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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2019-05-29
native_id821

Documents (2)

ata #

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Ata da 17ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e dezenove, às 
dezenove horas e treze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. O Senhor Presidente solicitou o Senhor 
Secretário que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a 
existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de 
Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de 
Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita 
Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima sétima
reunião ordinária e solicitou que fosse lida a Ata do dia vinte e dois de maio de 
2019. A qual foi aprovada por unanimidade. Posteriormente o Presidente João 
Cipriani solicitou que o Secretário Otávio Júlio fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente solicitou que o
Senhor Secretário fizesse a leitura das Mensagens, enviada pelo Excelentíssimo 
Prefeito Municipal, nº. 06/2019 e encaminhando, o Projeto de Lei nº.16/2019 - Abre 
crédito suplementar por remanejamento, readequação de orçamento, no valor de 
duzentos e treze mil, novecentos e quatro reais e quarenta centavos as dotações do 
Município de Matias Barbosa; nº. 07/2019, encaminhando, o Projeto de Lei nº.
17/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 
2020 e estabelece outras providências. O de nº. 08/2019, encaminhando, o Projeto 
de Lei nº. 18/2018 –Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Público 
Municipal no Loteamento Mirante. Em ato continuo o Senhor Presidente João 
Fernando, solicitou ao Senhor Secretário Otávio Júlio que fizesse a leitura das 
Emendas de nº. 01 ao Proposição de Lei nº. 34/2018 e de nº. 02 ao Proposição de 
Lei nº. 34/2018 e também dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, e Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na 
Proposição de Lei nº. 34/2018. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra 
livre para apresentações sem discursão de proposições. O Vereador José de Alencar 
apresentou o Projeto de Lei nº. 16/2019, autoria Mesa Diretora. O Vereador 
Joaquim Benedito apresentou as Moção Aplauso nº. 53/2019, autoria todos os 
Vereadores. O Vereador Otávio Júlio apresentou a Moção nº. 52/2019. O Vereador 
Marcos apresentou os Projetos de Lei nº. 14/2019 e nº. 15/2019. Iniciando a ordem 
do dia o Senhor Presidente colocou em única discursão e votação as Emendas de nº. 
01 e nº. 02 da Proposição de Lei nº. 34/2018. As quais foram aprovadas por 
unanimidade em única discursão e votação. O Presidente colocou em primeira 
discursão e votação a Proposição de Lei nº. 34/2018 – “Institui a fanfarra matiense e 
dá outras providências”. A qual foi aprovada por unanimidade em primeira 
discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discursão e votação a 
Moção de Pesar nº. 52/2019 – Aos familiares do Senhor Cledio Aloisio Cescas, e a 
Moção de Aplauso nº. 53/2019 – Ao Senhor Dom Walmor de Oliveira Azevedo. As 
quais foram aprovadas por unanimidade em única discursão e votação. Iniciando o 
grande expediente, o Presidente João Cipriani concedeu a palavra ao primeiro 
orador inscrito, Vereador Carlos Alberto, que disse: “Parece que a situação já está 
tendo um desfecho para se resolver, mais gostaria de fazer um apelo Senhor 
Presidente, que criássemos um sistema de filtro na Câmara, assim evitar que 
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projetos como esse, Proposição nº. 09/2019, tramitasse por toda Casa, e ao final 
desta tramitação tivesse que ser devolvido ao Executivo por razões obvias. Por erros 
de formatação, impropriedades de elaboração da matéria, por conflitos de artigos,
por citação de artigos e dispositivos legais, como incisos que não existem. Então 
essa matéria, que cria o Conselho da Criança e do Adolescente, em meu relatório 
exarado ontem, até coloquei que me causa estranheza, porque a matéria cria o 
Conselho da Criança e do Adolescente, que já existe, cria o Conselho Tutelar, que já 
existe, e o fundo, o FIA, que também já existe. Eu não sei se tentarão reformular, 
melhorar essa Lei, mais acho que talvez tivesse sido melhor fazer uma Emenda na 
Lei já existente. Para se ter ideia, eu gostaria que constasse em Ata, foram vinte e 
três pontuações, das mais grosseiras, sem contar de outras que não teve necessidade 
de estarmos mencionando em relatório, porque são situações sanáveis como erro de 
português, erro de numeração e inciso. Sabemos que são equívocos”. O Presidente 
João Cipriani, devido a um cheiro muito forte de plástico queimado suspendeu a 
reunião às dezenove horas e quarenta e nove minutos. Ao perceber que o tal cheiro 
vinha de uma queimada externa, o Senhor Presidente retomou a reunião às 
dezenove horas e cinquenta e três minutos, solicitando assim que o Senhor 
Secretário fizesse a chamada nominal dos Senhores Vereadores, estando presente os 
que assinaram o livro de presença. Prosseguindo o Senhor Presidente concedeu 
novamente a palavra para o primeiro orador inscrito, Senhor Vereados Carlos 
Alberto, que continuo dizendo: “Na verdade quis fazer só uma solicitação Senhor 
Presidente. Esse Projeto por exemplo, ele chegou uma vez, o Jurídico, detectou 
várias impropriedades, foi feito um contato com o Executivo, este enviou uma 
mensagem substitutiva. Me recordo que no dia foi solicitado uma certa urgência. 
Conversamos aqui, que essa substitutiva fosse direta para o Jurídico, antes que fosse 
distribuído para as comissões e nós Vereadores, justamente porque poderia conter 
outras impropriedades. Bom, como o Jurídico sempre fala que não faz uma análise 
política e que se fundamenta apenas da parte jurídica. Quando comecei a ler o 
Projeto me deparei com muitos problemas, até de ordem de falta de atenção. O 
Projeto, por exemplo, tem numeração repetida, ele vai até o artigo sessenta e cinco, 
depois e depois começa no cinquenta e seis, novamente. O que estou pedindo é que
evite que as Comissões não tenham que fazer correções que não compete ao 
Vereador fazer. Infelizmente, Senhor Presidente, se acontecer de termos que fazer 
isso, nós vamos perder tempo e a produção do mandato cai. Agora, imagina, se 
trouxermos à Plenário um Projeto dessa magnitude e que vai fundamentar toda uma 
eleição dos Conselheiros Tutelares, e chegamos aqui e aprovamos a matéria com 
essa inconformidade. Então, peço a Vossa Excelência, que determine alguém ou 
criasse uma Comissão, para que dessem um pente fino nesses Projetos, 
principalmente os maiores. Chegou agora aí a LDO, é um Projeto que demanda 
urgência e vamos ficar em uma situação ruim, porque se não lermos, corremos o 
risco de aprovar o Projeto com imperfeições, se lermos e fazermos um trabalho 
minucioso, iremos perder tempo, e a sociedade tem cobrado produção, trabalho 
palpável. Peço a Vossa Excelência que determine que esses Projetos maiores, os 
mais simples não, esses a gente lê. Mais um Projeto igual esse que são em média 
oitenta e cinco artigos. Se trabalharmos isso aqui por enquanto, foi feito um 
trabalho, vamos chamar assim, simplório. Por que se formos analisarmos o mérito, 
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se formos trabalhar o que cita, está citando um outro artigo da Constituição, se 
formos conferir que aquele artigo está correto, vamos levar um mês aqui. O que eu 
quero dizer é o seguinte, na leitura preliminar que eu fiz e fui conferir dentro da 
própria Lei. Uma série de imperfeições, tem incisos, vamos supor, foi citato o artigo 
vinte, que então cita o parágrafo sexto, não existe. Então são muitos detalhes que 
acho que não deveria ficar para o Vereador fazer, entende? Isso deveria chegar mais 
lapidado, com essas arestas já aparadas. De fato, é o que nosso Jurídico fala, é o 
voto político, analisarmos a politicamente a matéria, saber se é uma matéria boa 
para a Cidade ou se não é. Nenhum Vereador aqui tem formação técnica para saber 
esses detalhes sobre incisos, alíneas. Por exemplo, eu me deparei com outro fato 
aqui, que acho que deve ser debruçado antes desse Projeto voltar para Câmara. 
Acho que tem coisas que estão como inciso e é alínea e que tem coisas como alínea 
que é inciso, então são coisas técnicas que compete aos técnicos. Está chegando 
para o Vereador dar conta disso. Então fica aí o pedido, espero que Vossa 
Excelência entenda a reclamação, o protesto e assim delegue a alguém para essa 
função de fazer essa leitura preliminar, esse filtro, por que se não toda a matéria que 
chegar aqui tivermos que lê e achar erros que não compete ao Vereador corrigir. O 
Vereador está aqui para o voto político, se será bom ou ruim, agora, questões 
técnicas, para isso a Casa tem um monte de técnicos aí. Fica aí o pedido, pois é 
cansativo, é dispendioso no sentido de tempo, gastei dois dias aqui, debrucei. Não 
estou fazendo uma análise de mérito, o que está escrito, parte contábil, aqui fala 
sobre criar dotação orçamentária. Se aprovamos como está, tem artigo aqui está 
falando sobre dotação que não sei se há necessidade. Em meu entendimento, eu que 
estudo muito, não há. Mais isso quem deve falar é o Contador, que é técnico, não 
sou eu, não tenho que ficar buscando livros, internet para saber se aquilo que está ali 
é certo. Estou perdendo muito tempo para que eu possa produzir para a Cidade, 
estou tendo que fazer coisas que não é o meu papel fazer. Meu papel aqui é o peso 
político, se aprovo ou não, se concordo ou não. Fica aí mais esse apelo e a 
solicitação para que Vossa Excelência determine uma equipe ou alguém leia essas 
Proposições, principalmente essas de maior complexidade e que possa nos auxiliar. 
O Vereador está ficando, Vossa Excelência me desculpe, às vezes faço críticas e 
Vossa Excelência acha que é pessoal, não, estou preocupado com a situação que 
estamos enfrentando, talvez Vossa Excelência não está conseguindo vislumbrar isso, 
mas eu que fico aqui na Casa sinto esse peso, estamos ficando de certa forma 
abandonados, procuramos e nós responde que não pode fazer e isso não é comigo, 
então, teremos de contratar alguém para assessorar o Vereador? Não sei, estou 
pedindo auxilio do Senhor para o cumprimento de meu mandato. Então que Vossa 
Excelência possa me atender e atender toda Casa. Não sei se Vossa Excelência teve 
a oportunidade de ler meu relatório, se teve Vossa Excelência deve ter visto que são 
erros primários, não desmerecendo ninguém, mas são erros por falta de atenção. 
Quem elaborou esse Projeto aqui não leu, foi fazendo um ctrl c, ctrl v, remendando, 
fez uma colcha de retalio. Então fica aí a solicitação, espero que eu tenha 
contribuído com a matéria, porém confesso, não quero fazer mais. Não estou aqui 
querendo, mas concordo com que o Vereador Marquinho disse, ele fala que passou 
pelo crivo do Executivo, porque não daqui a pouco o Juquinha vai chegar lá com o 
papel escrito e dizer ‘faz uma lei aí’ e vai vim para cá. Então o que precisamos, às 
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vezes uso um termo, mata a bola no peito e joga, diz ‘errei, vamos corrigir’, beleza 
o que não pode é ficar transferindo a responsabilidade para a pessoa que não 
técnica. O Conselheiro Tutelar não é técnico, ele não tem conhecimento para 
elaborar uma Lei, como nós não temos, às vezes nós arranhamos, e o Conselho de 
Direito também não tem nenhum técnico, acredito eu. Acredito que o Executivo 
precisa matar a bola no peito e falar: ‘olha, houve um erro, beleza. Erramos de 
novo’. Agora, acredito que o primeiro deve ter sido feito com o Conselho, por que 
os Conselhos aqui têm trabalhado muito, temos que dar a mão e parabeniza-los, eles 
têm trabalho, no afã de trabalhar, melhorar a Lei, eles devem ter dado a contribuição 
deles. E o segundo? Será que o primeiro despertar quando o primeiro Projeto veio e 
foi falado que está todo errado. Será que o Executivo não falou: ‘agora temos que 
debruçar sobre ele, dar uma lida e prestar atenção’. Eu entendo até o líder do 
governo defender, mas não têm desculpas, temos que ter bom senso, parar de 
mandar as coisas para a Câmara na correria. Se estivéssemos votado esse Projeto na 
velocidade que eles queriam, iria ser um mico para essa Casa, Projeto com 
numeração dupla, com inciso que não existe. Tem uma parte lá que diz que em caso 
houver vaga, irá cancelar a cesta básica, contudo o Projeto inteiro não fala de cestas 
básicas, vai cancelar o que a pessoa não tem? Em outro artigo fala sobre as
transferências, em caso de vacância, vai transferir um Conselheiro de uma região 
para outra. Isso é coisa de Cidade grande, Juiz de Fora tem três Conselhos, vamos 
dizer assim, Zona Norte e Zona Sul, então faltou um Conselheiro, de um lugar 
transfere para outro. Em Matias é uma região única, um único Conselho. Então 
faltou uma boa leitura, dar atenção. Infelizmente é o que vem acontecendo, não vou 
nem falar por este Projeto único, aquele do terreno também veio todo remendado. 
Quero dizer Presidente, já que o Executivo está às parvas para os Projetos que eles 
criam. Quando eu estava à frente da Casa eu fazia essa leitura preliminar, mas como 
Vossa Excelência não tem tempo, não estou falando que Vossa Excelência deve ler, 
mas que determine alguém, para evitar esse tipo de coisa. Vossa Excelência se 
lembra, no Orçamento Público também, nós íamos votar para asfaltar uma rua que 
já estava asfaltada, são coisas que para nós amanhã, nossa carreira política, nossa 
vida pessoal e nossa moral, fica chato. Já ouvi falar que teve um Projeto aqui 
votado, que o Vereador foi cobrado na rua, e ele disse que o Projeto não havia 
passado, e o outro disse: ‘como não? Está no jornal’. Precisamos ter atenção em que 
estamos fazendo. Agora não pode ficar para o Vereador ter que corrigir essas coisas 
que são detalhes técnicos. Então eu peço a Vossa Excelência que determine. Ficou 
parecendo até que estou fazendo críticas aos Servidores aqui, mas é porque os 
técnicos, muitas das vezes têm um olhar no que compete a eles. Igual nos fizemos 
na Comissão de legislação, o Projeto está inconstitucional? Não! Ele pode tramitar? 
Pode! Passou. Agora, quando chegou lá no mérito, foi julgar, foi então que 
identificamos um tanto de outras coisas. O que eu quero dizer é que o técnico pode 
estar fazendo uma avaliação dentro do que compete a ele. Se passamos o Projeto 
para o Contador, como a LDO, ele dará que ela está ok e tudo mais, mas se estiver 
falando na LDO algo que compete à Cidade, como nosso Contador é de Juiz de 
fora, ele mora lá, ele não irá saber que aqui têm a rua tal, irá passar batido. Der 
repente, fazer um trabalho fazer um trabalho em conjunto, entendeu? O que não 
pode é um Projeto chegar em Plenário, votarmos e passar vergonha lá na rua. Só 
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isso que queria dizer. Estou fazendo um apelo para não passarmos por essa 
situação”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte horas e dezesseis minutos, à qual estiveram 
presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin 
Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e 
dezenove. .Aprovada por unanimidade aos quatro dias do mês de junho de dois 
mil e dezenove. 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2019



ART. 111 §1º DO REGIMENTO INTERNO



PEQUENO EXPEDIENTE:



- Leitura da ata da reunião ordinária do dia 22 de maio de 2019;

- Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa;

- Leitura das Mensagens, enviadas pelo Executivo, de nº.06/2019, nº.07/2019 e nº.08/2019 encaminhando respectivamente os Projetos de Lei nº.16/2019, nº17/2019 e nº18/2019.

- Leitura das emendas de nº.01 e nº.02 ao Projeto de Lei nº.34/2018.

- Leitura do parecer das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na proposição de Lei nº.34/2018.



ORDEM DO DIA:



1ª Discussão e votação:

- Emenda de nº.01 ao Projeto de Lei nº.34/2018

- Emenda de nº.02 ao Projeto de Lei nº.34/2018

- Proposição de Lei nº.34/2018 que “Institui a Fanfarra Matiense e dá outras providências. ”



Discussão e votação:

- Moção de Pesar nº.52/2019 de autoria do vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Aos familiares do senhor Cledio Aloísio Cescas por sua irreparável perda.

- Moção de Aplauso nº.53/2019 de autoria de todos os vereadores – Ao Senhor Dom Walmor de Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte, pela eleição ocorrida no dia 06 de maio que o consagrou como presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).



GRANDE EXPEDIENTE 



- Aberta a palavra aos oradores inscritos.

- Encerramento. 







Joao Fernando de Assis Cipriani

Presidente da Câmara Municipal

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