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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2019-09-09
native_id843

Documents (1)

ata #

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Ata da Audiência pública da 07ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da 
Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias mês de setembro de 
dois mil e dezenove, às dezessete horas e dezessete horas e trinta e sete minutos, no 
plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador José 
de Alencar da Silva e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes
ad-hoc. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos 
Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos 
Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a sétima reunião extraordinária e 
convidou para fazer parte da extensão do Plenário o Prefeito Municipal - Antônio 
Carlos de Castro Lopes, Gerente Geral de Relações Institucionais – Daniela 
Junqueira, Especialista de Relações Institucionais - Tatiane Miranda, Consultor de 
Relações Institucionais – Sérgio Carratto, Deputado Estadual - Roberto Cupolillo. O 
Senhor Presidente ainda destacou a presença de Presidente da Junta Militar -
Roberval Torres, Vice-Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente - Maria 
Geralda Soares e a Representante do Instituto Padre Antônio - Ana Lúcia Azevedo. 
O Senhor Presidente José de Alencar disse: “A presente Audiência Pública foi 
solicitada por todos os Vereadores através do Requerimento nº.03/19, e convocada
no dia 02 de setembro de 2019, tendo como finalidade discutir com a Direção da 
MRS Logística S/A. Sobre a renovação do contrato de concessão pleiteado pela 
Empresa junto ao Governo Federal para mais trinta anos de exploração da Malha 
Ferroviária Sudeste, cujos 1.643 quilômetros que se estendem pelos Estados de 
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e cortam o mapa de Matias Barbosa em 
dois. ” Seguindo o Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária ad-hoc
fizesse a leitura do Requerimento nº.03/19, como também a justificativa do não 
comparecimento da Deputada Federal Margarida Salomão, justificativa esta enviada 
pela própria. Seguindo o Senhor Presidente disse: “Esclareço aos expositores que os 
mesmos devem limitar-se ao tema em debate e que será concedido o prazo de dez 
minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para 
fazerem exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da Presidência) não podendo 
os mesmos serem aparteados. Concedo a palavra ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal.” O Senhor Prefeito Municipal Carlos Lopes tomou a palavra e explanou 
sobre a Empresa MRS e a possibilidade dos seus trabalhos junto aos municípios 
onde a malha ferroviária explorada corta. O Senhor Presidente concedeu a palavra 
para Senhora Daniela Junqueira que expos o objetivo da Empresa MRS estar 
participando da Audiência Pública e “Plano de Negócios” da Empresa MRS, onde 
segunda a mesma, este apresenta o que a Empresa irá fazer até o ano de 2056. O 
Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e explanou sobre a mobilidade urbana 
da Cidade, os bairros dos Munícipio que se localizam posterior a malha ferroviária, 
as cobranças sofridas pelos munícipes quanto possibilidade de passarelas e 
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viadutos. O Vereador Marcos ainda agradeceu os programas do município os quais a 
MRS apoia e ainda relatou sobre os projetos que vislumbra o apoia da Empresa 
MRS Logística. O Vereador Marcos Martins indagou sobre a possibilidade do 
retorno do transporte ferroviário de passageiros, alegando que o retorno do 
“Xangai” é solicitado pela população. O Vereador Joaquim Benedito solicitou a 
palavra e mencionou sobre a reunião administrativa, reunião essa que segundo ele,
já acontecera junto a Empresa MRS. O Vereador Joaquim também explanou sobre a 
junção de subsídios e projetos a serem levados junto ao DENIT, subsequentemente, 
estes, segundo ele, serão compilados pelo Governo Federal. O Vereador Joaquim 
Benedito ainda explanou sobre a necessidade de obras estruturantes em prol da 
mobilidade urbana matiense. Após solicitação do Vereador Carlos Alberto, a 
Secretaria ad-hoc realizou a leitura do Ofício nº.576/2019/CMMB, destinado à 
Senhora Daniela Junqueira – Gerente Geral de Regulação e Relações Institucionais 
da Empresa MRS Logística. A Vereadora Priscila Fernanda, a qual enumerou e 
nomeou quantos e quais lugares do município a linha férrea passa. A Vereadora 
Priscila ainda explanou sobre a poluição sonora do trem e passagem de nível, como 
também os investimentos que espera auxilio da Empresa em questão. O Vereador 
Carlos Alberto solicitou a palavra e expôs suas indicações e demandas à MRS. O 
Vereador Carlos Alberto ainda questionou em que a Empresa MRS poderia auxiliar 
no Município. O Presidente Carlos Lopes ao questionar a Senhora Daniela 
Junqueira, a qual respondia na ocasião pela Empresa em epígrafe, sobre em qual rol 
a empresa poderia fazer seus investimentos, a Senhora Daniela respondeu entre sua 
fala: “que a metodologia criada dentro do processo é que seja para eliminar um tipo 
de conflito entre ferrovia e município. São investimentos nos tramites deste 
contexto. ” O Prefeito Carlos Lopes disse que o prioritário hoje no município é 
tratamento de esgoto. A Senhora Daniela Junqueira falou sobre a importância de um 
Projeto Executivo para tal propósito para uma visão e desdobramento inicial. O 
Senhor Prefeito Carlos Lopes proferiu sobre a existência do Projeto citado e ainda 
relatou que tal projeto foi desenvolvido dela Empresa Copasa. O Prefeito ainda 
relatou que o projeto desenvolvido está no Ministério das Cidades. O Senhor 
Presidente Deputado Estadual Roberto Cupolillo, foi convidado para fazer uso da 
palavra, o qual se dispôs a auxiliar nos projetos municipais e explanou sobre 
assuntos pontuados na Audiência. O Presidente explanou sobre as regras as serem 
seguidas pelos cidadãos inscritos para fazer uso da palavra e concedeu a palavra ao 
primeiro cidadão inscrito, Senhora Luiza Helena Souza Hespanhol a qual enfatizou 
em sua fala sobre a Ponte do Arco, trens para transporte de passageiros, implantação 
de um viaduto no município, “pontilhão da beira linha” e a última passagem de 
nível via na União Indústria (Matias Barbosa sentido Juiz de Fora). A Senhora Luiza 
Helena ainda explanou sobre, em suas palavras: “Com relação ao DNIT, a ANTT 
está com um site aberto para fazermos colocações, justificativas e projetos a nível 
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de cidadão e Prefeitura também. Acho que pelo pouco tempo que temos, 
poderíamos usar esse acesso da ANTT. É fácil, colocar lá contribuir. Não terá que 
passar pelo DNIT e depois chegar na ANTT. ”. O Senhor Presidente concedeu a 
palavra à segunda cidadã inscrita para fazer uso da palavra, Senhora Úrsula Cesca
que pontuou em sua fala uma melhoria, segundo ela, para o trecho de passagem de 
nível, logo após a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro (sentido Avenida 
Cardoso Saraiva – União Indústria) e sua extensão até as proximidades do posto de 
gasolina, agora fechado. Em ordem continua o Senhor Presidente concedeu a 
palavra ao Senhor Roberval Torres, que descreveu um momento vivido por ele em 
atraso, por motivo da passagem do trem. O Senhor Presidente convidou a Senhora 
Geralda Soares para fazer uso da palavra, que ressaltou a importância da atuação da 
Empresa MRS no município de Matias Barbosa e ainda destacou pontos levantados 
anteriormente pelos que fizeram uso da palavra. Em seguida o Senhor Presidente 
concedeu a palavra para o Senhor Luiz Pereira, que levantou pontos de indignação, 
por sua parte, em relação à Empresa MRS Logística, como também firmou sua 
certeza da não execução de alguns serviços solicitados na audiência à Empresa. 
Seguidamente a Senhora Daniela Junqueira foi convidada a fazer uso da palavra, a 
qual disse que iria tentar responder os questionamentos feitos e que teria feito a 
anotação das falas anteriores. A Senhora Daniela ainda disse que a Empresa “se 
preocupa com a segurança”, que há na empresa um “grupo que se reúnem às sextas 
feiras em prol de melhorias na segurança”, as demandas recebidas pela Empresa e 
assuntos referentes ao contrato. O Vereador Joaquim Benedito solicitou a apalavra 
e pronunciou sobre o respeito de pensamentos contrários, parabenizou os cidadãos 
que fizeram uso da palavra, reivindicações de cidadãos e saúde pública. O Vereador 
Carlos Alberto solicitou a palavra e fez o seguinte questionamento: “A MRS tem 
algum projeto para esses municípios? Sei que vieram nos ouvir, mas de repente já 
tem alguma coisa pensada para os municípios pequenos principalmente e que 
poderiam propor.” A Senhora Daniela Junqueira retomou a palavra e disse: 
“Respondendo por partes, vamos colocar em um processo da prorrogação 
antecipada, um pouco de tudo que escutamos aqui hoje. Teríamos primeiro que
avaliar o que vocês estão trazendo. ” A Senhora Daniela levantou exemplos de 
como seria a implantação de um viaduto na Cidade e avaliações de impacto de 
projetos a serem instaurados. A Senhora Daniela Junqueira ainda falou sobre pontos 
e priorizações que o Governo Federal irá “colocar” para a Empresa em questão, 
entre outros assuntos levantados. A Vereadora Priscila Fernanda discorreu sobre os 
assuntos relativos aos bairros “Soledade e Beira Linha”. O Vereador Marcos 
Martins fez agradecimentos gerais e levantou algumas questões debatidas ao 
recorrer da Audiência. O Vereador Carlos Alberto explanou sobre a Empresa e 
colaboradores desta e os agradeceu em nome da população matiense. A Senhora 
Daniela Junqueira agradeceu de modo geral e falou sobre as demandas recebidas, 
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que estas serão analisadas. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e 
parabenizou as pessoas que fizeram o uso da palavra. Nada mais havendo em 
pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada 
final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove
horas e cinquenta e oito minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que 
assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, 
lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias
do mês de setembro de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos 
sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.
 

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