| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2019-10-21 |
| native_id | 851 |
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261 Ata da 38ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às dezenove horas quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva, Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Ata da reunião ordinária do dia 14 outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Veto ao Projeto de Lei nº.31/2019, assim como das correspondências expedidas e recebidas. O Vereador Carlos Alberto disse: “Antes de iniciarmos essa parte da reunião. Semana passada, eu fiz um pedido pela ordem para responder ofício que foi lido e que me citava, ele não foi para Ata. Fui perguntar o porque não tinha ido para Ata, e foi porque eu não solicitei. Precisamos rever essa situação, porque se no calor do debate o Vereador esquecer de solicitar para constar em Ata. Não era nem um discurso, era uma defesa regimental. Pela ordem, né? E não está ali, daí constou a segunda fala, essa segunda fala faz uma conexão com a primeira. Acho que poderíamos decidir então, se o Vereador, principalmente aqueles que falam em todas, que conste em Ata automaticamente. No calor de um debate, eu esqueço de pedir, ‘Ah não falou ’. Estou esperando ler essa parte e não leu. Gostaria que Vossa Excelência determinasse aí, ver o que precisa ser feito. Imagina, estou aqui, antenado e preocupado com a situação que está acontecendo em Plenário, tenho que lembrar de pedir para constar em Ata. Poderia mudar então, quem estiver por conta da Ata, perguntar se gostaria que constasse em Ata. Então vou falar que conste em Ata, que conste em Ata de novo. Então Presidente, já estou pedindo, que conste todas minhas falas na Ata. Quero requerer também uma cópia na integra da reunião do dia quatorze. Cópia da gravação. Quero cópia na integra sem cortes. Não sei se lá foi com cortes. Não vou entrar nesta discussão Senhor Presidente. Fui buscar e tinha cortes, inclusive estava fora de ordem também. ” O Senhor Presidente concedeu a palavra livre apara apresentação sem discussão. A Vereadora Rita Edite apresentou a Moção de Pesar nº.108/2019. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou a Indicação nº.229/2019. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou em discussão o Veto à Proposição de Lei nº.31/2019 - “Institui o Dia Municipal do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. ”. O Vereador Carlos Alberto, solicitou pela ordem e disse: “Senhor Presidente, não poderia ser diferente, votei contrário na Comissão e vou votar contrário hoje, por entender e 262 reconhecer ser de grande reconhecimento essa homenagem, a inclusão deste dia em nosso calendário. Infelizmente, o Prefeito entende de outra forma, mas fica aqui e peço aos colegas, aqueles que acharem que os socorristas são merecedores, que possam votar contra esse veto. ” O Presidente João Cipriani disse: “A votação nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, responderão ‘a favor’, os favoráveis ao veto, e ‘contra’, os contrários, ou ‘me abstenho’ os que manifestarem pela abstenção. Solicito ao Senhor Secretário que faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores. ” No percorrer da votação e pontualmente na chamada nominal o Senhor Vereador Joaquim Benedito disse: “Senhor Presidente, colegas Vereadores. Independentemente de qualquer posicionamento e divergências políticas entre o Vereador autor e o chefe do Poder Executivo. Seara esta que não vou adentrar, entretanto, entendo haver sim interesse público na referida proposição, conforme explicitado na justificativa apresentada na época oportuna. Assim sendo, meu voto é contrário. Muito obrigado. ” E o Senhor Vereador Marcos Martins disse: “Também, na mesma forma, voto contrário ao veto, obviamente. Já trouxemos aqui para Casa a intensão do interesse público, já discutimos sobre uma ação do Supremo Tribunal Federal, que considera vários aspectos desses aí também. Sem adentrar nesta questão do mérito político. É um veto político. Quero dizer a todas as pessoas que vão assistir depois, principalmente as pessoas guerreiras que são essas pessoas que trabalham no SAMU, os quais fazem um trabalho excepcional, salvam vidas, temos que pensar e lembrar disso, eles salvam vidas, não tem ninguém que brinca ali. Eles são merecedores de todos os aplausos, de todos os dias, de todas as homenagens possíveis. Que pudéssemos aqui, estar dando uma homenagem a eles, que vestem aquele uniforme, que são anjos do asfalto, anjos das áreas hospitalares e que vão lá quando a pessoa está na mais agruras, em seu maior problema de saúde/vida, eles vão lá e salvam as pessoas, buscam, resgatam, levam até o Pronto Socorro. Vocês do SAMU são merecedores de todos os dias, aplausos medalhas, homenagens a desta Casa e de todas as Casas Legislativas do Brasil, então por isso meu voto é totalmente contrário a este Veto descabível do Executivo, mais um veto descabido do Executivo Municipal. ” O Veto foi aprovado por cinco votos favoráveis contra quatro contrários. Votaram favoráveis ao Veto do Projeto de Lei nº. 31/2019, os Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, João Fernando de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. Votaram contrários ao Veto, os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim Benedito de Almeida, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. Seguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação de nº.229/2019 - Retirada de bambus que foram cortados e estão presos em copa de árvore, na estrada União Indústria, próximo ao km 12 e a Moção de Pesar nº.108/2019 - Aos familiares da Senhora Elizabeth dos Santos, por sua irreparável 263 perda. Ambos aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, em acordo com os Vereadores presentes na Reunião Ordinária Plenária, convocou-os para antecipação da Reunião Ordinária do dia 28 de outubro de 2019, para o dia 24 de outubro de 2019, quinta-feira, às 17 horas. Em ordem continua, o Senhor Presidente deu a palavra ao Primeiro Orador Inscrito, Vereador Carlos Alberto, que disse: “Lamentavelmente, por não ter sido atendido pelo Senhor José Carlos Garcia de Almeida, na semana passada, no dia três de outubro foi feito um convite ao Diretor de Contabilidade e também para o Controle Interno para estes esclarecesse algumas situações trazidas a esta Casa através do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, infelizmente, não sei porque, se ele foi impedido. A conversa que correu pelos corredores da Casa, foi que o Prefeito havia proibido que eles estivessem aqui. Lamentável, porque é para tirar dúvidas da Câmara quanto o que está acontecendo com as contas públicas. Eu sei que algumas pessoas lá do Executivo assistem essas gravações e depois comentam com eles lá. Umas das coisas que eu gostaria que o Senhor José Carlos me esclarecesse, quando pegamos um Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que não é uma coisa fácil de ser entendida, embora eu venha estudando a bastante tempo e tenho uma leve ideia, mas acho que para ter a certeza e assim poder falar seria melhor. Uma de minhas dúvidas é quanto aos cortes que foram feitos em algumas dotações orçamentárias do Poder Público. Como por exemplo, vou abrir parênteses. Quem não se lembra, a pouco tempo da crítica que o Governo Federal sofreu, com aquele contingenciamento de Recursos das Universidades Federais, do Ensino Público. No humilde estudo que fiz, por isso solicitei que o Senhor José Carlos, Diretor Contábil do Executivo, pudesse vir aqui me esclarecer, para que eu pudesse ter a certeza que minha interpretação estava correta ou errada, e assim não falasse erroneamente. Ainda continuo com essas dúvidas e continuo aberto ao diálogo. Acho que não só o Vereador Beto Calçados, mas a sociedade deve tomar conhecimento, ser esclarecido do que está acontecendo de fato com o dinheiro público. Vamos falar sobre a educação no Ensino Fundamental, a previsão inicial do orçamento público estava previsto de investimento no Ensino Fundamental é R$ 8.382.510,45, agora na previsão de investimento atualizada, em 30 de setembro de 2019, caiu para R$ 7.078.141,25, um corte aí, que me chamou atenção, pois é R$ 1.304.369,20, um corte de quinze por cento. O mais estranho é que nesses últimos meses aí, em agosto e setembro foram cem por cento o que tinha sido cortado até trinta de junho. O Ensino Fundamental perdeu, de janeiro a junho, cerca de quinhentos e onze mil de investimentos. Agora com esse novo relatório, data de 30 de setembro, o levantamento foi até dia 31 de agosto. Para esclarecer as pessoas, porque esse atraso de tempo, é porque recebemos aqui trinta dias depois que fecha o bimestre, então esse aqui é correspondente ao quarto bimestre, então de janeiro a trinta e um de agosto, só chega para nós trinta dias após. Hoje já teríamos uma outra realidade. Até 264 o terceiro bimestre, a Prefeitura cortou da Educação R$ 511.640,20, mais ou menos 6,10%. De 30 de junho, até 31 de agosto, isso mais que dobrou, o corte já tem o total de R$ 1.304.369,20, 15%. Convidei o Senhor José Carlos e o Controle Interno, porque um compete a organização orçamentária, lógico que cumprindo ordem do Chefe do Executivo. O outro é o Controle Interno, este irá orientar o Prefeito se ele deve cortar determinado recurso ou não, logicamente, dentro de uma avaliação do Plano de Ação da Educação, isso falando sobre educação. Assim se for na saúde, um plano de aplicação à saúde. O que me chama atenção, só nesta dotação, tivemos uma perda de investimento, estamos no quarto bimestre, trinta e um de agosto, este levantamento foi feito até trinta e um de agosto. O que me chamou atenção também, na cultura, a gente vem lutando aqui para melhorar a cultura, dar novos rumos às pessoas, falamos em uma nova biblioteca, ações culturais como entretenimento. Na cultura, neste mesmo relatório, estava previsto inicialmente, investir R$ 825.500,00. Atualizada, a previsão agora caiu R$ 507.948,00, uma perda de R$ 317.551,00, vai se deixar de investir na cultura este ano 38% do previsto. Vamos para o saneamento básico, outra frente que atende a coletividade, previsão inicial em primeiro de janeiro de 2019 R$ 2.519.500,00, atualizada em 31 de agosto R$ 2.154.645,00, uma perda de 14% do valor inicial. Mais uma vez, eu queria que o Diretor Contábil viesse aqui para esclarecer, dizer: ‘Estamos tendo perda de receita, a situação é essa. Estamos tendo de encaixar recursos daqui para outra dotação. ’ Tem outras dotações que aumentaram e de fato o Município está com a situação financeira aí pedindo socorro. Vamos para o esporte, para o esporte Senhor Presidente, a perda é maior, dos 886 mil, que já pouco para nossa magnitude, e o esporte é transformador, tem a força de transformar vidas, vai investir atualizado agora em 31 de agosto R$ 490.396,17, uma perda de investimento de 395 mil, 44,65%. Como nós vamos transformar nossa Cidade, o meio que vivemos, cortando educação, cortando saneamento básico, cortando cultura e esporte? Que são os principais pilares. Tirando a saúde, pois a saúde é demanda, às vezes por falta de educação, falta de saneamento básico, falta de entretenimento, que é o laser, por falta de cultura também que entra, a gente acaba também de ter que recorrer a saúde. Falo isso com muita propriedade porque faço parte da Comissão de Saúde, nós estamos revisitando os postos médicos e o que mais temos ouvido falar. Há uma epidemia de doença mental em Matias Barbosa, e a Farmácia Pública, o que está se gastando de dinheiro com a saúde mental é impressionante, está todo mundo, os profissionais estão apavorados, o que está acontecendo. Começamos a ver que der repente o planejamento, que este governo tem para a Cidade é esse. É investir em sua doença e não na qualidade de vida, encolhe o investimento em esporte, em saneamento básico, em cultura e educação, aumentando na saúde em alguns pontos. Não se faz saúde preventiva, não se promove saúde na Cidade, está promovendo a doença. Precisamos tomar tendência, tem ações na contramão desta administração que vem 265 investindo no mal-estar da sociedade e não no bem-estar. Senhor Presidente, acho que poderia enviar um novo convite, se Vossa Excelência quiser eu ajudo a Secretaria a fazer, explicando o porquê que há necessidade destes esclarecimentos e não levar em conta que é picuinha do Vereador com determinado funcionário. Quando assumimos um cargo, temos que deixar as questões pessoais de lado, faço muito bem isso, cumpro meu papel. Então, o médico não irá atender no posto médico, se ele não for com minha cara? Não existe isso, Senhor Presidente. A partir do momento que assumimos uma questão pública, qualquer que seja o desafeto que temos, mas falei na semana passada que não tenho desafetos, se tem, são eles comigo. Eles têm que abrir mão disso e atender o Vereador que apresenta a sociedade e nos explicar o porquê disto aqui, onde estão sendo alocados esses recursos orçamentários que estão sendo retirados, pois não são poucos. Olhando grosseiramente, são mais de dois milhões que foram realocados. Para onde está indo isso aí? Como representante da comunidade matiense, acho que a Casa merece um esclarecimento e uma explicação. Se queremos transformar o meio que vivemos, primeiro passo é educação. A educação é fundamental Senhor Presidente, isso não é o Beto Calçados que está inventando, está aqui no Relatório da Gestão Fiscal do Executivo. Seria bom se eles estivessem aqui para esclarecer isso para toda a sociedade. Essa reunião também poderia ser para esclarecer essa mudança de Lei que chegou na semana passada, eles querem alterar o anexo dois da LDO. Em meu entender tem mais coisas erradas, eles mandaram fazer alterações no anexo, contudo, me parece, que precisa alterar outras partes do mesmo anexo que não foram alteradas, mudaram o que acharam que era necessário, só que se fosse enumerando as ações de um a dez, eles estão alterando a dois, mas precisam alterar a oito, nove e dez. Sem a reunião, atendendo esta Casa, ficará inviável votar o Projeto que orienta o outro Projeto, que é a LOA. Vossa Excelência, como representando desta Casa, nosso interlocutor no Executivo, possa estar convencendo esses técnicos a vir aqui e esclarecer esses problemas que são pertinentes para os Projetos andarem e que estão aqui acumulando problemas para que a Casa dê sequência às matérias que aqui chegam. ” O Vereador Marcos Martins solicitou um aparte e disse: “ Vossa Excelência tocou em um ponto aí muito importante, estamos vendo a luta que foi dos movimentos sociais, dos estudantes, principalmente no corte de gasto da educação, do qual o Governo Federal cortou muitos gastos da educação, foram gastos na saúde, na área da cultura. Vimos que foi questão nacional os desmatamentos, vimos o orçamento do IBAMA, Instituto Chico Mendes, ICMBIO, ou invés de aumentarem, eles cortaram em meio à crise que teve das queimadas. Quero dizer o seguinte, isso é uma coisa extremamente seria e fundamental para que todos os cidadãos matienses possam saber. Isso deveria ser estudo não em uma reunião, mas em uma audiência pública, propor uma audiência pública para tratar aqui com o Prefeito, Secretário e todos, para explicar qual é o 266 real motivo que se tira um milhão e trezentos reis da educação, para ir para onde? Nós como fiscais para o povo, e o povo que acompanha também, temos todos o direito e dever de saber onde está sendo aplicado o dinheiro do povo. A saúde, será que tirou da educação e passou para a saúde, cultura? Tem até uma matéria do Tribuna de Minas, nós até esquecemos de tocar nisto aqui, mas Vossa Excelência falou nisto aqui. Matias saiu do mapa do turismo né? Foi até um lapso nossa trazer isso aqui, cabe até o Secretário de Cultura explicar. Era coisa banal né? Era preencher documentos, preencher dados, à princípio. Saiu do mapa turístico da Estrada Real, olhe só. Vossa excelência fala, colaborando com o estudo, que perdeu 38% na cultura, R$ 317.000,00. São questões pontuais, porque se saiu de um lugar ou foi corte. Será que o Governo Federal está encaminhando recursos? Será que o Governo Federal está mandando a cota de FPN, será que está caindo ICMS, IPVA? Como está o gasto do IPTU? Isso tudo é um direito principalmente do cidadão e dever nosso conhecer. Proponho na próxima reunião, poderia até ser uma unanimidade da Casa, propor uma Audiência Pública. Discutirmos com todas essas questões aí. Caí nas costas de cada matiense aqui, implica nos gastos direto da educação, saúde, cultura, esporte. Cadê os programas que tinham no esporte, estão sendo executados? Seria uma maneira de saber tudo que está acontecendo na Educação. O Vereador que se escreveu, que fez o estudo, minha proposta era essa, realizar uma Audiência Pública com a Prefeitura, com todos os setores, inclusive com o Chefe do Poder Executivo, poder esclarecer o que aconteceu. Talvez ele tenha uma justificativa plausível, ‘eu tive que tirar isso desta área, porque a saúde explodiu esse bimestre. ’ Nada mais natural, não sair do debate, tem que entrar no debate e principalmente com quem paga os impostos, que são os cidadãos matienses e o Governo que passa também suas porções de impostos. ” O Vereador Carlos Alberto disse: “O mais interessante disto tudo aí, quando começa a fazer um estudo, o estudo ainda não foi aprofundado, para onde esse recurso foi e de onde ele saiu de fato. Neste relatório vem simplificado, vem assim: ‘Educação Fundamental. ’ Mas não fala se saiu do transporte escolar, da merenda. Nós precisamos saber, porque às vezes estava previsto construir uma nova escola, mas não dará. Mas precisamos saber, né? O mais interessante Presidente, semana passada foi latente na cidade, não sei se Vossas Excelências receberam, eu recebi várias reclamações, da máquina pública trabalhando em loteamento particular. Você faz um estudo onde está tirando dinheiro da educação fundamental, de nossas crianças, da cultura, laser que envolver todos. Nunca antes na história desta cidade, tivemos um resgate de nossa história, para ser mantido para as futuras gerações, você se depara com uma situação que teremos que apurar, vou trazer isso na próxima reunião, máquina da Prefeitura trabalhando em loteamento particular, loteamento onde não é para escurar produção, porque se fosse isso: ‘estava trabalhando em uma fazenda, arrumando uma estrada para escoar produção de milho, leite. ’ Mas não, estava trabalhando em 267 loteamento particular, onde será vendido depois e só falta asfaltar lá com dinheiro público, colocar luz, água. Vemos cortes neste tripé de evolução, educação, cultura e saneamento básico, você fica preocupado do que está sendo feito de nossa Cidade de fato. Contamos com Vossas Excelências à participarem, se decidirmos fazer essa Audiência Pública, que chamemos aqui o Executivo, chame a população. Lucy que é a maior escola que abriga o ensino fundamental, está lá com problema de pombo, recebi também várias reclamações, estou fazendo um estudo sobre as doenças dos pombos, para trazer, já iniciei, já pedi ações, já pedi relatório ao Poder Público. Estamos precisando investir na escola e está cortando o recurso. É bom que o Executivo mande alguém aqui para nos esclarecer isso, porque está sendo cortado recurso de onde precisa, em locais onde atende a coletividade. Uma escola atende quantas famílias? Conto com Vossa Excelência para que sensibilize o Controle Interno, sob pena de termos que recorrer mais uma vez ao Ministério Público. Inclusive, gostaria de saber de Vossa Excelência, em que pé está a outra convocação que foi feita. Este aqui estou falando sobre o convite para prestar esclarecimento, mas a convocação que foi feita pelo Plenário ao Controlador Interno para tratar sobre outra matéria que também tramita na Câmara e que simplesmente ela falou que não iria vir, como vai ficar isso aí? Qual providência já foi tomada, não será tomada nenhuma providência, como vai ficar essa situação Senhor Presidente? ” O Senhor Presidente João Cipriani disse: “Olha Vereador, nós fizemos a convocação. Vossa Excelência está trazendo o Projeto do carro, é isso? Vossa Excelência já teve resposta, né? O último que vez, quem fez foi a Comissão. Então tem que ver quando ficou marcado, eles ficaram de marcar um dia que poderia vir aqui. Me parece que conversei a respeito desta reunião com a Comissão e parece que vão marcar com a Comissão aqui um dia. Tá? Está viável vir aqui marcar para dar esclarecimentos. ” Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e quarenta e seis minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos vinte um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezenove.