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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2015-05-12
native_id83

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ata #

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Ata da 14ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa realizada aos doze dias do mês de maio de dois mil e quinze às dezoito horas 
e vinte e quatro minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a 
presidência do Vereador Marcos Martins. O Presidente convidou o Vereador João 
Fernando de Assis Cipriani para ser Secretário ad hoc, devido ao fato de a Secretária, 
Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes estar com um problema ocular. Atendido 
o pedido, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos 
Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a 
presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis,
Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, 
Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente 
declarou aberta a décima quarta reunião ordinária e deixou registrado o 
agradecimento pelo empenho dos servidores Paulinho e Rafael na instalação do novo 
sistema de microfones do plenário. O Secretário ad hoc procedeu a leitura da ata da
reunião ordinária do dia 28 de abril de 2015; sendo a mesma aprovada por 
unanimidade. O Secretário ad hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas:
Ofício nº. 171/2015, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 158/2015, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito 
Municipal, informação presta; Ofício nº. 161/2015/Gabinete, Joaquim de Assis 
Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 137/2015/Gabinete, 
Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº.
138/2015, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta;
Ofício nº. 136/2015, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, informação 
presta; Ofício nº. 164/2015, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, 
informação presta; Ofício nº. 139/2015, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito 
Municipal, informação presta; Ofício nº. 162/2015, Joaquim de Assis Nascimento –
Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 163/2015, Joaquim de Assis 
Nascimento – Prefeito Municipal, informação presta; Ofício nº. 018/2015/Jurídico,
Leonardo Sergio Henrique, Procurador Legislativo, solicitação faz; Pedido de 
Informação, Sra. Luiza Helena Souza Hespanhol; Ofício nº. 003/2015, Anderson 
Felismino, Secretário da JSM/114, convite faz; Ministério da Educação – FNDE, 
libera recursos financeiros; Projeto UFJF- SUS, Professora Dra. Marta Mendes da 
Rocha, Coordenadora do Projeto, convite faz; Ofício nº. 133/2015/Gabinete, Joaquim 
de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, solicitação faz; Ofício nº. 171/2015,
Geraldo Francisco do Nascimento, Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, 
solicitação faz; Ofício nº. 007/2015, Leandro Dornellas Maia, Diretor da Escola 
Estadual, Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz; Viper Eletrônica, informação 
presta; Encontro de Presidentes, Vanessa Ramos, convite faz e correspondências 
expedidas: Ofício nº. 106/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Onofre Octávio de 
Almeida, encaminhamento faz; Ofício nº. 148/2015/CMMB, aos familiares do Sr. 
Nelson Soares da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 151/2015/CMMB, Joaquim 
de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, encaminhamento faz; Ofício nº.
175/2015/CMMB, Doutores Promotores de Justiça do GEPP, Informação Presta;
Ofício nº. 174/2015/CMMB, Doutores Promotores de Justiça do GEPP, Informação 
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Presta; Ofício nº. 180/2015/CMMB, Doutores Promotores de Justiça do GEPP, 
Informação Presta; Ofício nº. 176/2015/CMMB, Doutores Promotores de Justiça do 
GEPP, Informação Presta; Ofício nº. 179/2015/CMMB, Doutores Promotores de 
Justiça do GEPP, Informação Presta; Ofício nº. 178/2015/CMMB, Doutores 
Promotores de Justiça do GEPP, informação presta; Ofício nº. 177/2015/CMMB, 
Doutores Promotores de Justiça do GEPP, informação presta; Ofício nº.
167/2015/CMMB, Drogaria Preço Certo, convite faz; Ofício nº. 169/2015/CMMB, 
Drogaria Rede Union Farma, convite faz; Ofício nº. 166/2015/CMMB, Drogaria 
Zancanelli, convite faz; Ofício nº. 170/2015/CMMB, Drogaria MB Pharma, convite 
faz; Ofício nº. 168/2015/CMMB, Drogaria Plínio, convite faz; Ofício nº.
173/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, convite Faz;
Ofício nº. 163/2015/CMMB, Joaquim de Assis Nascimento – Prefeito Municipal, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 172/2015/CMMB, Carlos Alberto de Almeida, 
encaminhamento faz; Ofício nº. 155/2015/CMMB, Wallace Reis – Servidor da 
Câmara Municipal, comunicado faz; Ofício nº. 181/2015/CMMB, Leonardo Sergio 
Henrique – Advogado da Câmara Municipal, comunicado faz. O Secretário ad hoc
procedeu à leitura do parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação no Veto à 
Proposição de Lei nº. 04/2015; leitura do parecer da Comissão de Finanças, 
Orçamento e Tomada de Contas ao parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais, referente ao exercício de 2013 – Processo nº. 912.796; leitura das 
Emendas de nº. 01 e de nº. 02 e pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e 
Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e Políticas, Públicas 
Municipais, Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei nº. 08/2015; Leitura das 
Emendas nº. 01 e nº. 02 e pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, 
Serviços e Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania ao Substitutivo à 
Proposição de Resolução nº. 01/2015; leitura dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania à Proposição de Lei nº. 15/2015; Leitura dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Serviços e 
Políticas, Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania à Proposição de Lei 
nº.16/2015. Em seguida a presidência passou a receber proposições. O Vereador 
Pedro Adélio Vianna apresentou duas Moções de Pesar nº. 25/15 – Aos familiares do 
Sr. Luiz Alberto da Silva e nº. 26/15 – Aos familiares da Sra. Silvana de Oliveira 
Belmiro. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em única discussão e 
votação o Veto à Proposição de Lei nº. 04/2015 que “Altera a alínea “c” e acrescenta 
os §§ 2º e 3º no art. 7º da Lei nº. 816, de 13 de dezembro de 2006, que regulamenta 
concessão de bolsa de estudo de nível médio e superior prevista na Lei Municipal Nº.
779/2005, e dá outras providências”; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. A 
seguir o Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas à Proposição 
de Lei nº. 08/2015 de nº. 01 “Acrescenta-se o parágrafo único ao Art. 4º da 
Proposição de Lei nº. 08/2015” e de nº. 02 “Dê-se nova redação ao caput e ao §1º do 
Art. 3º da Proposição de Lei nº. 08/2015”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Prosseguindo o Presidente colocou em primeira 
discussão e votação a Proposição de Lei nº. 08/2015 que “Autoriza a implantação do 
sistema de estacionamento rotativo pago de veículos em vias públicas do município
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de Matias Barbosa e dá outras providências”; Proposição de Lei nº. 15/2015 que “Dá 
denominação à Escola Pública de Educação Infantil do Bairro Monte Alegre”;
Proposição de Lei nº. 16/2015 que “Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 22 da Lei 
Municipal n.º 483, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências”; sendo as 
mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade e encaminhadas à 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. Dando 
continuidade o Presidente colocou em única discussão e votação as Emendas ao 
Substitutivo à Proposição de Resolução nº. 01/2015 de nº. 01 “Dê-se nova redação ao 
inciso VI do art. 2º do Substitutivo à Proposição de Resolução nº. 01/2015” e de nº.
02 “Dê-se nova redação a alínea “a” do inciso IV do §1º do art. 6º do Substitutivo à 
Proposição de Resolução nº. 01/2015”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, 
aprovadas por unanimidade. Em seguida o Presidente colocou em primeira discussão 
e votação o substitutivo à Proposição de Resolução nº. 01/2015 que “Cria no âmbito 
da Câmara Municipal de Matias Barbosa a Escola do Legislativo e dá outras 
providências”; sendo a mesma aprovada por unanimidade e encaminhada à Comissão 
de Legislação, Justiça e Redação para emitir parecer final. O Presidente disse: 
“Quero deixar registrado a importância desse projeto e desde já agradecer a todos os 
Vereadores. Esta proposição é de autoria da Mesa Diretora, mas que com certeza, é 
compartilhada por todos os Vereadores desta legislatura. Acho que é mais uma marca 
que a Câmara e esta legislatura 2013/2016 vão deixar. Desde já, parabenizamos pela 
aprovação desse importante projeto. O tripé da programação dessa escola será a nossa 
capacitação, a capacitação dos Vereadores, dos Servidores desta Casa e a capacitação 
externa da população, lideranças comunitárias e políticas, através dos eventos que
serão disponibilizados pela Escola do Legislativo. Esperamos que com esta ação, em 
conjunto com as que já existem: atendimento de INSS, atividades do NAC, Procon,
emissão de carteira de identidade, internet popular, momento cultural, esta 
Legislatura vai deixar mais um legado de aprendizado na cidade de Matias Babosa. 
Com a Escola do Legislativo, esperamos cada vez mais capacitar Vereadores, 
Servidores e principalmente a população.” Prosseguindo o Presidente colocou em 
única discussão e votação a Moção de Pesar nº. 25/15 - Aos familiares do Sr. Luiz 
Alberto da Silva, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos 
demais Vereadores; Moção de Pesar nº. 26/15 - Aos familiares da Sra. Silvana de 
Oliveira Belmiro, de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna, sendo subscrita pelos 
demais Vereadores; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por 
unanimidade. A seguir o Presidente colocou em única discussão e votação os pedidos 
de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para o CRAS – Centro 
de Referência de Assistência Social para o dia 20 de maio de 2015 de 08:00 às 11:00 
horas, para evento de exposição de artesanatos e eventos culturais; empréstimo para o 
Departamento de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Matias Barbosa para 
o dia 19 de maio de 2015 de 13:00 às 18:00 horas, para realização de palestra de 
sensibilização: cerveja artesanal e turismo: novas oportunidades; empréstimo do 
plenário Vereador Silvio Lopes da Silva Santos para a Prefeitura Municipal de Matias 
Barbosa para o dia 20 de maio de 2015 às 10:00 horas, para realização da cerimônia 
de posse do Presidente da Junta Militar de Matias Barbosa; sendo os mesmos, cada
um a seu tempo, aprovados por unanimidade. A seguir o Presidente concedeu a 
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palavra ao orador inscrito, Vereador João Fernando de Assis Cipriani que disse: 
“Acabei de receber a resposta do pedido de informação sobre o CAPS. Quero passar 
para vocês o valor que vem para o CAPS e o valor que é gasto. Vou ler o ofício de nº. 
162/2015, enviado pelo Sr. Prefeito: “Em atendimento ao pedido de informação nº.
14/2014, encaminho memorando do Departamento de Saúde, onde estão respondidos 
todos os questionamentos do ilustre Vereador requerente. Peço desculpas pela 
demora no envio do referido documento, que por motivos de trâmite interno, se 
extraviou e ficou pendente de encaminhamento. Todavia ressalto que o prazo de 
quinze dias para resposta aos pedidos de informação, previsto no Regimento Interno 
desta Casa Legislativa, não pode ser considerado, diante da decisão em Ação Direta 
de Inconstitucionalidade – ADI, movida pelo Município, onde se declarou o inciso X 
do art. 18 da Lei Orgânica Municipal, inconstitucional. Desta forma, o Regimento 
Interno da Câmara Municipal, não pode contrariar a Lei Orgânica Municipal. Porém, 
mesmo não existindo um prazo pré determinado, para respostas aos pedidos de 
Informação, estamos comprometidos em respondê-los, de acordo com as 
possibilidades de cada Departamento. Sendo o que cabia informar, coloco-me à 
disposição para demais esclarecimentos.” Memorando 117/CAPS – Igor Lochard 
Picinini Teixeira, Coordenador do CAPS I - Informação presta: “A verba mensal 
enviada ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Matias Barbosa, Fundo a 
Fundo, conforme disposto, através da Lei Nº. 8.142/1990 é de R$28.305,00, o que 
está ocorrendo como previsto, desde janeiro de 2013. Os gastos são: Aluguel –
R$1.060,00; Funcionários – R$23.000,00; Oficineiros – R$3.353,10; Alimentação –
R$4.200,00; Materiais de manutenção – R$2.000,00; Telefone – R$260,00; COPASA 
– R$67,41; Gasolina – R$500,00; Empresa de limpeza – R$2.187,00; Empresa de 
segurança – R$2.570,00. Total: R$39.197,51.” Agradeço ao Prefeito por ter atendido 
a esse pedido de Informação, feito por mim e pela Vereadora Rita Edite. Vemos que 
o CAPS gasta mais do que recebe. Está aqui o relatório para que a gente possa prestar 
esclarecimentos aos familiares que nos procuram.” O Vereador Carlos Lopes solicitou 
um aparte e disse: “Pelo que vimos, o valor que o CAPS recebe e o que gasta, 
ultrapassa onze mil reais. Quando o CAPS começou, deveria ser auto suficiente em 
relação ao que recebe e ao que gasta. Mas tudo está se elevando e o repasse continua 
o mesmo de vários anos. Não se assustem se ano que vem, dobrarem as despesas e 
vai continuar o mesmo recurso. Na mensagem que o Vereador João leu, na resposta a 
esse pedido de informação, há um desentendimento entre a Lei Orgânica e o 
Regimento Interno. Acho que o pedido de informação é uma coisa séria e o Vereador 
precisa dessa informação rápido. O Prefeito está dando um primeiro sinal de que não 
vai cumprir os quinze dias. Acho que temos que tomar providências. Vão permanecer 
os quinze dias ou vamos modificar? Está em nossas mãos modificar tanto a Lei 
Orgânica quanto o Regimento Interno”. O Presidente disse: “Primeiro quero 
agradecer o empenho do Antônio Jorge, que levou ao Executivo, nossas demandas
que falamos em sessões anteriores, e dizer para os Vereadores, que todos os pedidos 
de informação foram respondidos, com exceção o dos terrenos, que foi o último. E
dizer que os questionamentos que trazemos aqui, são questionamentos da população.
Na legislatura passada o Prefeito ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
na Lei Orgânica, falando que esse prazo de quinze dias não precisaria mais ser 
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cumprido. Ele alegou que a Câmara estava fazendo uma devassa nos pedidos de 
informação. A Câmara perdeu essa ação em primeira instância. Hoje essa ação tramita 
em segunda instância no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Quero entender que o 
Prefeito colocou no ofício, que mesmo não tendo a obrigatoriedade de encaminhar em
quinze dias, ou de nem encaminhar, ele encaminhou as respostas aos pedidos de 
informação, mesmo com prazo prolongado. Mas a Procuradoria da Casa já está
analisando esse processo, para ver se conseguimos ganhar em segunda instância, 
derrubando essa ADI.” O Vereador Carlos Lopes disse: “Não podemos comparar a 
cordialidade de hoje, desta Casa com o nosso Prefeito, com a que houve na legislatura 
anterior. Nós jamais deixamos de aprovar um projeto do Sr. Prefeito, quando ele pede 
com urgência e nós nunca mencionamos para ele que, apesar de ter quarenta e cinco 
dias, já aprovamos em até três dias. Acho que essa cordialidade, deveria permanecer, 
ele nos respondendo e nós atendendo da forma que estamos atendendo.” O Vereador 
Pedro Adélio Vianna solicitou pela ordem e disse: “Gostaria de fazer um comentário, 
sobre a audiência pública que foi realizada aqui, sobre a enchente do córrego do 
Bairro Monte Alegre. Quero deixar registrado, que a limpeza está sendo feita no 
Bairro, e que o Prefeito está cumprindo o compromisso, firmado na audiência 
pública.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e disse: “O primordial é saber, 
se foi feita a limpeza dentro da galeria. Na minha opinião particular, acho que 
deveriam levar a retro escavadeira, abaixar a concha dentro do ribeirão e fazer a 
retirada manualmente e colocar na concha da retro escavadeira.” O Presidente disse:
Quinta feira, dia 14/05 às 17:00 horas teremos a reunião com os donos das farmácias, 
para tratar sobre os horários de plantão nos domingos e feriados. Sexta feira haverá 
em Juiz de Fora, na Câmara Municipal, uma palestra, cujo tema será reforma política. 
Vai começar às 08:30 horas da manhã. Quinta feira, dia 14/05, retornará o 
atendimento do INSS aqui na Câmara de 09:00 às 15:00 horas. O atendimento será
feito de 15 em 15 dias. Quinta feira, às 14:00 horas, haverá também o encontro das 
Câmaras que participam do Parlamento Jovem. Será em Juiz de Fora, no Colégio 
Jesuítas.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às dezenove horas e cinquenta e dois minutos à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos 
Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos doze dias do mês de maio de dois mil e quinze. Aprovada 
por unanimidade aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quinze.

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