| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2019-07-24 |
| native_id | 829 |
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160 Ata da 25ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove, às dezenove horas e vinte e dois minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a vigésima quinta reunião ordinária e solicitou que fosse lida a Ata da reunião ordinária do dia dezessete de julho de dois mil e dezenove. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente disse: “ Solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura das razões do veto ao Projeto de Lei nº.19/2019 - Altera a Carga Horária Semanal do Cargo de Motorista da Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. Enviada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Em seguida o Senhor Presidente solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura dos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação ao Veto ao Projeto de Lei nº.15/2019 e do Parecer Final da Comissões de Legislação, Justiça e Redação, na Proposição de Lei nº.13/19. Em seguida o Presidente solicitou que fossem lidas as correspondências recebidas e expedidas. O Presidente João Cipriani disse: “Serão lidas as respostas dos Pedidos de Informações respondidas pelo Senhor Prefeito. Algumas serão lidas na integra, alguns não, pois são muitas folhas. Será lida a ementa do pedido e juntamente a resposta do mesmo. A Yasmin irá entregando automaticamente a resposta a cada autor. Deixo claro que ainda há alguns Pedidos de Informações a serem respondidos, isso depende de cada departamento. ” Em ordem continua o Senhor Presidente concedeu a palavra livre para apresentação sem discussão de proposições. A Vereadora Rita Edite solicitou pela ordem e apresentou a Moção de Aplauso nº.62/19. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou as Indicações nº.202 e nº.203/19. O Vereador Carlos Alberto apresentou o Requerimento nº21/19, os Pedidos de Informações de nº31 ao nº.34/19. O Vereador Otavio Júlio apresentou a Moção de Pesar nº.63/19, também de autoria da Vereadora Rita Edite. O Vereador Joaquim Benedito apresentou a Indicação nº.204/19. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão o veto à Proposição de Lei nº.15/19 - “Declara o dia 16 de maio como o Dia Municipal do Gari e dos demais Servidores Públicos da limpeza urbana no Município de Matias Barbosa. ”. O Vereador Marcos Martins solicitou pela ordem e disse: “Temos que discutir esse veto porque trata-se de um veto ao meu ver totalmente esdrúxulo, sem contexto por parte do Executivo Municipal. Nas razões do veto apresentado pelo Prefeito, o que estou querendo me ater é que ele fala ‘acuso o recebimento do ofício nº. 392/19/CMMB, encaminhado por essa E. Câmara Municipal em 02/07/19, referente ao Projeto de Lei de nº. 15/19 o qual, infelizmente, sou obrigado a Veta-lo, por contrariedade ao interesse público, no uso das atribuições que me confere o artigo 62 da Lei Orgânica Municipal’. Ou seja, ele está vetando, eu estou com ele aqui em mãos, ‘Declaro o dia dezesseis de maio como o dia municipal do Gari e dos demais servidores da limpeza urbana no Município de Matias Barbosa’. O Prefeito alega que esse dia dezesseis de maio é 161 contrário ao interesse público. Esse Projeto ele deu entrada no dia vinte e nove de maio de 2019, autoria, vou deixar frisado, foi de todos os Vereadores. O qual teve um parecer jurídico favorável, o jurídico não apontou nenhuma ilegalidade aqui, foi assinado pela Procuradora Lara Moreira Paro e foi aprovado em segunda e última votação em vinte e seis de junho. Obviamente em nome de todos os senhores e senhoras aqui de nosso Poder Legislativo. Quero dizer Senhor Presidente, interesse público nada mais é conceito que diz respeito ao caráter coletivo e benéfico dado às atividades administrativas do Estado para com o povo. Então, vou deixar frisado meu voto, sou contrário a esse veto, não acho justo os servidores de limpeza da Cidade que são tão batalhadores, são os primeiros servidores a estarem nas ruas, eles estão colocando a própria saúde e vida em risco, vão e fazem o serviço que devem fazer. Até no final do ano, fazem uma campanha bem legal, bonita, valorizam os servidores da coleta de seletiva de nossa Cidade. Até peguei aqui nos arquivos, nós aprovamos a Moção de Aplauso nº.17/2019 de autoria da Vereadora Rita Edite, em 10 de abril de 2019, no qual a Vereadora propôs ‘No uso de minhas prorrogativas regimentais e após ouvir o Plenário solicito que seja enviado a Moção Aplauso aos trabalhadores da coleta de lixo do Município de Matias Barbosa aos Senhores: Alexandro da Silva, Gilmar de Martin Piazzi, Alex do Carmo Leal, André Luiz Ribeiro, Antônio Carlos Ferreira Coutinho, Edenilson Ribeiro, Gilberto Nogueira, Luciano Augusto da Silva Ribeiro, Marco Antônio Amaro Leal, Mevalto da Rocha Reis, Renan Vital, Thiago Luis da Silva Machado e Márcio Luiz da Silva, em reconhecimento e gratidão pelos valorosos serviços prestados ao nosso Município.’ Então te pergunto, aprovamos uma moção dessa, tivemos esse trabalho, reconhecemos os valorosos serviços prestados nos municípios. Depois disso aqui apresentamos um projeto de autoria de todos nós concedendo o dia dezesseis de maio como o dia municipal do Gari e agora simplesmente porque o Prefeito achou que é contrário ao interesse público, acompanhamos o veto? Vou falar por mim, é totalmente descabido esse veto, eles irão saber do veto do Prefeito. Quero deixar registrado em Ata, é bom que está sendo gravado também. Voto para não acompanhar ao veto, derrubo o veto, eu posso consignar meu voto junto ao veto, acho lamentável por parte do Prefeito Carlos Lopes. Não sei onde ele estava com a cabeça de vetar um projeto deste, é um Projeto de todos os Vereadores. Ah é de um Vereador da oposição, não é! É de todos os Vereadores. Um Projeto bonito, um projeto de reconhecimento, assim como falava a moção da Vereadora Rita Edite, que todos nós aprovamos com louvor. Fico muito triste, é uma atitude muito triste e mesquinha do Prefeito Carlos Lopes. Quero ver se um dia Vereador Benedito os Garis aqui da Cidade pararem as atividades. Voto contra o veto e peço encarecidamente aquele que puder colocar a mão na consciência que vote para derrubar o veto também.” O Senhor Presidente disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão ‘a favor’, os favoráveis ao veto, e ‘contra’, os contrários, ou ‘ me abstenho’ os que manifestarem pela abstenção. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores. Verificada a votação única, o veto à Proposição de Lei nº.15/2019, obteve quatro votos contrários ao veto, sendo eles da Vereadora Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha, Vereador Joaquim Benedito de Almeida, Vereador Carlos Alberto de Almeida e Vereador Marcos Martins. Votaram a favor 162 do veto o Vereador João Fernando de Assis Cipriani, Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho, Vereador José de Alencar da Silva e o Vereador José Carlos Paschoa. Se absteve ao veto a Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes. A reunião foi suspensa às vinte horas e cinquenta e sete minutos. A reunião retornou às vinte e uma horas e dezessete minutos. À qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. O Senhor Presidente João Cipriani disse: “Levei em consideração o parecer da Doutora Lara Moreira Paro. De acordo com artigo cinquenta, parágrafo quarto, não atingindo os votos para rejeitar o veto e por ter sido somente quatro. Não obteve dois terços, nem a maioria absoluta então permanece o veto. ” O Senhor Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição nº.13/19 - Dispõe sobre o pagamento de despesas pelo regime de adiantamento de verbas na Câmara Municipal de Matias Barbosa e dá outras providências. A qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em única discussão e votação as Indicações de nº. Nº.202/19 – Iluminação pública na única rua da “Estrada da Catita”; nº.203/19 – Pavimentação asfáltica na única rua da “Estrada da Catita”; nº.204/19 – Poda de árvore que está sobre poste de iluminação pública na Rua Dalmo Pereira de Carvalho, no Bairro Pitangueiras; Requerimento nº.21/19 – Disponibilização dos Decretos editados em 2019; Pedido de Informação nº.31/19 – Gastos com a destinação final dos resíduos sólidos; Pedido de Informação nº.32/19 – Orientações do Controle Interno do Executivo a respeito da queda de receita do Município conforme previsto na LDO; Pedido de Informação nº.33/19 – Relatórios mensais do Controle Interno do Executivo referente a gestão do exercício 2018; Pedido de Informação nº.34/19 – Informações relativas a Assessoria de Comunicação Social do Executivo; Moção de Aplauso nº.62/19 – Á Igreja Assembleia de Deus Madureira, Parabenizando-a pelas festividades ocorridas nos dias 11 e 14 de julho de 2019 e a Moção de Pesar nº.63/19– Aos familiares da Senhora Maria Aparecida Bento Pancotti por sua irreparável perda. Todos aprovados por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente disse: “Vamos ter a entrega das moções, teremos que definir a data, seria em nove de agosto, por ventura não será mais. Será dia 23 de agosto ou 30 de agosto, em uma sexta-feira. As moções que entrarem à Plenário até a próxima sessão entrarão para sessão solene está bem? E a data da Sessão Solene vamos colocar em votação está bem? Então ficou decido para o dia trinta de agosto a entrega das Moções de Aplausos. Na Semana que vem teremos o início da etapa regional do Parlamento Jovem de Minas Gerais com a Realização do Terceiro encontro Cultural do Polo Zona da Matta I, quinta-feira, primeiro de agosto de 2019. Este encontro será dividido em duas etapas, a primeira acontecerá aqui no Plenário com as apresentações culturais, a segunda serão gincanas que acontecerão no pátio da Câmara. A ideia do encontro é promover o intercâmbio cultural entre os municípios que integram os polos Matias Barbosa, Bicas, Chiador, Leopoldina, Mar de Espanha e Olaria. Proporcionando um momento de interação entre os jovens que participam do projeto. Então é primeiro de agosto, no horário de treze horas. Existe uma Resolução da Urna da Cidadania, em agosto a Câmara dará início a Urna da Cidadania, regulamentada pela Resolução nº371 de 18 de junho de 2018. O Projeto traz a Urna como um instrumento permanente de consulta e participação da população. Além de permitir ao poder legislativo um melhor reconhecimento da 163 realidade. A urna coloca o cidadão em um processo político, com a valorização da democracia participativa. Queria falar também para os Vereadores que não foram a MRS, nós fomos lá em uma reunião, com a presença dos Vereadores Marcos Martins, Rita Edite, Joaquim Benedito, Eu, Carlos Alberto, Priscila Fernanda e o Vice-Prefeito Joaquim de Oliveira. Ficou resolvido lá que vamos fazer um levantamento, com pendências, reivindicações e pedidos que temos.” O Vereador Joaquim Benedito solicitou pela ordem e disse: “O que ficou acordado lá foram três frentes, no momento oportuno agora. Eles irão pegar pontos relativos a segurança, mas não exemplos como capina. Fora do assunto de segurança não é o momento oportuno, foi o que ela disse. Vamos reivindicar a travessia até a Ponte do Arco, tem até muito barrando ali. Mas neste perímetro aqui, podemos pedir para que fosse gramado, nas margens da rodovia do lado de lá. No pontilhão pequeno até na Estação, um espaço grande, está com um matagal danado. A Tatiana abriu a possibilidade de ser gramado tudo isso ali. Isso é uma das reivindicações. Acho que tem de ser constado no requerimento que vamos fazer. A passarela, o assunto do viaduto, aqui ou lá, embora tecnicamente acredito que as duas opções não são viáveis. Mas devem ser colocadas. Temos que fazer uma reunião administrativa, um ofício e apresenta-lo até dia três para eles. Inclusive tanto a Tatiana quanto a Angélica e também a Daniela reforçaram que é o momento de estar levando isso para a ANTT. A Passarela entra nesse ofício que vamos fazer agora, é área de segurança. ” O Senhor Presidente disse: “ As meninas da MRS irão vir até aqui, e vamos nos reunir todos novamente. Todos os Senhores Vereadores estão recebendo a Ata da audiência pública da 4ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, que foi realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e dezenove. Peço que todos deem uma olhada. Pois essa Ata irá para aprovação na próxima reunião. ” O Senhor Presidente concedeu a palavra livre para o primeiro orador inscrito, vereador Marcos Martins, que disse: “Eu ia falar sobre o assunto da MRS, mas já foi falado. Mas só para deixar consignado em Ata, nós conversamos com a Daniela Junqueiro – Gerente Geral de Regulação Relações; Angélica Ferreira; Coordenadora de Contratos e Referências Externas – Carla Costa e a Analista Responsabilidade Social Tatiene Miranda. Quero agradecer a Vossa Excelência e a Casa que se empenhou em receber as respostas dos pedidos de informações do Prefeito, chegou a grande maioria. Inclusive chegou alguns da comissão, os quais aguardávamos durante dois meses. Já reitero que dois pedidos de minha autoria ainda não chegaram. O Pedido de Informação nº.15/19 – Arrecadação da taxa de arreação publica da cidade e o Pedido de Informação nº.16/19 – Trocas das luminárias dos postes da Cidade. ” O Senhor Presidente disse: “ Eu disse, não sei se o Senhor estava aqui na hora. Os pedidos que faltaram, ainda está dependendo do órgão para serem encaminhados, mas logo chegarão aqui. ” O Vereados Marcos, continuou com a palavra e disse: “ Então tá. Só para deixar consignando, nessa votação do veto, deu algumas divergências. Na Casa pelo que me recordo, sempre votamos embasando o veto no Regimento Interno da Casa, no artigo 201, parágrafo quinto, o qual diz que a Câmara deliberará sobre o veto único turno de discussão e votação no prazo de dez dias de seu recebimento, considerando rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores, em escrutínio público e nominal. Então o Jurídico desta Casa teve um 164 entendimento que deve seguir a Lei Orgânica do Município. Tem que seguir o artigo cinquenta, da Lei Orgânica, ‘Aprovado o projeto de lei, na forma regimental, será ele, no prazo máximo de dez dias úteis, enviado ao Prefeito que aquiescendo o sancionará. No paragrafo quarto diz que o veto será apreciado em sessão única, em votação pública, só podendo ser rejeitado pelo voto de dois terços do Vereadores, no prazo máximo de dez dias’. Quero deixar registrado, o Presidente seguiu o parecer jurídico para embasar a votação, seguiu o parecer jurídico da Casa, Doutora Lara Moreira Paro. Temos que ver depois se este será o posicionamento mesmo, ou seja, a partir de agora teremos de discutir se será o posicionamento adotado pela Casa. Seguir a Lei Orgânica ou o Regimento Interno. Se for seguir a Lei Orgânica, já consultei a Constituição, e nela diz que nas Casas Legislativas, Senado e Câmara é maioria absoluta. Temos que adequar isso aí. Se formos adequar à Lei Orgânica, teremos que adequar a maioria absoluta que é metade mais um, e não dois terços. Quero informar também que hoje a Comissão da Saúde fez a diligência, passamos a tarde no Pronto Socorro, Policlínica, Sala de Estabilização, Eu, Vereador Beto e a Vereadora Priscila, conversamos lá com o Sandro – Coordenador Geral do Pronto Socorro. Foi relatado todos os procedimentos que vem sendo feitos por lá. Viemos fazendo a visita em todos os lugares. A Sala de Raio-X, Ambulatórios, Almoxarifados, entre todos os ambulatórios, consultórios, locais de internações. Foi uma tarde bem proveitosa, onde pudemos conhecer de fato o trabalho realizado ali pelas pessoas ou podemos dizer os heróis da saúde. Muitas das vezes se doam ali, muitas das vezes não são reconhecidos como devem, mas fazem o trabalho exemplar. Quando vamos lá e conhecemos a fundo os problemas que enfrentam, passamos a admirá-los ainda mais. Eu ia perguntar para Vossa Excelência a questão da Solenidade dos 95 anos, Vossa Excelência disse que irá ver. Para finalizar desejar os parabéns ao Servidor Jhonny que fez aniversário, muita saúde, amor, trabalho e que continue aqui conosco por muito tempo, pois é um servidor que sempre está disposto a nos ajudar. ” O Senhor Presidente concedeu a palavra a segunda oradora inscrita, Vereadora Priscila Fernanda que disse: “ Me inscrevi para perguntar ao senhor se já existe uma previsão de data ou mês para estrega dos Títulos do Cidadãos Honorais e Beneméritos, uma previsão. Assim podermos passar para as pessoas agraciadas com os títulos. ” O Senhor Presidente disse: “ Estamos vendo essa data o mais rápido possível, porém ainda não temos uma data certa. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte e uma horas e cinquenta e sete minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de julho de dois mil e dezenove. . Aprovada por unanimidade aos trinta e um dias do mês de julho de dois mil e dezenove.