| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2019-07-10 |
| native_id | 827 |
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137 Ata da 23ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima terceira reunião ordinária e solicitou que fosse lida a Ata da reunião ordinária do dia três de julho de dois mil e dezenove. A qual foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei nº.28/2018 e nº.19/2019 e na Proposição de Decreto Legislativo nº.14/2019. Em seguida o Presidente solicitou que fossem lidas as correspondências recebidas e expedidas. O Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Mensagem Substitutiva nº.02/2019 que substitui a Mensagem nº.08/2019 referente ao Projeto de Lei nº.18/2019 - “Dispõe sobre o percentual de área destinada ao Poder Público Municipal no Loteamento Mirante”, enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Em ordem continua o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador Joaquim Benedito apresentou as Moções de Pesar de nº. 58/2019 e nº. 59/2019. O Vereador Carlos Alberto apresentou as Indicações de nº.190/2019 e nº.191/2019, e também os Pedidos de Informação nº.29/2019 e nº.30/2019. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº.19/2019 - “Altera a carga horária semanal do cargo de Motorista da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”; A Proposição de Lei nº.28/2018 - “Dispõe sobre a definição de maus-tratos contra animais e estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais no Município de Matias Barbosa, e dá outras providências” e a Proposição de Decreto Legislativo nº.14/2019 - “Concede o título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Onofre Vieira da Cunha”. Todas aprovadas por unanimidade em segunda e última discussão e votação. O Presidente colocou em única discussão e votação as Moções de Pesar de nº. 58/2019 – Aos familiares do Senhor José Antônio Costa por sua irreparável perda; a Moção de Pesar nº.59/2019 - Aos familiares do Senhor Antônio S. Vitoreto por sua irreparável perda; A Indicação nº.190/2019 – Manutenção de via no Bairro Maria Célia e Monte Alegre; A Indicação nº.191/2019 – Limpeza, retirada de entulhos e desobstrução de calçadas; O Pedido de Informação nº.29/2019 – Valores relacionados com a arrecadação do IPTU e o Pedido de Informação nº.30/2019 – Convênios firmados entre Munícipio e entidades sem fins lucrativos. Todos aprovados por unanimidade em única discussão e votação. O Senhor Presidente disse: “Solicito aos Vereadores que se coloquem de pé. Em conformidade ao disposto na Alínea G do Inciso sete, Artigo 15 do Regimento Interno, promulgo o Decreto Legislativo nº.145 de 10 de julho de 2019 - “Concede o Título de Cidadão Benemérito do Município de Matias Barbosa ao Senhor Onofre Vieira da Cunha”. 138 Dando início ao grande expediente, o Presidente concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Marcos Martins que disse: “Boa noite a todos! Quero deixar registrado que hoje é aniversário de um membro desta Casa, o motorista Wallace Reis, quero deixar meus cumprimentos a ele nesta data especial. Quero agradecer a todos pela aprovação do Projeto de Lei de minha autoria e do Vereador Joaquim Benedito, o qual é referente aos maus tratos dos animais. Creio que iremos avançar e muito na defesa dos animais aqui em Matias Barbosa. A Tatiene entrou em contato comigo falando da reunião do dia vinte e dois da MRS, só que ela ficou de entrar em contato mais próximo a data e assim confirmar e falar do horário também. Creio que até a próxima semana iremos saber, então passo a vocês. Vejo se na quarta que vem, dia dezessete de julho passo para vocês. Falo isso, porque hoje no dia dez seria a Audiência Pública na Câmara de Juiz de Fora com a MRS, e essa audiência era com essa finalidade, mas ela foi cancelada. Pela agenda da Daniela, Gerente Geral, será agendada mais para frente. Fiquei sabendo pelo Vereador Juraci Scheffer que será em agosto. Pegando um gancho, até cheguei a falar com o Senhor Presidente, acho que na data de ontem. Tem um amigo aqui de Matias, que participa da ONG Amigos do Trem, já teve movimento em uma época de voltar com o Xangai, lembram? O Presidente até faleceu, Senhor Paulo Henrique. O Joaquim deve ter conhecido. Enfim, esse meu amigo disse que ali no galpão de Santos Dumont, há cinco composições de vagões do antigo Xangai. Sobre a guarda do DNIT e ele quer doar para as prefeituras ou irá leiloar. Ele me perguntou se o Município teria interesse de adquirir um ou dois, quem sabe o Município teria interesse para fazer uma espécie de Museu ou algo neste sentido. Falei com ele que iria conversar com os Vereadores. Se fosse o caso contatávamos alguém da Prefeitura e então saberíamos se haveria o interesse. Minha visão, se o Executivo pegasse, era fazer uma espécie de Museu, tipo ali no Parque na Lajinha. Também tem em Paraibuna, temos lá perto da Praça da Estação, ali seria um bom local, onde tem o estacionamento. Irei fazer o contato também direto com o Carlinho e quem sabe agendarmos uma visita no galpão em Santos Dumont. Por último quero deixar registrado, até recebemos aqui o jornalzinho, na sexta feira participei de um fórum cuja o tema era segurança pública. Vim aqui na sexta-feira de noite, estava aqui a Tenente Ariane, o Alexandre representando o Presídio, o pessoal do CONSEP e a Jacira junto com as servidoras do Conselho Tutelar. Eu compus a Mesa junto com essas pessoas de que falei e na fala da Jacira ela trouxe um tema, estou até vendo no jornal do CONSEP, o tema era muito preocupante. Ela falou sobre a degradação do Conselho Tutelar, do espaço físico que está insustentável trabalhar lá. Sobre o carro, que é exclusivo de uso do Conselho Tutelar não está sendo utilizado para o Conselho, ela que trouxe e falou sobre isso. O Senhor Pereira como Presidente do CONSEP, falou que iria verificar a real condição. Eu me dispus a ajudar e trazer o assunto aqui para Câmara. Eu vejo aqui no Jornal do CONSEP, este chegou em minhas mãos hoje, está aqui no jornal o Pereira fazendo a vistoria em loco e ele coloca no jornal o seguinte: ‘O carro é da Prefeitura ou do Conselho Tutelar’? Isso que estou falando é palavras do jornal. Irei fazer a leitura do jornal: ‘O carro que é propriedade exclusiva do Conselho Tutelar, entregue pelo Governo Federal e que tem sua garagem apropriada foi confiscado pelo Prefeito e encontra-se no almoxarifado da Prefeitura Municipal. Fica a pergunta, será que estão usando este 139 carro fora de sua finalidade? Essa atitude autocrática tem dificultado as ações do Conselho Tutelar, cujo as conselheiras saem a pé e na chuva pedindo carona as viaturas da Polícia Militar. Não parece que o Prefeito está tratando o Conselho como trata o galo de sua fazenda Como fica nessas condições um Conselho tão importante para a sociedade matiense para atender suas demandas? O CONSEP irá pedir as autoridades competentes as devidas providencias a respeito do Conselho Tutelar, que faz um belíssimo trabalho em prol da sociedade’. Essa foi a fala da Jacira, que é do Conselho Tutelar. Ela disse aqui que o carro não está sendo disponibilizado para o conselho. Quando tem ocorrências, eles estão tendo que ligar para pedir alguém da Prefeitura e que geralmente não é fornecida essa carona e então eles ligam para Polícia Militar, se tiver a viatura e dependendo da patrulha do dia, para pegar a Conselheira em sua residência. Ela disse que quando é de madrugada, elas são acionadas e precisam comparecer ao Pronto Socorro ou algum lugar e não tem o carro para levar, não tem mais o motorista e o carro não fica mais na posse do Conselho Tutelar. O jornalzinho traz uma outra matéria que é o seguinte: ‘Conselho Tutelar encontra-se sucateado pelo município, da pena entrar lá’. O Luiz Pereira foi visitar e descreveu assim: ‘Ao visitar o Conselho Tutelar, o Presidente do CONSEP Luiz Carlos Pereira, percebeu que não existe a mínima condição de trabalho. O Conselho está completamente abandonado pelo município, apesar do lindo trabalho das Conselheiras, que de forma precária e sem nenhum apoio atende a população. Vejo as pastas e procedimentos sem nenhuma condição de armazenamento, o banheiro está horrível, é só puxar a descarga que cai a caixa. O porão nem se fala, é preciso tomar providências urgentes. Sem falar no quintal, cujo mato está servindo de esconderijos de cobras. Além disso o Conselho está em um local muito isolado da população. Por que não pensar em um local melhor para o Conselho Tutelar e a população’? Isso é o que está escrito aqui Senhor Presidente. Quero deixar registrado para não falar que é o Marquinho que está falando. É do Jornal do Conselho Voluntário de Segurança Pública – CONSEP. Deixar gravado, filmado e constado em Ata. Estou trazendo o assunto porque está no jornal, foi falado pela Conselheira dentro desta Casa, ali no auditório. Acho que devemos tomar uma providência. Me dispus no dia a trazer para reunião e também a ajudar as conselheiras no que for possível. Temos que ver junto a Prefeitura a questão do veículo, acho que foi adquirido por emenda parlamentar do Júlio Delgado, na época do ex-prefeito Joaquim. Cabe a nós como fiscalizadores aqui das ações do executivo, buscar as informações. Estou fazendo a leitura do que foi relatado pelo CONSEP e pelo que foi relatado pela Jacira na sexta-feira. Quem quiser, podíamos conversar com a Jacira e todas as outras Conselheiras. Conversar também com o Prefeito, para ver qual a realidade disso tudo e o que deve ser feito para melhorar a situação”. O Presidente João Cipriani disse: “Iremos até verificar se o carro tem motorista, né? Pois de repente está parado porque não tem motorista”. O Presidente concedeu a palavra ao segundo orador inscrito, Vereador Carlos Alberto, que disse: “Primeiramente quero fazer coro com os dois assuntos que o Vereador Marcos tocou no assunto. Quero deixar meu abraço fraterno ao Servidor Wallace Reis, que está aniversariando na data de hoje, felicidades. Outra coisa que quero fazer coro com o Vereador Marquinho é sobre o assunto do trem. No ano de 2018, quando eu ainda estava à frente da Casa, eu mantive o contato com o Deputado Federal Renzo 140 Brás e pedi a ele que me encaminhasse ao DNIT por causa dessa vontade de trazermos um trem para cá. Procurei o Secretário de cultura, Senhor Ricardo Sartine, o qual estava em uma breve conversa, comigo e com a Alice – Coordenadora do Memorial, o Ricardo falou que já estava resolvendo isso. Passou aí quase um ano, o trem ainda não veio e ainda me atrapalhou a trazer o vagão para cá. Vereador Marcos Martins, você que hoje está representado pela Deputada Federal Margarida Salomão. Deixo aqui minha vontade externada que se realize. Outra coisa, estou sentindo há duas reuniões já, depois daquela fatídica filmagem do Assessor de Comunicação do Executivo, a falta dele. Ele não veio na reunião passada e nem nesta. Depois daquele fatídico vídeo que ele editou para a Vereadora Edite, ele desapareceu da Casa, estranhamente. Não estou falando que veio, mas, parece que veio propositalmente, de caso pensado. Falei em meu vídeo que eram cartas marcadas. De repente ele some, feito fumaça. Eu gostaria que a Assessoria de Comunicação da Câmara, gostaria que filmasse o Plenário para que ficasse registrado que o Assessor de Comunicação do Poder Executivo não se encontra na Casa hoje. Mostrar para a sociedade, pois isso já é um indicio que há um outro problema aí. Por que naqueles dias ele esteve? No dia daquele ele estava e hoje não? Gostaria que ficasse consignando em Ata a ausência do autor do vídeo das falácias por duas sessões já. Agora não interessa mais, não tem mais nada para ele editar e ele não vem mais. Bom, passando a diante, a sociedade que organiza a Festa do Mina, pediu para que eu trouxesse a todos vocês. Na pessoa de Dona Helena, esposa do Senhor Vicente. A festa já está pronta praticamente, mas estão necessitando de prendas para a pescaria. Pode encaminhar para Zezé filha dela ou Ge professora. Quem puder ajudar, ela fez este pedido, quem puder dar essa contribuição. Temos duas matérias que tramitam na Casa, só para deixar claro para não falarem pelos corredores que estamos postergando as matérias, não é verdade. A matéria do IPTU chegou em nossa Comissão, ela deveria ter chegado no ano passado aqui, em 2018, ela chegou agora, chegou neste mês. Tive a oportunidade de fazer a leitura dela na segunda-feira e já identificamos uma série de irregularidades. A Assessoria Jurídica declarou a ilegalidade dela e nós estamos aguardando agora uma manifestação do executivo para ver se conseguimos solucionar os problemas que estão lá. Outra coisa, a matéria em meu entendimento precisa de um parecer contábil nosso, não foi acostado lá. Se puderem pedir um parecer contábil, já que trata de matéria financeira. Outra matéria que chegou na Comissão, a qual sou relator, é a LDO. É de extrema urgência e estou esperando a resposta. O nosso contador estava de férias, então solicitei a Consultoria Contábil que pudesse nos auxiliar. Foi passado para ela várias questões e a matéria também se encontra paralisada por falta de respostas. Estou aguardando posicionamento, uma ajuda da Assessoria Contábil e assim darmos sequência na matéria. Essas duas matérias, uma na Comissão de Legislação e Justiça está aguardando manifestação do executivo e a outra manifestação contábil, essa está na comissão de Serviços e Políticas Públicas. Fique frisado, a matéria não está parada, estamos trabalhando nela”. O Vereador Joaquim Benedito, solicitou pela ordem e disse: “Quem sabe essa matéria lá do trem nós fizéssemos uma visita e fôssemos até com o executivo. Eles estão bem inteirados disso e lá era um deposito, uma oficina e lá ainda tem alguns representantes. Podíamos conversar e aprofundar no assunto. Acho que isso é 141 importante, quem sabe eles dão alguma indicação ou canal que pudéssemos ver isso. Ou até mesmo ver com algum Deputado ou lá no DNIT. De fato, Beto, esse assunto que você falou é da pescaria, ontem já comprei e já levei as prendas”. O Presidente João disse: “Sobre o CONSEP, temos que verificar. O Prefeito não recolheu o carro, é o que fiquei sabendo, não tem motorista. Acho que o último motorista, Senhor Elimar do Patrocínio, pediu a demissão, então parece que está parado por isso, vamos verificar e trazer a resposta na próxima reunião. Sobre o vagão, já mencionei com o Prefeito, ele se interessou em parte, verá qual o gasto para o município. Pode ter certeza que será levado para ele e assim sabermos a posição. A respeito dos projetos que estão na Casa, a Senhora Idalina virá amanhã, foi a responsável enquanto das férias, agora o Guilherme também já está aí, ele é o nosso Contador e dará o suporte. A respeito do Projeto do IPTU, já fizemos um ofício ao Prefeito, foi entregue, já está pronta a resposta, mas não deu tempo de trazer, já tinha passado das dezesseis horas. Deve ser protocolado aqui na casa amanhã. Estou fazendo um ofício novamente ao Jurídico, para ele dar um novo parecer, contrário ou favorável”. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e sete minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dez dias do mês de julho de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezenove.