| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2019-07-17 |
| native_id | 828 |
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154 Ata da 24ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e treze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Com a ausência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani, por problemas de saúde. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quarta reunião ordinária e solicitou que fosse lida a Ata da reunião ordinária do dia dez de julho de dois mil e dezenove. A qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente colocou em aprovação a Ata da Reunião Solene que ocorreu aos trinta e um dias do mês de maio de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a leitura das razões do veto ao Projeto de Lei nº.15/2019 - “Institui o Dia do Gari” enviada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, e ainda a leitura das Emendas nº.01 e nº.02 à Proposição de Lei nº.13/2019 e dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei nº.13/19; Em seguida o Presidente solicitou que fossem lidas as correspondências recebidas e expedidas. Em ordem continua o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos apresentou as Indicações nº.193/19 e nº.194/19. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou as Indicações de nº.195/19 e nº.196/19. O Vereador Carlos Alberto apresentou as Indicações do nº.199/19 ao nº.201/19, o Vereador também apresentou o Requerimento nº.20/19. O Vereador Marcos Martins apresentou a Moção de Congratulação nº.60/19, de autoria de todos os Vereadores, como também apresentou o Projeto de Lei nº.22/19 – Dispõe dobre a redução de jornada de trabalho, em casos especiais, para Servidor Público Municipal Efetivo do Município de Matias Barbosa e dá outras providências. O Vereador Joaquim Benedito apresentou a Moção de Pesar nº.61/2019. Dando início a ordem do dia o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº.01 à Proposição de Lei nº.13/2019 e a Emenda de nº.02 à Proposição de Lei nº.13/2019. As quais foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.13/2019 - “Dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento de verbas na Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências”. A qual foi aprovada por unanimidade, sendo encaminhada para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão a Indicação nº. 193/19 – Construção de rancho e retirada de entulho na Praça da Igreja, Bairro Cedofeita; a Indicação nº.194/19 – Limpeza e retirada de entulhos na União Indústria; a Indicação nº.195/19– Iluminação pública no trecho da Estrada União Indústria, LMG 874, do KM 11 ao KM 13, compreendido entre o Cemitério e o Viaduto. A Vereadora Priscila Fernanda solicitou pela ordem e disse: “Essa é uma indicação antiga minha, há três anos a faço. Iluminação pública deste trecho que compreende o cemitério até a BR 040, esse trecho corresponde à entrada principal 155 da Cidade. Ao anoitecer, durante a madrugada é um local muito escuro, não tem qualquer iluminação pública, nem dos sítios do entorno da estrada. É uma pista simples, é perigoso passar por ali, principalmente as pessoas que passam a pé ou de bicicleta. Se estiver chovendo fica pior, pois a demarcação do chão da estrada está bem apagada, às vezes chovendo e escuro dois carros na direção contrária corre riscos até de saírem da pista. Já tivemos pessoas que caíram dentro do rio, as vidas foram ceifadas. A iluminação ali seria de grande importância para a cidade no quesito segurança pública. Ali as pessoas caminham, tem pessoas que trabalham ali para baixo, em sítios, as pessoas moram ali também, algumas veem para cá estudar, acho que é de grande valia. Em fevereiro deste ano, fui em Belo Horizonte e me reuni com os Deputados, Federal Charles Evangelista e a Estadual Delegada Sheila. Nesta ocasião eu levei algumas demandas do Município para eles, demandas no quesito de saúde, segurança pública e educação. O Deputado Federal Charles Evangelista, sinalizou que irá mandar uma verba para o Município para fazer essa iluminação na entrada da cidade. Fiz esse pedido, essa indicação para formalizar junto a Prefeitura, já fui até a Prefeitura também, conversei com o Prefeito Carlos Lopes, estou em conversa também com a Idalina, porque a verba já está sendo liberada pelo SICONV, agora só falta os últimos tramites legais. Então entro com essa Indicação, aproveitei também pedindo um pórtico, porque quem sabe com a iluminação pública não conseguimos fazer esse pórtico também. Era isso que queria deixar registrado Senhor Presidente, peço para constar em Ata. Agradeço. ” O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Também quero parabenizar Vossa Excelência, não só pela indicação, mas também por estar mobilizando o Deputado Federal Charles Evangelista. Como sempre diz, é bom ver os Deputados quando dão retornos para a Cidade. Vemos a Deputada Margarida Salamão, sempre investindo pela Cidade, sempre encaminhando recursos, buscando convênios, assessorando a Prefeitura em que é preciso. A exemplo, está aí o Charles Evangelista, em seu primeiro mandato, teve uma votação expressiva aqui na cidade também, agora será a primeira vez que será encaminhado recursos de emendas parlamentares dele. Sabemos da necessidade do trecho ali, o Alencar mesmo disse, quanto tempo estamos solicitando e nunca pode a Prefeitura fazer. Até falei com Vossa Excelência, falei com seu esposo que está aqui. Obrigado pela presença Hugo. Um dos empecilhos maiores que poderia ser ali, eram as questões ambientais. Em 2009 ou 2010, o Ex-Prefeito Luiz Carlos iria propor iluminação ali, se esbarrou com a questão ambiental. Sabemos daquelas árvores existentes nas curvas. A questão do rio e fios, onde se fazia subterrâneo ou a fiação por cima mesmo. Creio que isso aí, tendo os recursos, igual Vossa Excelência falou, chegando esse ano, caberá a Prefeitura mobilizar a sua equipe e fazer o projeto. O problema maior acredito que é o dinheiro, e se tiver o dinheiro aí, sabemos que dará para fazer, ali é o cartão postal da Cidade. Já parabenizo também pela questão do pórtico. São duas coisas ao entrar na cidade, vemos quantas pessoas veem de fora, até mesmo pelo Haras Morena. Na semana passada aquela cantora Kelly Key estava aqui no Haras Morena. Pelo Haras, Matias está cada dia mais conhecida, os artistas estão vindo, colocam Haras Morena e saem lá Matias Barbosa, a cidade está sendo mostrada. Se chegar ali na entrada da Cidade, colocar um Pórtico – Bem-vindo a Matias Barbosa, alguma outra coisa, iluminar, cuidar. Sempre falo isso, no ano 156 passado, quando Vossa Excelência apresentou essa indicação, falei que quando passamos em Muriaé, indo para Espírito Santo, sonho com a entrada da Cidade daquele jeito. A calçada também é toda esburacada, se calçasse com esse bloqueie, colocasse ali de fora a fora no rio um guarda corpo, junto com a iluminação, com algumas árvores menores, fazer um paisagismo. Futuramente, para coibir a entrada, um radar próximo a capela mortuária. Se arrumar aquele trecho, depois passamos para aquele trecho da União Indústria, não tem iluminação da Casa Rural até na travessia. Arrumar as duas entradas da Cidade, fica bom para os matienses, a Cidade e Turistas. Todas as cidades que passamos tem um pórtico, Matias Barbosa com um orçamento desses não tem, e não consegue colocar uma iluminação. Parabéns para Vossa Excelência e para o Deputado Federal Charles. Peço que minha fala conste em Ata Senhor Presidente. ” A qual foi aprovada por unanimidade. Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações nº.196/2019 – Construção de um pórtico na estrada união indústria, LMG 874, próximo à BR 040, demarcando a entrada da cidade. A qual foi aprovada por unanimidade; nº 199/2019 - Construção de espaço para abrigar a Biblioteca Pública Municipal. O Vereador Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse: “ Peço apoio aos nobres pares tendo em vista a última vez que estive lá na biblioteca e fiquei um tanto quanto triste em relação ao tratamento em que os livros e nossa cultura está recebendo lá. Estive lá para fazer uma pesquisa sobre Matias Barbosa e alguns livros que fazem parte de nossa história, eles deveriam estar bem conservados, estão lá cheios de poeiras. Alguns estavam até molhados, não sei se chove lá dentro, ou goteiras. Fica aqui essa aclamação, essa solicitação. Peço que o Prefeito se sensibilize, ainda que não dê para construir, mas que transfira a biblioteca daquele local. Aquele local é inadequado, até porque quem vai fazer uma pesquisa lá se tiver que ler, toda hora passa trem, isso incômoda, ainda que esteja ali perto da Escola e facilite para os alunos. Não é o melhor lugar, de repente próximo dali a Prefeitura encontre outro lugar que possa estar abrigando ou até mesmo construir uma biblioteca. Recentemente também, estive em um encontro em Belo Horizonte, onde tem recurso para vir para as bibliotecas. Fica aí o apelo para que a Prefeitura de atenção total a biblioteca e tenhamos uma boa biblioteca. Em minha opinião a biblioteca não é só um depósito de livros, ela é a guardiã de nossa história, de nossa cultura, tudo passa por ali, o aprendizado passa por ali. Acho de primordial necessidade que a Prefeitura de atenção a esse equipamento cultural e que se proceda ou a construção ou a substituição do espaço, levando a biblioteca para outro lugar. Não estou aqui fazendo críticas aos servidores, pois é uma biblioteca grande, talvez falte é estrutura-la, né? Então fica aí o pedido para que o Prefeito se prontifique e sensibilize atendendo mais essa indicação”. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Quero cumprimentar o Vereador Carlos Alberto pelo pedido, quero parabeniza-lo também. Não posso deixar de dizer que estava passando um filme em minha cabeça, acredito que até vocês com mais experiências, posso assim dizer. Quem aqui não se lembra onde era a antiga biblioteca? Aquele prédio onde funciona a Secretaria de Saúde. Prédio Geraldo Zatta. Ao meu ver, não teria local melhor, mais central, as meninas que ali trabalhavam. Me lembro de minha época de escola, Rogéria, ela trabalhava ali. Esposa do Lucas, que faleceu, Ex-Vereador, mãe do Everton. Desde que saiu e foi para praça da estação. Como irá pensar em 157 uma biblioteca, sendo que o trem passa nos fundos? E a questão de transtorno e barulhos? Depois passou para Camig, não tem condições, vamos lá, tem servidores ótimos, está lá o Gilsinho, outra menina que também é servidora do município. Não é possível que uma Cidade com nosso porte, com o recurso que temos, não ter uma biblioteca central que possa atender com dignidade. Passou da hora. O Município tem hora que parece que está acéfalo de cultura, não sabemos se reportamos ao Secretário de Cultura – Senhor Ricardo Sartine ou Alexei. Porque no papel está o Alexei e fazendo evento está o Ricardo. Nos reportamos a quem? As pessoas nos perguntam. Outro dia fizeram uma publicação no Facebook, criaram um grupo, com os artistas da Cidade que estão descontentes com a cultura da Cidade, eles não estão tendo um apoio. Procuraram-nos e propuseram uma ajuda e para próxima sessão vou ver se proponho uma reunião com o Secretário de Cultura e quero ver quem virá, Alexei ou Ricardo. Enquanto não resolver a questão da cultura da cidade, quem realmente tem o domínio, quem realmente faz, acompanha e estrutura a cultura, iremos ficar assim, a biblioteca por exemplo quem irá responder? Será o Ricardo Sartine ou Alexei? A questão dos artistas da cidade, quem irá resolver? Semana que vem agora temos o Festival Cultural, dia vinte, terá até um evento aqui na Casa, tem o apoio aqui da Casa, tem o apoio da Prefeitura. Isso que Matias precisa. Tenho aqui, depois mostro para Vossa Excelência, são mais de trinta pessoas que criaram o grupo, justamente para falar da falta de apoio da Prefeitura aos artistas, estão cobrando posicionamento nosso. O que a Câmara pode nos ajudar? O que os Vereadores podem nos ajudar? Tem realmente que resgatar a cultura da cidade. Matias esse ano agora, em setembro, tanto a cidade, quanto a Câmara, irá completar noventa e cinco anos de emancipação política. Ou seja, será que está programando alguma coisa para se fazer? Digo tanto a Câmara, quanto o Município. Prestar as homenagens pela história da Cidade, história que tem o Poder Executivo, história do Poder Legislativo. Precisamos mobilizar. Será que teremos uma exposição agropecuária ou não terá? Será que depois do festival, terá outras apresentações de teatros, manifestações culturais? Juiz de Fora acabou de retornar com a Lei Murilo Mendes, Lei de incentivo à Cultura para os artistas que puderem apresentar seus projetos e a Prefeitura financiar. Isso que está faltando em nossa Cidade, está faltando colocar a mão na massa e resolver estar junto com os artistas da Cidade. O que está acontecendo é um faz de contas. Não se sabe se é A ou B que tem a cultura, carnaval infelizmente acabou, as escolas de samba acabaram. Está se perdendo as tradições da Cidade. A biblioteca, começa por aí, parece que o assunto é só a biblioteca, mas se não temos uma biblioteca que possa preservar a cultura, a identidade, a história da Cidade, já começa por aí, se não temos uma biblioteca para desenvolver isso tudo, imagine todo o resto. ” O Vereador Carlos Alberto, solicitou pela ordem e disse: “ A questão de termos essa referência, um espaço físico adequado, ele não funciona somente como um deposito de livros, como um baluarte da cultura não, as pessoas passam a ter uma referência nas identidades delas. O Vereador Marquinhos falou sobrea cultura, a Câmara nas gestões passadas estava se tornando uma referência cultural para Cidade. Eu pedi para não deixassem acabar. Nosso grupo de ensaio de músicas acabou, os eventos se esvaíram. A Cidade é carente disso. Fizemos aqui alguns eventos, as pessoas vieram e participaram. Tudo gratuitamente. O matiense quer participar, ele quer mostrar que existe no contexto 158 da Cidade, porém é preciso que o Poder Público dê essa posição, ofereça o mínimo de estrutura. Domingo retrasado Matias participou do encontro de banda lá em Rio Preto, não estou desmerecendo a banda, sou um dos admiradores e incentivadores, mas falta essa coisa do poder público incentivar. Talvez tenha sido a menor banda de toda a região. A Nova Aurora de Olaria, tem noventa componentes. Crianças que chegam na idade de cinco a sete anos, ficam contando as horas para completar a idade mínima para entrar na banda de lá. Olha como é transformador, quantos músicos a cidade tem. Quantas pessoas irão sair dali e fazer carreira em outra cidade, até como professor, músico ou cantor profissional. A cidade acaba proporcionando aos seus cidadãos uma oportunidade. Aqui em Matias, não consigo entender, quando a Câmara fez o anfiteatro, a Cidade correu e disse que iria criar um teatro. Um teatro onde não tem como usar. Não há banheiro, as pessoas que vão fazer uso do espaço chamado teatro, lá não há água, tem mofo. Que tipo de espaço é esse? O que irá conseguir desenvolver ali? Igual a ter uma biblioteca e a coisa não estar adequada, qual o prazer terá de ir lá? Fica aqui o apelo para conseguirmos dar uma trajetória nova para a história cultural da Cidade. Sei do esforço que a Câmara tem feito, já alguns anos a Câmara vem provocando algumas transformações, porém ainda é pouco. Isso compete de fato e massivamente ao Executivo. Torço e apelo para sensibilidade do alcaide, espero que Deus o ilumine e possa ver a cultura de outra forma. A cultura é libertadora também, ela é transformadora, ela tem o poder de mudar a vida das pessoas e nos transformar em pessoas melhores. Fica aí o pedido para o Prefeito e que Vossas Excelências possam aprovar essa indicação. E o Prefeito se ‘antene’ para dar um novo espaço para esses livros, criando esses espaços para a biblioteca. ” A mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações nº. 200/19 - Manutenção da grade de proteção e limpeza da boca de lobo da Rua Barão de Santa Helena; Indicação nº.201/19 – Tapa buraco nas Ruas Governador Valadares e Getúlio Vargas. As quais foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colou em única discussão e votação o Requerimento nº.20/19 – Convite ao Diretor de Contabilidade do Poder Executivo para prestar esclarecimentos relativos à LDO; a Moção de Congratulação nº.60/19 - À Dra. Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira, extensiva a sua equipe pela inauguração do Centro de Conciliação e Mediação; a Moção de Pesar nº.61/2019 - Aos familiares da Senhora Marília Barbosa da Silva. Todos aprovados por unanimidade. O Vereador Marcos Martins, solicitou pela ordem e disse: “Na última quinta-feira, junto com o Vereador Joaquim Benedito, lá na sede da Defensoria Pública, o qual foi inaugurado em vinte e quatro de junho também, o Centro de Mediação de Conflitos. Na ocasião Vossa Excelência foi representando a Câmara, estávamos na Audiência Pública do CAPS, nada mais natural do que encaminharmos essa Moção de Aplauso a Doutora Lísia – Defensora Pública do Município. Tantos serviços prestados ela vem fazendo a frente da Defensoria, ela é filha da terra. Filha do querido e saudoso, Doutor Edmar Aquino, Advogado respeitado da Cidade, ele nos deixou a pouco tempo. Ela assim como o pai vem trabalhando nas questões jurídicas. Ela vem desenvolvendo com grande desempenho, junto principalmente com os cidadãos que não tem como pagar. A justiça infelizmente, para ter acesso, muitas das vezes precisa pagar, custa caro um advogado, a maioria da população não tem, o advogado público vai lá e faz. Agora 159 com essa central de mediadores de conflitos será melhor ainda. Os conflitos poderão ser resolvidos mais rápidos e sem serem levados ao cabo da justiça. Ficou um espaço físico amplo, bem bacana para atender tanto os matienses, quanto os das outras cidades da comarca. Nada mais natural que essa Casa parabenize uma pessoa que tanto tem contribuído com a sociedade de Matias que é o caso da Doutora Lísia. Quero que fique registrado essas palavras em Ata.” O Presidente José de Alencar concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que disse: “Quero lembrar, ficou agendado a reunião com a Daniela, gerente lá da MRS, na segunda feira, vinte e dois de julho, às dez horas, na sede da empresa. O Presidente João ficou de ver se convidava alguém do Executivo, no caso ele está impossibilitado, peço a Vossa Excelência, que tem um ótimo tramite com o Prefeito que o convide também ou a pessoa que queira participar. Acredito ser válido. Aproveitar a oportunidade de renovação de contrato de concessão e buscarmos recursos com a MRS para nossa Cidade de Matias Barbosa. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e dez minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove.