| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2015-05-13 |
| native_id | 84 |
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151 Ata da 15ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa realizada aos treze dias do mês de maio de dois mil e quinze às dezenove horas e vinte e cinco minutos no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador Marcos Martins. O Presidente convidou o Vereador João Fernando de Assis Cipriani, para ser Secretário ad hoc, devido ao fato de a Secretária, Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes estar com um problema ocular. Atendido o pedido, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada dos Senhores Vereadores. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Antônio de Castro Lopes, Evandro José Clovis, Joaquim Benedito de Almeida, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Presidente declarou aberta a décima quinta reunião ordinária. Não havendo atas para serem apreciadas, o Secretário ad hoc procedeu a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº. 01/15/associação de Autônomos, solicitação faz; Ofício nº. 531/2015/ GEPP, Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público – GEPP, comunicado faz; Anabela C. Franco Perota, agradecimento faz; Ofício nº. 030/2015/Lílian Lancini Carnevali, Diretora do Departamento de Fazenda da PMMB, solicitação faz; Assembleia de Minas Gerais, encaminhamento faz; Banco do Brasil, agência de Matias Barbosa, comunicado faz; Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro, solicitação faz e correspondências expedidas: Ofício nº. 164/2015/CMMB, aos familiares da Sr. Waldo José Batista, encaminhamento faz; Ofício nº. 165/2015/CMMB, aos familiares do Sr. Jones Marques da Silva, encaminhamento faz; Ofício nº. 186/2015/CMMB, Luiza Helena Souza Hespanhol, informação faz. O Secretário ad hoc procedeu a leitura dos pareceres de redação final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação na Proposição de Resolução nº. 01/2015 e nas Proposições de Lei nº. 15/2015 e nº. 16/2015. A seguir a presidência passou a receber proposições. O Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes apresentou uma Indicação nº. 53/15 - Recapeamento asfáltico em Rua do Bairro Cotegipe e uma Moção de Pesar nº. 27/15 - Aos familiares do Sr. Sebastião Roberto da Silva; o Vereador Pedro Adélio Vianna apresentou três Indicações nº. 50/15 - Recuperação de trecho da Rua Dr. Felício Brandi no Bairro Maria Célia; nº. 51/15 - Construção de escadaria na Rua Antônio José Bradariolo; nº. 52/15 - Criação de linhas de ônibus que atendam os bairros mais distantes do centro da cidade; o Vereador Joaquim Benedito de Almeida apresentou três Indicações nº. 54/15 - Construção de banheiros ao lado da Casa da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo; nº. 55/15 - Limpeza de córregos; nº. 56/15 - Construção de cobertura em ponto de ônibus; o Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho apresentou uma Indicação nº. 60/15 - Relógios digitais; o Vereador Marcos Martins apresentou três Indicações nº. 57/15 - Construção de pista de ciclismo – estilo mountain bike; nº. 58/15 - Participação no projeto “Minha Casa, Minha Vida”; nº. 59/15 - Revitalização da Praça Peter Hersleb Birkeland; a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas apresentou uma Proposição Resolução nº. 21/2015 - “Aprecia as contas do Executivo Municipal referente ao exercício financeiro de 2013; todos os Vereadores apresentaram um Decreto Legislativo nº. 22/2015 – Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Honorário do Município de 152 Matias Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Ricardo José Ribeiro Berzoini. Dando início à ordem do dia o Presidente colocou em segunda e última discussão e votação a Proposição de Lei nº. 15/2015 que “Dá denominação à Escola Pública de Educação Infantil do Bairro Monte Alegre”; Proposição de Lei nº. 16/2015 que “Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 22 da Lei Municipal n.º 483, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências; Proposição de Resolução nº. 01/2015 que “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa a Escola do Legislativo e dá outras providências”; sendo as mesmas, cada uma a seu tempo, aprovadas por unanimidade em segunda e última votação. O Vereador Joaquim Benedito de Almeida solicitou pela ordem e disse: “Esse Projeto de Lei nº. 15/2015, proposto pelo Poder Executivo e avalizado pelo Departamento Municipal de Educação e Corpo Docente Municipal, denominando de Professora Renata Teixeira Bastos à Escola Pública Municipal de Educação Infantil do Bairro Monte Alegre, aprovado hoje por esta Casa Legislativa, é uma homenagem a essa querida Professora e cidadã matiense, que tão precocemente, em 01.12.2013, deixou a vida e partiu para junto de Deus. A Professora Renata, jamais será esquecida pelos seus parentes e amigos e doravante aquele educandário terá a honra de ostentar seu nome, portanto, também jamais será esquecida pela comunidade matiense. É mais que justa e merecida essa homenagem a essa jovem Professora, sempre alegre e sorridente, querida por todos, seja por seus familiares, amigos, colegas, alunos e pelas pessoas que a conheceram, que com ela conviveram ou que de alguma forma tiveram o prazer de desfrutar de sua convivência. Profissional competente, responsável e dedicada, tinha no Magistério o seu sacerdócio, que foi interrompido tão cedo e que deixou saudades. E só deixa saudades o que é bom. Portanto, Senhor Presidente, com a denominação de Professora Renata Teixeira Bastos à Escola Pública Municipal de Educação Infantil do Bairro Monte Alegre, toda a comunidade matiense, representada por esta Casa Legislativa, presta homenagem à saudosa Professora Renata Teixeira Bastos.” Prosseguindo o Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação nº. 50/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Recuperação de trecho da Rua Dr. Felício Brandi no Bairro Maria Célia, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 51/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Construção de escadaria na Rua Antônio José Bradariolo, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 52/15 de autoria do Vereador Pedro Adélio Vianna – Criação de linhas de ônibus que atendam os bairros mais distantes do centro da cidade, sendo subscrita pelos demais Vereadores; Indicação nº. 53/15 de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes – Recapeamento asfáltico em Rua do Bairro Cotegipe, sendo subscrita pelos Vereadores Evandro José Clovis, João Fernando de Assis Cipriani, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Otávio Júlio Gonçalves Filho; Indicação nº. 54/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de banheiros ao lado da Casa da Associação dos Artesãos de Matias Barbosa Caminho Novo, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; Indicação nº. 55/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Limpeza de córregos, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; Indicação nº. 56/15 de autoria do Vereador Joaquim Benedito de Almeida – Construção de cobertura em ponto de 153 ônibus, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; Indicação nº. 57/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Construção de pista de ciclismo – estilo mountain bike, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 58/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Participação no projeto “Minha Casa, Minha Vida”, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 59/15 de autoria do Vereador Marcos Martins – Revitalização da Praça Peter Hersleb Birkeland, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho, Pedro Adélio Vianna, Renato Augusto Alves Ribeiro e Rita Edite de Oliveira Fernandes; Indicação nº. 60/15 de autoria do Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho – Relógios digitais, sendo subscrita pelos Vereadores João Fernando de Assis Cipriani e Marcos Martins; Moção de Pesar nº. 27/15 de autoria do Vereador Carlos Antônio de Castro Lopes – Aos familiares do Sr. Sebastião Roberto da Silva, sendo subscrita pelos demais Vereadores; sendo as mesmas, cada a seu tempo, aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente solicitou aos Vereadores que se colocassem de pé e, em conformidade ao disposto na alínea g do inciso sete do artigo 15 do Regimento Interno, promulgou a Resolução nº. 354, de 13 de maio de 2015 que “Cria no âmbito da Câmara Municipal de Matias Barbosa a Escola do Legislativo e dá outras providências”. Em seguida o Presidente colocou em única discussão e votação o pedido de empréstimo do auditório Vereador Jossenyr Gama Pereira para a Associação de Autônomos, para o dia 24 de maio de 2015, às 10:00 horas, para realização de reunião; sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Vereador João Cipriani solicitou pela ordem e disse: “Tenho feito reiterados pedidos de reunião com a COPASA e hoje, estou fazendo oficialmente o pedido a Vossa Excelência, para nos reunirmos com o Sr. Narciso, Diretor da COPASA, para cobrarmos dele, com relação à água, que até hoje não foi ligada, nem no Joazal, nem na Vila Esperança. Na Vila Esperança, os moradores usam água de poço de beira de rio. Temos que tomar providências urgentes, com relação a isso. Nós devemos isso aos moradores do Joazal e Vila Esperança. Peço a Vossa Excelência, que convoque o Sr. Narciso e o Sr. Prefeito para uma reunião e eu vou convocar os moradores do Joazal e da Vila Esperança.” O Presidente disse: “Até na próxima sessão, traremos uma posição a respeito da reunião com a COPASA”. O Vereador Pedro Adélio solicitou um aparte e disse: “Os moradores do Joazal, estão reclamando que estão sem água. A água para o Joazal, teria que ser para ontem.” O Vereador Joaquim Benedito de Almeida disse: “Gostaria de comentar um assunto, que foi publicado na Tribuna de Minas, em que o usuário teve que comprar o próprio gesso. Isso aconteceu no HPS em Juiz de Fora, com uma Senhora de 76 anos. Isto é um motivo de reflexão para nós Vereadores, porque nós somos cobrados e às vezes, tentando dar uma satisfação, jogamos a culpa no Executivo. Mas vemos que para nossos circunvizinhos, a coisa também está difícil. A gente critica muito que a saúde está ruim e é verdade, mas o Governo Federal impõe o ônus aos Municípios, mas não vem os recursos necessários.” O Vereador Carlos Lopes solicitou um aparte e disse: “Matias Barbosa teria que ser a 154 última cidade de Minas Gerais, a chegar a esse ponto de passar aperto.” Nada mais havendo em pauta, o Presidente solicitou ao Secretário ad hoc que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e cinquenta e um minutos à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Maria Aparecida dos Reis Ottoni, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos treze dias do mês de maio de dois mil e quinze. Aprovada por unanimidade aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quinze.