| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2015-05-29 |
| native_id | 82 |
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188 Ata da audiência pública da 7ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e quinze às dezoito horas e vinte e quatro minutos no Plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins. O Presidente convidou o Vereador João Fernando de Assis Cipriani para ser Secretário ad hoc, devido a ausência da Secretária, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. Atendido o pedido, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clóvis, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Pedro Adélio Vianna, estando ausentes os Vereadores Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente declarou aberta a sétima reunião extraordinária. A seguir o Presidente convidou para dar entrada no plenário o Excelentíssimo Senhor Joaquim Carlos Perota, Vice Prefeito, representando o Executivo Municipal e o Ilmo. Sr. Thiago Ovídio Alvim, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria. E registrou e agradeceu a presença da Sra. Regina Nascimento, Presidente do Conselho Municipal do Idoso, dos Diretores dos Departamentos Municipais e dos cidadãos presentes. Prosseguindo o Presidente disse: “Esta audiência pública foi solicitada pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Joaquim de Assis Nascimento, através do ofício nº. 006/2015, datado de 11 de fevereiro de 2015, tendo como objetivo, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no âmbito do Poder Executivo municipal, do 1º quadrimestre do exercício de 2015, conforme dispõe o § 4º do art. 9º da Lei Complementar Nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Esclareço aos convidados que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazer exposição sobre o tema, (prorrogáveis a juízo da presidência), não podendo ser aparteado. Os cidadãos que fizeram inscrição, poderão fazer uso da palavra por dois minutos e falarão no microfone localizado junto ao para peito.” Dando início aos trabalhos o Presidente, concedeu a palavra ao Exmo. Sr. Vice Prefeito Municipal, Joaquim Carlos Perota que disse: “Estamos aqui, mais uma vez reunidos, para a realização desta audiência pública de Metas Fiscais do I Quadrimestre de 2015. Quero agradecer a cessão desse espaço. Nosso Prefeito teve uma reunião em Juiz de Fora e talvez essa reunião tenha se estendido e não deu para ele chegar a tempo. Para começar, o Thiago fará a explanação.” Prosseguindo o Presidente concedeu a palavra aos convidados. O Sr. Thiago Ovídio Alvim, Diretor do Departamento de Contabilidade e Tesouraria disse: “Viemos hoje fazer a prestação de contas das metas fiscais do 1º. quadrimestre de 2015 do Município de Matias Barbosa. O objetivo desta audiência publica é demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais no I quadrimestre de 2015, conforme disposto no § 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, assim redigido: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará a avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, na comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativa estaduais e municipais. Art. 4º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e: § 1º - Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, 189 em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida ativa pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. Comparativo da receita prevista com a receita arrecada no 1º quadrimestre de 2015 - Receitas Tributárias - Prevista: R$1.178.672,25 / Arrecadada: R$1.033.418,78; Receitas de contribuição – Prevista: R$143.067,65 / Arrecada: R$162.042,30; Receitas patrimoniais – Prevista: R$153.128,03 / Arrecada: R$89.512,62; Receitas de serviços – Prevista: R$17.270,35 / Arrecada: R$17.029,67; Transferência correntes: Prevista: R$15.140.956,91 / Arrecadada: R$13.695.462,24; Deduções FUNDEF – Prevista: R$2.475.100,65 / Arrecadada: R$2.290.404,76; Transferência líquida – Prevista: R$11.405.057,48 / Arrecadada: R$11.405.057,48; Outras receitas correntes – Prevista: R$241.088,85 / Arrecadada: R$150.825,51; Indenizações e restituições – Prevista: R$3.656,00 / Arrecadada: R$20.925,65; Receita da dívida ativa – prevista: R$132.968,72 / arrecadada: R$79.515,90; Receitas diversas – Prevista: R$59.936,13; Arrecadada: R$6.668,85; Alienação de bens – Prevista: R$39.960,00 / Arrecadada: não teve; Transferências de convênios – Prevista: R$1.425.840,00 / Arrecadada: não teve; Operações de crédito – Prevista: R$182.800,00 / Arrecadada: não teve. Total da Receita – Prevista: R$16.047.673,98 / Arrecadada: R$12.857.886,36. Demonstrativo das Despesas no 1º quadrimestre de 2015 – Pessoal e Encargos Sociais – Empenhado: R$6.783.712,35 / Pago: R$6.158.998,07; Outras Despesas Correntes – Empenhado: R$5.996.769,63 / Pago: R$3.641.835,18; Despesas de Capital – Empenhado: R$259.623,45 / Pago: R$173.380,79; Total das Despesas – Empenhado: R$13.040.105,43; Pago: R$9.974.214,04. Comparativo das metas bimestrais de arrecadação no 1º quadrimestre de 2015 – Meta de Arrecadação: R$16.047.673,98 / Receita Arrecadada: R$12.857.886,36 / Diferença: - R$3.189.787,62. Maio/2014 a abril / 2015 - Dívida Consolidada - Receita Corrente Líquida: R$36.761.818,38 / Saldo Devedor: R$508.043,22; Despesas com Pessoal – Receita Corrente Líquida: R$36.761.818,38 / Despesas com Pessoal: R$19.388.801,19. Aplicação de Recursos Próprios na Educação – Período: 1º quadrimestre de 2015 – Receita base de cálculo (impostos e transferências): R$12.499.283,67 / Aplicação mínima legal: 25% / Total aplicado: 25,28%; Aplicação de Recursos do FUNDEB – Período: 1º. Quadrimestre de 2015 – Receita base de cálculo: R$1.277.040,47 / Aplicação mínima legal: 60%; Valor aplicado: 69,62% / Diferença: 9,62%. Aplicação de recursos próprios na Saúde – Período: 1º quadrimestre de 2015 – Receita base de cálculo (Impostos e Transferências): R$12.499.283,67 / Aplicação mínima legal: 15%; Gastos: 24,36% / Diferença: 9,36%. Estas foram as demonstrações dos gastos e receitas do 1º. Quadrimestre de 2015.” Dando seguimento o Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. Não havendo cidadão inscrito, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Não tenho questionamento nenhum a fazer, mas a cada dia que passa, me preocupo mais. Hoje a principal palavra que ouvimos aqui foi déficit. A receita vem despencando. E sabemos que, nos primeiros meses, as receitas são melhores. Não sei qual caminho as Prefeituras vão tomar daqui pra frente. Tenho dito que nosso município tinha que ser o ultimo de Minas a passar aperto. Entendo que nas dificuldades, temos que dar as famosas pedaladas, para termos os recursos e no final do ano, as coisas vão se 190 complicando. É motivo de preocupação, não só com as Prefeituras, mas também com o País. É uma preocupação de todos. Quero comentar também, que diminuíram a nossa receita. Na hora em que a nossa Câmara estiver sufocada, já acabou tudo. Quando diminui a nossa arrecadação, diminui a nossa devolução e no final do ano, continua a Prefeitura perdendo.” O Presidente disse: “Também quero comentar essa queda. Já vínhamos acompanhando as outras audiências públicas e sabíamos que essa queda, uma hora ia chegar também ao Legislativo. Já fizemos os cortes nas dotações e mandamos para o Executivo. A situação do país é complicada. Vimos a guerra que foi no Congresso, o ajuste fiscal por parte do Governo Federal, que vai arrastando os Estados e principalmente os Municípios, que realmente são os que mais sofrem, porque são os mais fracos. O Prefeito Joaquim, disse que já não tem mais como cortar nada. Vai chegar o momento, em que vai ter que paralisar serviços. E cada vez vai ficar mais difícil. E como ficam os investimentos? Se não houver um auxílio por parte do Governo Federal, quem vai salvar os municípios? Os municípios vão ter que apelar para o Governo Federal.” O Sr. Joaquim Carlos Perota, Vice Prefeito Municipal disse: “Minha preocupação e a do Prefeito é de, no próximo ano, nós termos um problema muito sério: se houver aumento sobre a folha de pagamento, vai ultrapassar o limite. Já soube que em Juiz de Fora, está difícil para eles receberem o pagamento do mês de julho. Estamos passando por uma fase muito difícil. Em nosso filão de ouro, o Park Sul, as Empresas estão sendo muito tachados. Ficamos muito preocupados e com medo do que pode acontecer.” O Vereador Carlos Lopes disse: “A gente olha e vê que tudo arrebenta em cima dos Servidores. À medida em que o pessoal fica desempregado, deixa de gastar e o dinheiro deixa de circular. Isto é uma marcha ré sem fim. O Governo Federal não coloca quase nada em saúde. O que falta na saúde é o dinheiro do Governo Federal. E a cada dia a saúde precisa mais”. Nada mais havendo em pauta o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente audiência pública às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos oito dias do mês de julho de dois mil e quinze.