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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2019-09-12
native_id844

Documents (1)

ata #

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Ata da 8ª reunião extraordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa, realizada aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove, 
às dezenove horas e dezoito e cinco minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da 
Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e 
secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência 
de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, 
José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins e Rita Edite 
de Oliveira Fernandes. O Vereador Marcos Martins disse que o Vereador Joaquim 
Benedito de Almeida solicitou que justificasse sua ausência devido a um 
procedimento médico que teve de acompanhar sua esposa. O Presidente João Cipriani 
disse que a Priscila também justificou sua ausência. O Senhor Presidente declarou 
aberta a oitava reunião extraordinária e disse: solicito que o Senhor Secretário faça a 
leitura da Emenda de nº.01 ao Projeto de Lei nº.21/2019 e dos Pareceres de Redação 
Final da Comissão de Legislação, Justiça e Redação nas Proposições de Lei 
nº.21/2019, nº.24/2019 e na Proposição de Resolução nº.04/2019. Seguindo o Senhor 
Presidente colocou em discussão e votação a Emenda de nº.01 ao Projeto de Lei 
nº.21/2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente 
colocou em segunda discussão a Proposição de Lei nº.21/2019 - “Dispõe sobre 
previsão do desconto excepcional de 20% (vinte por cento), a ser aplicado sobre o 
valor total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as 
taxas lançadas em conjunto, relativos ao exercício de 2019. ” O Vereador Marcos 
Martins disse: “Solicito que a votação seja nominal. ” O Senhor Presidente João 
Cipriani disse: “Está em votação. Peço ao Senhor Secretário que faça a chamada dos 
Senhores Vereadores para a votação. Quem for a favor, quem for contra e quem quiser 
se abster. ” O Projeto de Lei nº.21/2019 foi aprovado por quatro votos favoráveis, 
sendo que os Vereadores que votaram a favor foram: José Carlos de Souza Paschoa, 
José de Alencar da Silva, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. Se abstiveram da votação os Vereadores Carlos Alberto de Almeida e 
Marcos Martins. Em ordem contínua o Senhor Presidente disse: “Está em discussão 
a Proposição de Lei nº.24/2019 - “Altera o anexo III da Lei nº. 424 de 04/07/1995, 
que Dispõe sobre a tabela de salários mensais das Funções de Confiança do Pessoal 
do Magistério. ”. Em seguida o Senhor Presidente colocou em votação a Proposição 
de Lei nº.24/2019 a qual foi aprovada por unanimidade em segunda e última 
discussão e votação. O Senhor Presidente colocou em segunda discussão e votação a 
Proposição de Resolução nº.04/2019 - “Altera a Resolução n.º 310, de 20 de 
dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Matias Barbosa - MG. ” A qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor 
Presidente disse: “Solicito aos vereadores que se coloquem de pé. Em conformidade 
ao disposto na Alínea g do Inciso VII do Artigo 15 do Regimento Interno, promulgo
a Resolução nº.393 de 12 de setembro de 2019, que “Altera a Resolução n.º 310, de 
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20 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Matias Barbosa - MG. ” O Vereador Marcos Martins solicitou a palavra 
e disse: “Entrei em contato com Prefeito Carlos Lopes porque recebi um e-mail da 
Deputada Margarida Salomão, foi liberado pelo Ministério da Cidadania o valor de 
duzentos e cinquenta mil reais de Emenda Parlamentar de autoria da Deputada para 
cobertura da quadra do Bairro Vila São Damião. Gostaria de deixar consignado em 
Ata. Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente 
reunião às dezenove horas e trinta seis minutos, à qual estiveram presentes os 
Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano 
Alves, redatora, lavrei a presente ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, 
aos doze dias do mês de setembro de dois mil e dezenove. .Aprovada por 
unanimidade aos três dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.
 

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