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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2019-10-21
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ata #

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Ata da 38ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos vinte e um dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas quinze minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva,
Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a trigésima oitava reunião ordinária
e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Ata da reunião ordinária do 
dia 14 outubro de 2019, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo o Senhor 
Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura do Parecer da 
Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Veto ao Projeto de Lei nº.31/2019, 
assim como das correspondências expedidas e recebidas. O Vereador Carlos Alberto 
disse: “Antes de iniciarmos essa parte da reunião. Semana passada, eu fiz um 
pedido pela ordem para responder ofício que foi lido e que me citava, ele não foi 
para Ata. Fui perguntar o porque não tinha ido para Ata, e foi porque eu não 
solicitei. Precisamos rever essa situação, porque se no calor do debate o Vereador 
esquecer de solicitar para constar em Ata. Não era nem um discurso, era uma defesa 
regimental. Pela ordem, né? E não está ali, daí constou a segunda fala, essa segunda 
fala faz uma conexão com a primeira. Acho que poderíamos decidir então, se o 
Vereador, principalmente aqueles que falam em todas, que conste em Ata 
automaticamente. No calor de um debate, eu esqueço de pedir, ‘Ah não falou ’.
Estou esperando ler essa parte e não leu. Gostaria que Vossa Excelência 
determinasse aí, ver o que precisa ser feito. Imagina, estou aqui, antenado e 
preocupado com a situação que está acontecendo em Plenário, tenho que lembrar de 
pedir para constar em Ata. Poderia mudar então, quem estiver por conta da Ata, 
perguntar se gostaria que constasse em Ata. Então vou falar que conste em Ata, que 
conste em Ata de novo. Então Presidente, já estou pedindo, que conste todas minhas 
falas na Ata. Quero requerer também uma cópia na integra da reunião do dia 
quatorze. Cópia da gravação. Quero cópia na integra sem cortes. Não sei se lá foi 
com cortes. Não vou entrar nesta discussão Senhor Presidente. Fui buscar e tinha 
cortes, inclusive estava fora de ordem também. ” O Senhor Presidente concedeu a 
palavra livre apara apresentação sem discussão. A Vereadora Rita Edite apresentou 
a Moção de Pesar nº.108/2019. A Vereadora Priscila Fernanda apresentou a 
Indicação nº.229/2019. Dando início a ordem do dia, o Senhor Presidente colocou 
em discussão o Veto à Proposição de Lei nº.31/2019 - “Institui o Dia Municipal do 
Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. ”. O Vereador 
Carlos Alberto, solicitou pela ordem e disse: “Senhor Presidente, não poderia ser 
diferente, votei contrário na Comissão e vou votar contrário hoje, por entender e 
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reconhecer ser de grande reconhecimento essa homenagem, a inclusão deste dia em 
nosso calendário. Infelizmente, o Prefeito entende de outra forma, mas fica aqui e 
peço aos colegas, aqueles que acharem que os socorristas são merecedores, que 
possam votar contra esse veto. ” O Presidente João Cipriani disse: “A votação 
nominal será feita pela lista dos Vereadores presentes, os quais, após chamados, 
responderão ‘a favor’, os favoráveis ao veto, e ‘contra’, os contrários, ou ‘me 
abstenho’ os que manifestarem pela abstenção. Solicito ao Senhor Secretário que 
faça a chamada nominal dos Senhores Vereadores. ” No percorrer da votação e 
pontualmente na chamada nominal o Senhor Vereador Joaquim Benedito disse: 
“Senhor Presidente, colegas Vereadores. Independentemente de qualquer 
posicionamento e divergências políticas entre o Vereador autor e o chefe do Poder 
Executivo. Seara esta que não vou adentrar, entretanto, entendo haver sim interesse 
público na referida proposição, conforme explicitado na justificativa apresentada na 
época oportuna. Assim sendo, meu voto é contrário. Muito obrigado. ” E o Senhor 
Vereador Marcos Martins disse: “Também, na mesma forma, voto contrário ao veto, 
obviamente. Já trouxemos aqui para Casa a intensão do interesse público, já 
discutimos sobre uma ação do Supremo Tribunal Federal, que considera vários 
aspectos desses aí também. Sem adentrar nesta questão do mérito político. É um 
veto político. Quero dizer a todas as pessoas que vão assistir depois, principalmente 
as pessoas guerreiras que são essas pessoas que trabalham no SAMU, os quais 
fazem um trabalho excepcional, salvam vidas, temos que pensar e lembrar disso, 
eles salvam vidas, não tem ninguém que brinca ali. Eles são merecedores de todos 
os aplausos, de todos os dias, de todas as homenagens possíveis. Que pudéssemos 
aqui, estar dando uma homenagem a eles, que vestem aquele uniforme, que são 
anjos do asfalto, anjos das áreas hospitalares e que vão lá quando a pessoa está na 
mais agruras, em seu maior problema de saúde/vida, eles vão lá e salvam as 
pessoas, buscam, resgatam, levam até o Pronto Socorro. Vocês do SAMU são 
merecedores de todos os dias, aplausos medalhas, homenagens a desta Casa e de 
todas as Casas Legislativas do Brasil, então por isso meu voto é totalmente 
contrário a este Veto descabível do Executivo, mais um veto descabido do 
Executivo Municipal. ” O Veto foi aprovado por cinco votos favoráveis contra 
quatro contrários. Votaram favoráveis ao Veto do Projeto de Lei nº. 31/2019, os 
Vereadores José Carlos de Souza Paschoa, José de Alencar da Silva, João Fernando 
de Assis Cipriani, Otávio Júlio Gonçalves Filho e Rita Edite de Oliveira Fernandes. 
Votaram contrários ao Veto, os Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim 
Benedito de Almeida, Marcos Martins e Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha. 
Seguindo o Senhor Presidente colocou em única discussão e votação a Indicação de 
nº.229/2019 - Retirada de bambus que foram cortados e estão presos em copa de 
árvore, na estrada União Indústria, próximo ao km 12 e a Moção de Pesar 
nº.108/2019 - Aos familiares da Senhora Elizabeth dos Santos, por sua irreparável 
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perda. Ambos aprovados por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, em 
acordo com os Vereadores presentes na Reunião Ordinária Plenária, convocou-os 
para antecipação da Reunião Ordinária do dia 28 de outubro de 2019, para o dia 24 
de outubro de 2019, quinta-feira, às 17 horas. Em ordem continua, o Senhor 
Presidente deu a palavra ao Primeiro Orador Inscrito, Vereador Carlos Alberto, que 
disse: “Lamentavelmente, por não ter sido atendido pelo Senhor José Carlos Garcia 
de Almeida, na semana passada, no dia três de outubro foi feito um convite ao 
Diretor de Contabilidade e também para o Controle Interno para estes esclarecesse 
algumas situações trazidas a esta Casa através do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária, infelizmente, não sei porque, se ele foi impedido. A conversa que 
correu pelos corredores da Casa, foi que o Prefeito havia proibido que eles 
estivessem aqui. Lamentável, porque é para tirar dúvidas da Câmara quanto o que 
está acontecendo com as contas públicas. Eu sei que algumas pessoas lá do 
Executivo assistem essas gravações e depois comentam com eles lá. Umas das 
coisas que eu gostaria que o Senhor José Carlos me esclarecesse, quando pegamos 
um Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que não é uma coisa fácil de 
ser entendida, embora eu venha estudando a bastante tempo e tenho uma leve ideia, 
mas acho que para ter a certeza e assim poder falar seria melhor. Uma de minhas 
dúvidas é quanto aos cortes que foram feitos em algumas dotações orçamentárias do 
Poder Público. Como por exemplo, vou abrir parênteses. Quem não se lembra, a 
pouco tempo da crítica que o Governo Federal sofreu, com aquele 
contingenciamento de Recursos das Universidades Federais, do Ensino Público. No 
humilde estudo que fiz, por isso solicitei que o Senhor José Carlos, Diretor Contábil 
do Executivo, pudesse vir aqui me esclarecer, para que eu pudesse ter a certeza que 
minha interpretação estava correta ou errada, e assim não falasse erroneamente. 
Ainda continuo com essas dúvidas e continuo aberto ao diálogo. Acho que não só o 
Vereador Beto Calçados, mas a sociedade deve tomar conhecimento, ser esclarecido 
do que está acontecendo de fato com o dinheiro público. Vamos falar sobre a 
educação no Ensino Fundamental, a previsão inicial do orçamento público estava 
previsto de investimento no Ensino Fundamental é R$ 8.382.510,45, agora na 
previsão de investimento atualizada, em 30 de setembro de 2019, caiu para 
R$ 7.078.141,25, um corte aí, que me chamou atenção, pois é R$ 1.304.369,20, um 
corte de quinze por cento. O mais estranho é que nesses últimos meses aí, em 
agosto e setembro foram cem por cento o que tinha sido cortado até trinta de junho. 
O Ensino Fundamental perdeu, de janeiro a junho, cerca de quinhentos e onze mil 
de investimentos. Agora com esse novo relatório, data de 30 de setembro, o 
levantamento foi até dia 31 de agosto. Para esclarecer as pessoas, porque esse atraso 
de tempo, é porque recebemos aqui trinta dias depois que fecha o bimestre, então 
esse aqui é correspondente ao quarto bimestre, então de janeiro a trinta e um de 
agosto, só chega para nós trinta dias após. Hoje já teríamos uma outra realidade. Até 
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o terceiro bimestre, a Prefeitura cortou da Educação R$ 511.640,20, mais ou menos 
6,10%. De 30 de junho, até 31 de agosto, isso mais que dobrou, o corte já tem o 
total de R$ 1.304.369,20, 15%. Convidei o Senhor José Carlos e o Controle Interno, 
porque um compete a organização orçamentária, lógico que cumprindo ordem do 
Chefe do Executivo. O outro é o Controle Interno, este irá orientar o Prefeito se ele 
deve cortar determinado recurso ou não, logicamente, dentro de uma avaliação do 
Plano de Ação da Educação, isso falando sobre educação. Assim se for na saúde, um 
plano de aplicação à saúde. O que me chama atenção, só nesta dotação, tivemos 
uma perda de investimento, estamos no quarto bimestre, trinta e um de agosto, este 
levantamento foi feito até trinta e um de agosto. O que me chamou atenção também, 
na cultura, a gente vem lutando aqui para melhorar a cultura, dar novos rumos às 
pessoas, falamos em uma nova biblioteca, ações culturais como entretenimento. Na 
cultura, neste mesmo relatório, estava previsto inicialmente, investir R$ 825.500,00. 
Atualizada, a previsão agora caiu R$ 507.948,00, uma perda de R$ 317.551,00, vai 
se deixar de investir na cultura este ano 38% do previsto. Vamos para o saneamento 
básico, outra frente que atende a coletividade, previsão inicial em primeiro de 
janeiro de 2019 R$ 2.519.500,00, atualizada em 31 de agosto R$ 2.154.645,00, uma 
perda de 14% do valor inicial. Mais uma vez, eu queria que o Diretor Contábil 
viesse aqui para esclarecer, dizer: ‘Estamos tendo perda de receita, a situação é essa. 
Estamos tendo de encaixar recursos daqui para outra dotação. ’ Tem outras dotações 
que aumentaram e de fato o Município está com a situação financeira aí pedindo 
socorro. Vamos para o esporte, para o esporte Senhor Presidente, a perda é maior, 
dos 886 mil, que já pouco para nossa magnitude, e o esporte é transformador, tem a 
força de transformar vidas, vai investir atualizado agora em 31 de agosto 
R$ 490.396,17, uma perda de investimento de 395 mil, 44,65%. Como nós vamos 
transformar nossa Cidade, o meio que vivemos, cortando educação, cortando 
saneamento básico, cortando cultura e esporte? Que são os principais pilares. 
Tirando a saúde, pois a saúde é demanda, às vezes por falta de educação, falta de 
saneamento básico, falta de entretenimento, que é o laser, por falta de cultura 
também que entra, a gente acaba também de ter que recorrer a saúde. Falo isso com 
muita propriedade porque faço parte da Comissão de Saúde, nós estamos 
revisitando os postos médicos e o que mais temos ouvido falar. Há uma epidemia de 
doença mental em Matias Barbosa, e a Farmácia Pública, o que está se gastando de 
dinheiro com a saúde mental é impressionante, está todo mundo, os profissionais 
estão apavorados, o que está acontecendo. Começamos a ver que der repente o 
planejamento, que este governo tem para a Cidade é esse. É investir em sua doença 
e não na qualidade de vida, encolhe o investimento em esporte, em saneamento 
básico, em cultura e educação, aumentando na saúde em alguns pontos. Não se faz 
saúde preventiva, não se promove saúde na Cidade, está promovendo a doença.
Precisamos tomar tendência, tem ações na contramão desta administração que vem 
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investindo no mal-estar da sociedade e não no bem-estar. Senhor Presidente, acho 
que poderia enviar um novo convite, se Vossa Excelência quiser eu ajudo a 
Secretaria a fazer, explicando o porquê que há necessidade destes esclarecimentos e 
não levar em conta que é picuinha do Vereador com determinado funcionário. 
Quando assumimos um cargo, temos que deixar as questões pessoais de lado, faço 
muito bem isso, cumpro meu papel. Então, o médico não irá atender no posto 
médico, se ele não for com minha cara? Não existe isso, Senhor Presidente. A partir 
do momento que assumimos uma questão pública, qualquer que seja o desafeto que 
temos, mas falei na semana passada que não tenho desafetos, se tem, são eles 
comigo. Eles têm que abrir mão disso e atender o Vereador que apresenta a 
sociedade e nos explicar o porquê disto aqui, onde estão sendo alocados esses 
recursos orçamentários que estão sendo retirados, pois não são poucos. Olhando 
grosseiramente, são mais de dois milhões que foram realocados. Para onde está indo 
isso aí? Como representante da comunidade matiense, acho que a Casa merece um 
esclarecimento e uma explicação. Se queremos transformar o meio que vivemos, 
primeiro passo é educação. A educação é fundamental Senhor Presidente, isso não é 
o Beto Calçados que está inventando, está aqui no Relatório da Gestão Fiscal do 
Executivo. Seria bom se eles estivessem aqui para esclarecer isso para toda a 
sociedade. Essa reunião também poderia ser para esclarecer essa mudança de Lei 
que chegou na semana passada, eles querem alterar o anexo dois da LDO. Em meu 
entender tem mais coisas erradas, eles mandaram fazer alterações no anexo, 
contudo, me parece, que precisa alterar outras partes do mesmo anexo que não 
foram alteradas, mudaram o que acharam que era necessário, só que se fosse 
enumerando as ações de um a dez, eles estão alterando a dois, mas precisam alterar 
a oito, nove e dez. Sem a reunião, atendendo esta Casa, ficará inviável votar o 
Projeto que orienta o outro Projeto, que é a LOA. Vossa Excelência, como 
representando desta Casa, nosso interlocutor no Executivo, possa estar convencendo 
esses técnicos a vir aqui e esclarecer esses problemas que são pertinentes para os 
Projetos andarem e que estão aqui acumulando problemas para que a Casa dê 
sequência às matérias que aqui chegam. ” O Vereador Marcos Martins solicitou um 
aparte e disse: “ Vossa Excelência tocou em um ponto aí muito importante, estamos 
vendo a luta que foi dos movimentos sociais, dos estudantes, principalmente no 
corte de gasto da educação, do qual o Governo Federal cortou muitos gastos da 
educação, foram gastos na saúde, na área da cultura. Vimos que foi questão nacional 
os desmatamentos, vimos o orçamento do IBAMA, Instituto Chico Mendes, 
ICMBIO, ou invés de aumentarem, eles cortaram em meio à crise que teve das 
queimadas. Quero dizer o seguinte, isso é uma coisa extremamente seria e 
fundamental para que todos os cidadãos matienses possam saber. Isso deveria ser 
estudo não em uma reunião, mas em uma audiência pública, propor uma audiência 
pública para tratar aqui com o Prefeito, Secretário e todos, para explicar qual é o 
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real motivo que se tira um milhão e trezentos reis da educação, para ir para onde? 
Nós como fiscais para o povo, e o povo que acompanha também, temos todos o 
direito e dever de saber onde está sendo aplicado o dinheiro do povo. A saúde, será 
que tirou da educação e passou para a saúde, cultura? Tem até uma matéria do 
Tribuna de Minas, nós até esquecemos de tocar nisto aqui, mas Vossa Excelência 
falou nisto aqui. Matias saiu do mapa do turismo né? Foi até um lapso nossa trazer 
isso aqui, cabe até o Secretário de Cultura explicar. Era coisa banal né? Era 
preencher documentos, preencher dados, à princípio. Saiu do mapa turístico da 
Estrada Real, olhe só. Vossa excelência fala, colaborando com o estudo, que perdeu
38% na cultura, R$ 317.000,00. São questões pontuais, porque se saiu de um lugar 
ou foi corte. Será que o Governo Federal está encaminhando recursos? Será que o 
Governo Federal está mandando a cota de FPN, será que está caindo ICMS, IPVA? 
Como está o gasto do IPTU? Isso tudo é um direito principalmente do cidadão e 
dever nosso conhecer. Proponho na próxima reunião, poderia até ser uma 
unanimidade da Casa, propor uma Audiência Pública. Discutirmos com todas essas 
questões aí. Caí nas costas de cada matiense aqui, implica nos gastos direto da 
educação, saúde, cultura, esporte. Cadê os programas que tinham no esporte, estão 
sendo executados? Seria uma maneira de saber tudo que está acontecendo na 
Educação. O Vereador que se escreveu, que fez o estudo, minha proposta era essa, 
realizar uma Audiência Pública com a Prefeitura, com todos os setores, inclusive 
com o Chefe do Poder Executivo, poder esclarecer o que aconteceu. Talvez ele 
tenha uma justificativa plausível, ‘eu tive que tirar isso desta área, porque a saúde 
explodiu esse bimestre. ’ Nada mais natural, não sair do debate, tem que entrar no 
debate e principalmente com quem paga os impostos, que são os cidadãos matienses 
e o Governo que passa também suas porções de impostos. ” O Vereador Carlos 
Alberto disse: “O mais interessante disto tudo aí, quando começa a fazer um estudo, 
o estudo ainda não foi aprofundado, para onde esse recurso foi e de onde ele saiu de 
fato. Neste relatório vem simplificado, vem assim: ‘Educação Fundamental. ’ Mas 
não fala se saiu do transporte escolar, da merenda. Nós precisamos saber, porque às 
vezes estava previsto construir uma nova escola, mas não dará. Mas precisamos 
saber, né? O mais interessante Presidente, semana passada foi latente na cidade, não 
sei se Vossas Excelências receberam, eu recebi várias reclamações, da máquina 
pública trabalhando em loteamento particular. Você faz um estudo onde está tirando 
dinheiro da educação fundamental, de nossas crianças, da cultura, laser que 
envolver todos. Nunca antes na história desta cidade, tivemos um resgate de nossa 
história, para ser mantido para as futuras gerações, você se depara com uma 
situação que teremos que apurar, vou trazer isso na próxima reunião, máquina da 
Prefeitura trabalhando em loteamento particular, loteamento onde não é para escurar 
produção, porque se fosse isso: ‘estava trabalhando em uma fazenda, arrumando 
uma estrada para escoar produção de milho, leite. ’ Mas não, estava trabalhando em 
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loteamento particular, onde será vendido depois e só falta asfaltar lá com dinheiro 
público, colocar luz, água. Vemos cortes neste tripé de evolução, educação, cultura e 
saneamento básico, você fica preocupado do que está sendo feito de nossa Cidade 
de fato. Contamos com Vossas Excelências à participarem, se decidirmos fazer essa 
Audiência Pública, que chamemos aqui o Executivo, chame a população. Lucy que 
é a maior escola que abriga o ensino fundamental, está lá com problema de pombo, 
recebi também várias reclamações, estou fazendo um estudo sobre as doenças dos 
pombos, para trazer, já iniciei, já pedi ações, já pedi relatório ao Poder Público. 
Estamos precisando investir na escola e está cortando o recurso. É bom que o 
Executivo mande alguém aqui para nos esclarecer isso, porque está sendo cortado 
recurso de onde precisa, em locais onde atende a coletividade. Uma escola atende 
quantas famílias? Conto com Vossa Excelência para que sensibilize o Controle 
Interno, sob pena de termos que recorrer mais uma vez ao Ministério Público. 
Inclusive, gostaria de saber de Vossa Excelência, em que pé está a outra convocação 
que foi feita. Este aqui estou falando sobre o convite para prestar esclarecimento, 
mas a convocação que foi feita pelo Plenário ao Controlador Interno para tratar 
sobre outra matéria que também tramita na Câmara e que simplesmente ela falou 
que não iria vir, como vai ficar isso aí? Qual providência já foi tomada, não será 
tomada nenhuma providência, como vai ficar essa situação Senhor Presidente? ” O 
Senhor Presidente João Cipriani disse: “Olha Vereador, nós fizemos a convocação. 
Vossa Excelência está trazendo o Projeto do carro, é isso? Vossa Excelência já teve 
resposta, né? O último que vez, quem fez foi a Comissão. Então tem que ver quando 
ficou marcado, eles ficaram de marcar um dia que poderia vir aqui. Me parece que 
conversei a respeito desta reunião com a Comissão e parece que vão marcar com a 
Comissão aqui um dia. Tá? Está viável vir aqui marcar para dar esclarecimentos. ” 
Nada mais havendo em pauta, o Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretário 
que fizesse a chamada final dos Senhores Vereadores e declarou encerrada a 
presente reunião às vinte horas e quarenta e seis minutos, à qual estiveram presentes 
os Vereadores que assinaram o livro de presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano 
Alves, redatora, lavrei a presente Ata que vai devidamente assinada. Matias 
Barbosa, aos vinte um dias do mês de outubro de dois mil e 
dezenove. .Aprovada por unanimidade aos vinte e quatro dias do mês de 
outubro de dois mil e dezenove.
 

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