depois Vossa Excelência parece que participou, o único Vereador 
que manifestou a vontade de ir e está participando dessa luta, teve seu direito 
licenciado. Quero só que Vossa Excelência observe o Artigo Décimo Terceiro da Lei 
de solicitações de diárias. Senhor Presidente, eu estou falando com o Senhor, se o 
Senhor puder prestar atenção, o Senhor está olhando para lá. Eu gostaria que o 
Senhor se dignasse a responder, pelo menos o que preconiza a Lei, dentro do prazo 
porque se eu estivesse esperando para viajar, eu estaria com a mala pronta e vocês já 
viajaram e voltaram. A outra situação que quero comentar quer queira, quer não 
queira tem a ver com o meu mandato, com meu trabalho de Vereador. Eu tive a 
satisfação de todas as ações que eu promovi na Câmara, ninguém poderá dizer que 
não, eu comuniquei ao Plenário e pedi autorização. Agora eu vejo um dos trabalhos 
que eu levei dois anos para construir, sendo desmanchado simplesmente por 
vontade pessoal. Fica parecendo que há uma perseguição politica, o Senhor quebra 
o juramento que o Senhor fez quando tomou posse da Mesa. O Senhor falou que os 
projetos iriam ter continuidade e o que eu vislumbro hoje é um total abandono de 
tudo. O Senhor se ausenta desta Casa, o Senhor desmarca reunião por viagens 
pessoais, não está dando atenção aos Requerimentos e aos Pedidos a tempo e a 
contento. E agora porque sou questionador e vou continuar sendo, Vossa Excelência 
quer desmanchar as coisas que eu construí em prol da Casa, em prol da população. 
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Eu gostaria que o Senhor se dignasse hoje ainda a esclarecer o que está sendo feito 
com a Sala Mineira. Hoje eu cheguei aqui e acho que os colegas também, a não ser 
os membros da Mesa, eles devem estar sabendo, apesar de que o Secretário da Mesa 
na reunião da Comissão de Legislação e Justiça me perguntou o que o cara estava 
medindo ali. Então eu falei, se quem é o Secretário da Mesa não sabe, eu que sou 
reles Vereador. Então eu gostaria que o Senhor esclarecesse para a gente: O que será 
feito ali? O que irá mudar? Eu procurei até no regimento Interno, de suas 
atribuições quanto à parte estrutural da Câmara, ele é omisso. O Regimento Interno
é omisso quanto a isso, por respeito aos pares e ao que já foi construído aqui, é 
muito triste. Não estou falando por mim, eu não criei nada que não atendesse o 
povo, o Senhor poderia pelo menos chegar aqui e dizer: o que vocês acham? 
Quando eu criei o Memorial, todos aqui lembram, eu trouxe o problema pra cá. 
Olha preciso agir dessa maneira. O Vereador Marquinho tinha a Escola do 
Legislativo ali, eu pedi permissão a ele, disse: você ficará chateado se nós fizermos 
essa mudança? Há uma necessidade. Acho que isso é honra, é ter honra. Agora a 
forma que Vossa Excelência faz, e eu fico admirado com a sua feição, de deboche. 
Vossa Excelência está tratando essa Casa como se fosse uma extensão de sua casa. 
Está esquecendo-se de uma série de compromisso jurídicos que tem. Vossa 
Excelência mexeu em uma sala onde tem um convênio, e vai mexer com outra coisa 
ali, está mexendo com várias salas. O Senhor deve estar achando que a Casa é a sua 
Casa. O Senhor tem que pensar que o Senhor representa os nove Vereadores, os 
nove membros que pertencem a essa Casa e que têm que ter satisfação daquilo que 
o Senhor faz. Já citei duas coisas gravíssimas, o Senhor ignorou minha solicitação 
de trabalho, eu não viajo a passeio, o Senhor agora desmancha uma coisa que eu 
construí desde dois mil e dezesseis, foi quase vinte e quatro meses para a gente 
construir com muito trabalho junto ao Estado, ao Prefeito Carlos Lopes. O Senhor 
simplesmente vai lá, desmancha as paredes e sequer comunica a essa Casa o que irá 
fazer. Gostaria que Vossa Excelência detalhasse para a gente o que será feito, como 
será feito? Para onde irá a Sala Mineira? Existe um convênio vigente. O quê o 
Senhor está pensando? Não vi razão nenhuma para ser feito isso, a única razão que 
vi é chamada de perseguição política, que Vossa Excelência se atente, pois é crime. 
Perseguição política porque eu discordo de sua forma de gerenciar a Câmara, que é 
uma coisa muito séria. O Senhor perseguir alguém porque não comunga de sua 
ideia? O Senhor consulte seus advogados, é crime, já com julgamento. Se for por 
esse caminho, se Senhor quiser ir, nós vamos trabalhar isso. Agora, peço que o 
Senhor respeite o mandato que me foi outorgado pelo voto, pelo sufrágio das urnas, 
porque se não, aí sim, as coisas ficarão mais sérias aqui dentro, e não é ameaça não, 
estou falando que vou partir para esse lado também. É isso que tinha para falar, 
acho que o Senhor deve respeito não só ao meu mandato, mais a todos. Se o Senhor 
não está sabendo procure saber, passe há ficar mais dias aqui dentro dessa Casa, está 
cheio de serviço parado, atrasado por falta de presença de Presidente. A gente fica 
vendo isso aí tendo que ver a banda passar, que é uma vergonha para essa Casa. A 
Casa outro dia ficou sem representante em uma Conferência Municipal. Isso é 
muito sério, uma Conferência realizada dentro da Casa, o Senhor não estava
nenhum membro da Mesa. Semana passada a Câmara precisava de uma 
representação política, recebeu membros de outra Câmara, não tinha ninguém aqui. 
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Acho que o Senhor precisa rever, o Senhor me perdoe o meu atrevimento, mais revê 
sua condução porque o Senhor pode levar essa Casa para uma situação a beira do 
abismo, é muito ruim, porque muitos outros Presidentes trabalharam muito, alguns 
adoeceram para construir a posição e imagem que essa Casa tem”. O Senhor 
Presidente disse: “Primeiramente, irei te responder a pergunta em relação à diária, 
de sua viagem a BH. Vossa Excelência falou bem claro para todos ouvirem, que se a 
Presidência fosse dispor de recurso financeiro, Vossa Excelência interessaria em ir a 
BH. Em meu entender, em minha interpretação, Vossa Excelência queria ir só se 
tivesse diária, se não fosse conceder diária Vossa Excelência não iria. Isso é o que 
eu ouvi em bom tom de Vossa Excelência aqui, não só eu escutei mais vários 
Vereadores aqui também. Agora sobre a reforma aqui dentro, não vou acabar com a 
sala Mineira nem nada. Simplesmente nos vamos trazer, conforme já está em 
andamento, o atendimento do PROCON para o dia todo, período da manhã e da 
tarde, com dois atendimentos, duas estagiárias e um Advogado o dia todo. Então, 
estou trazendo o PROCON para frente e levando a Sala Mineira lá para onde era o 
PROCON, com total concordância de quem dirige a Sala Mineira, que é o Senhor 
Claudinei, Sociólogo, gostou até da ideia. Essa foi nossa atitude, trazer para frente o 
atendimento do PROCON, assim facilitar mais para todos esses é a nossa intenção. 
Nada de acabar com Sala Mineira, nada de acabar com nada aqui dentro. 
Infelizmente coisa de sua cabeça, o Senhor está em seu direito, não vou discordar. 
Agora sobre minha presença aqui, Vossa Excelência está dizendo que precisaria de 
uma presença política para receber os Vereadores de São João Nepomuceno. Eu, 
infelizmente, já estava com uma viajem marcada e não pude estar. Porém pedi 
minha Diretora, Diretora Geral da Casa, Senhora Tânia, para recebê-los. Tinha um 
ou dois Vereador e uma Secretária da Câmara de lá. Então deixei nossa Secretária aí 
à disposição. Se eu soubesse que Vossa Excelência estaria aqui o dia todo. Fiquei 
sabendo que Vossa Excelência deu o maior suporte aí. Até agradeci Vossa 
Excelência por isso. Agora, dizer que essa Casa está abandonada, que tem trabalhos 
parados por minha falta, por falta de minha presença. Isso acho que Vossa 
Excelência está equivocado. Não deixo de vir aqui um dia. Então acho que Vossa 
Excelência está um pouquinho enciumado por não ter deixado Vossa Excelência 
acompanhar essa viagem à BH. Volta afirmar outra vez, Vossa Excelência falou em 
tom alto aqui, se a presidência fosse dispor de recurso financeiro, Vossa Excelência 
gostaria de ir a BH. Então não achei necessário, já que o interesse de vossa 
Excelência era simplesmente, se receber diária vai, se não receber não interessa. 
Assim deixou claro aqui”. O Vereador Carlos Alberto disse: “Gostaria que constasse 
em Ata que solicitei a palavra e não me foi dada”. Nada mais havendo em pauta, o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e duas horas e 
quinze minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que 
vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos oito dias do mês de maio de dois mil 
e dezenove. Em tempo: O Vereador Joaquim Benedito solicitou que constasse em 
Ata sua fala:” O Vereador Marcos abriu a reunião e sintetizou brevemente e foi
muito feliz na sua explanação. Foi sintetizado tudo, o objetivo. Já estivemos lá com 
Defensores, com Desembargadores, estivemos no Tribunal, mais o Doutor Gério faz 
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a diferença. Gostaria de acrescentar que ele inclusive mencionou, que seria 
importante para Matias Barbosa ser falado que a Defensoria pública criou o centro 
de conciliação a nível de Minas Gerais, para cidades de grande porte, e Matias 
Barbosa é pioneira em pequeno porte, isso é fruto de um trabalho reconhecido pela 
Doutora Lísia e com a estrutura física, que hoje a Defensoria Pública tem. Na fala 
da Doutora Lísia ela elogiou o Deputado Betão, em doze anos a Doutora Lísia disse 
que nunca tinha recebido a visita de um parlamentar a nível Estadual ou Federal, e 
que o Betão foi o primeiro a visita-la, foi depois de ser eleito, antes de tomar posse. 
E o Betão nós temos percebido, conforme o Vereador Marcos disse, independente 
de coloração partidária. É assunto da Cemig ele foi conosco, assunto da Copasa ele 
foi conosco e Defensoria ele está indo com a gente, então ele está abraçando essa 
causa, assim como ele defende as outras cidades aqui da Zona da Mata. Mais é 
importante sintetizar isso, porque inclusive no Departamento do Doutor Geria, em 
dois mil e dezoito, foi cortado trinta e nove milhões no orçamento e mesmo assim 
ele está fazendo de tudo para atender. Matias Barbosa foi dotado agora de mais um 
estagiário, a Doutora Lísia já tem um, agora foi dotado mais um para Matias, e ele 
está fazendo de tudo para que seja dotado mais um outro defensor. Percebemos que 
é a área mais carente, a cível é separação, é pensão, são as pessoas mais carentes, 
dos dois lados, existe a vítima mais também existe o réu. No caso da separação 
existem os dois lados, se a Defensora defende o réu e a vítima? Ou vice-versa, como 
fica? Então o pleito foi feito, ele entendeu. Eu acredito e espero, olha que tem uma 
defasagem de defensores de quase cinquenta por cento, será aberto o concurso, mais 
acredito que ele vai dar uma atenção especial ao pedido, em função de tudo que foi 
levado a ele. Hoje tem oito mil processos para ser analisado, é uma demanda muito 
grande. A estrutura física existe, ele foi até convidado, a Doutora Lísia irá receber 
um título e ele falou que talvez venha até aqui participar da homenagem. É bom que 
ele fique conhecendo nossa Casa. Ele viu que de fato nós nos reunimos, as cidades 
da Comarca, que embora são partidos diferentes, são preocupações diferentes, mais 
estão todos reunidos em resultado positivo que seria esse de trazer mais um 
defensor. Foi levando até que se dotando de mais um, que fosse feito um 
atendimento itinerante nas comarcas a fim de minimizar a vinda dessas pessoas ao 
Município de Matias, que gastaria recurso e tempo. Foi muito produtivo, acredito 
que iremos colher os frutos sim, a exemplo do que já fizemos no passado com a 
Juíza e a Promotora”. O Vereador Carlos Alberto solicitou que constasse em Ata sua 
fala: “Quero primeiramente parabenizar a iniciativa de vocês Vereadores que 
estiveram à frente desse processo, à Doutora Lísia, realmente Matias carece de mais 
assistência, notamos que as demandas são muito grandes. Não posso deixar de 
comentar aqui Senhor Presidente, Vereador Marcos e Vereador Benedito, na semana 
passada quando vocês trouxeram essa viagem, essa participação lá, o Vereador 
Marcos convidou os Vereadores e quase ninguém se manifestou e eu manifestei do
comparecimento, até para aquela outra data, então teve um adiamento. A primeira 
reunião era, salvo engano, vinte quatro de abril. Eu me manifestei que gostaria de 
estar lá, até acompanhando o Deputado Cupolillo, que acima de qualquer bandeira, 
todos aqui sabem que sou fiel escudeiro ao Deputado Bráulio Brás – PTB. Eu me 
dispus a estar presente, participar dessa reunião, justamente para somar. Porém não 
sei por que, lamento minha ausência lá. Não tive resposta de minha viagem, se 
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poderia comparecer ou não, considero um ato omisso da casa, da Presidência que 
postergou até a última hora, até então não tive resposta ainda, depois irei falar sobre 
isso, mais que conste que eu me ausentei, mais fazia coro e estava solidário com a 
causa, e manifestei minha vontade de participar, como tantas outras. Estive lá 
quando foi a Copasa, desempenhei uma boa luta, vocês se lembram. Diante da 
Cemig, eu cobrei, e aí eu lamento ter o meu empenho e meu trabalho cerceado, não 
sei por quê. Estarei cobrando isso, lamento essa atitude, não tive sequer uma 
manifestação do por que, olha você não poderá ir pelas razões tais, isso iremos
discutir ainda. Considero uma grave ofensa à livre participação da vereança, do ato 
de trabalhar em prol da sociedade. Quero parabenizar todos que estiveram lá, que 
estão nessa luta, Vereador Marcos mais uma vez puxando o bonde, o Vereador 
Benedito, espero que tenhamos êxito. Pelo que entendi, será feito um concurso e 
Matias entrou nessa fila, vamos torcer para que consigamos pois realmente é uma 
necessidade. Vejo a luta que é estar à frente da Defensoria Pública, desde a Doutora 
Sônia, ela sempre fazia de tudo, é uma luta muito grande, muita das vezes o próprio 
defensor é procurado pelos dois lados, porque quem está processando não tem 
condição de pagar um advogado e o processado também não tem. Então há uma 
necessidade, vamos torcer para que tenhamos êxito nisso. Então quero parabenizar e 
agradecer a vocês por esse empenho, embora eu tive essa infelicidade de não poder 
participar”. Matias Barbosa, aos vinte dias do mês de mês de maio de dois mil e 
dezenove. .Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de maio de 
dois mil e dezenove. 

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PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE MAIO DE 2019



ART. 111 §1º DO REGIMENTO INTERNO



PEQUENO EXPEDIENTE:



- Leitura da ata da reunião ordinária do dia 24 de abril de 2019;

- Leitura do sumario do expediente recebido e expedido pela Mesa;

- Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas, Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania nas proposições de Decreto Legislativo nº.21/2018, nº.22/2018, nº.23/2018 e nº.24/2018.

- Leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de de Lei nº.12/2019 e na Proposição de Resolução nº.03/2019.





ORDEM DO DIA:



1ª discussão e votação:

 - Proposição de Lei nº.12/2019 que “Concede a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos ao Pessoal do Poder Legislativo do município de Matias Barbosa e dá outras providências. ”

- Proposição de Resolução nº.03/2019 que “Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Vereadores do município de Matias Barbosa - MG e dá outras providências. ”.

- Proposição de Decreto Legislativo nº.21/2019 que “Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Matias Barbosa ao senhor Ailton José Alvim. ”.

- Proposição de Decreto Legislativo nº.22/2019 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a senhora Fátima Therezinha Malatesta de Almeida. ”.

- Proposição de Decreto Legislativo nº.23/2019 que “Concede o Título de Cidadã Benemérita do Município de Matias Barbosa a senhora Lenir Aparecida Faria. ”.

- Proposição de Decreto Legislativo nº.24/2019 que “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor José Messias Oliveira Leite. ”.





Discussão e votação:

- Indicação nº.167/2019 de autoria do vereador João Fernando de Assis Cipriani - Desapropriação do antigo curtume, no bairro Nossa Senhora da Penha.

- Indicação nº.168/2019 de autoria da vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes - coletor de lixo no bairro Ponte do Arco.

- Indicação nº.169/2019 de autoria de todos os vereadores - Implantação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF.

- Indicação nº.170/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida - Reforma e limpeza da imóvel sede do Conselho de Saúde.

- Indicação nº.171/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha - Operação tapa buraco na rua Raimunda Pereira da Silva, no bairro Nossa Senhora da Penha.

- Indicação nº.172/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha - Limpeza e capina no passeio da Capela Mortuária.

- Indicação nº.173/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha - Aquisição de purificador de água para a base da Polícia Militar de Matias Barbosa.

- Pedido de Informação nº.28/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha - Solicito informações sobre qual instituição detém a responsabilidade da área adscrita do lado dos números ímpares na rua Pedro Nolasco Garcia, no bairro Soledade.

- Requerimento nº.13/2019 de autoria do vereador Carlos Alberto de Almeida - Reunião administrativa para tratar de assuntos relacionados à Associação Antroposófica Estrada Real.

- Requerimento nº.14/2019 de autoria de todos os vereadores - Sessão solene em comemoração aos 110 anos de criação da Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro.

- Requerimento nº.15/2019 de autoria da vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha - Oficiar a empresa MRS solicitando que mude o local do seu depósito de peças para seu território adscrito fora do perímetro urbano.

- Moção de Aplauso nº.20/19 de autoria de todos os vereadores -  Ao CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, representado pela Srª.Célia Tellado em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de Aplauso nº.21/19 de autoria de todos os vereadores – À empresa Infotec, representada pelo Sr. Mário Guimarães em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

 - Moção de Aplauso nº.22/19 de autoria de todos os vereadores - À FEDERAMINAS, representada pelo Sr. Haenderson Sena em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de Aplauso nº.23/19 de autoria de todos os vereadores – à empresa Mult Saúde Benefícios, representada pela Srª. Marcelle Oliveira em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de Aplauso nº.24/19 de autoria de todos os vereadores – à empresa Célula Gestão de Documentos, representada pelos Srs. Luiz Felipe Carvalho Mendes e Horastor dos Santos Filho em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de Aplauso nº.25/19 de autoria de todos os vereadores – Ao Ricardo Perrone, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de Aplauso nº.26/19 de autoria de todos os vereadores – à empresa Treinar, representada pelo Sr. João Carlos Batista, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua participação no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

 - Moção de aplauso nº.27/19 de autoria de todos os vereadores – a Wilson Cyrillo, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua palestra no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de aplauso nº.28/19 de autoria de todos os vereadores – a EMATER - Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais, representada pelas técnicas Ana Paula de Oliveira Mares Guia e Wilma Oliveira Melo, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua participação no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

 - Moção de aplauso nº.29/19 de autoria de todos os vereadores – à empresa VIVO, representada pelo Sr. Rogério Nery, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua participação no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de aplauso nº.30/19 de autoria de todos os vereadores – à empresa Schettino Móveis Planejados, representada pelo Sr. Ottávio Schettino, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua participação no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de aplauso nº.31/19 de autoria de todos os vereadores – a empresa JP Solar, representada pelo Sr. Rodrigo Santos Brega, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua participação no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Moção de aplauso nº.32/19 de autoria de todos os vereadores – à empresa WMA, representada pela Sra. Patrícia Duarte, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados em função de sua participação no evento “1º Salão do Empreendedor de Matias Barbosa”.

- Solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a senhora Elisabeth Maria da Silva Patrocínio – Coordenadora do CAPS I, no dia 13 e 15  de maio de 2019, de 13 às 17 horas, para os eventos em comemoração do Dia Nacional da Luta Antimanicomial.

- Solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para ao senhor José Carlos Garcia de Almeida – Diretor do Departamento de Contabilidade, no dia 28 de maio de 2019, às 18 horas, para apresentação dos gastos da Saúde  do 1º quadrimestre de 2019, e no dia 30 de maio de 2019 das 18 às 19 horas para apresentação das Metas fiscais  do 1º quadrimestre e para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias .



GRANDE EXPEDIENTE 



- Aberta a palavra aos oradores inscritos.

- Encerramento. 











Joao Fernando de Assis Cipriani

Presidente da Câmara Municipal

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