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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2019-07-17
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ata #

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Ata da 24ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às
dezenove horas e treze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pelo Vereador 
Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número regimental, 
com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de 
Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de 
Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Com a ausência do Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani, por problemas de saúde. O Senhor Presidente declarou 
aberta a vigésima quarta reunião ordinária e solicitou que fosse lida a Ata da reunião 
ordinária do dia dez de julho de dois mil e dezenove. A qual foi aprovada por 
unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente colocou em aprovação a Ata da 
Reunião Solene que ocorreu aos trinta e um dias do mês de maio de 2019, a qual foi 
aprovada por unanimidade. O Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse 
a leitura das razões do veto ao Projeto de Lei nº.15/2019 - “Institui o Dia do Gari” 
enviada pelo Exmo. Senhor Prefeito Municipal, e ainda a leitura das Emendas nº.01 
e nº.02 à Proposição de Lei nº.13/2019 e dos Pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças Orçamento e Tomada de Contas e Serviços, 
Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania na Proposição de Lei 
nº.13/19; Em seguida o Presidente solicitou que fossem lidas as correspondências 
recebidas e expedidas. Em ordem continua o Senhor Presidente concedeu a palavra 
livre para apresentação sem discussão de proposições. O Vereador José Carlos 
apresentou as Indicações nº.193/19 e nº.194/19. A Vereadora Priscila Fernanda 
apresentou as Indicações de nº.195/19 e nº.196/19. O Vereador Carlos Alberto 
apresentou as Indicações do nº.199/19 ao nº.201/19, o Vereador também apresentou 
o Requerimento nº.20/19. O Vereador Marcos Martins apresentou a Moção de 
Congratulação nº.60/19, de autoria de todos os Vereadores, como também 
apresentou o Projeto de Lei nº.22/19 – Dispõe dobre a redução de jornada de 
trabalho, em casos especiais, para Servidor Público Municipal Efetivo do Município 
de Matias Barbosa e dá outras providências. O Vereador Joaquim Benedito 
apresentou a Moção de Pesar nº.61/2019. Dando início a ordem do dia o Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a Emenda de nº.01 à Proposição 
de Lei nº.13/2019 e a Emenda de nº.02 à Proposição de Lei nº.13/2019. As quais 
foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº.13/2019 - “Dispõe sobre o pagamento de 
despesas pelo regime de adiantamento de verbas na Câmara Municipal de Matias 
Barbosa e dá outras providências”. A qual foi aprovada por unanimidade, sendo 
encaminhada para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão de 
Parecer de Redação Final. O Senhor Presidente colocou em única discussão a 
Indicação nº. 193/19 – Construção de rancho e retirada de entulho na Praça da 
Igreja, Bairro Cedofeita; a Indicação nº.194/19 – Limpeza e retirada de entulhos na 
União Indústria; a Indicação nº.195/19– Iluminação pública no trecho da Estrada 
União Indústria, LMG 874, do KM 11 ao KM 13, compreendido entre o Cemitério e 
o Viaduto. A Vereadora Priscila Fernanda solicitou pela ordem e disse: “Essa é uma 
indicação antiga minha, há três anos a faço. Iluminação pública deste trecho que 
compreende o cemitério até a BR 040, esse trecho corresponde à entrada principal 
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da Cidade. Ao anoitecer, durante a madrugada é um local muito escuro, não tem 
qualquer iluminação pública, nem dos sítios do entorno da estrada. É uma pista 
simples, é perigoso passar por ali, principalmente as pessoas que passam a pé ou de 
bicicleta. Se estiver chovendo fica pior, pois a demarcação do chão da estrada está
bem apagada, às vezes chovendo e escuro dois carros na direção contrária corre
riscos até de saírem da pista. Já tivemos pessoas que caíram dentro do rio, as vidas 
foram ceifadas. A iluminação ali seria de grande importância para a cidade no 
quesito segurança pública. Ali as pessoas caminham, tem pessoas que trabalham ali 
para baixo, em sítios, as pessoas moram ali também, algumas veem para cá estudar, 
acho que é de grande valia. Em fevereiro deste ano, fui em Belo Horizonte e me 
reuni com os Deputados, Federal Charles Evangelista e a Estadual Delegada Sheila. 
Nesta ocasião eu levei algumas demandas do Município para eles, demandas no 
quesito de saúde, segurança pública e educação. O Deputado Federal Charles 
Evangelista, sinalizou que irá mandar uma verba para o Município para fazer essa 
iluminação na entrada da cidade. Fiz esse pedido, essa indicação para formalizar 
junto a Prefeitura, já fui até a Prefeitura também, conversei com o Prefeito Carlos 
Lopes, estou em conversa também com a Idalina, porque a verba já está sendo 
liberada pelo SICONV, agora só falta os últimos tramites legais. Então entro com 
essa Indicação, aproveitei também pedindo um pórtico, porque quem sabe com a 
iluminação pública não conseguimos fazer esse pórtico também. Era isso que queria 
deixar registrado Senhor Presidente, peço para constar em Ata. Agradeço. ” O 
Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Também quero parabenizar 
Vossa Excelência, não só pela indicação, mas também por estar mobilizando o
Deputado Federal Charles Evangelista. Como sempre diz, é bom ver os Deputados 
quando dão retornos para a Cidade. Vemos a Deputada Margarida Salamão, sempre 
investindo pela Cidade, sempre encaminhando recursos, buscando convênios, 
assessorando a Prefeitura em que é preciso. A exemplo, está aí o Charles 
Evangelista, em seu primeiro mandato, teve uma votação expressiva aqui na cidade 
também, agora será a primeira vez que será encaminhado recursos de emendas 
parlamentares dele. Sabemos da necessidade do trecho ali, o Alencar mesmo disse, 
quanto tempo estamos solicitando e nunca pode a Prefeitura fazer. Até falei com 
Vossa Excelência, falei com seu esposo que está aqui. Obrigado pela presença 
Hugo. Um dos empecilhos maiores que poderia ser ali, eram as questões 
ambientais. Em 2009 ou 2010, o Ex-Prefeito Luiz Carlos iria propor iluminação ali, 
se esbarrou com a questão ambiental. Sabemos daquelas árvores existentes nas 
curvas. A questão do rio e fios, onde se fazia subterrâneo ou a fiação por cima 
mesmo. Creio que isso aí, tendo os recursos, igual Vossa Excelência falou, 
chegando esse ano, caberá a Prefeitura mobilizar a sua equipe e fazer o projeto. O 
problema maior acredito que é o dinheiro, e se tiver o dinheiro aí, sabemos que dará 
para fazer, ali é o cartão postal da Cidade. Já parabenizo também pela questão do 
pórtico. São duas coisas ao entrar na cidade, vemos quantas pessoas veem de fora, 
até mesmo pelo Haras Morena. Na semana passada aquela cantora Kelly Key estava 
aqui no Haras Morena. Pelo Haras, Matias está cada dia mais conhecida, os artistas 
estão vindo, colocam Haras Morena e saem lá Matias Barbosa, a cidade está sendo 
mostrada. Se chegar ali na entrada da Cidade, colocar um Pórtico – Bem-vindo a 
Matias Barbosa, alguma outra coisa, iluminar, cuidar. Sempre falo isso, no ano 
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passado, quando Vossa Excelência apresentou essa indicação, falei que quando 
passamos em Muriaé, indo para Espírito Santo, sonho com a entrada da Cidade 
daquele jeito. A calçada também é toda esburacada, se calçasse com esse bloqueie, 
colocasse ali de fora a fora no rio um guarda corpo, junto com a iluminação, com 
algumas árvores menores, fazer um paisagismo. Futuramente, para coibir a entrada, 
um radar próximo a capela mortuária. Se arrumar aquele trecho, depois passamos 
para aquele trecho da União Indústria, não tem iluminação da Casa Rural até na 
travessia. Arrumar as duas entradas da Cidade, fica bom para os matienses, a Cidade 
e Turistas. Todas as cidades que passamos tem um pórtico, Matias Barbosa com um 
orçamento desses não tem, e não consegue colocar uma iluminação. Parabéns para
Vossa Excelência e para o Deputado Federal Charles. Peço que minha fala conste 
em Ata Senhor Presidente. ” A qual foi aprovada por unanimidade. Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações nº.196/2019 –
Construção de um pórtico na estrada união indústria, LMG 874, próximo à BR 040, 
demarcando a entrada da cidade. A qual foi aprovada por unanimidade; nº 199/2019 
- Construção de espaço para abrigar a Biblioteca Pública Municipal. O Vereador 
Carlos Alberto solicitou pela ordem e disse: “ Peço apoio aos nobres pares tendo em 
vista a última vez que estive lá na biblioteca e fiquei um tanto quanto triste em 
relação ao tratamento em que os livros e nossa cultura está recebendo lá. Estive lá 
para fazer uma pesquisa sobre Matias Barbosa e alguns livros que fazem parte de 
nossa história, eles deveriam estar bem conservados, estão lá cheios de poeiras. 
Alguns estavam até molhados, não sei se chove lá dentro, ou goteiras. Fica aqui
essa aclamação, essa solicitação. Peço que o Prefeito se sensibilize, ainda que não 
dê para construir, mas que transfira a biblioteca daquele local. Aquele local é 
inadequado, até porque quem vai fazer uma pesquisa lá se tiver que ler, toda hora 
passa trem, isso incômoda, ainda que esteja ali perto da Escola e facilite para os 
alunos. Não é o melhor lugar, de repente próximo dali a Prefeitura encontre outro 
lugar que possa estar abrigando ou até mesmo construir uma biblioteca. 
Recentemente também, estive em um encontro em Belo Horizonte, onde tem 
recurso para vir para as bibliotecas. Fica aí o apelo para que a Prefeitura de atenção 
total a biblioteca e tenhamos uma boa biblioteca. Em minha opinião a biblioteca não 
é só um depósito de livros, ela é a guardiã de nossa história, de nossa cultura, tudo 
passa por ali, o aprendizado passa por ali. Acho de primordial necessidade que a 
Prefeitura de atenção a esse equipamento cultural e que se proceda ou a construção 
ou a substituição do espaço, levando a biblioteca para outro lugar. Não estou aqui 
fazendo críticas aos servidores, pois é uma biblioteca grande, talvez falte é 
estrutura-la, né? Então fica aí o pedido para que o Prefeito se prontifique e 
sensibilize atendendo mais essa indicação”. O Vereador Marcos Martins solicitou 
pela ordem e disse: “Quero cumprimentar o Vereador Carlos Alberto pelo pedido, 
quero parabeniza-lo também. Não posso deixar de dizer que estava passando um 
filme em minha cabeça, acredito que até vocês com mais experiências, posso assim 
dizer. Quem aqui não se lembra onde era a antiga biblioteca? Aquele prédio onde 
funciona a Secretaria de Saúde. Prédio Geraldo Zatta. Ao meu ver, não teria local 
melhor, mais central, as meninas que ali trabalhavam. Me lembro de minha época 
de escola, Rogéria, ela trabalhava ali. Esposa do Lucas, que faleceu, Ex-Vereador, 
mãe do Everton. Desde que saiu e foi para praça da estação. Como irá pensar em 
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uma biblioteca, sendo que o trem passa nos fundos? E a questão de transtorno e 
barulhos? Depois passou para Camig, não tem condições, vamos lá, tem servidores 
ótimos, está lá o Gilsinho, outra menina que também é servidora do município. Não 
é possível que uma Cidade com nosso porte, com o recurso que temos, não ter uma 
biblioteca central que possa atender com dignidade. Passou da hora. O Município 
tem hora que parece que está acéfalo de cultura, não sabemos se reportamos ao 
Secretário de Cultura – Senhor Ricardo Sartine ou Alexei. Porque no papel está o 
Alexei e fazendo evento está o Ricardo. Nos reportamos a quem? As pessoas nos 
perguntam. Outro dia fizeram uma publicação no Facebook, criaram um grupo, com 
os artistas da Cidade que estão descontentes com a cultura da Cidade, eles não estão 
tendo um apoio. Procuraram-nos e propuseram uma ajuda e para próxima sessão 
vou ver se proponho uma reunião com o Secretário de Cultura e quero ver quem 
virá, Alexei ou Ricardo. Enquanto não resolver a questão da cultura da cidade, 
quem realmente tem o domínio, quem realmente faz, acompanha e estrutura a 
cultura, iremos ficar assim, a biblioteca por exemplo quem irá responder? Será o 
Ricardo Sartine ou Alexei? A questão dos artistas da cidade, quem irá resolver? 
Semana que vem agora temos o Festival Cultural, dia vinte, terá até um evento aqui 
na Casa, tem o apoio aqui da Casa, tem o apoio da Prefeitura. Isso que Matias 
precisa. Tenho aqui, depois mostro para Vossa Excelência, são mais de trinta 
pessoas que criaram o grupo, justamente para falar da falta de apoio da Prefeitura 
aos artistas, estão cobrando posicionamento nosso. O que a Câmara pode nos 
ajudar? O que os Vereadores podem nos ajudar? Tem realmente que resgatar a 
cultura da cidade. Matias esse ano agora, em setembro, tanto a cidade, quanto a 
Câmara, irá completar noventa e cinco anos de emancipação política. Ou seja, será 
que está programando alguma coisa para se fazer? Digo tanto a Câmara, quanto o 
Município. Prestar as homenagens pela história da Cidade, história que tem o Poder 
Executivo, história do Poder Legislativo. Precisamos mobilizar. Será que teremos 
uma exposição agropecuária ou não terá? Será que depois do festival, terá outras 
apresentações de teatros, manifestações culturais? Juiz de Fora acabou de retornar 
com a Lei Murilo Mendes, Lei de incentivo à Cultura para os artistas que puderem 
apresentar seus projetos e a Prefeitura financiar. Isso que está faltando em nossa 
Cidade, está faltando colocar a mão na massa e resolver estar junto com os artistas 
da Cidade. O que está acontecendo é um faz de contas. Não se sabe se é A ou B que 
tem a cultura, carnaval infelizmente acabou, as escolas de samba acabaram. Está se 
perdendo as tradições da Cidade. A biblioteca, começa por aí, parece que o assunto 
é só a biblioteca, mas se não temos uma biblioteca que possa preservar a cultura, a 
identidade, a história da Cidade, já começa por aí, se não temos uma biblioteca para 
desenvolver isso tudo, imagine todo o resto. ” O Vereador Carlos Alberto, solicitou 
pela ordem e disse: “ A questão de termos essa referência, um espaço físico 
adequado, ele não funciona somente como um deposito de livros, como um baluarte 
da cultura não, as pessoas passam a ter uma referência nas identidades delas. O 
Vereador Marquinhos falou sobrea cultura, a Câmara nas gestões passadas estava se 
tornando uma referência cultural para Cidade. Eu pedi para não deixassem acabar. 
Nosso grupo de ensaio de músicas acabou, os eventos se esvaíram. A Cidade é 
carente disso. Fizemos aqui alguns eventos, as pessoas vieram e participaram. Tudo 
gratuitamente. O matiense quer participar, ele quer mostrar que existe no contexto 
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da Cidade, porém é preciso que o Poder Público dê essa posição, ofereça o mínimo 
de estrutura. Domingo retrasado Matias participou do encontro de banda lá em Rio 
Preto, não estou desmerecendo a banda, sou um dos admiradores e incentivadores, 
mas falta essa coisa do poder público incentivar. Talvez tenha sido a menor banda 
de toda a região. A Nova Aurora de Olaria, tem noventa componentes. Crianças que 
chegam na idade de cinco a sete anos, ficam contando as horas para completar a 
idade mínima para entrar na banda de lá. Olha como é transformador, quantos 
músicos a cidade tem. Quantas pessoas irão sair dali e fazer carreira em outra 
cidade, até como professor, músico ou cantor profissional. A cidade acaba 
proporcionando aos seus cidadãos uma oportunidade. Aqui em Matias, não consigo 
entender, quando a Câmara fez o anfiteatro, a Cidade correu e disse que iria criar 
um teatro. Um teatro onde não tem como usar. Não há banheiro, as pessoas que vão 
fazer uso do espaço chamado teatro, lá não há água, tem mofo. Que tipo de espaço é 
esse? O que irá conseguir desenvolver ali? Igual a ter uma biblioteca e a coisa não 
estar adequada, qual o prazer terá de ir lá? Fica aqui o apelo para conseguirmos dar 
uma trajetória nova para a história cultural da Cidade. Sei do esforço que a Câmara 
tem feito, já alguns anos a Câmara vem provocando algumas transformações, porém 
ainda é pouco. Isso compete de fato e massivamente ao Executivo. Torço e apelo 
para sensibilidade do alcaide, espero que Deus o ilumine e possa ver a cultura de 
outra forma. A cultura é libertadora também, ela é transformadora, ela tem o poder 
de mudar a vida das pessoas e nos transformar em pessoas melhores. Fica aí o 
pedido para o Prefeito e que Vossas Excelências possam aprovar essa indicação. E 
o Prefeito se ‘antene’ para dar um novo espaço para esses livros, criando esses 
espaços para a biblioteca. ” A mesma foi aprovada por unanimidade. O Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações nº. 200/19 -
Manutenção da grade de proteção e limpeza da boca de lobo da Rua Barão de Santa 
Helena; Indicação nº.201/19 – Tapa buraco nas Ruas Governador Valadares e 
Getúlio Vargas. As quais foram aprovadas por unanimidade. O Senhor Presidente 
colou em única discussão e votação o Requerimento nº.20/19 – Convite ao Diretor 
de Contabilidade do Poder Executivo para prestar esclarecimentos relativos à LDO; 
a Moção de Congratulação nº.60/19 - À Dra. Lísia Cordeiro de Aquino Junqueira, 
extensiva a sua equipe pela inauguração do Centro de Conciliação e Mediação; a 
Moção de Pesar nº.61/2019 - Aos familiares da Senhora Marília Barbosa da Silva. 
Todos aprovados por unanimidade. O Vereador Marcos Martins, solicitou pela 
ordem e disse: “Na última quinta-feira, junto com o Vereador Joaquim Benedito, lá 
na sede da Defensoria Pública, o qual foi inaugurado em vinte e quatro de junho 
também, o Centro de Mediação de Conflitos. Na ocasião Vossa Excelência foi 
representando a Câmara, estávamos na Audiência Pública do CAPS, nada mais 
natural do que encaminharmos essa Moção de Aplauso a Doutora Lísia – Defensora 
Pública do Município. Tantos serviços prestados ela vem fazendo a frente da 
Defensoria, ela é filha da terra. Filha do querido e saudoso, Doutor Edmar Aquino, 
Advogado respeitado da Cidade, ele nos deixou a pouco tempo. Ela assim como o 
pai vem trabalhando nas questões jurídicas. Ela vem desenvolvendo com grande 
desempenho, junto principalmente com os cidadãos que não tem como pagar. A 
justiça infelizmente, para ter acesso, muitas das vezes precisa pagar, custa caro um 
advogado, a maioria da população não tem, o advogado público vai lá e faz. Agora 
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com essa central de mediadores de conflitos será melhor ainda. Os conflitos poderão 
ser resolvidos mais rápidos e sem serem levados ao cabo da justiça. Ficou um 
espaço físico amplo, bem bacana para atender tanto os matienses, quanto os das 
outras cidades da comarca. Nada mais natural que essa Casa parabenize uma pessoa 
que tanto tem contribuído com a sociedade de Matias que é o caso da Doutora Lísia. 
Quero que fique registrado essas palavras em Ata.” O Presidente José de Alencar 
concedeu a palavra ao primeiro orador inscrito, Vereador Marcos Martins, que 
disse: “Quero lembrar, ficou agendado a reunião com a Daniela, gerente lá da MRS, 
na segunda feira, vinte e dois de julho, às dez horas, na sede da empresa. O 
Presidente João ficou de ver se convidava alguém do Executivo, no caso ele está 
impossibilitado, peço a Vossa Excelência, que tem um ótimo tramite com o Prefeito 
que o convide também ou a pessoa que queira participar. Acredito ser válido. 
Aproveitar a oportunidade de renovação de contrato de concessão e buscarmos 
recursos com a MRS para nossa Cidade de Matias Barbosa. ” Nada mais havendo 
em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e 
uma horas e dez minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o 
livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a 
presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos dezessete dias do 
mês de julho de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos vinte e 
quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove.

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