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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2019-11-11
native_id855

Documents (1)

ata #

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Ata da 41ª reunião ordinária da 3ª sessão legislativa da Câmara Municipal de Matias 
Barbosa, realizada aos onze dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, às
dezenove horas dez minutos, no plenário Vereador Sílvio Lopes da Silva Santos, 
sob a presidência do Vereador João Fernando de Assis Cipriani e secretariado pelo 
Vereador Otávio Júlio Gonçalves Filho. Verificando-se a existência de número 
regimental, com a presença dos Vereadores Carlos Alberto de Almeida, Joaquim 
Benedito de Almeida, José Carlos de Souza Pascoa, José de Alencar da Silva,
Marcos Martins, Priscila Fernanda Nery de Souza Rocha e Rita Edite de Oliveira 
Fernandes. O Senhor Presidente declarou aberta a quadragésima primeira reunião 
ordinária e solicitou que o Senhor Secretário fizesse a leitura da Ata da reunião 
ordinária do dia 04 novembro, a qual foi aprovada por unanimidade. Seguindo o 
Senhor Presidente solicitou ao Senhor Secretario que fizesse a leitura das 
correspondências recebidas e expedidas e ainda dos pareceres das Comissões de 
Legislação, Justiça e Redação e Serviços Políticas Públicas Municipais, Urbanismo 
e Cidadania na Proposição de Lei nº.40/2019. Não havendo proposições a serem 
apresentadas ou discutidas, o Senhor Presidente deu início a ordem do dia e colocou 
em primeira discussão e votação a Proposição de Lei nº.40/2019 – Dá denominação 
a logradouro público que específica, a qual foi aprovada por unanimidade em 
primeira discussão e votação, sendo encaminhada para Comissão de Legislação, 
Justiça e Redação para emissão de parecer de redação final. O Senhor Presidente 
colocou em única discussão e votação os empréstimos do Auditório Vereador 
Jossenyr Gama Pereira, para a Senhora Olívia Almeida, Supervisora da Escola 
Recrear, no dia 23 de novembro, a partir das 08:00 horas para realização do Projeto 
Apogeu Cultural e Sustentável, e no dia 06 de dezembro, a partir das 17:00 horas 
para realização da Cantata de Natal; para a Senhora Silvania Rodrigues de 
Carvalho, Diretora da Escola Atividades, no dia 05 de dezembro de 2019, das 14:00 
às 21:00 horas para apresentação de encerramento do ano letivo, sendo que essa 
também solicitou a lateral do estacionamento; para a Senhora Thais Torres de 
Oliveira, Coordenadora do CRAS, no dia 13 de dezembro de 2019, das 09:00 às 
12:00 horas para realização de encerramento da Oficina de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos do Departamento de Promoção Social/CRAS. Todos 
aprovados por unanimidade. O Senhor Presidente colocou ainda, em única 
discussão e votação, a solicitação de empréstimo do Auditório Vereador Jossenyr 
Gama Pereira para o Senhor Demétrius de Almeida Manso, secretário da Casa 
Espírito Allan Kardec - CEAK, nos dias 06, 07, 08, 09 e 10 de outubro de 2020, a 
partir das 17:00 horas para realização da semana de Allan Kardec, cujo objetivo é a 
divulgação da doutrina espírita. A qual foi aprovada com ressalvas por unanimidade, 
já que em 04 de outubro de 2019 será domingo de eleição e esta Casa Legislativa 
agora é também faz parte da Zona Eleitoral da cidade, sendo uma nova Seção. Foi 
acordado que a Secretaria da Casa entraria em contato com o Cartório Eleitoral e 
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assim saber se teria problema o empréstimo na semana das eleições municipais. O 
Vereador José de Alencar solicitou pela ordem e disse: “Requeiro a dispensa do 
interstício previsto no §1º do Artigo 167 do Regimento Interno e que Vossa 
Excelência convoque Reunião Extraordinária após esta a fim de apreciar em
segunda discussão e votação a Proposição de Lei nº.40/2019. ” O Senhor 
Presidente colocou em única discussão e votação a dispensa de interstício, que foi 
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro 
orador inscrito, Vereador Carlos Alberto, que disse: “Boa noite a todos! Senhor 
Presidente, não tenho muita coisa para falar hoje não, serei breve. Gostaria de 
comentar sobre o curso que fizemos na semana passada, uma das coisas que 
perguntei e questionei lá, no tema que estava sendo apresentado, foi sobre a 
responsabilidade da responsabilização dos Vereadores quanto a votação de projeto 
considerados ilegais na tramitação. A gente vem discutindo isso aqui no Plenário, às 
vezes a matéria recebe o parecer contrário à tramitação e vem com aquela ressalva 
que o parecer é opinativo e ele vem com o anúncio na ilegalidade. O que discutimos 
lá? A partir do momento que o Vereador toma o conhecimento de que aquela 
matéria, ou por questões da aplicação dela, com validade retroativa, ou como 
estamos vivendo em um outro caso aí, que a Prefeitura está solicitando que 
aprovemos uma matéria que autorize a ela a fazer uma doação de um bem público a 
uma entidade que não está legalizada, está inapta. O professor lá disse o seguinte: 
‘Se vocês não tivessem o conhecimento dos fatos, poderiam usar como linha de 
defesa esse argumento, que não tomaram conhecimento. Mas, quando vem no 
parecer pela ilegalidade, quando o jurídico opina pela ilegalidade da matéria, o 
Vereador passa a ter conhecimento de que aquela matéria é ilegal. ’ Eles 
aconselharam que reprovemos a matéria, que votemos contrário. Alguns Vereadores 
já têm essa matéria formada, outros não. Porque o Vereador que votar sabendo que 
está ilegal, o parecer lido em plenário ou não, passou pelas comissões, tomou o 
conhecimento que a matéria tem o impedimento de prosseguimento, amanhã, caso 
alguém provoque a justiça, o Vereador poderá responder solidariamente e com uma 
diferença, com dolo. Você tinha o conhecimento de uma ação irregular, estou 
trazendo isso aqui, alguns colegas não foram na semana passada a esse curso, outros 
foram, outros ouviram a mesma coisa que ouvimos. Que fique este alerta, lógico 
que o voto é uma ação singular, cada um tem sua responsabilidade e poderá 
responder amanhã. Então, vota quem quer e como quiser, é o direito do Vereador, 
mas estou dividindo essa informação com os colegas para evitar amanhã, no futuro, 
caso estejam no mandato ainda, ou fora dele, chegue um presentinho de grego lá em 
nossa casa. ‘Olha você votou um projeto irregular, e agora estamos movendo uma 
ação e você é réu nela, por ter votado sabendo que estava errado, está caracterizado 
o dolo. ’ Que tenhamos um pouco mais de carinho por essas matérias que estão 
passando pela Câmara. Estamos sendo avisado, embora no parecer, no final, venha 
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escrito que é opinativo e que o Vereador tem o direito de decidir se irá votar contra 
ou a favor. Se tiver com essa opinião pela ilegalidade que deva redobrar os cuidados 
evitando que respondemos amanhã criminalmente. Recentemente foi aprovado uma 
matéria aqui, em um caso inusitado, com quatro votos a favor, eu discordei de 
maneira gritante. A matéria tem que ser aprovada por maioria, pela primeira vez a 
Casa aprovou uma matéria com a minoria, porém, o regimento previa isso. Agora 
temos mais duas matérias aí tramitando forçosamente, de maneira irregular. Queria 
contribuir com meus colegas, para que buscassem informações, consultassem os 
advogados da Casa. Em uma dessas matérias coloquei um parecer do Ministério 
Público de São Paulo, que existe sim a responsabilidade da responsabilização do 
Vereador. Aí vem um advogado ligado a Casa e fala que não, que isso aí é muito 
difícil acontecer, só se houver uma denúncia. Eu levei esse fato para o professor e 
ele falou: ‘Olha, eu já vi casos assim. Há possibilidade, uma situação pior de vocês, 
está caracterizado aí o dolo. Vocês tomaram conhecimento, se o parecer está 
anexado ao processo, você não tem nem como falar que não sabia. ’ Então foca aí o 
alerta, principalmente para os colegas que não estiveram presentes neste curso e que 
volte a conversar com os advogados. Inclusive o pessoal que tem tendência a votar 
favorável, que consulte também, às vezes tem outro caminho, às vezes o executivo 
tira a matéria, refaz e manda uma emenda, corrige. Evitar que amanhã vocês 
possam responder por uma coisa que vocês votaram de boa-fé, boa vontade, para 
ajudar, mas que não está certo. Outra coisa que queria cobrar, temos uma matéria 
pendente aí, não está pendente por causa deste pedido propriamente dito, mas por 
outros pedidos que a própria comissão fez, que é o Projeto nº.29/19, salve engano, 
Comunicação Social. Tira a exigência de formação superior para Assessor de 
Comunicação e passa ater uma exigência mínima, sem formação nenhuma, que 
tenha conhecimento apenas em redes sócias, som e iluminação. Eu fiz um Pedido de 
Informação de que as razões, de qual o trabalho que estava sendo desenvolvido, 
Pedido de Informação nº.34/19, salve engano, é de 24 de julho, até hoje não chegou 
para a gente. Não estou condicionando o Pedido de Informação ao Projeto, mas a 
comissão também espediu vários Pedidos de Informação e não foi respondida. Os 
Assessores já estiveram aqui, conversaram e conversaram, mas não trouxeram uma 
resposta contingente. O projeto continua aguardando essa resposta e está parado na 
Comissão de Políticas Públicas. Se Vossa Excelência puder, com sua liderança da 
Casa, nos auxiliar para que este projeto tramite e acabemos logo com essa novela, 
são dois Pedidos de Informação. Atrelado a esses Pedidos de Informação, tem 
também Senhor Presidente, aquele requerimento de Convocação do Controlador 
Interno, porque foi feito aquele pedido ao Controlador Interno? Meu intuito ali, já 
que o Controle Interno tem a função de auxiliar a Câmara no controle Externo, 
propus a Câmara e o Plenário, o Plenário aprovou. Ele deu uma resposta que não 
estaria presente porque tem uma questão pessoal comigo. Sou o autor do 
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requerimento e ele tinha uma questão pessoal comigo e por isso não iria comparecer 
à reunião? Porque queria o Controle Interno aqui? Segundo os ditames sobre o 
Controle Interno, os responsáveis do cargo têm que assessorar o Prefeito para evitar 
erros na Administração. Eu queria primeiramente, já que o Prefeito não respondeu o 
PI nº.34/19, que o Controle Interno, que tem essa função de auxiliar o controle 
externo da Câmara, iria orientar o Executivo que viesse aqui prestar o 
esclarecimento do porquê desta mudança, porquê que já foi feita a contratação de 
forma irregular e quais são as ações desenvolvidas por esse Comunicador Social. 
Infelizmente, o Controlador não se dignou em estar presente aqui e esclarecer para 
essa Casa, quando apresento um pedido a Casa e é aceito o pedido não é mais meu, 
não entendi o porquê de se recusar a vir aqui, no meu entendimento ele não poderia 
ter se recusado. Aí Senhor Presidente, a Mesa Diretora dessa Casa, tem que tomar 
providências. Gostaria que Vossa Excelência tomasse nota aí e verificasse com a 
Assessoria Jurídica da Casa que tipo de andamento iremos dar a esse Pedido de 
Informação, essa convocação, para que a imagem da Casa não vá ao escarne. Se 
aprovamos em Plenário o Pedido de Informação, Convocação e o Executivo 
simplesmente fala que não vai vim, acho que não é politicamente correto. Conto 
com a liderança de Vossa Excelência, com seu empenho, com tato político para que 
consiga resolver isso aí, são questões simples para se resolver e que as vezes uma 
boa conversa aqui e um esclarecimento. Só não concordo de termos que votar 
Lavonté. Temos um parecer irregular, que diz que o processo está irregular e a gente 
ter de votar porque o Executivo quer, então eu descordo disso e gostaria de ser 
atendido em meus dois pedidos. Uma outra situação Senhor Presidente, na semana 
passada nós discutimos sobre o orçamento público. O orçamento chegou na Casa, 
está com o Parecer Jurídico, salve engano, o parecer Contábil ainda não existe nele, 
pelo menos até outro dia ainda não tinha. Me deparei fazendo um estudo, me 
deparei com algumas impropriedades, já me reuni com a Assessoria Contábil nossa, 
com a Consultoria e me reuni também com o Contador da Prefeitura. Alguns pontos 
já foram esclarecidos, mas ainda acho que os Vereadores deveriam fazer uma 
reunião administrativa, já fizemos uma leitura das contas de 2017, há uma série de 
recomendações que precisam ser melhoradas em nosso orçamento público. Eu não 
sei, parece que não foi feito, o Setor Contábil da Prefeitura não se atentou para essas 
recomendações, seria importante que fizéssemos um estudo, se esse estudo não for 
feito com uma certa agilidade entraremos o dezembro com esse orçamento sendo 
votado aí, são alguns problemas bem complicados, outros não. Outra coisa que acho 
que poderíamos fazer Senhor Presidente, vou até entrar com o Requerimento, 
esqueci hoje, deveríamos fazer uma Audiência Pública para Orçamento Público –
LOA. No ano passado eu fiz, o Vereador Marquinho fez, fizemos um 
questionamento a população, não sei se outros Vereadores fizeram, acredito que 
sim, cada um faz de uma forma. Fiz um questionário, disparei esse questionário na 
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minha rede social e obtive respostas. O Vereador Marquinhos colocou uma banca de 
requerimentos lá na praça. Nós trouxemos as informações da população para o 
orçamento, não sei porque minhas emendas, de trinta e duas emendas, vinte e sete 
foram rejeitadas, não sei se foi por questões políticas. Já que o Vereador vai 
trabalhar para consultar a população, trazer a ideia da emenda para dentro do 
orçamento público, para o planejamento público, todo o trabalho e depois a emenda 
será simplesmente rejeitada. Acho que se fizéssemos uma Audiência Pública e todos 
os Vereadores estando presentes ouvissem a população. Se tivéssemos tempo, iria 
propor até mais, uma reunião itinerante em cada bairro, priorizando os principais 
bairros, não que os outros não sejam importantes, mas não teremos tempo hábil para 
fazer em todos os bairros, em todas as ruas, mas se pudéssemos fazer Banheirinho, 
Monte Alegre e Centro, principais bairros em questão de população. Como acho que 
não vamos ter tempo hábil para isso, para fazer um itinerante, discutir, que fizesse 
pelo menos o que o regimento determina, uma Audiência Pública para ouvir a 
população, mas também fazer uma divulgação ampla disso, para que as pessoas 
possam trazer suas ideias, a gente transforma-las em emendas, lógico aquilo que a 
maioria decidir. Sabemos que cada um tem uma ideia, tem uma vontade, mas 
deveria ser o que a maioria apontasse. Fica aí esse pedido, vou apresentar o 
requerimento na próxima semana. Para finalizar minha fala, a Câmara irá promover 
um curso, ‘Primeiro encontro de formação política. ’ Parece que vai ser dia vinte e 
seis, então, hoje praticamente, estamos no meio do mês. Gostaria de pedir a Vossa 
Excelência, para que conseguíssemos êxito, uma das coisas que mais tenho ouvido 
falar, sabemos que quando chega a eleição, existe uma dificuldade muito grande em 
participação feminina, pelo que venho observando a mulher vem ganhando espaço 
em vários setores da economia, das ideias, da informação, mas, a política a mulher 
ainda está pouco interessada. Desinteressada em todos os sentidos, não é só de ser 
política não, em participar da vida pública, vida política. Às vezes vemos a pessoa 
tão desinformada e falando alguma coisa, e acho que a mulher tem uma outra
habilidade, ela consegue passar a informação melhor que a gente, ela senta em casa, 
conversa com o filho, conversa com a mãe, com o marido, ela tem um jeito de 
transmitir a informação que recebe. Gostaria muito que tivéssemos êxito em ver 
aquele auditório lotado e cheio de pessoas interessadas pela política. Temos que ter 
uma mobilização muito grande para envolvermos os cidadãos e mostramos a ele dá
importância para a política. Ele não precisa estar aqui dentro não, estar afiliado, mas 
precisa saber desta contribuição financeira que ele dá todos os dias, saber como está 
sendo gasto, como está sendo aplicado, como está sendo desenvolvido todo 
trabalho. Gostaria de pedir ao Senhor, encarecidamente, priorize a publicidade desse 
evento, acho muito importante. Fazer cartazes, carros de som, mobilizar associações 
de bairros, igrejas e outras entidades. Fazer um estudo com a assessoria, quem pode 
atingir e mandar convites para as fabricas, Park Sul, criássemos uma grande 
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mobilização, se dará certo não sabemos, mas que fosse ampliado essa publicidade. 
Às vezes, depois que passa o evento, escutamos que não ficaram sabendo. Acho que 
seria de extrema necessidade, darmos um up nesta divulgação. ” O Vereador 
Marcos Martins, solicitou pela ordem e disse: “Boa noite a todos os presentes. O 
Beto estava falando e anotei três coisas que são importantes, a primeira dela, faço 
coro com Vossa Excelência. Viemos de uma escola política, pode assim dizer, em 
que as questões são debatidas com a sociedade. Nós viemos, justamente, desde o 
primeiro mandato em 2009, debatendo com o orçamento participativo. O Luiz 
Carlos ainda tentou implementar o orçamento participativo, não foi da forma que 
devia ser. Depois o Joaquim não tentou implantar e o Carlinho agora muito menos, 
não é feitio dele fazer isso. Mas temos que tentar trazer, para que seja realizado pelo 
menos a Audiência Pública, como foi dito aqui pelo Vereador Beto, para que 
possamos debater com a população. Que a população, com seus impostos, grande 
parte vem da população, ela possa ao menos definir o percentual que queira que seja 
investido, sabemos que já existe os gastos correntes do orçamento, que é impossível 
de mexer. Até Vereador Beto, gostaria também de assinar o requerimento junto com 
Vossa Excelência, seria até bacana se fosse por unanimidade. Pudéssemos discutir, 
debater com a assessoria, com a Prefeitura, parte da população que já está aqui, que 
pudessem também levar essa informação para as comunidades deles. Que 
pudéssemos fazer uma Audiência Pública bonita e bacana, onde se pensaria que o 
percentual x fosse investido onde a população entendesse melhor. A questão das 
mulheres no poder, quero parabenizar Vossa Excelência, junto com a Escola do 
Legislativo, estar mais uma vez blindando nossa população com mais um curso, 
mais um evento promovido também em parceria com a Escola do Legislativo de 
Minas. É só vermos a participação das mulheres aqui na Câmara, hoje temos duas, 
batalhadoras, duas guerreiras que fazem tanto pela comunidade. Mas de 96 anos de 
história aqui da Câmara de Matias, são cinco ou seis mulheres que participaram. 
Ainda vou fazer esse estudo, vamos colocar assim de 96, passaram aqui 300 
homens, apenas cinco mulheres. Olha a disparidade que é de participação feminina. 
A participação feminina depois que a lei eleitoral trouxe para o ordenamento 
jurídico a obrigação de ter mulheres nos partidos. As mulheres têm que ter uma cota 
de 30% em cada partido, para que o partido possa lançar sua chapa de vereadores. 
Vemos partidos aí com famosas laranjas, colocam mulheres fantasias, fakes e na 
realidade só lançam mesmo as mulheres, só assinam, para pegar cotas de fundo 
partidários e na realidade elas não saem, está aí na justiça, Polícia Federal 
investigando, vamos ver o que vai dá. A Câmara, seu papel, é justamente combater
esse tipo de fraude, mostrar que se quiserem ser candidatas, é para serem 
candidatas, não laranjas, não burlar lei eleitoral. Parabéns Presidente e nossa 
Direção também, por trazer esse projeto para cá. Para finalizar, o Vereador Beto 
tocou nas respostas dos Pedidos de informação, nós vamos finalizar a comissão de 
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saúde, pretendemos finalizar em 20 de novembro, espira o prazo de nossa comissão. 
Temos dois Pedidos de Informação, Senhor Presidente, que é o 25 e 26/2019. Vinte 
e cinto solicita o relatório de controle de entrada e saída de medicamentos estocados 
na farmácia pública municipal. Vinte e seis, cópia dos processos licitatórios de 
compra de medicamentos realizados pela Prefeitura Municipal de Matias Barbosa, 
datados em 24 de abril deste ano, não foram respondidos. A Comissão debruçou nos 
documentos que conseguiu, estamos tentando levantar alguns documentos ainda, 
mas se usar o prestígio de Vossa Excelência como Presidente, como Vereador da 
base do Prefeito, que pudesse conseguir para que as respostas dos Pedidos de 
Informação nº.25 e 26/19, fazendo coro com a respostas dos demais. Não tenho o 
levantamento aqui, mas eu mesmo tenho Pedidos de Informação aqui sem respostas. 
Já falamos tantas vezes aí, o Prefeito Carlos Lopes, quando Vereador, eu Presidente, 
sempre cobrava a presidência. Isso temos que pontuar, o Prefeito Joaquim não 
deixou de responder um Pedido de Informação para essa Casa, já o Prefeito Carlos 
Lopes ele tem respondido alguns, parece que tem até selecionados alguns pedidos e 
outros que é de vital importância a resposta, não tem sido respondido. Faço coro 
com o Vereador Beto, Vossa Excelência interceder aí como Presidente, líder da 
Casa, representante dos Vereadores, interceda junto ao Executivo. ” O Presidente 
João Cipriani disse: “Primeiramente, não sou líder, sou o Presidente. Não sou líder 
do Prefeito, não fui nomeado como líder aqui do Prefeito. Segundo, Vossa 
Excelência está falando 25 e 26 do Pedido de Informação. Vocês tiveram uma 
reunião, até eu estive presente, da Comissão com o Prefeito e a Secretaria, porque 
não indagou na hora? ” O Vereador Marcos Martins disse: “Foi e já tem uma 
semana. ” O Presidente continuou com sua explanação: “Fui anotando aqui algumas 
coisas, vocês falaram muito. Se eu esquecer me chamem atenção. Vereador Carlos 
Alberto, quando Vossa Excelência disse que existe na Casa projetos correndo 
forçosamente, essa presidência quer dizer o seguinte: o projeto só dá andamento na 
Casa se for aprovado na Comissão de Legislação e Justiça, e todos os projetos que 
estão transcorrendo na Casa existe o parecer da Comissão de Legislação e Justiça 
favorável, dois a um, dois a zero, não importa, foi favorável, então está em 
andamento. Se o projeto estiver reprovado na Comissão de Legislação e Justiça, não 
tem jeito de andar, mas foi aprovado, está em andamento. O requerimento de Vossa 
Excelência para o Controle Interno, que foi aprovado por essa Casa, de acordo com 
o Artigo nº.221 – ‘A convocação de Secretários Municipais, Coordenadores ou 
equivalentes e demais servidores, para os fins previstos no inciso XI do art.18 da 
Lei Orgânica Municipal, far-se-á mediante requerimento escrito de um terço dos 
Vereadores e aprovado por maioria absoluta, ressalvada a competência das 
Comissões Permanentes e Temporárias. ’ Então foi aprovado na Casa e foi levado o 
pedido a si mesmo, mas o Prefeito mandou a resposta para Vossa Excelência do 
porquê do não comparecimento. Vossa Excelência falou sobre as emendas do ano 
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passado, que foram rejeitadas 27 emendas. Muitas daquelas emendas que foram 
rejeitadas saiu de alguma dotação, por exemplo: saiu emenda ali da dotação da 
canalização no córrego, da iluminação da avenida principal do Bairro Monte Alegre, 
e várias outras dotações. Por isso foram rejeitadas. Agradeço muito a preocupação 
de Vossa Excelência em respeito ao curso que vamos ter aqui agora no dia 26. 
Quero dizer a Vossa Excelência que estávamos com um pouquinho de dificuldade 
com nossos Professores, mas graças a Deus já está tudo certinho, era para ter 
começado hoje a divulgação no Face. Pode ficar tranquilo que vai ser convidado
todo mundo que pudermos. Vai ser convidado igreja, fabricas de sapatos, Natura, 
todas as empresas do Park Sul. Agradeço a preocupação de Vossa Excelência e isso 
é uma preocupação nossa, nós que estamos preocupados e dos coordenadores. 
Agradeço de coração. O que me chama atenção, é que tivemos o orçamento no 
primeiro ano do Carlos Lopes, segundo ano e esse terceiro ano, a preocupação é de 
fazer uma Audiência Pública com o orçamento agora, que está prestes ao ano que 
vem, que é a eleição, está dando a impressão que estamos querendo fazer 
propaganda. Isso é o que eu penso, estamos querendo fazer muita coisa, para 
mostrar para o povo que queremos união. Isso não foi discutido nos orçamentos 
passados, infelizmente. Sobre as emendas do orçamento, foi um prazo estipulado 
até dia quinze agora, deste mês, aqueles que tiverem emendas entrarem com 
emendas para entrarem nas comissões. Era a semana passada, mas como Vossas 
Excelências viajaram deixamos agora para o dia quinze. Está estipulado dia 15/11, 
não sei se dá tempo de fazer uma Audiência Pública para poder pegar as emendas. 
Sobre a mudança, de prorrogar Vereador Marcos Martins, podemos fazer uma 
administrativa, sentamos e conversarmos a respeito, mas, conforme diz o Vereador 
Carlos Alberto, talvez irá prorrogar o dezembro inteiro aí e temos muitos eventos a 
serem feitos. Vossa Excelência mesmo me cobrou um evento hoje, e já temos as 
datas marcadas aqui, duas datas, para vermos se fazemos a entrega dos títulos, 
então, temos que ver o mais rápido possível. ” O Vereador Carlos Alberto solicitou 
pela ordem e disse: “Senhor Presidente, primeiramente sobre os projetos, eu não 
falei que está sendo forçosamente, está tramitando de forma irregular. 
Primeiramente, Senhor Presidente, sobre os projetos o Senhor sabe, tanto é que o 
citou artigos aí. Antes mesmo do Senhor despachar artigos para comissão, Vossa 
Excelência pode indeferi-lo. Pode Senhor Presidente, art.140, combinado com 
art.15, inciso II, salve engano alínea f. Se o Senhor for discutir regimento, nós 
podemos fazer uma discussão regimental aqui, aí vou provar para o Senhor que 
compete ao Senhor fazer essa primeira análise. Se o Senhor quiser vou falar aqui, 
mas o Senhor sabe, não preciso falar. ” O Senhor Presidente disse: “Mas tenho o 
parecer da Comissão Senhor Vereador. ” O Vereador Carlos Alberto continuou sua 
fala dizendo: “Ao requerimento, se eu me equivoquei, vou falar com o Senhor que 
precisa tomar mais conta ainda, da Secretaria, da Assessoria Jurídica, do Chefe do 
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Gabinete que orienta o Senhor, que é advogado e conhece muito bem o Regimento. 
Pelo o que eu fico sabendo aí, o Senhor não segue ele não, o Senhor não atende. Ele 
te orienta e o Senhor passa por cima. Se o requerimento chegou ao Plenário e o 
Plenário aprovou, olha quantas assinaturas te deram, não foi três não, foram nove. 
Acho que o Senhor precisa avaliar melhor as ações e agora o requerimento já está 
aprovado, o Senhor tem atitudes a tomar e não está tomando porque não quer. ” O 
Senhor Presidente disse: “Já foi aprovado e já foi convocado, ele deu a resposta 
Senhor Vereador. O Prefeito respondeu. ” O Vereador Carlos Alberto continuou sua 
fala dizendo: A justiça está lá, o Ministério Público está lá, compete ao Senhor e não 
a mim. Eu sei que o Senhor não vai fazer isso. Não vai, então. Que conste em Ata 
que eu reclamei, fiz essa reclamação que o Presidente disse que não vai tomar uma 
atitude. O Requerimento não é meu não, é da Casa, o Senhor está aí para defender a 
Instituição. O Senhor como líder da Casa deveria ter me indeferido de plano. Falar: 
‘O Vereador você errou aqui. ’ Eu ia falar errei, eu ia sair da Casa pedindo outras 
assinaturas. Agora, o Senhor viu, deixou passar, a Câmara aprovou. A justiça não 
recorre a quem dorme. ” O Senhor Presidente disse: “Fizemos o pedido. ” O 
Vereador Carlos Alberto continuou sua fala dizendo: “O Senhor Tem que defender a 
Casa, ele se negou a vir. ” O Senhor Presidente disse: “É o direito dele. Ele tem um 
processo com Vossa Excelência. Ele tem medo de vir aqui. Tem um processo que 
Vossa Excelência ameaçou ele dentro da Prefeitura. ” O Vereador Carlos Alberto 
continuou sua fala dizendo: “Medo de que? É de que? Ameacei? Que conste em Ata 
que o Presidente João está afirmando que eu ameacei o Controle Interno. ” O 
Senhor Presidente disse: “Não! Existe um processo. Tanto assim que tem BO. ” O 
Vereador Carlos Alberto continuou sua fala dizendo: “O Senhor tem que se dignar 
em cumprir a legislação, o Senhor tem que entrar com uma ação contra o Executivo. 
O Senhor tem medo. ” O Senhor Presidente disse que estava encerrado a palavra do
Senhor Vereador e solicitou o Senhor Secretário que fizesse a chamada final dos 
Senhores Vereadores e declarou encerrada a presente reunião às vinte horas e vinte e 
cinco minutos, à qual estiveram presentes os Vereadores que assinaram o livro de 
presença. Para constar, eu, Yasmin Fabiano Alves, redatora, lavrei a presente Ata 
que vai devidamente assinada. Matias Barbosa, aos onze dias do mês de novembro
de dois mil e dezenove. .Aprovada por unanimidade aos dezoito dias do mês de 
novembro de dois mil e dezenove. 

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