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sessao nº 19

Tipo Ordinária
Número / Ano 19
Date 2019-06-12
native_id823

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ata #

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Ata da 19ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e doze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva,
Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a décima nona reunião ordinária e 
solicitou que fossem lidas as Atas da reunião ordinária do dia quatro de junho de 
dois mil e dezenove e da reunião solene do dia trinta e um de maio de dois mil e 
dezenove. O Vereador Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse: “Gostaria que 
constasse minha fala em Ata. Minha discordância quanto a forma que foi elaborada 
a Ata, no sentido que é um momento histórico para a Cidade, são cento e dez anos 
da Escola, os Vereadores que se pronunciaram se prepararam para falar naquele dia, 
eu mesmo fiz pesquisas, trabalhei, dediquei, fiz o discurso e sendo um ato histórico, 
o qual poderá ser recorrido amanhã por terceiros, para pesquisas eu não concordo 
que a Ata seja feita resumida desta forma, minha fala pelo menos, os outros 
Vereadores eu não sei se eles concordam. Uma outra coisa, eu lamento muito mudar 
o jogo depois que terminou, nós sempre fizemos a Ata redigida em sua integra, a 
fala do Vereador e nós não fomos nem comunicados que seria feito dessa forma, não 
tivemos nem o direito de nos manifestar, se discordávamos ou não. Agora é 
apresentado a Ata desta forma, que fique meu protesto, que conste em Ata que eu 
não concordo, até porque eu dediquei muito tempo, fiz uma pesquisa sobre a escola 
e explanei aqui, é lamentável que tenha sido feito desta forma.”. O Presidente João, 
retirou a Ata da Solenidade em comemoração ao aniversário da Escola Cônego 
Joaquim Monteiro e solicitou que a mesma fosse redigida novamente na integra. A 
Ata da reunião ordinária, do dia quatro de junho de dois mil e dezenove foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou que o Senhor secretário fizesse a 
leitura do parecer de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no 
Projeto de Lei nº. 34/2018. Em seguida o Presidente solicitou que fossem lidas as 
correspondências recebidas e expedidas. Em ordem continua o presidente concedeu 
a palavra livre para apresentação de proposições sem discursão. O Vereador Carlos 
Alberto, apresentou as Indicações de nº. 183/2019 ao nº. 188/2019. O Vereador 
Otávio Júlio apresentou a Moção de Pesar nº. 54/2019. O Vereador João Cipriani 
apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 14/2019 e a Indicação nº. 182/2019. 
Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última 
discursão e votação a Proposição de Lei nº. 34/2018 - “Institui a fanfarra matiense e 
dá outras providências”. A Qual foi aprovada por unanimidade em segunda e última 
discursão e votação. O Senhor Presidente colocou em única discursão e votação as 
Indicações nº. 182/2019 – Exame da mina d’água da Rua Joaquim Murtinho; nº. 
183/2019 – Reforma da academia ao ar livre instalada no pátio da Câmara 
Municipal; nº. 184/2019 – Reforma do Código de Posturas; nº. 185/2019 –
Contratação de equipamentos e profissionais habilitados para castração de cães e 
gatos no Município; nº. 186/2019 – Manutenção da nova iluminação da via pública, 
Avenida Engenheiro Paulo Brandão, no Bairro Parque dos Sabiás; nº. 187/2019 -
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Manutenção da nova iluminação da via pública Rua Governador Valadares, Bairro 
Centro e nº. 188/2019 – Poda e corte de árvores na Praça Monsenhor Pedro Ferrari.
A Moção de Pesar nº. 54/2019 - Aos familiares da Senhora Carla Regina de 
Andrade por sua irreparável perda. Os quais foram aprovados por unanimidade em 
única discursão e votação. O Presidente João Cipriani colocou em discursão e 
votação o empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Senhora 
Olívia Marques dos Reis Almeida, Supervisora Pedagógica da Escola Recrear –
Casa de Educação e da Cultura no dia 13 de junho de 2019 às 18:00 horas, para 
realização de reunião pedagógica, assim como, para a Senhora Malena Almeida, da 
Mult Saúde Benefícios no dia 15 de junho de 2019 de 08:00 às 18:00 horas, para 
realização de reunião institucional. Ambos aprovados por unanimidade. O Senhor 
Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Marcos 
Martins, que disse: “Boa noite a todos! Presidente tenho três assuntos aqui, o 
primeiro eu já tinha conversado com o Vereador Benedito antes de iniciar a sessão, 
é trazer para essa Casa, uma boa nova, se assim posso dizer, que é a nomeação do 
Promotor o Doutor Pedro Estiguer Henriques, agora fixo, Promotor Titular de 
Matias Barbosa. Foi uma solicitação nossa, uma solicitação desta Casa, até busquei 
aqui nos documentos, nós estivemos lá em Belo Horizonte com o Procurador Geral 
do Estado, Doutor Rodrigo Tonet, junto com o Chefe de Gabinete do Procurador 
Geral, fazendo esse pleito, pois a Doutora Vânia saiu no ano passado e a Comarca 
também estava sem a Juíza fixa e sem o Promotor, falavam que iria fechar o Fórum 
e iria acabar com a justiça, o Poder Judiciário da Comarca de Matias Barbosa. Então 
fomos até o Desembargador Geral da Justiça, Doutor Nelson Messias, fomos 
acolhidos pelo nosso pleito, a Juíza também foi nomeada, está aí a Juíza Titular 
Doutora Mônica e agora para nossa grata satisfação foi nomeado de forma 
definitiva o Promotor, Doutor Pedro, que já está em plenas atividades, está todos os 
dias aqui na comarca fazendo atendimentos. Nos deixou o Doutor Roger, que era o 
Promotor que estava substituindo a Doutora Vânia e o Doutor Pedro começou esse 
mês a fazer todos os atendimentos da Comarca. Então é fruto de uma solicitação 
nossa, solicitação da Casa, junto com a Prefeitura e com Prefeituras de outras 
Cidades da Comarca, fomos até lá representando a Comarca, as Prefeituras, as 
Câmaras e conseguimos esse pleito tão importante para a Cidade, então registra-se 
isso em Ata, Senhor Presidente. O segundo assunto é sobre a sugestão de uma 
possível data para realizarmos a Audiência Pública do CAPS, eu já em contato com 
o Doutor Rodrigo, que é o promotor da Saúde e o Doutor Pedro, que está aqui agora 
como Promotor Titular, pensamos na data do dia vinte e quatro de junho. Porque 
amanhã é feriado em Juiz de fora, que é comemorado o dia de Santo Antônio, que é 
Padroeiro da Cidade e na semana que vem, dia vinte, é feriado de Corpus Christi, 
então a justiça provavelmente vai emendar na quinta-feira e sexta-feira. A provável 
data, queria trazer aqui para todos, dia vinte e quatro de junho, às dezessete horas, 
temos até aqui a listagem dos Prefeitos, O Prefeito de Matias, junto com a Câmara; 
Secretária de Saúde; Coordenação do CAPS; o Prefeito de Rio Preto – Senhor 
Inácio de Loyola Ferreira; o Presidente da Câmara de Rio Preto – Senhor Francisco 
Coutinho; Prefeito de Belmiro Braga – Senhor Afonso Henrique Carvalho Ferreira;
Presidente da Câmara de Belmiro Braga – Senhor Sandro Caputo Neder; Prefeito de 
Santana do Deserto – Senhor Wallace Sebastião; Presidente da Câmara de Santana 
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do Deserto – Senhor Fábio Joaquim Lopes Moreira; Prefeito de Simão Pereira –
Senhor Antônio José Gonçalves da Silva e o Presidente da Câmara de Simão Pereira 
– Senhor David Carvalho Pimenta. Os Promotores, Doutor Rodrigo Ferreira de 
Barros, que é o Promotor de Justiça que Coordena a área de saúde aqui da região e o 
Doutor Pedro Estiguer Henriques, que é o Promotor de Justiça aqui da Comarca. Os 
Secretários de Saúde de Belmiro Braga; Santana do Deserto; Matias Barbosa;
Simão Pereira e Rio Preto. Bem como o Diretor do Departamento de Contabilidade 
e Tesouraria da Prefeitura de Matias Barbosa – Senhor José Carlos Garcia de 
Almeida; Coordenadora do CAPS Senhora Elisabeth Patrocínio; Superintendente 
Regional de Saúde – Senhora Joana D’Arc; Defensora Pública de Matias Barbosa –
Doutora Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira e o Conselho Municipal de Saúde. A 
princípio seriam as pessoas convidadas a debater o tema do possível fechamento do 
CAPS aqui de nossa Cidade, que teve tantos alardes aí nos últimos tempos, por isso 
na solicitação foi requerido por todos os Vereadores, para que possamos
definitivamente com os outros municípios que compõe a comarca buscar uma forma 
de não fechar o CAPS e melhorar o atendimento do mesmo. Por fim Senhor 
Presidente, tenho aqui um requerimento que foi de autoria de todos. Ontem nós 
tivemos uma palestra brilhante, que foi do Médico Veterinário da Emater – Luciano 
Puga, as equipes dos PSF’s estavam aqui também e eles cobraram aquela reunião 
que aprovamos aqui também no dia nove de maio sobre a questão do pagamento, 
piso dos Agentes Comunitários de Saúde. Onde iríamos convidar o Prefeito, o 
Diretor do Departamento de Contabilidade, a Procuradoria Geral, o Departamento 
de Saúde, o Coordenador do Programa da Saúde na família, para que pudéssemos 
tratar a respeito da disparidade salarial criada entre a categoria uma vez que o 
Executivo Municipal não repassou o reajuste salarial do piso nacional aprovado por 
essa Casa aos agentes de carreira, repassou para os agentes contratados. A forma 
que eles acharam, como essa Casa vem se tornando um polo, como eu disse semana 
passada, polo de ação para debates da cidade, se pudéssemos conversar nessa 
próxima segunda feira agora, dia dezessete, às dezesseis e trinta, para que possamos 
tratar com essas pessoas dessa reunião e assim saber o que de fato vem 
acontecendo. Segundo alguns agentes eles já estão buscando na justiça, então 
provavelmente, se não resolvermos administrativamente, mais uma chuva de 
problemas com processos judiciais o município vai sofrer, o que não é bom para 
ninguém. Haja visto, recentemente, o bloqueio de quinhentos mil reais que o 
município sofreu em suas contas e que acaba virando uma bola de neve, entra 
gestor, sai gestor e sempre ficam esses débitos de precatório, dessas dívidas
trabalhistas. Se pudermos sentar, reunir e ver o que realmente está acontecendo, se é 
devido ou não esses valores serem pagos aos Agentes de Saúde, se é devido ou não 
o recebimento por parte deles dos pisos. Como nós não tivemos acesso às 
informações lá da Prefeitura, nada melhor seria sentarmos com todos os 
responsáveis ouvi-los e ouvir a parte da Prefeitura, para que possamos tentar 
remediar esse possível conflito, assim evitar os processos judiciais que sempre 
acabam sendo ruins para a saúde financeira-econômica do município. Esses 
assuntos então, gostaria que Vossa Excelência pudesse expedir o convite as 
dezesseis e trinta, do Requerimento nº. 16/2019, aprovado no dia nove de maio 
deste ano. Peço ainda que veja a possibilidade da Audiência Pública para o dia vinte 
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e quatro para às dezessete horas e assim tratarmos do assunto relacionado ao CAPS. 
Agradeço a Vossa Excelência. Sei que o Pastor irá falar sobre o COMPAS, estamos 
aqui para ouvir e debater o tema que irá trazer à tona. ”. O Presidente disse: “Não 
gostaria de ser deselegante com Vossa Excelência, até gostaria de agradecer de ter
convidado, já marcado com o Promotor. Já deixou engatilhado. Não me consultou 
se poderia ser nesta data, dia vinte e quatro às dezessete horas. Fiquei sabendo isso 
hoje, Vossa Excelência me ligou e eu disse que já estava chegando na Câmara, foi 
quase na hora do almoço. Quando eu cheguei aqui os ofícios já estavam batidos 
convidando todo mundo. Então, não sei se vou poder nesta data, estou com um 
probleminha nesta semana do dia vinte e quatro ao final do mês, estou com outros 
compromissos que já havia assumido antes. Vou tentar readequar essa agenda para 
ver se conseguimos colocar no dia vinte e quatro, não prometo. Quanto essa reunião 
do dia dezessete Vossa Excelência já quer que marque? Para mim não há problema, 
então fica marcado. Está bom para às dezessete horas, todos concordam? ”. Após o 
acordo de todos os Vereadores. Foi concedida a palavra ao Vereador Joaquim 
Benedito, que disse: “Só gostaria de acrescentar que quando o Vereador Marcos 
comentou sobre a vinda do Doutor Pedro Henrique, Promotor Titular. Vamos 
aguardar agora a nomeação de um defensor para atuar na área criminal, área civil. 
Em função da demanda da Comarca, foi tudo bem encaminhado e aguardamos que 
seja atendido ao pleito da Comarca. ”. O Vereador Marcos Martins disse: “ Apenas 
para complementar o que Vossa Excelência falou, quero deixar aqui pontuado que 
não passei por cima de Vossa Excelência, já sentei nesta cadeira aí e sei das 
reponsabilidades e sei o que compete a cada um, como eu estive aqui no período da 
manhã, fiquei até às 12:30 esperando a Vossa Excelência, então Vossa Excelência 
não pode vim. Eu aguardei algum tramite. Achei que Vossa Excelência iria entrar 
em contato, e foi aí que trouxe para a reunião, se for possível para adiantar, por que 
se o plenário concordasse com o dia vinte e quatro, é importantíssimo a participação 
dos dois promotores na reunião, principalmente o Doutor Rodrigo, que é o 
Promotor da Saúde, ele já está inteirado de todo o processo da saúde do município. 
Como há essa sugestão do dia vinte e quatro de junho, às dezessete horas, porque 
não as dezenove horas, exemplifico Rio Preto chegar às dezenove e sair daqui às 
vinte e duas horas ou vinte e três fica quase que inviável, só deixamos mais ou 
menos pronto, caso Vossa Excelência entendesse que pudesse no dia vinte e quatro, 
junto com os pares, amanhã eu já iria até os municípios, levar, conversar e entregar 
esses convites aos Prefeitos e Vereadores. Volto a lembrar, temos o feriado desta 
semana em Juiz de Fora, isso acaba inviabilizando a Superintendência e Promotoria. 
Na semana que vem tem o feriado de Copus Christi, então na quinta e sexta-feira
não haverá expediente. Por isso nós queremos fazer na maior das boas intenções. Se 
fossa Excelência não puder comparecer nós remarcamos para outro dia, dia vinte 
cinco, vinte seis ou dia vinte e sete. Só ficou para o dia vinte e quatro, porque os 
dois promotores converteram a agenda para esse dia, por este motivo prevaleceu 
essa data. Por isso já pedi a Secretaria para deixar tudo organizado, até busquei os 
nomes dos Prefeitos e outros para que caso Vossa Excelência autorizasse, amanhã 
eu iria nas cidades para fazer o convite pessoalmente, pois tamanha é a urgência e 
gravidade do assunto deste Requerimento. ”. O Vereador Carlos Alberto solicitou 
pela ordem e disse: “Gostaria que fosse observado a inteligência do artigo que 
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dispõe sobre a Audiência Pública. Nós estamos ficando redundantes com uma 
circunstância que já é pré-definida. Até entendo, Vossa Excelência falou que o 
Vereador Marquinhos teria marcado a data e Vossa Excelência não poderá estar 
presente. Porém temos que pensar que uma Audiência Pública aprovada em 
Plenário é superior a qualquer agenda Presidente, acredito que precisamos não 
adequar a Câmara em nossas vidas, mas nossas vidas à Câmara. Quando somos 
outorgados ao mandato, estamos assumindo um compromisso, temos que colocar 
esse compromisso acima de tudo. Há bastante tempo a Casa tem assumido o 
compromisso que é o seguinte: deixamos para oficializar a data justamente para não 
perder agenda dos outros poderes, sabemos o quando é difícil trazer um Promotor 
ou um Juiz até a Casa, tento em vista as situações que lhe são impostas. Então acho 
que o Vereador que não puder estar presente, paciência, ele irá se ausentar. Para isso 
a Mesa tem Presidente, Vice-Presidente e Secretário, para conduzir quando o 
Presidente não pode estar. Se for o caso, fossa Excelência tem o poder de delegar a 
condução dessa Audiência Pública. Acho que ficarmos impedindo, acredito que já é 
a terceira Audiência Pública que acontece isso, eu mesmo não consegui ter minha 
Audiência Pública da CEMIG até hoje. Precisamos nos voltar para o Regimento 
Interno, para a inteligência do artigo que determina como serão realizados os 
Requerimentos e tudo mais, e assim, evitarmos isso, se não ficamos batendo boca 
aqui, que dia e hora. O Plenário aprovou, ele é soberano, caso eu não possa estar 
presente paciência, eu não vou estar presente, mas a reunião tem que acontecer. 
Gostaria de falar mais dois assuntos. Primeiramente gostaria de lembrar a todos que 
hoje é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, gostaria muito que essa 
Casa fizesse uma matéria no jornal ou alguma alusão a isso. Já que não dará tempo 
de fazermos uma campanha, nem nada, como várias outras datas nós fazemos. Que 
fosse colocado no site em defesa ao combate do trabalho infantil. Outra coisa tem a 
ver com as Audiências Públicas, vou aqui pedir ou requerer a resposta daquela 
reunião que estivemos em Belo Horizonte, com a CEMIG e COPASA. Mandamos 
informações para lá, estivemos lá, a CEMIG ficou de instalar um gerador para evitar 
o problema da falta de luz, já se passaram dois ou três meses e não temos respostas 
alguma. Gostaria que Vossa Excelência determinasse à Secretária ou corpo jurídico 
da Casa, e assim eles cobrassem essa resposta, se será feito ou não será feito. Para 
que os processos que estão para serem feitos tanto na ARSAE, quanto no Ministério 
Público, que eles não percam o foco, precisamos estar alimentando esses processos 
lá e tudo se resolva. Agora não está chovendo o suficiente para ter falta de luz, 
daqui a pouco a estação da chuva volta, os relâmpagos voltam e começa a briga 
novamente, água suja e falta de água nos bairros. Precisamos acompanhar isso mais 
amiúde e assim chegar no próximo verão preparado para enfrentar falta de luz e 
falta de água. Acordos foram feitos em Belo Horizonte, cumprimos nossa parte, 
agora temos que exigir a resposta. Para finalizar, Vossa Excelência e o Vereador 
Marquinhos estão falando de uma reunião na segunda feira às dezessete horas. Acho 
que é impossível, temos uma reunião pré-agendada da Comissão de Saúde, só para 
frisar isso aí, entendeu? Já temos uma reunião agendada aí, que possa ser as 
dezoito. ”. O Presidente João Cipriani disse: “Jamais vou marcar uma reunião que 
eu não possa estar presente, quero estar presente. Só fiquei admirado de não ser 
convidado de ir até o Promotor combinar uma data, fui pego de surpresa. Tudo bem, 
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agradeço a boa vontade de ter se preocupado e ter ligado. Vou fazer o possível para 
fazermos a reunião. Para reunião no dia dezessete vocês devem entrar num
acordo. ”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor 
Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou 
encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e cinco minutos, à qual 
estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, 
eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente 
assinada. Matias Barbosa, aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezenove.

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