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sessao nº 4

Tipo Extraordinária
Número / Ano 4
Date 2019-06-24
native_id832

Documents (1)

ata #

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Ata da audiência pública da 4ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e quatro dias do mês de
junho de dois mil e dezenove, às dezessete horas e vinte e nove minutos no plenário 
Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Joao 
Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves 
Filho. O Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada
dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental com a
presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, 
José Carlos de Souza Paschoa, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza 
Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente convidou para dar 
entrada no plenário o Senhor Luiz Carlos Porto - Representante do Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal; Joana D’Arc da Costa - Superintendente Regional de Saúde de 
Juiz de Fora; Marina Costa Souza - Técnica Regional de Saúde Mental de Juiz de 
Fora; Elizabete Maria Patrocínio - Coordenadora do CAPS de Matias Barbosa; 
Francisco da Silva Coutinho - Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto; 
Guilherme da Rocha Lima - Procurador Geral do Município; Doutor Márcio 
Brandão - Presidente da Câmara Municipal de Santana do Deserto; Sr. Márcio -
Vereador de Simão Pereira; Paulo André Carlos Augusto - Representando o 
Deputado Federal Charles Evangelista; Sr. Davi - Presidente da Câmara Municipal 
de Simão Pereira; Sr. Márcio - Vereador da Câmara Municipal de Simão Pereira; Sr. 
Sônio - Presidente do Conselho Municipal de Saúde. O Senhor Presidente destacou 
a presença dos Senhores Pastor Claudio Marinho; Maria Regina de Oliveira -
Presidente do Conselho Municipal do Idoso; Luiz Cláudio Pereira - Consep; Gilson 
Lopes Soares - Coordenador da Vigilância Sanitária da Superintendência Regional 
de Juiz de Fora; Maria José Filgueira Pereira; Leticia Esteves Cipriani e Juliane 
Carvalho Lustosa Coutinho - CRAS de Simão Pereira; Roseli dos Reis. O Senhor 
Presidente disse: “A presente Audiência Pública, foi solicitada por todos os 
Vereadores, através do Requerimento nº. 17/19 e convocada no dia 12 de junho de 
2019, tendo como finalidade promover o debate e busca de solução sobre o 
funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial de Matias Barbosa, uma vez que 
há possibilidade de um possível fechamento do centro. Esclareço aos expositores 
que os mesmos devem limitar-se ao tema em debate e que será concedido o prazo 
de dez minutos, conforme determina o § 2º do art. 229 do Regimento Interno, para 
fazerem exposição (prorrogáveis a juízo da presidência) não podendo os mesmos 
serem aparteados. Os cidadãos que fizeram inscrição poderão fazer uso da palavra 
por dois minutos e falarão no microfone localizado junto à tribuna. Os 
representantes do CAPS terão tempo de réplica de dois minutos, assim como os 
cidadãos terão dois minutos para tréplica, caso queiram. Em conformidade ao § 3º 
do artigo 229 do Regimento Interno, caso desvio do assunto ou perturbe a ordem 
dos trabalhos, o Presidente poderá adverti-lo, cessar-lhe a palavra ou determinar sua 
retirada do recinto, sem prejuízo de outras sanções aplicáveis à espécie”. O Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos convidados. “Concedo a palavra ao representante 
do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Luiz Carlos Porto, caso queira fazer alguma 
consideração. ” O vereador Carlos Alberto de Almeida solicitou pela ordem e disse: 
“Gostaria que constasse em ata, que o Senhor Luiz Carlos Porto é diretor do 
controle interno e acho estranho o controle interno vir alegar ou justificar alguma 
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coisa representando o Prefeito. No caso, ele deveria estar aqui como fiscalizador, 
em defesa dos interesses da população. Acho que, na falta do Prefeito, o 
representante seria o Procurador do município. ” O Sr. Luiz Carlos Porto disse: 
“Primeiro quero justificar a ausência do Senhor Prefeito, pelo motivo de ele ter de 
comparecer a um compromisso na Defensoria Pública da Comarca e ele me pediu 
que o representasse aqui nessa audiência. Discordo do nobre Vereador, porque 
entendo que o fato de eu exercer o cargo de Controlador Interno do município, não 
me impede de representar o Prefeito municipal nessa audiência. Quero pontuar duas 
situações com relação ao tema tratado aqui, que é o CAPS. Que é a questão de 
existir contra o município um Termo de Ajustamento de Conduta, que foi firmado 
pela administração 2013-2016. Através desse TAC, o município foi obrigado a 
fazer uma série de adequações na estrutura do CAPS, inclusive o local de 
atendimento, que segundo o Ministério Público, não atenderia as exigências legais 
de funcionamento da unidade e esse TAC prevê uma penalidade, multas, caso o 
município não concluísse essas obrigações impostas, dentro de um prazo, que me 
parece inclusive que já venceu. Atualmente o Ministério Público não abre mão de 
cobrar da municipalidade, do Prefeito essas penalidades, essas multas, pelo não 
cumprimento, pelo não atendimento das obrigações que foram impostas. E esse é 
um dos pontos principais que levou o Prefeito municipal a tomar essa decisão de 
fechar o CAPS, com relação ao atendimento que é feito pela Regional. A ideia do 
Prefeito, seguindo uma recomendação do Ministério Público da Comarca, na pessoa 
do Dr. Roger Aguiar, ele orientou para que esse TAC perca o objeto, que ele 
trocasse a nomenclatura da unidade do CAPS para uma outra nomenclatura que 
estamos estudando qual seria. E os atendimentos que incialmente eram feitos para 
os pacientes aqui da cidade, de cento e quatro pacientes e setenta e três pacientes 
das cidades vizinhas, passasse a ser priorizado somente o atendimento para os 
pacientes de Matias Barbosa. Essa orientação do Dr. Roger, de certa forma está 
sendo acatada pelo Prefeito e ele está disposto a seguir essa orientação. A segunda 
ponderação está ligada ao fato de as outras cidades que aderiram ao CAPS, por 
ocasião de sua implantação em 2011, esses municípios só utilizam do serviço, mas 
infelizmente eles não contribuem para o funcionamento, o custeio da unidade. Só o 
município de Matias Barbosa é que arca com esse custo, com essas despesas. A 
gente recebe do Governo Federal vinte e oito mil reais para manter a unidade e o 
município, além desse valor, gasta cerca de cinquenta mil reais, ou seja, 
aproximadamente oitenta mil reais para manter o CAPS, atendendo os pacientes de
Matias Barbosa e demais cidades vizinhas. E o município sozinho não tem 
condições de arcar com esses custos. Então o Prefeito, se não me engano, 
encaminhou para cá uma proposta na última reunião que houve, se comprometendo, 
inclusive, caso o Ministério Público revisse essa decisão de aplicar penalidade e 
também desde que os outros prefeitos das cidades do entorno, também se 
comprometessem a custear a parte deles para a manutenção da unidade, ele está 
disposto a rever, está disposto a manter o funcionamento do CAPS da forma como 
está sendo feita atualmente. Agora, se não houver conscientização dos demais 
municípios com relação ao custeio, e se o Ministério Público não rever seu 
posicionamento, que está mantido pelo TAC, o Prefeito não tem nenhuma outra 
opção que não seja encerrar o funcionamento do CAPS. E ele deixou bem claro na 
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última reunião e me pediu para que reiterasse aqui também que em momento algum 
ele pensa em deixar os cidadãos de Matias Barbosa sem o atendimento, ao 
contrário, eles vão ter um atendimento de maior qualidade, porque vão continuar 
sendo usados os recursos que o município dispõe atualmente para tratar os pacientes
de Matias Barbosa, agora os das cidades vizinhas, a gente não tem condições de 
continuar dando suporte, sem o apoio dos demais municípios. Foi isso que o 
Prefeito me pediu para que passasse nesta reunião e a gente está disposto a ouvir os 
demais participantes aqui e na medida do possível, fazer os esclarecimentos. 
Agradeço a oportunidade. ” O Senhor Fábio Joaquim, Presidente da Câmara 
Municipal de Santana do Deserto disse: “Quando se falou de o CAPS fechar, gerou 
muita dúvida. O Executivo falou aqui que os demais municípios não ajudam. 
Gostaria de saber o que é feito com essa verba que hoje vem do Governo Federal, se 
ela vem destinada só para o atendimento às pessoas de Matias ou se ela vem 
também destinada às demais cidades que estão fazendo uso do CAPS. Gostaria de 
saber se o Executivo comunicou às demais cidades sobre o fechamento ou se só 
depois da convocação da audiência pública é que foi encaminhado algum 
documento. Porque para a Câmara de Santana do Deserto não foi encaminhado 
nada e nossa Assistente Social está falando aqui, que para o Executivo também não
foi encaminhado. ” O Senhor Luiz Carlos Respondeu: “Com relação à segunda 
indagação, se os municípios foram informados do fechamento, não tenho a resposta 
aqui agora, mas me comprometo a obter essa informação por parte do Executivo de 
Matias. Com relação ao primeiro questionamento, como não é da minha área, eu 
desconheço se os vinte e oito mil reais destinados pelo Governo Federal, se 
contemplam os demais municípios ou não. Mas o fato é que esses vinte e oito mil 
reais não são suficientes para o funcionamento da unidade. O município acaba 
gastando cinquenta mil reais a mais de recurso próprio e só Matias Barbosa está 
arcando com esse custo. Por isso foram convidados os demais Prefeitos para que 
eles manifestassem o interesse em apoiar financeiramente o município de Matias
Barbosa, para que o atendimento do CAPS continuasse como está sendo feito hoje, 
mas não apareceu nenhum Prefeito. ” O Senhor Fábio Joaquim continuou dizendo: 
“O Prefeito não veio, mas mandou representante e a Câmara também pode o estar 
representando. Acho que deveria ter alguém aqui representando o Prefeito com 
preparo e conhecimento do assunto, porque as perguntas que fiz são bem simples e 
pelo que vi vocês falam que vão fechar, mas não tem um levantamento total de 
cobrir custos, nem nada. São 104 pacientes de Matias e dos outros municípios são 
muito menos pacientes, então é justo Matias pagar mais que as outras cidades. Mas 
precisamos de números, de levantamento técnico. Sobre os Prefeitos não estarem 
aqui, acho que o erro foi do Executivo de Matias Barbosa, por não ter procurado os 
demais Prefeitos anteriormente. ” O Senhor Luiz Carlos respondeu que essa 
audiência pública não foi realizada pelo Executivo de Matias Barbosa, mas pela 
Câmara Municipal. O Senhor Fabio Joaquim prosseguiu dizendo: “Mas eles fizeram 
essa audiência aqui, porque quando vocês falaram da real situação de fechamento, é
porque anteriormente vocês já estavam tomando essa providência. Hoje o município 
tem um número altíssimo de suicídio, nós tivemos três em menos de dois anos, o 
que nos preocupa muito. Acho que se o Executivo retirar os outros municípios, ele 
vai perder essa verba de vinte e oito mil reais, porque sozinho não teria a quantidade 
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suficiente de habitantes, para receber o recurso. Acho, que ele deve procurar saber 
mais sobre isso e também consultar os outros municípios. ” O Senhor Presidente 
concedeu a palavra à representante do CAPS Elizabete Maria da Silva Patrocínio, 
que disse: “Quero dizer que esse trabalho realizado aqui em Matias Barbosa é muito 
importante para Matias e também para os municípios pactuados. Para que esse
trabalho fosse instituído, existiram pessoas que trabalharam firmemente, para que 
acontecesse em Matias Barbosa. O CAPS de Matias Barbosa, foi inaugurado em 27 
de agosto de 2011 e habilitado para pactuação de Matias Barbosa com mais quatro 
municípios: Belmiro Braga, Santana do Deserto, Simão Pereira e Rio Preto, 
totalizando uma média populacional de 29.029 habitantes, para que a pactuação 
acontecesse. A Verba de vinte e oito mil trezentos e cinco reais, só veio para o 
município pela pactuação. O CAPS é um serviço de referência em saúde mental
porta aberta. Um dos objetivos do serviço é possibilitar a organização de uma rede 
substitutiva ao hospital psiquiátrico. E sua inexistência acarretaria um número 
maior de internações por desestabilização. Atualmente atendemos em média 18 
usuários/dia e funcionamos de 08:00 às 17:00 horas, sendo Matias Barbosa: 104 
usuários; Belmiro Braga: 15 usuários: Santana do Deserto: 20 usuários; Simão 
Pereira: 23 usuários: Rio Preto: 15 usuários. E muitos desses usuários necessitam de 
um atendimento mais apurado. Ressaltamos que o usuário assistido pelo Centro de 
Atenção, não fica confinado aos muros do CAPS, sendo um dos objetivos a 
ressocialização e o envolvimento em outras atividades dentro da rede. Falar do 
trabalho do CAPS é uma fonte inesgotável de informações e bons resultados. E o
mais importante são as histórias de vida desses usuários, que são cidadãos que 
merecem o nosso respeito e a nossa consideração, mas acima de tudo, são sujeitos 
de direitos. Que nessa noite, nós possamos falar do que realmente importa, que são 
as pessoas, os usuários, as famílias do Centro de Atenção Psicossocial. Obrigado a 
todos. ” O Senhor Presidente concedeu a palavra às demais autoridades. O Senhor 
Francisco, Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto disse: “As poucas 
informações que tive foi que o Prefeito de Matias Barbosa estava com dificuldades 
de funcionamento do CAPS e que se continuasse funcionando, teria que pagar três 
mil reais de multa/dia. Acho fundamental o não fechamento, porque muitas pessoas 
dependem do CAPS. Acredito que o Ministério Público não queira prejudicar a 
tantas pessoas. Eu tive duas informações: que o local de funcionamento não é 
adequado e há falta de recurso financeiro. Eu lutarei, lá da minha cidade de Rio 
Preto, para que o CAPS continue funcionando. ” A Senhora Joana D’Arc, 
Superintendente Regional de Saúde disse: “Estamos aqui na luta pelos usuários do 
CAPS e também por nós, porque quem sabe amanhã possamos estar também 
necessitando de atendimento. Quando trabalhamos com a desospitalização 
Psiquiátrica do usuário e trazemos a cada um a dignidade de ser cidadão, esse é o 
ideal de toda a luta de se ter uma atenção humanizada, de reinserção das pessoas 
com transtorno psicossocial. E o centro que temos aqui é fruto de uma pactuação 
entre os gestores da região. O recurso do CAPS é cotizado a todos os partícipes. São 
vinte e oito mil reais de recurso federal e na média, um CAPS da estrutura desse 
daqui hoje, tem um custo geral total de no máximo quarenta e cinco mil reais, ou 
seja, a complementação para ele funcionar seria de quatorze a dezesseis mil 
reais/mês. Então, há possibilidade de cotizar entre os parceiros, é uma saída. Acho 
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que o mais importante é que todos se reúnam, compreendam o papel importante que 
é estar fazendo esse trabalho, para manter vivo esse equipamento de proteção ao 
usuário do sistema. Em dezesseis de maio nós recebemos um memorando do 
município, nos comunicando a possibilidade de fechamento da unidade. Nos 
reunimos para poder ver o que poderia ser feito nessa situação. Sobre o TAC, teve 
um momento em que veio uma vistoria, porque realmente, para onde o CAPS foi 
transferido, não atende às regras da regulação. Então é preciso uma adequação, a 
busca de um local onde possa ser instalado. ” A Senhora Marina Costa Souza, 
Técnica Regional da Saúde Mental de Juiz de Fora disse: “Na Regional, nós 
ajudamos na construção dessas pactuações junto aos municípios. Os consultórios 
psiquiátricos não vão fazer o papel dos CAPS, que tem oficinas, com a devolução 
da cidadania a essas pessoas, que é um direito que eles têm. Hoje o mínimo 
populacional para montar um CAPS é de quinze mil habitantes e tirar os outros 
municípios e ficar só Matias Barbosa, não pode. E como ficam os outros 
municípios? E se há um vazio na região, o Ministério não vai habilitar um 
município só. Nós da Regional estamos aqui para auxiliar para que a saúde 
aconteça. Quero dizer que é muito importante a continuidade do CAPS aqui de 
Matias Barbosa. Fechar o CAPS é um retrocesso muito grande. É um retrocesso de 
direito de cidadania. É preciso garantir um acesso psicossocial a todas as pessoas. ”
A Senhora Maria José Pereira, Presidente do COMPID e Psicóloga da EMPAV 
disse: “Foi elaborado um documento aprovado em plenária e eu trago esse 
documento e vou falar sobre alguns pontos dele. O primeiro ponto é que esse 
documento deve ser apresentado a diversas instituições de saúde. O segundo ponto,
a gente discutiu uma nota técnica elaborada pelo Ministério da Saúde e é intitulada 
na proposta de uma nova saúde mental. O terceiro ponto: nos municípios onde há 
CAPS, a taxa de suicídio diminui em torno de quatorze por cento, logo, a política de 
saúde mental vem cumprindo de fato seu papel. O quarto ponto: defendemos que 
em vez da ampliação e gastos de recursos em novos equipamentos, haja o 
investimento e fortalecimento dos equipamentos já existentes. Quinto ponto: 
entendemos que, o que vem se propondo em termo de nova política de saúde, ela 
vem carregada de vários retrocessos nos direitos adquiridos através de movimentos 
sociais. Compreendemos que a atenção psicossocial é a melhor abordagem para o
cuidado da saúde mental, visto que transtornos mentais envolvem vários fatores, 
para promover cuidado integral e não podemos promover ações medicamentosas 
como regra, ações de exclusão e violação de direitos. Defendemos, a realização de 
um trabalho, direcionado à individualidade de cada pessoa, pautada nos 
determinantes sociais de saúde. ” O Senhor Davi, Presidente da Câmara Municipal 
de Simão Pereira disse: “Nós do município, não estamos sabendo de nada. Quaro 
agradecer ao vereador Marcos e ao presidente João, que nos levou o convite em 
mãos. Nós Vereadores, nos colocamos a disposição para um debate. Após a 
audiência, podemos procurar o Executivo para levantar os números. Acho que 
passou dos vinte e oito mil reais, os municípios partícipes têm que dividir os custos. 
O que não pode é deixar de existir o CAPS de Matias e é preciso a união de todos,
para que isso não aconteça. ” O Dr. Márcio Brandão, Psiquiatra disse: “Nós 
inauguramos o CAPS aqui em 2011 e durante algum tempo ele foi um ponto de 
referência. Estou aqui para falar da minha angústia, decepção e preocupação,
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porque eu vejo a questão de fechar ou não fechar o CAPS, ser uma questão 
financeira, administrativa, política, isto aí eu deixo para os tecnocratas. A minha 
preocupação é que se o CAPS for fechado, nós estaremos mostrando para o Brasil 
inteiro, que nós estamos num processo de retração histórica muito agressiva, não só 
para os usuários e suas famílias e amigos, mas também para a sociedade. Se isso 
acontecer, nós estaremos mostrando que estamos em conluio com a nossa atual 
gestão a nível federal, que quer acabar com a nossa reforma psiquiátrica para reabrir 
os manicômios, eles nem chamam de hospital psiquiátrico, o que poderá nos levar a 
criar novos holocaustos no nosso país. Nós já passamos na história da humanidade,
em que todos os direitos do ser humano, seja doente mental ou não, ele é totalmente 
anulado, a subjetividade é anulada e o sujeito vira um objeto nas mãos das 
instituições financeiras e políticas e acabando com a possibilidade de que nós
possamos evoluir em um mundo melhor. ” O Senhor Gilson Lopes Soares disse: 
“Eu tive a oportunidade de visitar o CAPS e ver o trabalho importante que é 
desenvolvido ali. Eles têm uma equipe muito competente, que trabalha com 
seriedade. A função da Vigilância Sanitária não é ficar implicando, mas temos 
normas para que o trabalho que é feito lá, possa oferecer um meio seguro e de 
eficácia. As instalações físicas são importantes para que o profissional possa 
desenvolver seu trabalho e para que os usuários também se sintam bem. Quando o 
CAPS foi criado, funcionava num local muito bom, mas depois teve que mudar para 
outra casa, que não oferece boas condições. O Ministério Público solicita à 
Vigilância Sanitária que faça as inspeções e os relatórios e nós temos que apontar o 
que estamos vendo, que o atual imóvel não tem condições de abrigar o CAPS com 
segurança. Estamos a disposição para ajudar no que for preciso, para avaliar um
novo local, para não deixar que esse trabalho termine. ” O Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Vereadores. O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “É 
muito bom quando a Casa faz o chamado e a sociedade responde. E desta vez os 
nossos vizinhos também vieram, tendo em vista a relevância do assunto. Vou 
levantar uma polêmica aqui. Há uma contradição muito grande entre o que o Luiz 
Carlos, representante do Executivo falou e ele ainda citou a fala do Prefeito Carlos 
Lopes, na ultima reunião plenária nossa. O Luiz Carlos disse que o problema é o 
financiamento. E o Prefeito Carlos Lopes diz que o problema não é o dinheiro, que 
o problema é o TAC. Só que esse TAC, entrei no site do Ministério Público e não 
consegui localizar. O Prefeito veio aqui, falou desse TAC, dessa multa diária, mas 
não trouxe o TAC pra gente tomar conhecimento, pra gente se tornar um defensor 
dos argumentos dele, se for o caso. E veio o representante dele hoje e fala que o 
problema é recurso, cita o TAC, mas também não trouxeram nada. Falou que a 
despesa fica em oitenta mil reais, mas também não trouxe nada. Que conta é essa 
que ninguém consegue chegar à conclusão dela? A Senhora Superintendente nos 
passou um dado aqui que parece que, com os vinte e oito mil reais mais quatorze ou 
dezesseis mil reais, dá para manter o nosso CAPS e o Prefeito falou que gasta 
oitenta mil reais por mês. Eu busquei no site da transparência e não consegui fechar 
essa conta de oitenta mil reais. Então fica aqui um pedido, para que eles enviem à
Casa essas informações pormenorizadas. Porque nós estamos gastando mais 
recursos, porque temos uma população atendida maior. Então é o seguinte: vamos 
fechar o CAPS, decidiu fechar arbitrariamente, porque para abrir, consultaram a 
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população e pediram a Câmara e nós aprovamos até cargos para lá. Agora, para 
fecharmos, representantes do povo não tem nenhuma expressão nisso aí. E hoje, na 
política moderna, nós temos o chamado controle social. Acabou aquele tempo em 
que o Prefeito era onipotente. Hoje ele deve satisfação, tem que chamar para 
conversar, tem os Conselhos. Se o problema é financeiro, é o Ministério Público, 
vamos conversar, fazer uma reunião administrativa. O que não pode é pegar todo 
mundo de surpresa e falar que vai fechar um órgão que está prestando um relevante 
serviço à sociedade. Então, Luiz Carlos, vou elencar várias perguntas para que você
possa me responder. Se o problema é de fato financeiro, é estrutural, para sabermos 
como vamos poder contribuir. Porque vários Deputados tiveram votos aqui e se o 
problema é construir uma nova sede, vamos buscar recursos estadual e federal. O 
que não podemos é cruzar os braços e fechar uma porta aberta que atende a muita
gente. Temos que colocar a mão na consciência e entender esse rateio financeiro, 
porque esse dinheiro pertence à sociedade e não à vontade de uma pessoa. Essa 
decisão cabe a todos nós. Claro que temos que respeitar as dificuldades. Se elas 
forem intransponíveis, paciência, mas eu creio que não. Sr. Luiz Carlos, pelo que vi, 
o Senhor está um tanto desinformado e também não trouxe nenhum dado para 
fornecer para a gente. Então fica o pedido para que o Prefeito mande para a gente 
essas informações, para que possamos entender e esclarecer as pessoas. Se o CAPS 
fechar, como vai funcionar esse novo atendimento, porque na reunião que teve aqui,
em que o Prefeito veio falar sobre o CAPS, ele vai criar no município uma nova 
modalidade de atendimento, porque o município não tem quinze mil habitantes, 
portanto não se enquadra sozinho no CAPS, nós não vamos receber esse recurso. 
Então, segundo a fala do Prefeito, se ele gasta em torno de oitenta mil reais e 
recebemos vinte e oito mil reais, temos um déficit de sessenta mil reais. Sem o 
recurso do governo federal, quanto vai ser a nossa despesa com os nossos cento e 
quatro atendidos? O que vai mudar no final? No meu entendimento, para uma 
prefeitura do porte da nossa, não muda nada. Como ficarão os servidores que lá 
estão? A estrutura vai permanecer? Porque eles foram contratados para trabalhar no 
CAPS, criamos cargos para o CAPS. E essa despesa, como vai ser? Meu medo é 
que o novo modelo do CAPS municipal se torne uma medida eleitoreira, eu vou 
atender quem eu quiser, quando eu quiser, como eu quiser e é isso que não posso 
admitir e conclamo a todos vocês a abrirem os olhos para isso. E a gente sabe que 
hoje, uns recebem remédio na cidade e outros não e eu desafio me provarem o 
contrário. Nós estamos fazendo parte da comissão de saúde da cidade e estamos 
visitando os postos médicos e são várias as reclamações. E o nosso CAPS 
provavelmente vai ser também cheio de deficiências. E aí eu falo: onde estarão as 
autoridades estaduais, se não tem mais o CAPS, se não tem mais o convênio 
federal, a vigilância sanitária vai vir aqui? O Estado vai reconhecer os pacientes de 
Matias Barbosa? Acho que não. Porque quando o órgão não tem convênio com o 
estado e a federação, eles esquecem do município. O município fica jogado à
própria sorte e aí os cidadãos vão ficar jogados a própria sorte, a mercê da força 
política. Quem tiver o melhor contato, vai ter melhor atendimento. Nós temos que 
trabalhar para o fortalecimento das instituições públicas, para que todos nós 
tenhamos direitos iguais. A instituição tem que ser fortalecida e não fechar a porta. 
Os usuários têm o meu apoio, a minha contestação. Eu estou consternado com essa 
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atitude, porque não fomos esclarecidos sobre o que está acontecendo de fato. Fala￾se de um TAC que não chegou para nós e acredito também que as outras Câmaras
não tiveram acesso. Essa nova estrutura, como vai ser? Foi apresentada? As 
famílias estão sabendo como vão ser atendidos? Para onde vão se encaminhar? A 
quem vão procurar? Certamente que não, só tivemos uma promessa, que eles não 
ficarão sem atendimento. Isso é muito vago. O Executivo já pensou numa 
normatização, se fechar o CAPS e criar uma nova estrutura? Os critérios vão ser os 
mesmos do SUS, chegou, bateu na porta, aceita? Chegou o paciente em crise de 
Simão Pereira ou Belmiro Braga, nós vamos negar o socorro? E como fica o 
respeito à vida humana? E se vamos continuar de porta aberta fazendo esses 
atendimentos, não justifica fechar nem mudar. Por isso, o que está faltando é 
diálogo. Outra coisa que não consegui entender é que se o TAC é da administração 
2013-2016 e já estamos em 2019, e não se pensou em nada, em chamar os outros 
prefeitos e as outras Câmaras para debater, chamar até o próprio Ministério Público 
e dizer: olha, eu tenho essa estrutura para atender, pago isso, recebo isso, e vocês 
vão ter que me ajudar. O que me chama mais a atenção é que há dificuldades para 
manter os atendimentos; para adequar ou construir uma sede, mas Matias Barbosa 
comprou três imóveis nos últimos dois anos, de cerca de dois milhões de reais. 
Então acho que daria para fazer uma programação de melhorar o CAPS e ter uma 
política decente, para aqueles que estão necessitando. Eu queria que esse debate 
fosse traçado com o Carlinho. Infelizmente ele não pôde estar aqui, mas eu gostaria 
que ele publicasse uma nota explicando para as pessoas as razões do fechamento. 
Bete, eu gostaria que você nos mandasse quanto custa cada município para Matias 
Barbosa, porque eu estou achando que no final, a nossa conta vai continuar alta. Se 
precisar de mim, vou ajudar. Quando o Dr. Márcio falou sobre a volta dos 
manicômios, eu tive o desprazer de conhecer um manicômio e é desumano. Eu vou 
lutar com todas as forças para que o CAPS não feche, então conclamo todos à luta, 
porque se gente perder essa luta, a situação das nossas famílias será pior ainda. 
Então não podemos abrir mão disso e também não podemos colocar a faca no peito 
de nenhum prefeito, mas nós estamos sendo pegos de surpresa, porque não houve 
conversa. Temos que sentar e conversar. Para finalizar, gostaria que o Dr. Gilson e a 
Sra. Joana D’Arc me mandassem qual é a área razoável que o CAPS precisa.
Porque temos o prédio da Cemig, que ia ser transformado no Memorial do 
Legislativo, um museu para a cidade e foi tirado isso da população e está lá jogado e 
tem uma área de 290 metros quadrados construído e mais uma área com terreno. 
Precisamos saber se a sociedade, que é a dona do poder e financia o poder público, 
quer que feche o CAPS. Porque na política moderna, o cidadão tem que ser mais 
ouvido, tem que ter mais voz. E o gestor tem que saber ouvir. Então fica o pedido, 
Carlos Lopes, vamos conversar com os Prefeitos, com as Câmaras e com o 
Ministério Público e não simplesmente chegar lá e fechar o CAPS. ” O Vereador 
Joaquim Benedito de Almeida disse: “Quando essa audiência pública foi proposta, o 
objetivo era trazer os principais envolvidos nesta questão, para ficarem inteirados e 
juntos procurássemos encontrar uma solução. O CAPS é uma conquista e não 
podemos deixar que isso vá se esvair assim, sem a gente debater, sem procurar uma 
solução, sem darmos as mãos, porque o que está envolvido nesta questão não são 
números, são seres humanos. Quero parabenizar os usuários e famílias que estão 
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aqui presentes. Interromper esses tratamentos é cruel, é jogar fora um trabalho sério, 
responsável, de pessoas competentes e acima de tudo comprometidas com esse 
povo. Ninguém aqui quer jogar sobre os ombros do Prefeito Carlos Lopes a 
responsabilidade disso não. Ele não pode ser penalizado pelo descumprimento de 
uma obrigação. Mas parece que o citado TAC foi encaminhado, mas não foi 
assinado pela administração 2013/2016. E o Ministério Público, muito responsável, 
ele suspendeu esse TAC até que o Governo do Estado liberasse o recurso na ordem 
de setecentos e cinquenta mil reais empenhados em 2011, para a construção do 
CAPS. E sabemos das dificuldades do Estado. Acho que assim que esse recurso for 
liberado, o CAPS vai ser construído. Nós não estamos aqui defendendo se convém 
ou não fechar o CAPS, estamos aqui defendendo os usuários, porque interromper 
esses tratamentos é cruel. Entendo que é necessário dialogar mais, para
encontrarmos um denominador comum. Em reunião, o Prefeito esteve aqui 
explanando e ele até disse que se for necessário, ele daria um passo atrás. Então,
Luiz Carlos, peça a ele esse voto de confiança, vamos reanalisar. Sabemos que onde 
o CAPS está hoje, realmente não atende, mas vamos, nós e os outros municípios 
darmos as mãos e procurarmos outro local e reformar para atender. Porque se 
fechar, para onde os usuários vão ser levados? Será que esses custos estão pesando 
tanto? São coisas que temos que pensar. Quando falamos em estrutura para 
atendimento local, temos que saber quanto vai custar. O mais importante aqui é 
estarmos ouvindo os usuários e os familiares, porque são eles que sentem na pele o 
problema. Se a gente cruzar os braços e não lutar, para que não feche o CAPS, será
mais vergonhoso do que a tristeza de ver o CAPS ser fechado. ” O Senhor 
Presidente Convidou para dar entrada no plenário, o Senhor Prefeito Municipal
Carlos Antônio de Castro Lopes e o Vice-Presidente da Câmara Municipal, José de 
Alencar da Silva. O Vereador Marcos Martins disse: “Boa noite a todos! Nós 
estamos aqui a praticamente duas horas e meia de audiência já. Principalmente 
vocês que estão aí, usuários e profissionais atuantes da área. Meu agradecimento a 
todos vocês que estão aqui hoje, nesta audiência, e porque não dizer uma audiência 
histórica, onde estamos aqui dialogando, trazendo os municípios de Matias, Simão 
Pereira, Santana do Deserto, Rio Preto – Aqui está o Presidente. O Presidente da 
Câmara de Belmiro Braga, Senhor Sandro, falou que infelizmente não poderia vir, 
mas que era para passar tudo para ele, que daria o apoio que fosse necessário e 
preciso. Sei que o tempo está rápido, o Prefeito acabou de chegar e depois queremos 
ouvi-lo. Praticamente todo aqui já falou. A grande motivação da Audiência Pública,
foi referente ao ofício de 16 de maio, que a Prefeitura tinha protocolado junto ao 
Ministério Público, que falava que o CAPS ia fechar no dia 01 de junho, que depois 
o Prefeito disse que se fosse fechar, seria no dia 01 de julho. Nós trouxemos o 
assunto aqui para a Câmara, o Presidente fez a leitura do Requerimento nº. 17/19, 
de autoria de todos os Vereadores, convocando a audiência pública para debater a 
situação do CAPS. É uma ação da Câmara. Gostaria de nominar as pessoas que 
foram convidadas a participar: Prefeito Carlos Lopes, Prefeito de Rio Preto, Inácio 
de Loyola; Presidente da Câmara Municipal de Rio Preto, Sr. Francisco; Prefeito de 
Santana do Deserto, Sr. Walace: Presidente da Câmara Municipal de Santana do 
Deserto, Sr. Fábio Joaquim; Prefeito de Simão Pereira, Sr. Antônio José Goncalves; 
Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira, Sr. Davi Carvalho; o Promotor 
174
Titular da Comarca de Matias, Dr. Rodrigo Ferreira de Barros; os Secretários de 
saúde das cidades de Belmiro Braga, Sr. Jardel; de Santana do Deserto, Sra. 
Andréia; de Matias Barbosa, Sra. Eloisa Helena; de Simão Pereira, Sr. Rodrigo; de 
Rio Preto, Sr. Marcelo; além do Diretor do Departamento de Contabilidade de 
Matias, Sr. José Carlos de Almeida; a Sra. Elizabete do CAPS; A Superintendente 
Regional de Saúde; a Defensora Pública de Matias, que infelizmente hoje não pôde 
estar presente. A grande ideia é debater, junto com os prefeitos, a coparticipação dos 
municípios, o que passasse dos vinte e oito mil, poderia ser cotizado entre os 
municípios partícipes. A ideia central da audiência pública é conversar, é a 
sociedade, os profissionais, as autoridades, os vereadores, ficarem interados do que 
está acontecendo, para que a gente possa sair daqui com uma forma de consenso, 
para evitar o máximo que fosse, de fechar o CAPS. A pergunta que tenho para a 
Superintendente de Saúde é, como ficaria se o município fechasse o CAPS, qual a 
normatização a seguir? Porque a cidade vai se enquadrar em que? Qual o protocolo
a seguir no CAPS de Matias Barbosa, ou qual a denominação, se já foi pensado e 
sugerido. O Executivo colocou que além dos vinte e oito mil reais da união, o 
município gasta cinquenta e dois mil reais, o que totaliza oitenta mil reais. Como 
seriam gastos esses cinquenta e dois mil reais, é com alimentação, remédio, 
veículo? Como não foi trazida a documentação hoje, que pudesse ser encaminhada 
para posterior análise da Câmara e também das outras Câmaras. Também o real teor 
do TAC, se está em vigência ou não. Infelizmente os Promotores do Ministério 
Público não vieram, mas vamos levar de novo essa demanda para eles. Porque o que 
interessa para todos é não acabar com os serviços. Gostaria de saber o valor da 
multa e, se tem o TAC desde 2016, porque ele não foi cumprido? E essa 
recomendação do Ministério Público, sabemos que a responsabilidade recai sobre o 
Gestor. Não queremos que feche o CAPS, mas também sabemos da 
responsabilidade do Gestor. Será que não foi pensado um novo local? Porque nas 
três últimas desapropriações do município, que foram os prédios onde funciona a 
Delegacia, o prédio da Cemig e o do Laboratório, será que já se pensou em um 
desses locais para instalar o CAPS? Se for fechar os CAPS e não for mais receber 
os outros usuários das outras cidades, em que o município realmente se 
enquadraria? E qual política federal ou estadual serviria à saúde mental de Matias 
Barbosa? Porque senão iria ficar sem a orientação do programa federal, tem alguma 
orientação da Superintendência de Saúde? Acho que nada mais natural, agora que o 
Prefeito Carlos Lopes chegou, que faça os esclarecimentos, para que possamos sair 
daqui com a menor quantidade de dúvidas e com uma solução para o possível 
fechamento ou não do CAPS. ” O vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho disse: 
“Gostaria de agradecer a presença de todos. A Superintendente de Saúde ficou de 
encaminhar amanhã o tamanho da área adequada para o funcionamento do CAPS. E 
mais do que nunca, as perguntas feitas aqui poderão agora ser esclarecidas pelo 
Senhor Prefeito Calos Lopes. ” A vereadora Priscila Fernanda de Souza Rocha 
disse: “É muito importante os usuários e a população virem participar dos nossos 
debates, isso fortalece a Instituição. Nós, Vereadores, estamos aqui apenas como 
intermediadores entre o Executivo e a população e o Executivo e o Legislativo dos
outros municípios. Acho que as coisas mais importantes já foram faladas, mas 
sabemos da importância do CAPS para a nossa cidade, para os usuários que sofrem 
175
com essas questões mentais e que até pouco tempo eram abandonadas pelas famílias 
em hospitais psiquiátricos. Aqui no nosso município, nós tivemos um hospital 
psiquiátrico e sabemos das mazelas que se passam dentro desses hospitais. Fico até 
chateada por estarmos discutindo esse retrocesso na saúde pública, que está 
acontecendo em nosso município. Gostaria eu de estar aqui propondo e discutindo 
políticas para melhorar, aumentar, aperfeiçoar e estamos aqui, discutindo esse 
possível retrocesso que pode acontecer. As indagações já foram feitas, mas só 
gostaria de acrescentar, porque se o CAPS hoje é um ambiente inadequado para 
receber os usuários, o CAPS que virá a partir de 01 de julho, acredito eu, que
permanecerá também um ambiente inadequado. Então eu vejo que não faz tanto 
sentido mudar, tirar a pactuação e excluir os municípios. A portaria 615 expõe sobre 
o financiamento de investimento para construção de CAPS, inclusive sobre o CAPS 
I, seria um valor de oitocentos mil reais. Gostaria de saber, se essa portaria está 
vigente e se os municípios já fizeram alguma coisa para se adequar a essa portaria. ”
A Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes disse: “Quero saudar a equipe do 
CAPS. Sou irmã do Sebastião, que é usuário do CAPS e eu só tenho a agradecer a
essa equipe. E também quero dizer que tudo já foi falado, a voz final vai ser do 
Prefeito, porque eu tenho certeza que vai ter diálogo e que vai ser tudo resolvido. 
Nós sabemos que não é fácil lidar com essas pessoas, porque eu tenho o meu irmão 
na minha casa. E a paixão dele é o CAPS. Mas tenho certeza que essas pessoas não 
vão ficar abandonadas, que o Prefeito está aí para o diálogo e tenho certeza que 
vamos chegar a um consenso. Quanto ao TAC, acho que podemos conversar com o 
Promotor e ele abrir mão disso, porque ele tem que saber da necessidade do nosso e
dos outros municípios também. Agradeço essa oportunidade e que Deus continue 
abençoando a todos vocês. Muito obrigado. ” O Senhor Presidente João Cipriani 
disse: “Quero agradecer a presença da Joana D’Arc, da Marina, da Elizabete, dos 
usuários do CAPS e familiares. Quero dizer que aqui não tem ninguém contra o 
CAPS, não tem ninguém a favor do fechamento de uma unidade que traz tanto 
benefício, tanto para Matias Barbosa, quanto para as demais cidades pactuadas. O 
Prefeito está aqui para nos responder, tirar as dúvidas. Então, nada melhor que 
ouvirmos o nosso Prefeito Carlos Lopes para nos esclarecer. ” O Senhor Prefeito 
Carlos Antônio de Castro Lopes disse: “Semana passada estive aqui na Casa para 
falar sobre o CAPS. Expliquei qual era o motivo que me levava a tomar essa 
decisão. E eu deixei muito claro, não deixei dúvida para essa Casa. Porque o que eu 
vejo aqui hoje é se falando num lado da moeda. Cheguei atrasado, porque fui 
atender ao judiciário, visitas de Belo Horizonte, inauguração da Defensoria Pública. 
Peço a atenção de todos vocês para entender corretamente. Não existe TAC ainda, 
existe um inquérito civil público, que está caminhando para um TAC e a 
responsabilidade vai ser minha. Eu não tenho condições de fazer essas obras novas. 
Então, vamos ao que interessa. Se fechar o CAPS, para Matias Barbosa não muda 
nada. Eu deixei isso claro na reunião passada. O que me faz tomar essa decisão? Se 
isso caminhar para um TAC, a responsabilidade é só minha. São meus bens que vão 
pagar, é minha família que vai pagar. E o Ministério Público, o Judiciário, não tem 
pena de ninguém. Então eu fui orientado pelo Ministério Público - Carlinho, fecha 
esse CAPS e você acaba com esse processo agora – eu falei, eu não quero fechar 
para o meu pessoal, doutor. Eles me disseram: abre o seu. Outra coisa, eu não 
176
preciso de dinheiro de município nenhum para tocar o CAPS como ele está aí. Eu 
dei prazo para eles procurarem o Ministério Público e me dessem uma resposta e eu 
achei que hoje já teria uma resposta, e pelo contrário, está no zero, complicaram as 
coisas mais. Eu quero dizer para vocês dos outros municípios, para levarem para os 
seus prefeitos e todos os seus munícipes, que Matias Barbosa não precisa que vocês 
colaborem com nada. Se vocês se reunirem e me garantirem, através do Ministério 
Público, documentado, que eu não vou ter dívida, que a minha família não vai paga 
nada quando eu sair da prefeitura, que eu não vou ter multa de três mil reais por dia, 
eu toco o CAPS como ele está, não preciso nada de ninguém e mantenho toda a 
minha equipe lá. Não sei para que mexer com as pessoas de todos os lugares,
movimenta muita coisa sem antes procurar o Prefeito, para saber o que está 
acontecendo. Vim aqui quarta-feira e expus tudo e continuaram a mesma coisa, 
complicando cada vez mais. O CAPS não vai fechar para Matias Barbosa, ele vai 
continuar. Agora eu não entendo querem me perguntar o que? Mas estão abertas as 
perguntas. ” O Senhor Presidente concedeu a palavra aos cidadãos inscritos. A 
Senhora Luiza Helena Hespanhol disse: “Eu ouvi muito falar em números. Nós não 
estamos aqui falando de municípios, nós estamos falando de seres humanos, de 
inclusão. Porque trata-se da dignidade humana. E quando falam que gastam 
cinquenta e dois mil reais mais vinte e oito mil reais, e a LOA, o Plano Plurianual, a 
LDO, onde está a complementação desta verba? Essa denúncia de 2014 é minha e 
da falecida Luzia. Só quero colocar aqui que quando a denúncia foi feita, foi 
exatamente por causa da estrutura física do local para onde foi levado o CAPS. Eu 
cheguei lá e encontrei pessoas deitadas no sol quente, lá não tem espaço, os 
banheiros são inadequados, não tem refeitório. Então o sentido foi o espaço físico e 
com relação à dignidade humana. A gente não pode discutir aqui só se vai dividir 
municípios, se vai ou não estar fazendo exclusão. Só quero colocar que o Ministério 
público não estando aqui, vai ser notificado. Quanto à adaptação do local, acho que 
vocês poderiam analisar a questão do caso do prédio da Cemig, que acho que tem 
condições de estar recebendo o CAPS, sim. O problema já sabemos qual é, agora 
precisa é de uma solução. ” A Senhora Roseli dos Reis disse: “Eu encaminhei um 
ofício essa semana, posso ter encaminhado de forma errada, pedindo para falar na 
Câmara de Simão Pereira, sobre esse possível fechamento do CAPS de Matias 
Barbosa, que muito nos espantou. A Equipe do CRAS escreveu algumas coisas e 
encaminhamos para a promotoria, justamente pensando na fala que ouvimos do 
Senhor Prefeito, por que ele teria que pagar isso, porque seria injusto. É uma pena 
não ter nenhum Promotor aqui, porque essa semana a Coordenadora de saúde 
mental foi convocada pelo Ministério Público, porque não há mais meios de 
internar. E quando se fala isso a gente subentende que se está precisando dos 
serviços do CAPS. Só que esse governo federal está investindo em comunidade 
terapêutica, onde não há necessidade de ter médicos, onde usa os PSF’s das 
comunidades onde estão alocadas. E esses dias todos temos visto muito sofrimento 
dos usuários que tem ido nos procurar. E quando o Prefeito fala que tem como tocar 
o CAPS é porque o município tem recurso para isso. O CAPS, é um exemplo do 
que dá certo e ele deve ser mantido, não só para Matais Barbosa, mas também para 
os demais municípios pactuados. ” O Senhor Davi, Presidente da Câmara de Simão 
Pereira disse: “A Senhora Roseli enviou o ofício para a Câmara, mas só que 
177
regimentalmente, tem que ser sete dias antes da reunião. E eu falei, vamos esperar a 
audiência pública, depois nós entramos com o debate em Simão Pereira. Eu achava 
que a questão era financeira, agora estamos sabendo que não, que é a promotoria. 
Vamos reunir os Prefeitos e ir até o Promotor. ” O Senhor Prefeito Carlos Lopes 
disse: “Se conseguir que eu fique isento da multa, o CAPS pode continuar do jeito 
que está. Agora, eu não posso caminhar com essa carga nas costas e estar sujeito a 
perder meus bens no futuro. Nosso problema é o Ministério Público, resolvendo 
esse problema, se precisar, eu recuo. ” O Senhor Demétrius, usuário do CAPS disse: 
“O que estou vendo aqui me envergonha profundamente. Acho que essa reunião que 
está sendo feita aqui, deveria ter sido feita só com os políticos, para depois passar 
para a gente. Quero Agradecer à Bete e equipe. Estou saindo daqui mais confuso do 
que quando entrei. Outra coisa, a dependência química de Matias está vergonhosa, 
consequentemente, dos 104 usuários, daqui a anos, vai passar para 300 a 500. Acho 
que os políticos devem se reunir primeiro, para depois passar uma solução e diretriz 
para a gente. Pensem nesse problema com carinho. ” O Senhor Presidente concedeu 
a palavra aos Vereadores, para as considerações finais. O Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida disse: “Só quero esclarecer a todos os que estão aqui, que 
tanto o Dr. Rodrigo, quanto o Dr. Roger, o Dr. Pedro, estão cientes e foram 
convidados e deveriam estar aqui. Quero enfatizar, repetir, que ninguém veio aqui 
para querer crucificar o Prefeito de Matias Barbosa. Viemos aqui em consenso, 
para encontrar uma solução, para que não feche o CAPS e não deixe essas pessoas 
desassistidas. Sabemos que não existe o TAC e que, o que pode ser feito é o 
Ministério Púbico repensar esse inquérito civil público e dar um voto de confiança 
para o município de Matias Barbosa se adequar e convidar os Prefeitos dos 
municípios partícipes a serem participantes também desse ônus que o Prefeito está
carregando nos ombros. Porque se o CAPS fechar, todos vão perder, portanto, 
vamos dialogar. ” O Senhor Presidente disse: “Foi sugerido pelo Prefeito, na 
reunião que teve aqui, de primeiro a gente conversar com o Ministério Público, que 
de repente nem precisaria haver audiência pública, mas acharam melhor primeiro 
fazer a audiência pública, convidarmos os Promotores para que eles se 
sensibilizassem. E agora, o jeito é nos juntarmos e partirmos para lá. ” O Senhor 
Davi, Presidente da Câmara Municipal de Simão Pereira disse: “Se todos 
concordarem, os Prefeitos e Presidentes das Câmaras, podemos fazer um ofício para 
o Promotor, solicitando a suspensão do inquérito civil público para continuar o 
trabalho do CAPS. Acho que amanhã mesmo dá para organizarmos esse ofício e 
irmos até a Promotoria. ” O Vereador Marcos Martins disse: “A fala da 
Superintendente deixa-nos preocupados. Porque não há o enquadramento de como 
vai funcionar o CAPS. Porque não vai estar amparado pelas políticas dos governos 
federal e estadual, quem vão ser os responsáveis técnicos? Como vai funcionar a 
vigilância sanitária? Hoje aqui, ficamos sabendo que não há um TAC, mas sim um 
inquérito civil público, então eu pergunto ao Prefeito por que o município não pode 
dar andamento ao inquérito civil e respeitar o que está delimitando o mesmo? Quero 
perguntar também como vai se chamar e onde vai funcionar? Setenta pessoas vão 
ficar descobertas e para onde elas serão levadas a partir do dia primeiro? Porque 
estamos falando de seres humanos, vidas que tem problemas psiquiátricos e 
merecem toda a atenção. Como vai ficar essa rede de atenção em saúde mental aqui 
178
em Matias? Mas vamos continuar com a união das Câmaras e pedimos também, a 
união dos Prefeitos, porque se o CAPS acabar, com certeza vai haver um retrocesso. 
” O Vereador Carlos Alberto de Almeida disse: “O Carlinho esteve aqui sim, na 
outra reunião e condicionou de fato, que se a gente conseguisse conversar com o 
Ministério Público e que se o Ministério Público encerrasse o inquérito, que ele 
daria um passo atrás. E nós não tivemos condição e tempo hábil para trabalhar isso. 
Outra coisa, como vamos marcar uma audiência e discutir com o Ministério Público 
uma coisa que nós nem sabemos. Nós queremos participar e contribuir com a nossa 
força política, com nosso trabalho para que a gente reverta a situação. Mas a gente 
precisa saber o que é o problema. Quero fazer uma proposta: o Senhor nos dar mais 
prazo e prorrogar esse tal fechamento, para que a gente possa trabalhar
juridicamente isso. Porque sabemos que mudou o Promotor recentemente e esse,
pode ter uma outra visão, agora, precisamos de tempo. Porque se Executivo, que 
está com esse inquérito desde 2016, não conseguiu ainda resolver, nós, em uma
semana, não vamos conseguir também. Aí, o Senhor jogou para a gente uma 
responsabilidade de solução. O Poder Executivo, com seus técnicos, advogados, não 
conseguiu um caminho até 2019, não vamos conseguir em uma semana. Então 
precisamos tomar conhecimento, criar uma linha de trabalho para mostrar para o 
Promotor a realidade, o que está acontecendo, porque se aí o Promotor for 
irredutível, a responsabilidade será dele, não do Legislativo, nem do Executivo. Eu 
conheço o Senhor, e sei o quanto zela pelas pessoas carentes, disso não tenho 
dúvida, mas precisamos ganhar tempo. Então, minha proposta é prorrogar esse 
prazo, para trinta ou sessenta dias e aí nós vamos trabalhar nisso. ” O Senhor 
Prefeito Carlos Lopes disse: “Beto, você não pode chamar minha equipe de
incompetente. Eu também tomei conhecimento da realidade deve ter uns trinta ou 
quarenta dias, que o Promotor me chamou e me mostrou o processo contra a 
Prefeitura e a multa de três mil reais por dia. E ele me disse que eu só tinha uma 
saída, que era fechar esse CAPS. Então eu tenho que estar preocupado sim. Eu 
tenho que matar o problema aqui. Sobre a prorrogação, está tudo encaminhado para 
fechar dia primeiro, mas se houver um consenso eu volto atrás, não tem problema. 
Sobre a pergunta como vai chamar, onde vai ser, tem que esperar eu resolver para 
saber. É preciso calma. Eu sou um administrador e não faço nada sem 
responsabilidade, não. Eu nunca deixei de atender a ninguém. Agora, eu tenho que 
olhar o meu lado assim, como tenho que olhar o de todo mundo. Temos que olhar os 
dois lados, o administrativo e o humano. ” O Senhor Presidente João Cipriani disse:
“Senhor Prefeito, gostaria de saber se o Senhor concordaria de a gente se reunir, 
todos os Prefeitos e Presidentes das Câmaras dos municípios pactuados e marcar 
uma reunião com a promotoria, o Senhor participaria? O Senhor Prefeito respondeu 
que sim. O Senhor Presidente disse que essa atitude, então, será tomada para que 
seja feita essa reunião. O Senhor Prefeito Carlos Lopes disse: “Mas, não posso 
mudar a minha exigência, porque eu não tenho que responder nada pelo CAPS, no 
futuro e quero isso documentado. ” O Senhor Presidente disse: “Para finalizar, 
quero agradecer a presença de todos e a compreensão. Foi muito importante para a
gente esse debate. ” Nada mais havendo em pauta o Senhor Presidente solicitou ao
Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou
encerrada a presente audiência pública às vinte e uma horas e dezessete minutos à
179
qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para
constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai
devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte e quatro dias do mês de junho de 
dois mil e dezenove. . Aprovada por unanimidade aos trinta e um dias do mês 
de julho de dois mil e dezenove.

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