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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2015-05-29
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Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 7ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de
maio de dois mil e quinze às dezoito horas e vinte e quatro minutos no Plenário 
Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos 
Martins. O Presidente convidou o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para 
ser Secretário ad hoc, devido a ausência da Secretária, Vereadora Rita Edite de 
Oliveira Fernandes. Atendido o pedido, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc
que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de
número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes,
Evandro José Clóvis, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e 
Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores Renato Augusto Alves
Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente declarou aberta a sétima
reunião extraordinária. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário 
o Excelentíssimo Senhor Joaquim Carlos Perota, Vice Prefeito, representando o 
Executivo Municipal e o Ilmo. Sr. Thiago Ovídio Alvim, Diretor do Departamento 
de Contabilidade e Tesouraria. E registrou e agradeceu a presença da Sra. Regina
Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, dos Diretores dos 
Departamentos Municipais e dos cidadãos presentes. Prosseguindo o Presidente
disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, 
Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 006/2015, datado de 11 de 
fevereiro de 2015, tendo como objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das 
metas fiscais no âmbito do Poder Executivo municipal, do 1º quadrimestre do 
exercício de 2015, conforme dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Nº. 101, 
de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Esclareço aos convidados 
que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 
do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema, (prorrogáveis a juízo da 
presidência), não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição, 
poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado 
junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Presidente, concedeu a palavra 
ao Exmo. Sr. Vice Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota que disse: “Estamos 
aqui, mais uma vez reunidos, para a realização desta audiência pública de Metas 
Fiscais do I Quadrimestre de 2015. Quero agradecer a cessão desse espaço. Nosso 
Prefeito teve uma reunião em Juiz de Fora e talvez essa reunião tenha se estendido e 
não deu para ele chegar a tempo. Para começar, o Thiago fará a explanação.” 
Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra aos convidados. O Sr. Thiago 
Ovídio Alvim, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria disse: 
“Viemos hoje fazer a prestação de contas das metas fiscais do 1º. quadrimestre de 
2015 do Município de Matias Barbosa. O objetivo desta audiência publica é 
demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no I quadrimestre de 2015, 
conforme disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim 
redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo 
demonstrará a avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em 
audiência pública, na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou 
equivalente nas Casas Legislativa estaduais e municipais. Art. 4º - A Lei de 
Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e: 
§ 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, 
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em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, 
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida 
ativa pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Comparativo da receita prevista com a receita arrecada no 1º quadrimestre de 2015 - 
Receitas Tributárias - Prevista: R$1.178.672,25 / Arrecadada: R$1.033.418,78; 
Receitas de contribuição – Prevista: R$143.067,65 / Arrecada: R$162.042,30; 
Receitas patrimoniais – Prevista: R$153.128,03 / Arrecada: R$89.512,62; Receitas 
de serviços – Prevista: R$17.270,35 / Arrecada: R$17.029,67; Transferência 
correntes: Prevista: R$15.140.956,91 / Arrecadada: R$13.695.462,24; Deduções 
FUNDEF – Prevista: R$2.475.100,65 / Arrecadada: R$2.290.404,76; Transferência 
líquida – Prevista: R$11.405.057,48 / Arrecadada: R$11.405.057,48; Outras receitas 
correntes – Prevista: R$241.088,85 / Arrecadada: R$150.825,51; Indenizações e 
restituições – Prevista: R$3.656,00 / Arrecadada: R$20.925,65; Receita da dívida 
ativa – prevista: R$132.968,72 / arrecadada: R$79.515,90; Receitas diversas –
Prevista: R$59.936,13; Arrecadada: R$6.668,85; Alienação de bens – Prevista: 
R$39.960,00 / Arrecadada: não teve; Transferências de convênios – Prevista: 
R$1.425.840,00 / Arrecadada: não teve; Operações de crédito – Prevista: 
R$182.800,00 / Arrecadada: não teve. Total da Receita – Prevista: R$16.047.673,98 
/ Arrecadada: R$12.857.886,36. Demonstrativo das Despesas no 1º quadrimestre de 
2015 – Pessoal e Encargos Sociais – Empenhado: R$6.783.712,35 / Pago: 
R$6.158.998,07; Outras Despesas Correntes – Empenhado: R$5.996.769,63 / Pago: 
R$3.641.835,18; Despesas de Capital – Empenhado: R$259.623,45 / Pago: 
R$173.380,79; Total das Despesas – Empenhado: R$13.040.105,43; Pago: 
R$9.974.214,04. Comparativo das metas bimestrais de arrecadação no 1º 
quadrimestre de 2015 – Meta de Arrecadação: R$16.047.673,98 / Receita 
Arrecadada: R$12.857.886,36 / Diferença: - R$3.189.787,62. Maio/2014 a abril /
2015 - Dívida Consolidada - Receita Corrente Líquida: R$36.761.818,38 / Saldo 
Devedor: R$508.043,22; Despesas com Pessoal – Receita Corrente Líquida: 
R$36.761.818,38 / Despesas com Pessoal: R$19.388.801,19. Aplicação de Recursos 
Próprios na Educação – Período: 1º quadrimestre de 2015 – Receita base de cálculo 
(impostos e transferências): R$12.499.283,67 / Aplicação mínima legal: 25% / Total 
aplicado: 25,28%; Aplicação de Recursos do FUNDEB – Período: 1º. Quadrimestre 
de 2015 – Receita base de cálculo: R$1.277.040,47 / Aplicação mínima legal: 60%; 
Valor aplicado: 69,62% / Diferença: 9,62%. Aplicação de recursos próprios na 
Saúde – Período: 1º quadrimestre de 2015 – Receita base de cálculo (Impostos e
Transferências): R$12.499.283,67 / Aplicação mínima legal: 15%; Gastos: 24,36% / 
Diferença: 9,36%. Estas foram as demonstrações dos gastos e receitas do 1º. 
Quadrimestre de 2015.” Dando seguimento o Presidente concedeu a palavra aos
cidadãos inscritos. Não havendo cidadão inscrito, o Presidente concedeu a palavra
aos Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Não tenho 
questionamento nenhum a fazer, mas a cada dia que passa, me preocupo mais. Hoje 
a principal palavra que ouvimos aqui foi déficit. A receita vem despencando. E 
sabemos que, nos primeiros meses, as receitas são melhores. Não sei qual caminho
as Prefeituras vão tomar daqui pra frente. Tenho dito que nosso município tinha que 
ser o ultimo de Minas a passar aperto. Entendo que nas dificuldades, temos que dar 
as famosas pedaladas, para termos os recursos e no final do ano, as coisas vão se 
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complicando. É motivo de preocupação, não só com as Prefeituras, mas também 
com o País. É uma preocupação de todos. Quero comentar também, que diminuíram 
a nossa receita. Na hora em que a nossa Câmara estiver sufocada, já acabou tudo. 
Quando diminui a nossa arrecadação, diminui a nossa devolução e no final do ano, 
continua a Prefeitura perdendo.” O Presidente disse: “Também quero comentar essa 
queda. Já vínhamos acompanhando as outras audiências públicas e sabíamos que
essa queda, uma hora ia chegar também ao Legislativo. Já fizemos os cortes nas 
dotações e mandamos para o Executivo. A situação do país é complicada. Vimos a 
guerra que foi no Congresso, o ajuste fiscal por parte do Governo Federal, que vai
arrastando os Estados e principalmente os Municípios, que realmente são os que
mais sofrem, porque são os mais fracos. O Prefeito Joaquim, disse que já não tem 
mais como cortar nada. Vai chegar o momento, em que vai ter que paralisar 
serviços. E cada vez vai ficar mais difícil. E como ficam os investimentos? Se não 
houver um auxílio por parte do Governo Federal, quem vai salvar os municípios?
Os municípios vão ter que apelar para o Governo Federal.” O Sr. Joaquim Carlos 
Perota, Vice Prefeito Municipal disse: “Minha preocupação e a do Prefeito é de, no 
próximo ano, nós termos um problema muito sério: se houver aumento sobre a 
folha de pagamento, vai ultrapassar o limite. Já soube que em Juiz de Fora, está 
difícil para eles receberem o pagamento do mês de julho. Estamos passando por 
uma fase muito difícil. Em nosso filão de ouro, o Park Sul, as Empresas estão sendo 
muito tachados. Ficamos muito preocupados e com medo do que pode acontecer.”
O Vereador Carlos Lopes disse: “A gente olha e vê que tudo arrebenta em cima dos 
Servidores. À medida em que o pessoal fica desempregado, deixa de gastar e o 
dinheiro deixa de circular. Isto é uma marcha ré sem fim. O Governo Federal não 
coloca quase nada em saúde. O que falta na saúde é o dinheiro do Governo Federal.
E a cada dia a saúde precisa mais”. Nada mais havendo em pauta o Presidente
solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores
e declarou encerrada a presente audiência pública às dezoito horas e cinquenta e 
cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de
presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do 
mês de maio de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos 
oito dias do mês de julho de dois mil e quinze. 

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