| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 843 |
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226 Ata da Audiência pública da 07ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos nove dias mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezessete horas e dezessete horas e trinta e sete minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador José de Alencar da Silva e secretariado pela Vereadora Rita Edite de Oliveira Fernandes ad-hoc. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a sétima reunião extraordinária e convidou para fazer parte da extensão do Plenário o Prefeito Municipal - Antônio Carlos de Castro Lopes, Gerente Geral de Relações Institucionais – Daniela Junqueira, Especialista de Relações Institucionais - Tatiane Miranda, Consultor de Relações Institucionais – Sérgio Carratto, Deputado Estadual - Roberto Cupolillo. O Senhor Presidente ainda destacou a presença de Presidente da Junta Militar - Roberval Torres, Vice-Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente - Maria Geralda Soares e a Representante do Instituto Padre Antônio - Ana Lúcia Azevedo. O Senhor Presidente José de Alencar disse: “A presente Audiência Pública foi solicitada por todos os Vereadores através do Requerimento nº.03/19, e convocada no dia 02 de setembro de 2019, tendo como finalidade discutir com a Direção da MRS Logística S/A. Sobre a renovação do contrato de concessão pleiteado pela Empresa junto ao Governo Federal para mais trinta anos de exploração da Malha Ferroviária Sudeste, cujos 1.643 quilômetros que se estendem pelos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo e cortam o mapa de Matias Barbosa em dois. ” Seguindo o Senhor Presidente solicitou que a Senhora Secretária ad-hoc fizesse a leitura do Requerimento nº.03/19, como também a justificativa do não comparecimento da Deputada Federal Margarida Salomão, justificativa esta enviada pela própria. Seguindo o Senhor Presidente disse: “Esclareço aos expositores que os mesmos devem limitar-se ao tema em debate e que será concedido o prazo de dez minutos, conforme determina o § 2º do Art. 229 do Regimento Interno, para fazerem exposição sobre o tema (prorrogáveis a juízo da Presidência) não podendo os mesmos serem aparteados. Concedo a palavra ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal.” O Senhor Prefeito Municipal Carlos Lopes tomou a palavra e explanou sobre a Empresa MRS e a possibilidade dos seus trabalhos junto aos municípios onde a malha ferroviária explorada corta. O Senhor Presidente concedeu a palavra para Senhora Daniela Junqueira que expos o objetivo da Empresa MRS estar participando da Audiência Pública e “Plano de Negócios” da Empresa MRS, onde segunda a mesma, este apresenta o que a Empresa irá fazer até o ano de 2056. O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra e explanou sobre a mobilidade urbana da Cidade, os bairros dos Munícipio que se localizam posterior a malha ferroviária, as cobranças sofridas pelos munícipes quanto possibilidade de passarelas e 227 viadutos. O Vereador Marcos ainda agradeceu os programas do município os quais a MRS apoia e ainda relatou sobre os projetos que vislumbra o apoia da Empresa MRS Logística. O Vereador Marcos Martins indagou sobre a possibilidade do retorno do transporte ferroviário de passageiros, alegando que o retorno do “Xangai” é solicitado pela população. O Vereador Joaquim Benedito solicitou a palavra e mencionou sobre a reunião administrativa, reunião essa que segundo ele, já acontecera junto a Empresa MRS. O Vereador Joaquim também explanou sobre a junção de subsídios e projetos a serem levados junto ao DENIT, subsequentemente, estes, segundo ele, serão compilados pelo Governo Federal. O Vereador Joaquim Benedito ainda explanou sobre a necessidade de obras estruturantes em prol da mobilidade urbana matiense. Após solicitação do Vereador Carlos Alberto, a Secretaria ad-hoc realizou a leitura do Ofício nº.576/2019/CMMB, destinado à Senhora Daniela Junqueira – Gerente Geral de Regulação e Relações Institucionais da Empresa MRS Logística. A Vereadora Priscila Fernanda, a qual enumerou e nomeou quantos e quais lugares do município a linha férrea passa. A Vereadora Priscila ainda explanou sobre a poluição sonora do trem e passagem de nível, como também os investimentos que espera auxilio da Empresa em questão. O Vereador Carlos Alberto solicitou a palavra e expôs suas indicações e demandas à MRS. O Vereador Carlos Alberto ainda questionou em que a Empresa MRS poderia auxiliar no Município. O Presidente Carlos Lopes ao questionar a Senhora Daniela Junqueira, a qual respondia na ocasião pela Empresa em epígrafe, sobre em qual rol a empresa poderia fazer seus investimentos, a Senhora Daniela respondeu entre sua fala: “que a metodologia criada dentro do processo é que seja para eliminar um tipo de conflito entre ferrovia e município. São investimentos nos tramites deste contexto. ” O Prefeito Carlos Lopes disse que o prioritário hoje no município é tratamento de esgoto. A Senhora Daniela Junqueira falou sobre a importância de um Projeto Executivo para tal propósito para uma visão e desdobramento inicial. O Senhor Prefeito Carlos Lopes proferiu sobre a existência do Projeto citado e ainda relatou que tal projeto foi desenvolvido dela Empresa Copasa. O Prefeito ainda relatou que o projeto desenvolvido está no Ministério das Cidades. O Senhor Presidente Deputado Estadual Roberto Cupolillo, foi convidado para fazer uso da palavra, o qual se dispôs a auxiliar nos projetos municipais e explanou sobre assuntos pontuados na Audiência. O Presidente explanou sobre as regras as serem seguidas pelos cidadãos inscritos para fazer uso da palavra e concedeu a palavra ao primeiro cidadão inscrito, Senhora Luiza Helena Souza Hespanhol a qual enfatizou em sua fala sobre a Ponte do Arco, trens para transporte de passageiros, implantação de um viaduto no município, “pontilhão da beira linha” e a última passagem de nível via na União Indústria (Matias Barbosa sentido Juiz de Fora). A Senhora Luiza Helena ainda explanou sobre, em suas palavras: “Com relação ao DNIT, a ANTT está com um site aberto para fazermos colocações, justificativas e projetos a nível 228 de cidadão e Prefeitura também. Acho que pelo pouco tempo que temos, poderíamos usar esse acesso da ANTT. É fácil, colocar lá contribuir. Não terá que passar pelo DNIT e depois chegar na ANTT. ”. O Senhor Presidente concedeu a palavra à segunda cidadã inscrita para fazer uso da palavra, Senhora Úrsula Cesca que pontuou em sua fala uma melhoria, segundo ela, para o trecho de passagem de nível, logo após a Escola Estadual Cônego Joaquim Monteiro (sentido Avenida Cardoso Saraiva – União Indústria) e sua extensão até as proximidades do posto de gasolina, agora fechado. Em ordem continua o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Roberval Torres, que descreveu um momento vivido por ele em atraso, por motivo da passagem do trem. O Senhor Presidente convidou a Senhora Geralda Soares para fazer uso da palavra, que ressaltou a importância da atuação da Empresa MRS no município de Matias Barbosa e ainda destacou pontos levantados anteriormente pelos que fizeram uso da palavra. Em seguida o Senhor Presidente concedeu a palavra para o Senhor Luiz Pereira, que levantou pontos de indignação, por sua parte, em relação à Empresa MRS Logística, como também firmou sua certeza da não execução de alguns serviços solicitados na audiência à Empresa. Seguidamente a Senhora Daniela Junqueira foi convidada a fazer uso da palavra, a qual disse que iria tentar responder os questionamentos feitos e que teria feito a anotação das falas anteriores. A Senhora Daniela ainda disse que a Empresa “se preocupa com a segurança”, que há na empresa um “grupo que se reúnem às sextas feiras em prol de melhorias na segurança”, as demandas recebidas pela Empresa e assuntos referentes ao contrato. O Vereador Joaquim Benedito solicitou a apalavra e pronunciou sobre o respeito de pensamentos contrários, parabenizou os cidadãos que fizeram uso da palavra, reivindicações de cidadãos e saúde pública. O Vereador Carlos Alberto solicitou a palavra e fez o seguinte questionamento: “A MRS tem algum projeto para esses municípios? Sei que vieram nos ouvir, mas de repente já tem alguma coisa pensada para os municípios pequenos principalmente e que poderiam propor.” A Senhora Daniela Junqueira retomou a palavra e disse: “Respondendo por partes, vamos colocar em um processo da prorrogação antecipada, um pouco de tudo que escutamos aqui hoje. Teríamos primeiro que avaliar o que vocês estão trazendo. ” A Senhora Daniela levantou exemplos de como seria a implantação de um viaduto na Cidade e avaliações de impacto de projetos a serem instaurados. A Senhora Daniela Junqueira ainda falou sobre pontos e priorizações que o Governo Federal irá “colocar” para a Empresa em questão, entre outros assuntos levantados. A Vereadora Priscila Fernanda discorreu sobre os assuntos relativos aos bairros “Soledade e Beira Linha”. O Vereador Marcos Martins fez agradecimentos gerais e levantou algumas questões debatidas ao recorrer da Audiência. O Vereador Carlos Alberto explanou sobre a Empresa e colaboradores desta e os agradeceu em nome da população matiense. A Senhora Daniela Junqueira agradeceu de modo geral e falou sobre as demandas recebidas, 229 que estas serão analisadas. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e parabenizou as pessoas que fizeram o uso da palavra. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às dezenove horas e cinquenta e oito minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos nove dias do mês de setembro de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos sete dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.